sábado, 6 de julho de 2013

Não há consenso sobre convocação de plebiscito

Jornal GGN - Desde que o Governo Federal solicitou ao Congresso Nacional a convocação de um plebiscito houve divergência com relação à medida. Em reunião realizada na última quinta-feira (4), com ministros e líderes de partido aliados, o vice-presidente, Michel Temer, anunciou que não havia condições de fazer um plebiscito antes de outubro.
A conclusão do vice, que logo voltou atrás, se deu por falta de apoio da base aliada e do prazo mínimo de 70 dias estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da matéria que aponta para uma reforma política na Câmara Federal, reafirmou a posição do governo de realizar o plebiscito sobre o tema ainda neste ano, mesmo que as mudanças passem a valer em 2016. "Vamos aproveitar o clima extremamente propício e olhar para frente. Vamos atacar nas duas frentes, fazer o plebiscito e votar os projetos que tenham acordo no parlamento", declarou o vice-líder do governo.

Fontana defende que o plebiscito seja realizado o quanto antes. Para ele, aguardar para fazer a consulta popular junto com as eleições do ano que vem é a pior das alternativas. “O plebiscito tem um conjunto de perguntas que precisa da atenção da sociedade. É um processo onde os líderes políticos e a imprensa precisam abrir espaço para que a população se interesse pelo tema. Não é bom misturar isso e disputar espaço com as eleições”, avalia. “O plebiscito impulsiona a reforma, e a hora da reforma é agora. Colocar o plebiscito para ser realizado junto com as eleições de 2014 significa jogar um balde de água fria na reforma política”, conclui o parlamentar.

Já para o pesquisador e cientista o político, José Álvaro Moisés, o plebiscito deve ser adotado como um mecanismo para perguntas que estipulam aceitação ou não, ou seja, que determinem pontos contrários, por exemplo, se a população é a favor ou contra tal medida. “O governo está menos interessado na consulta popular, e o que quer é recuperar sua imagem, que foi desgastada pelas manifestações. A solução proposta pelo governo não é boa”, observou.

Para ele, as questões escolhidas pelo governo são extremamente complexas que exigem esclarecimento para a população. “As pessoas não são capazes de perceber a complexidade das questões levantadas. Seria mais adequado o referendo que parte da premissa que a decisão já foi tomada e, então, submete essa medida à avaliação popular”, aponta.
Moisés aponta que a decisão de se fazer a consulta popular é boa, mas o tempo para que isso seja explicado à população é muito curto, principalmente por serem temas próprios e específicos dos parlamentares, que lidam com isso no dia a dia. “Nos Estados Unidos, onde tem esses mecanismos dessa natureza, são reservados cinco meses (150 dias) para que os eleitores sejam esclarecidos sobre as medidas que estão sendo submetidas à consulta popular”, observa.

Entretanto, durante o lançamento do Plano Safra Semiárido, em Salvador, BA, a presidente Dilma Rousseff ressaltou a importância de que a voz do povo seja ouvida e enumerou os temas que deverão ser abordados, como o financiamento público ou privado de campanha; o sistema eleitoral (voto proporcional, distrital ou distrital misto); a suplência para senadores; o regime de coligações partidárias; e o fim do voto secreto em deliberações do Congresso. “Não sou daqueles que acreditam que o povo não é capaz de entender as perguntas que foram passadas. Mas esse país é formado por criatividade, inteligência e visão de mundo que devem ser passadas às representação políticas”, ressaltou.

Destrinchando os temas

Financiamento de campanha – De acordo com o cientista político, existem três alternativas quando se trata do financiamento. Ele pode ser público e privado, somente público, ou só privado. Ele aponta que em cada um desses temas há implicações. “Se o tema for tratado com rapidez muitas questões sérias não vão aparecer”, explica.

Voto secreto de parlamentares – Moisés explica que esta é outra questão complexa que permitirá ao povo, se bem votada, realizar uma avaliação de como os representantes que eles elegeram estão votando. “Para esta decisão específica, acredito que o congresso deveria ter tomado a decisão, e tê-la submetido à apreciação popular”.

Escolha do voto proporcional ou distrital – A diferença é que o voto distrital supostamente aproxima mais o eleitor de seu representante, mas isso depende de outras questões. Por exemplo, se será distrital majoritário ou misto, em lista aberta ou fechada e se terá, ou não, coligações. “Todas essas implicações supõem debate”, diz.

Continuidade, ou não, da existência da suplência no Senado – Moisés explica que quando um senador é eleito, ele indica um ou dois suplentes. “O que acontece é que quando os senadores são eleitos eles podem levar dois representantes. Caso esses senadores sejam nomeados para algum outro cargo, quem assume são os suplentes. “Ninguém entende como isso funciona, a sociedade precisa de esclarecimentos”, analisa.

A manutenção, ou não, das coligações partidárias nas eleições – O cientista político explica que quando há eleições no Brasil, cada partido tem direito a apresentar um número de representantes, que se submeterão à votação popular. São Paulo, por exemplo, tem um teto de 105 representantes para cada partido. “Esse número é amplo e torna difícil a escolha do eleitor que tem a tendência de individualizar a candidatura”, diz.


"O que acontece quando dois partidos se coligem é que eles aumentam muito mais o número de candidatos que eles podem apresentar, o que acaba causando uma distorção do sistema de representação. “Se na coligação um candidato puxa os votos do partido, por exemplo, se tem a distorção do projeto”, aponta. “É preciso discutir como esses fatos afetam a qualidade da democracia no Brasil.”

Por Fernanda Faustino


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