Apenas uma das 16 medidas do ajuste anunciado não depende do Congresso

Por: Congresso em Foco – "Novo pacote de ajustes do governo, anunciado nesta segunda-feira (14) pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, depende quase que integralmente da aprovação do Congresso Nacional. Das 16 medidas propostas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apenas uma depende unicamente de um decreto assinado pela presidente para entrar em vigor. A proposta é alterar a alíquota do Reintegra (programa de incentivo à exportação), o que aumentará a arrecadação em R$ 2 bilhões. As informações são de O Globo.

Aprovação de R$ 33,2 bi do ajuste depende de votos de 60% do Congresso - Imagem/Reprodução/Uol/Foto: Pedro Ladeira/Folha Press

Ainda sobre a receita, o governo propôs o retorno da CPMF, que arrecadaria cerca de R$ 32 bilhões. No entanto, a proposta necessita do aval do Congresso, em um momento de negação do ajuste pela oposição. Além disso, no primeiro semestre deste ano, o Congresso entrou em um braço de ferro com o Executivo contra as medidas iniciais de um ajuste fiscal que impôs sucessivas derrotas ao Palácio do Planalto.

Em relação ao corte de gastos, nove medidas anunciadas pretendem reduzir R$ 26 bilhões dos gastos federais. Nenhuma delas depende apenas do governo. O adiamento do reajuste salarial dos servidores e alterações no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida exigem aprovação de projetos de lei pelos deputados e senadores, além de alteração no projeto de lei orçamentária de 2016, encaminhado ao Congresso no fim de agosto. Aquele que previa o déficit entre despesas e receitas de R$ 30,5 bilhões.

O governo ainda quer cortar as emendas parlamentares. O objetivo é reduzir R$ 3,8 bilhões os repasses dos congressistas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 3,8 bilhões a investimentos na saúde."

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