O Brasil na cova dos leões: o que esperar para 2025?

Por Miguel do Rosário, em O Cafezinho: O Brasil continua vivendo um momento dramaticamente difícil e complexo, pois estamos ficando para trás, a uma velocidade vertiginosa, em setores estratégicos na competição por um lugar melhor ao sol na geopolítica dos próximos anos. Estamos cada vez mais atrasados em mobilidade urbana, tecnologia da informação, inteligência artificial, desenvolvimento de satélites e, de forma geral, em quase todas as áreas de ponta da pesquisa científica.

A educação - básica, média, superior - no país continua estagnada, ou mesmo em franco retrocesso, se a compararmos com o que os países mais desenvolvidos vem alcançando.

O solfpower do Brasil é uma tristeza. As exceções, como o filme Ainda estamos aqui, que vem concorrendo a importantes prêmios, apenas confirmam a regra. A participação do Brasil na luta cultural e geopolítica em curso no mundo é quase insignificante. Quase não temos portais em idiomas estrangeiros, ou pelo menos nada de impacto, e nem o governo e nem a iniciativa privada parecem preocupados com essa deficiência, que eventualmente pode ter consequências muito ruins para o futuro do Brasil.

Começo minha análise com essas asserções pessimistas, até mesmo um pouco exageradas, para que o internauta não confunda o otimismo dos próximos parágrafos com uma visão pouco realista sobre os imensos desafios que o Brasil, e a maior parte dos países do Sul Global, ainda precisam superar.

Sim, porque termino o ano bastante otimista com as conquistas de 2024 e com as perspectivas que se delineiam para o ano que vem.

Mesmo considerando todos os problemas mencionados anteriormente, o ano termina com excelentes notícias para o Brasil e as perspectivas para os próximos anos são animadoras.

Se até o Banco Central, a instituição mais pessimista do país, reajustou para cima a estimativa do PIB de 2024 para 3,5%, é porque os fundamentos econômicos permanecem sólidos. 

A inflação é particularmente perigosa para o governo em função das características do nosso regime político, ainda muito vulnerável a manobras parlamentares e midiáticas de cunho golpista. Um governo cuja aprovação (e, portanto, estabilidade política) é ancorada sobretudo em famílias de baixa renda, tem muito menos margem para equívocos. 

Aliás, esse parece ser o maior desafio do governo Lula. Ele não pode errar.

Só que isso é virtualmente impossível. Um governo humano, tocado por humanos, necessariamente erra, de maneira que a única maneira realmente objetiva de manter a estabilidade política é investir numa gestão responsiva, inteligente e democrática, capaz de detectar rapidamente os erros e corrigi-los em tempo.

Neste fim de ano, as principais pesquisas de avaliação foram boas para o governo Lula, revelando estabilidade num momento complicado, por causa da inflação de alimentos. Nada indica, porém, que este seja um problema estrutural, que não deva ser revertido nos próximos meses, até mesmo porque se espera um novo recorde na produção agropecuária de 2025.

Na média das pesquisas, Lula manteve uma avaliação estável. As primeiras sondagens eleitorais para 2026, por sua vez, mostram liderança razoável de Lula e mesmo de Haddad, diante dos principais adversários.

Entretanto, uma das grandes conquistas democráticas de 2024 foi o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, e de seus principais assessores, vários deles oficiais graduados das Forças Armadas. Um deles, o general Braga Netto, foi preso. Essas notícias parecem, finalmente, estar pesando na avaliação que a população faz do presidente Bolsonaro.

As comparações que o bolsonarismo provavelmente gostaria der fazer com Trump não fazem sentido, porque a quantidade de crimes, provas, delações, envolvendo a cúpula do governo Bolsonaro é muito superior à do americano. Não se encontrou nenhum indício, por exemplo, de que ajudantes de Trump tenham conspirado para assassinar o presidente Joe Biden, seu vice e algum ministro importante da corte suprema americana.

Lula também encerra o ano com importantes vitórias legislativas, como a reforma tributária e o corte de gastos, que prometem estabilizar as contas públicas nos dois anos finais de Lula, abrindo caminho para queda nos juros e mais investimentos produtivos, públicos e privados.

Quanto ao corte de gastos, ele produziu alguns ruídos dentro da base política do governo, inclusive com alguns deputados petistas rebelando-se contra a orientação do partido e votando contra o governo. Isso não é bom a administração, mas ao mesmo tempo reflete um desgaste natural da direção partidária, hoje em final de mandato.

Com a chegada de uma nova direção, provavelmente sob a liderança de Edinho Silva, espera-se a construção de um alinhamento entre o governo e o partido dos trabalhadores, o que será naturalmente fundamental para a construção de uma estratégia de vitória em 2026.

Apesar das previsões ainda modestas sobre o crescimento econômico em 2025, de pouco mais de 2%, segundo o Banco Central, tenho impressão de que veremos, mais uma vez, o mercado se "surpreendendo" com a mesma frequência com que vimos este ano. 

Vários fatores sinalizam um ano melhor. À diferença de 2024, quando vimos a extrema direita superando o trauma da derrota em 2022 e começando a se reorganizar para combater o governo, ela começara o novo ano com a perspectiva de prisão de sue principal líder, e ainda presa a um discurso irritantemente vitimista em defesa dos terroristas do 8 de janeiro.

Mas há também fatores internacionais que podem favorecer o Brasil. 

A estreia de Trump na presidência, ironicamente, ajudará a unificar novamente a mesma frente ampla que deu a vitória a Lula, pois sua vulgaridade e truculência, ao mesmo tempo que despertarão aclamações subalternas da escória reacionária no Brasil, rasgando sua fantasia de "patriotas", tende a despertar repúdio na maior parte da opinião pública brasileira.

O apoio acrítico, desumano e despolitizado da extrema direita brasileira ao genocídio em Israel, tende a isolá-la domesticamente, na medida em que, a cada dia, acumulam-se mais provas do que acontece por lá.  

Quanto algumas críticas despolitizadas de setores nefelibatas da ultra-esquerda, tentando pespegar em Lula e em su ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pecha de neoliberais e inimigos do povo, elas também ajudam o governo, pois estabelecem os limites conceituais, ideológicos necessários para a administração construir novamente um programa amplo o suficiente para ser apoiado por setores progressistas da centro-direita, do centro e da esquerda.

As eleições de 2026 serão, em grande parte, decididas em 2025, ou seja, nos próximos 12 meses. Os índices econômicos e sociais são favoráveis, por enquanto. Pondo de lado a barulheira panfletária com que os operadores políticos e midiáticos, de todos os espectros, tratam a dinâmica do legislativo federal, a verdade é que o governo teve raros problemas sérios com o congresso nacional. Ao cabo de dois anos, Lula ganhou todas as batalhas realmente importantes e estratégicas no legislativo, culminando agora com a aprovação da reforma tributária e o corte de gastos. 

O próximo presidente da Câmara, que deverá ser o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), até por ser um parlamentar menos experiente, e mais fraco politicamente, tende a ser menos agressivo e perigoso do que Lira. De qualquer forma, o governo já aprovou as reformas mais difíceis nesta primeira metade do ano, como a tributária. Nessa segunda metade, o governo poderá investir mais em reformas progressistas, como a do imposto de renda, que será uma luta onde ganhará mesmo perdendo, pois a direita, caso se oponha a maior isenção à classe média, terá de arcar com esse ônus.

Há sinais de que 2025 poderá ser um ano relativamente calmo, portanto, o que será vantajoso para o governo e para a economia. O perigo disso justamente é fazer o governo baixar a guarda, sem investir na politização de sua base social, sem apoiar os setores progressistas que fazem a luta política contra as forças da reação, e sem oferecer um sonho de prosperidade e desenvolvimento capaz de mobilizar a classe média.

Encerro lhes desejando um Feliz Natal e próspero Novo, e indicando um poema de Li Po, considerado um dos maiores poetas chineses de todos os tempos.

Bebendo sozinho

Levo meu jarro de vinho entre as flores

para beber sozinho, sem amigos.

Levanto minha taça para atrair a lua.

Ela, e minha sombra, somos três.

Mas a lua não bebe,

e minha sombra me segue em silêncio.

Viajarei com lua e sobra,

feliz até o fim da primavera.

Quando eu canto, a lua dança.

Quando eu danço, minha sombra dança também.

Compartilhamos as alegrias da vida quando sóbrios.

Bêbados, cada um segue seu caminho.

Amigos constantes, embora vagando,

nos encontraremos novamente na Via Láctea.

Por Li Po (701 - 762)

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A tática do 'novo cangaço' é aplicada contra Lula

Por Xico Sá, em sua coluna no ICL: No velho cangaço, bandos como o de Lampião chegavam até a entrada de cidades do sertão e enviavam bilhetes com chantagem financeira aos prefeitos e autoridades. Caso não entregassem dinheiro e alguns bens, teriam a sede dos municípios invadidos. O terror estaria instalado e o poder local cairia em decadência.

O governo Lula parece sob ataque da mesma estratégia dos bandoleiros, em versão moderna de um certo "novo cangaço". Os agentes financeiros da Faria Lima mandam sinais e mensagens (via especulação no dólar) ao Palácio do Planalto. O objetivo é enfraquecer o lulismo para 2026, deixando o presidente longe das metas traçadas na campanha eleitoral de 2022 - a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil seria o melhor exemplo dessas promessas.

A turma do Lira adota algo semelhante com a chantagem política na Câmara dos Deputados: as emendas ou a vida.

A ganância é tamanha que fez o presidente da Câmara driblar a decisão do ministro Flavio Dino (STF) - no seu empenho legal contra a falta de transparência com a grana do orçamento - e adotar um esquema violento para capturar R$ 4, 2 bilhões com a tática cangaceira. As emendas ou a derrota de Lula nas últimas votações importantes de 2024.

Embora tenha a sua imagem mais relacionada ao coronelismo sertanejo, incluindo a paixão pelas vaquejadas, Arthur sente-se em casa na área paulistana da Faria Lima, onde tem no banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, um dos principais interlocutores.

No ICL Notícias 2ª Edição, Eduardo Moreira tratou desse "modus operandi" chantagista do mercado financeiro. "Ninguém faz chantagem para manter o refém. Faz chantagem para negociar", afirmou. " A turma da Faria Lima está esperando o telefone tocar, sabe que o governo agora está dizendo "ferrou', sabe que se o dólar subir a R$ 6,50, a inflação vai subir, a população vai se voltar contra o governo. O governo perde popularidade. (...) Eles agora esperam o telefone tocar, com um sorrisinho na boca, e o governo dizer: "Tá bom, oi que vocês querem? Preciso da sua ajuda".

Nada mais parecido com a velha tática do cangaço. Agora em versão moderníssima, urbana e com mídia própria - a maioria dos veículos que contam a história da economia brasileira pertence aos banqueiros.

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Está próxima a identificação do cartel do câmbio, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Já está nas mãos do presidente da República o mapa para desmascarar o cartel do câmbio, os bancos que jogaram as cotações nas alturas. O PTAX é uma taxa de câmbio oficial divulgada pelo Banco Central do Brasil, que representa uma média das taxas de câmbio praticadas no mercado interbancário. Ele é calculado com base em quatro consultadas realizadas ao longo do dia (manhã e tarde) junto às principais instituições financeiras, refletindo as cotações de compra e venda do dólar americano em relação ao real.

Ela serve como referência para diversas operações financeiras e comerciais. Vale para contratos futuros e fechamento contábil das empresas.

O grande movimento especulativo deu-se na véspera do anúncio do pacote fiscal do Ministro Fernando Haddad. 

Há sinais evidentes da participação de, ao menos, três grandes instituições bancárias, sendo uma estrangeira, a JP Morgan, um grande banco comercial e um grande banco de investimento. Depois do estouro da boiada, o mercado veio atrás, inclusive com alguns operadores ingênuos divulgando notícias falsas através do X. 

A Advocacia Geral da União (AGU) já oficiou a Polícia Federal para investigar a arraia miúda.

Mas a maneira de identificar o cartel é simples. Bastará a presidência da República, através da AGU (Advocacia Feral da União) oficiar a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a B3 para levantar os nomes de tidas as instituições que atuaram no no movimento especulativo.

Será simples chegar ao trio.

Um pouco mais complexo será a maneira de abordar a questão. É um caso claro de crime financeiro, mas em um mercado sensível como as manobras do trio.

Por trás das manobras está a nítida intenção de demover o governo da intenção de tributar lucros e dividendos e instituir uma alíquota maior no imposto de renda do 1% mais rico. 

Qual seria o resultado de uma punição severa? Se bem sucedida, eliminaria futuras tentativas de desestabilização e de chantagem. Mas haverá um período de turbulência até que o caso seja devidamente esclarecido para o mercado.

De qualquer modo, o maior ou menor sucesso dessa operação definirá o futuro da política econômica daqui para frente: se a chantagem sendo contida, ou se saindo vitoriosa. 

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O saque dos bárbaros, o Centrão do Congresso e o cartel do mercado, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: O economista da consultoria conhecida dá entrevista a O Globo dizendo que nem aumento de Selic derrubará o dólar. Que o problema é o déficit fiscal. Décadas atrás, essa mesma consultoria foi incumbida de questionar um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). O reestudo mostrava que, com o aumento do salário mínimo, 55% dos lares que possuíam aposentados e pensionistas, passaram a ser arrimo de família. O que significa isso?

Crianças entrando mais tarde no mercado de trabalho. Ou seja, passando mais tempo na escola, com ganhos para educação.

Redução da fome e, por consequência, das doenças, com ganhos para a saúde.

Redução das crianças cooptadas pelo crime.

Em suma, uma série de vantagens terríveis, pois significa legitimar o aumento do salário mínimo sob a ótica do gasto público: mais salário mínimo, menos gastos em saúde e segurança e maior eficiência na educação. 

Houve um pânico geral no mercado, que contratou a mesma consultoria para tentar provar que o aumento do salário mínimo aumentava a propensão dos jovens à vagabundagem. O autor dessa tentativa foi o economista João Batista Camargo. 

Para dar algum verniz de seriedade a essa tese vagabunda, Camargo convidou o técnico do IPEA para co-autor. O trabalho entregue ao mercado, no entanto, confirmava todas as hipóteses do primeiro trabalho e deixava, como consolo, a possibilidade teórica - e não comprovada no trabalho - que poderia aumentar a propensão à vagabundagem. 

Na época, foi o maior exemplo - dentre inúmeras - que o trabalho dessas consultorias, voltadas para o mercado financeiro, é apenas o de tentar dar legitimidade acadêmica a teses antissociais - geralmente falsas.

É o que acontece com essa inacreditável teoria das metas inflacionárias.

Sua única função é preservar o capital do rentista e tratar, cada vez mais, de se apossar do orçamento - tal qual fazem seus irmãos-gêmeos do Centrão. 

Temos que fazer tudo para equilibrar o orçamento, pois ele produz inflação que prejudica especialmente os pobres. 

Para tanto, nada de tributação sobre lucros e dividendos, nem alíquotas maiores par as camadas superiores de renda. Vamos reduzir o Bolsa Família, os Benefícios de Prestação Continuada, a geração de empregos (pois aumento provoca inflação), os investimentos em educação. Tudo em nome da proteção aos mais pobres.

Mais que isso, faz parte dessa lógica a total desregulamentação do mercado de câmbio e de seus derivativos. Permite-se a formação de cartéis - dos quais essas consultorias são os braços explícitos de montagem de movimentos de overshooting. E pretendem reescrever a Constituição a golpes de manipulação. 

Não se pode aceitar uma taxa básica de juros de 6, 7, 8% acima da inflação. Não é natural. É humilhante para todo o país, diploma de subdesenvolvimento. São os grandes investidores do mundo todo que aparecem por aqui, literalmente tirando leite das crianças, educação dos jovens, saúde dos adultos. 

A imensa dívida pública não foi criada com gastos em infraestrutura, em saúde, educação. É fruto exclusivamente dessa dependência colonial ao capital gafanhoto externo. Volta-se aos tempos do Encilhamento, da República Velha. 

Não se exige atos heroicos de um governo acuado pelo Centrão do Congresso e pelo cartel do mercado. Mas tem que mostrar, ao menos, que está estudando alternativas para defender o país do saque dos bárbaros.

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A receita do homem da FGV: parem de consumir ou o homem do saco pega vocês. Por Moisés Mendes

Publicado por Moisés Mendes, no Diário do Centro do Mundo: Acredite, mas essa era, na tarde de segunda-feira, uma chamada de destaque na capa do Estadão, na versão online do jornal: "Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil é exagerada e equivocada no 'timing' econômico, diz Manoel Pires". E o Estadão acrescentava logo adiante: 

"Economista do Ibre/FGV entende que a isenção é importante do ponto de vista distributivo, mas que valor é alto em qualquer comparação internacional. Momento era de reduzir estímulos à demanda para ajudar o BC no combate à inflação".

O recado da crueldade defendida pelo economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas: não concedam isenção, porque isenção representa mais consumo para essa gente consumista.

O momento, segundo ele, deve ser de redução de 'estímulos à demanda para ajudar o BC no combate à inflação'. O povo e, nesse caso do IR, a classe média bem média, que ganha até R$ 5 mil, devem gastar menos. Porque o timing exige.

Num país sem a contaminação dos liberais por ideias muito próximas do que pensa a extrema direita, eles defenderiam que a melhora no PIB tivesse como efeito a consequente melhoria de renda e de vida.

Que o país compartilhasse seus ganhos, com os custos que isso representa. Crescer e produzir mais e obter mais renda tem seu preço, mas e daí? O inverso é estagnar e não ganhar nada com isso. É perder.

Mas no Brasil hoje tudo é mais complicado. Que história é essa, Manoel? Produção, emprego e renda são uma ameaça para o liberalismo da academia, que raciocina como se fosse oposição permanente a mando do mercado financeiro?^

O mais estranho é que Manoel Pires não é da turma do vale-tudo e, pelo que li, seria até Keynesiano, mesmo que não se saiba direito o que isso possa significar hoje em dia. Por que então essa conversa? O que está acontecendo? 

Por que estão dizendo, não só na Faria Lima, que a classe média - com essa mania de gastar desesperadamente - é culpada pela inflação? Parem de comprar ou Roberto Campos Neto, o homem do saco, pega vocês com juros ainda mais altos.

O que Manoel talvez não queira, mas Joaquim pode querer, é que aconteça aqui o que acontece na Argentina. Estagnação, desemprego, queda de renda, pobreza e miséria.

Mas com queda de inflação de 25% ao mês, no ano passado, para os atuais 3%. Um sacrifício que não podes ser em vão, como disse a Folha em editorial.   

Com um país com a economia parada, que mata idosos e crianças de fome, é o modelo para os jornalões e para o desamparado liberalismo brasileiro. Se o povo não come e não consome nada, claro que a inflação cai.

Pela receita hegemônica no Brasil, a solução seria essa: manter tudo como está, para que a melhoria de renda não se transforme num problema e não acione juros mais altos. 

Compartilho abaixo o link de texto do jornal El Destape, que mostra o que está acontecendo na Argentina da demanda e da inflação reprimidas pela fome.

Ao final do primeiro ano de Milei, as famílias ainda não conseguem sobrevier: compram menores, trocam de marca e correm atrás de promoções

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Entenda com ficam as exportações agrícolas após acordo Mercosul-UE

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil: Assinado nesta sexta-feira (6) após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.

O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.

Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.

As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.

De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários (como barreiras ambientais ou sanitárias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

Confira a situação por produto:

Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos

Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio

Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos

Limões e limas: tarifa de 14% retirada em até sete anos

Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos

Maçãs: tarifa atual de 10% retirada em dez anos

Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor

Etanol combustível e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo

Açúcar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero

Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alíquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estágios em cinco anos

Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo e volume crescente em seis estágios em cinco anos.

Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milhão de toneladas com alíquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos

Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos

Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alíquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo

Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaça com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios

Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios

Suco de laranja: redução a zero da alíquota em 7 e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50%

Cachaça: liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a aguardente paga alíquota em torno de 8%

Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alíquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela do acordo)

Iogurte: margem de preferência de 50%

Manteiga: margem de preferência de 30%

Fonte: Ministério da Agricultura e factsheet do governo brasileiro

Edição: Sabrina Craíde

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Jornada 6x1 divide entidades de trabalhadores e patronais

Agência Brasil: A extinção da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho. 

A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma.

A favor

Central Única dos Trabalhadores (CUT) – "A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6x1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público."

Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP – "Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricas".

União Geral dos Trabalhadores (UGT) – "A jornada 6x1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6x1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade."

Contra a proposta

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP)  – "Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios."

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – "A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas".

Associação Comercial de São Paulo - "A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta natureza".

Edição: Valéria Aguiar

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Conheça a dupla de Trump que protagonizará ampla desregulamentação nos EUA

Por Patrícia Faermann, no GGN:  Elon Musk e Pete Hegseth. Duas figuras representativas do impacto que significará a grande desregulamentação preparada no governo de Donald Trump nos Estados Unidos. Ambos foram escolhidos para cargos importantes do governo republicano. Alçado ao governo, Musk fará justamente o assessoramento direto a Donald Trump para o que chama de "quebra de burocratizações", mas que abrirá espaço para a economia americana avançar em desregulamentações, como por exemplo de indústrias de mineração, farmacêuticas e biológicas.

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Os desafios de Galípolo no Banco Central, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Não se espere atos heroicos de Gabriel Galípolo, na presidência do Banco Central. Sua diferença de Roberto Campos Neto ´que ele irá explorar todas as possibilidades de redução dos juros, sem afrontar as regras do mercado. Campos Neto boicotava. Deus declarações, em Nova York, que reverteu o movimento de expectativa de queda na Selic. Atropelou todas as normas de atuação do banco, por uma questão política. 

Por outro lado, os governos Lula sempre padeceram de desconfiança do mercado, levando a um grau de radicalização maior do que nos períodos anteriores, de orientação liberal. Dia desses publiquei artigo meu, de 2006, mostrando o espanto de Armínio Fraga com uma meta inflacionária extremamente rígida da parte de Lula. 

O mesmo se repetiu agora, com a meta fixada em 3%. Qualquer suspiro acima de 3% já dispara as pressões por aumento da Selic. Aliás, a quantidade de besteirol sobre a suposta gastança - especialmente nos editoriais dos jornalões - lança dúvidas sobre a inteligência da mídia corporativa.

Ontem, o editorialista da Folha celebrava o bom desempenho da balança comercial. Mas dizia que tudo poderia ser comprometido pela gastança de Lula, que poderia estimular o aumento das importações. As importações aumentam quando a economia está aquecida. Quando se tem reservas cambiais da ordem de US$ 350 bilhões, o aumento das importações deveria ser celebrado, especialmente de insumos para a indústria.

Para tentar supor a lógica de Galipolo, é importante entender quais os principais vícios do mercado atualmente: 

1. O relatório Focus

O relatório abarca as expectativas exclusivas do sistema financeiro em relação à inflação. Muitas vezes ocorrem jogadas visando aumentar as expectativas. Provavelmente Galípolo vai criar novas medidas de expectativas, captando o sentimento de outros setores da economia.

2. O método de estimar a inflação

A tal planilha do Ilan Goldfajn consiste em um conjunto de fórmulas que serve como corrida de galgo. Se aponta em uma determinada direção, imediatamente todo o mercado se articula todo na mesma direção. Ou seja, a planilha serve para homogeneizar a atuação dos agentes financeiros, ampliando as possibilidades de cartelização.

Provavelmente, Falípolo introduzirá novos métodos de estimar a inflação. 

3. O mercado de títulos públicos

Hoje em dia, a Faria Lima domina amplamente o mercado de Letras do Tesouro Nacional - que serve de parâmetro para as taxas de juros longas. É onde se dá a especulação brava, através de operações de arbitragem. 

A ideia é melhorar o grau de avaliação do país, pelas agências de risco, e convencer fundo soberanos a adquirirem pacotes de LTNs, mas para levar até o vencimento. Isso reduziria o poder de fogo do mercado para especular com o papel.

O grande desafio de Galípolo será, pouco a pouco, cumprir a missão didática de convencer parte do mercado que taxas de juros elevadas não serão a única maneira de reduzir inflação. 

Mas, antes, terá que administrar a armadilha deixada por Campos Neto, quando radicalizou as projeções sobre a Selic, amarrando seu sucessor a esse modelo, para não se enfraquecer perante o mercado.

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Comissão do Senado aprova indicação de Galípolo para o Banco Central

Por Caíque Lima, no DCM: O economista Gabriel Galípolo teve sua indicação aprovada para a presidência do Banco Central (BC) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça (8). O colegiado teve 26 votos favoráveis ao seu nome e nenhum contrário, e agora a ida dele para o comando da autarquia deve ser aprovada pelo plenário da Casa.

Ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e atualmente diretor de Política Monetária do BC, ele foi indicado ao posto pelo governo Lula em 28 de agosto. Ele conversou com mais de 60 senadores antes da sabatina desta terça. 

Durante a sabatina, ele foi questionado sobre a independência do BC e sua proximidade com o presidente Lula. Galípolo afirmou que sua relação com o petista e com o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, "é a melhor possível".

O economista ainda disse que jamais sofreu qualquer pressão de Lula desde que assumiu a diretoria de Política Monetária do Banco Central. Galípolo relatou que o presidente garantiu "toda a liberdade para tomar decisões" no comando da autarquia.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi relator da indicação de Galípolo e elogiou o economista, apontando que ele possui "alto nível de qualificação profissional, a larga experiência em cargos públicos e a sólida formação acadêmica".

O mandato de Campos Neto no comando da instituição se encerra em 31 de dezembro deste ano. Sua gestão ficou marcada por diversas críticas do presidente por conta da taxa de juros. Se a indicação de Galípolo for aprovada pelo plenário do Senado, ele assumirá e, 1º de dezembro de 2024 e ficará no posto até o fim de 2028.¨

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Delfim achou AI-5 pouco e bombou falácia da fatia do bolo que dura até hoje

Por Leonardo Sakamoto, colunista do UOL: Delfim Netto era brilhante e marcou a história do país, mas é saudável que ele seja lembrado tanto por suas qualidades quanto por seus defeitos, afastando a absolvição e a canonização que a morte costuma provocar. 

Por exemplo, Delfim, o principal ministro da Fazenda da ditadura civil-militar, defendia que era necessário fazer o bolo da economia crescer para depois dividi-lo com todos. O país cresceu, mas os ricos ainda se refestelam com o bolo na festa em que os pobres são convidados apenas para limpar e servir, juntando as migalhas que sobram.

O andar de baixo precisaria esperar a redemocratização e a Constituição de 1988 para que seus direitos fossem reconhecidos. Desde então, a grande luta é tentar tirá-los do papel. O mesmo argumento de Delfim segue sendo usado por muita gente que reluz no noticiário para justificar que o pobre deve esperar — justificativa presente, principalmente, na definição do orçamento da República.

Os super-ricos, seus representantes e os seus cães de guarda vêm dificultando a discussão sobre a taxação progressiva do imposto de renda, a taxação de dividendos recebidos de empresas, a limitação na dedução de gastos de saúde particular, o fim de certos benefícios fiscais.

Ao mesmo tempo, defendem o fim do piso constitucional de orçamento de saúde e educação (o que significa menos orçamento para creches, escolas e hospitais), a desvinculação do salário mínimo de pensões, aposentadorias e BPC e o cancelamento da política de valorização desse mesmo mínimo. 

Os argumentos dos super-ricos têm ampla visibilidade na imprensa, enquanto os que defendem alternativas que incluem taxar o andar de cima (hoje, menos cobrados que os trabalhadores e pequenos empresários) são tratados como ruídos que atrapalham a marcha do progresso. Fatia do bolo precisa vir primeiro para os ricos, suas isenções, benefícios e subsídios. As migalhas que sobrarem podem ir para os pobres, mas com parcimônia para não se engasgarem.

Para tanto, o Congresso Nacional vem exercendo um papel importante. Apesar de aprovar algumas medidas que cutucam o andar de cima, como a taxação de fundos exclusivos e fundos offshore, não avançam no que realmente atinge o coração dessa injusta fábrica de bolos. Não só isso: há deputados e senadores que afirmam que pobreza é ruim, desigualdade social, não.

Ignoram que a desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.

Hoje, ao menos, temos liberdade para fazer um debate público sobre isso e, por mais que o poder econômico seja um rolo compressor no Congresso, ainda assim os trâmites acontecem seguindo os ritos democráticos. Na ditadura, Delfim se aproveitou dos poderes autoritários para seus planos econômicos, caminho que também seria seguido no Chile com o governo neoliberal do açougueiro general Pinochet.

Na noite de 13 de dezembro de 1968, os membros do Conselho de Segurança se reuniram para votar o Ato Institucional número 5, que deu poderes para que o Palácio do Planalto fechasse o Congresso Nacional, estabelecesse a censura e descesse o cacete geral. Para a grande maioria da população, foi uma página sombria da nossa história. Já para um naco radical, é um sonho pelo qual ainda vale a pena lutar.

Em seu voto, Delfim afirmou:

"Senhor presidente, senhores membros do Conselho. Eu creio que a revolução veio não apenas para restabelecer a moralidade administrativa neste país, mas, principalmente, para criar as condições que permitissem uma modificação de estruturas que facilitassem o desenvolvimento econômico. Este é realmente o objetivo básico. Creio que a revolução, muito cedo, meteu-se numa camisa-de-força que a impede, realmente, de realizar esses objetivos.

Mais do que isso, creio que, institucionalizando-se tão cedo, possibilitou toda a sorte de contestação que terminou agora com este episódio que acabamos de assistir [o discurso do deputado Márcio Moreira Alves acusando o Exército de tortura e a negativa da Câmara para que ele fosse processado]. Realmente, esse episódio é simplesmente o sinal mais marcante da contestação global do processo revolucionário. É por isso, senhor presidente, que eu estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho.

E, se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência, ao presidente da República, a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez. Eram essas as considerações que eu gostaria de fazer".

Reforçando: "direi mesmo que creio que ela não é suficiente". Ele queria que o AI-5 fosse ainda mais agressivo, para fazer as mudanças que achava melhor sem ser incomodado pela discussão pública e pelo Congresso.

Em entrevista ao UOL, em setembro de 2021, Delfim afirmou que voltaria a endossar o documento, considerando o momento. "Tenho dito isso sempre. Era um processo revolucionário. Vocês têm que ler os jornais daquele momento, saber qual a situação que existia. As pessoas não conhecem história, ficam julgando o passado, como se fosse o presente. Naquele instante, foi correto".

Não, não foi. E o golpe ("revolução" é uma pinoia) e seu AI-5, ao golpe dentro do golpe, custaram o sangue, as lágrimas e a saudade de muita gente.

E se na economia ainda há quem defenda os mesmos cânones da ditadura, considerando o bem-estar social um detalhe a ser postergado, na política o espírito do AI-5 segue mais vivo do que nunca.

"AI-5! AI-5! AI-5! AI-5!" Enquanto Jair Bolsonaro subia de volta a rampa do Palácio do Planalto, após cumprimentar apoiadores, tirar selfies e elogiar os protestos contra o Congresso Nacional, em março de 2020, um grupo gritava por um novo Ato Institucional. Sorrindo, o presidente da República, que jurou proteger a Constituição Federal, acenava ao público que pedia a morte da democracia. "Não tem preço o que esse povo está fazendo aqui", havia dito logo antes.

No dia 31 de outubro de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, que "se a esquerda radicalizar", usando como exemplo manifestações de rua que ocorriam na América do Sul, o governo terá que dar "uma resposta que pode ser via um novo AI-5". Depois, ele disse que não havia dito o que, de fato, disse.

Em 25 de novembro, o ministro da Economia Paulo Guedes disse: "Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5". Ele reclamava da convocação de protestos que podem atrasar o seu cronograma econômico, ecoando Delfim. Naquele momento, já estava mais do que claro que Bolsonaro não pretendia deixar o governo, mesmo se perdesse a eleição. Daí, o resto é história, e o Brasil viveu uma nova intentona golpista entre as eleições de outubro de 2022 e o 8 de janeiro de 2023, com a destruição nas sedes dos Três Poderes.

A fatia do bolo nunca entregue e o espírito do AI-5 seguem vivos. Delfim foi importante professor e deputado federal por décadas, contribuindo bastante com a democracia. Mas isso não apaga o que ele ajudou a plantar. E que, por muito tempo, colheremos seus frutos. Infelizmente.

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Haddad e o terrorismo ultraliberal da mídia

Miguel do Rosário, em O Cafezinho: Não caiam no terrorismo fiscal da mídia liberal, de que há um "rombo" nas contas públicas, nem nas falácias do esquerdismo infantil, de que o governo pratica uma política econômica neoliberal austericida. Não há rombo.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ontem à CNN Brasil, que o governo está muito perto de atingir o déficit zero ainda em 2024.

Déficit zero significa resultado primário zero, ou seja, receita igual à despesa.

O próximo passo, naturalmente, será reduzir o déficit nominal, que inclui a despesa com juros, mas isso dependerá sobretudo da queda dos juros básicos no país, uma decisão arbitrária do Banco Central. De qualquer forma, o BC já começou um processo de redução dos juros, o que sinaliza também uma melhora do déficit nominal nos próximos meses e anos.

Os números divulgados há pouco pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central mostram que tem havido, nos últimos meses, uma melhora promissora nas contas públicas.

O déficit primário acumulado em 12 meses até maio estava em 2,36% do PIB, e agora, até junho, caiu para 2,29%. Não se deixe enganar pela aparente sutileza na variação, porque o mais importante aqui é a mudança de direção. 

Considerando apenas o mês de junho, o déficit primário foi de 4,1% do PIB, uma melhora significativa sobre o déficit de 5,0% do PIB em junho de 2023.

Na verdade, junho foi um excelente mês para as contas públicas, porque a receita total do governo registrou um aumento real (já descontada a inflação) de 8,2%, ao passo que a despesa total cresceu apenas 0,3%. 

Estados e municípios, por sua vez, se beneficiaram muito desse aumento nas receitas, visto que as transferências federais para eles cresceram 18% em junho (já descontada a inflação). A receita líquida do governo federal, ou seja, já descontada essa transferência para estados e município, cresceu 5,8 % em junho, sobre igual mês de 2023. 

Na comparação com os governos anteriores, o desempenho fiscal de Lula 3 ainda é bem superior. No governo Dilma 2, vitimado por uma grande instabilidade política (Lava Jato e impeachment), o déficit primário acumulado entre janeiro de 2015 a agosto de 2016 foi de 1,94%. No governo Temer, incensado pelos liberais como uma administração austera e responsável (embora fosse um desastre do ponto-de-vista social e democrático), o déficit primário ficou em 2,09% de setembro de 2016 a dezembro de 2018. 

No governo Bolsonaro, que durou de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o déficit primário acumulado foi de 2,43%.

Nessa primeira metade do governo Lula, cobrindo o período de janeiro de 2023 a junho de 2024, o déficit primário acumulado está em 1,82%. Ou seja, é a melhor performance desde Dilma 2, e com a perspectiva de melhorar e atingir um nível próximo do déficit zero ainda em 2024. 

Por outro lado, os ataques que Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e o presidente Lula, tem recebido por setores da esquerda, de que ele estaria praticando uma política econômica neoliberal, também não se justificam. 

No último relatório do Tesouro Nacional, até junho, vemos que o governo lula não tem medo de gastar.

As despesas do governo federal (ou central, é a mesma coisa) em junho ficaram praticamente estáveis, em relação a junho de 2023. Houve uma queda saldável na rubrica "custeio administrativo" de quase 5%, e um aumento impressionante de 40% nos recursos marcados como "Investimento".

No acumulado do primeiro semestre, todavia, as despesas cresceram fortemente, 10,5%. Os destaques vão para os aumentos de 17% nos gastos com Benefícios de prestação Continuada (BPC), e 21% nos gastos com o Fundeb, o fundo nacional para educação básica. Também aqui temo uma queda nos gastos com custeio administrativo, embora modesta, de 0,5%, mas um aumento expressivo de 37% na rubrica investimento. 

Quando o Tesouro Nacional divulgar a tabela com o histórico, nos próximos dias, eu prometo voltar aqui para fazer uma análise mais detalhada dos números até junho, como a que fiz há pouco tempo, com os dados até maio (ler aqui). 

Agora, Haddad está operando milagres, porque as despesas com juros da dívida nunca foram tão altas, em função das altas da taxa selic operadas pelo Banco Central.

Chegou a 7,5% do PIB nos 12 meses até junho. Em junho de 2023, essa despesa era de 6,0% do PIB.

Felizmente, tudo indica que esse percentual de gastos com a dívida deve cair nos próximos meses, porque o Banco Central tem reduzido, embora num ritmo desesperadamente lento, os juros. Isso já se pode ver na queda significativa nas despesas com juros nos últimos meses. O custo médio dos estoques e das novas emissões de dívida vem caindo bastante desde o final do ano passado.

A conclusão, portanto, é que o ministro Fernando Haddad, sob orientação do presidente Lula, está fazendo uma gestão equilibrada, em que as contas públicas vão sendo ajustadas paulatinamente, sem movimentos traumáticos para a economia e para o social. É o contrário do que faz Javier Milei, cuja gestão destrói a indústria e a atividade econômica, joga milhões de argentinos na miséria, e produz desemprego em massa, tudo para exibir melhoras pífias nas contas públicas.

Um dos métodos da mídia para aterrorizar a opinião pública é brandir os números da dívida pública, seja o déficit primário ou déficit nominal, sem contextualizá-los. 

o déficit nominal, por exemplo, que inclui o pagamento de juros, chegou a 1,1 trilhão de reais no acumulado em 12 meses. O valor cheio não quer dizer muita coisa se não o compararmos ao valor do PIB do país. Em relação ao PIB, esse valor corresponde a aproximadamente 10% do PIB, sendo que já chegou a 13% em 2020. Ah, mas 2020 foi o ano da pandemia, alguns poderão dizer. Sim, mas muitos dos problemas fiscais de hoje ainda são derivados da maneira desastrosa com que o governo Bolsonaro lidou com a pandemia, obrigando o governo Lula 3 a fazer grandes despesas para recuperar a saúde e a educação públicas no país.

Como já expliquei, o déficit nominal corresponde ao déficit primário mais os gastos com juros da dívida pública. Como o custo da dívida está caindo, em função da queda na taxa selic, a tendência é que o déficit nominal também caia nos próximos meses.                  

Fontes:

Resultado do Tesouro Nacional, até junho de 2024.

Relatório da Dívida Mobiliária Federal, até junho de 2024. 

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Subsídios e benefícios fiscais custam ao Brasil mais que o dobro do que BPC e Bolsa Família

Por Vinícius Konchinski, no Brasil de Fato: O gasto do governo federal com benefícios fiscais e subsídios em taxas de juros de ve superar o dobro do custo anual de todas as parcelas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagas a mais de 25 milhões de pessoas neste ano. Juntos, esses programas sociais custarão R$ 268 bilhões à União, segundo o Orçamento. O chamado "gasto tributário" deve superar os R$ 615 bilhões - 129% a mais.

O valor desse gasto tributário foi revelado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ela considera o custo do governo com renúncias fiscais, que ultrapassam os R$ 520 bilhões, mais o gasto com subsídios financeiros e creditícios. Esses subsídios são descontos em taxas de juros de empréstimos usando recursos públicos. 

Tebet falou sobre esse gasto ao ser questionada sobre o aumento do gasto do governo com BPCs neste ano, informado pelo governo na segunda-feira (22). Combinado com regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento forçou o Executivo a bloquear cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos não obrigatórios previstos para este ano. 

A ministra falou que o governo está comprometido com o controle de gastos para o cumprimento de suas metas fiscais. Ela ressaltou que o problema das contas públicas do país não está ligado aos programais sociais, mais sem aos incentivos fiscais. 

"O problema dos gastos no Brasil mão é o pobre no orçamento. São s privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários", afirmou ela. "O problema do orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, nos programas sociais bem aplicados." 

Arcabouço

O arcabouço fiscal estabelece um limite de gasto baseado no valor da arrecadação do governo. Quanto ele arrecada, mais pode gastar.

Neste ano, o limite é de R$ 2,105 trilhões, baseado na arrecadação de 2023. Se a arrecadação tivesse sido maior, a despesa poderia crescer mais. 

Hoje, por conta do aumento dos gastos com BPC, a despesa está prevista em R$ 2,116 trilhões. O valor supera o limite e forçou o corte de gastos.

Mesmo com o corte, o governo pretende gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que o que arrecadar em 2024.

Arrecadação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enviou uma série de medidas para aumentar a arrecadação da União ao Congresso Nacional. Elas visam, principalmente, reduzir benefícios tributários dados à fatia mais rica da população.

Por iniciativa do governo, a Receita Federal passou a cobrar imposto de renda sobre rendimentos de fundos offshores, para os quais ricos enviam recursos para fora do país, e também sobre fundos exclusivos de super-ricos, que têm mais de R$ 10 milhões de saldo.

Ainda assim, os gastos tributários seguem crescendo, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade considera em sua conta, além dos benefício previstos em lei, as omissões da Receita na taxação das grandes fortunas e dos chamados lucros distribuídos em forma de dividendos.

Na conta da Unafisco Nacional, o total dos gastos tributários para o ano de 2024 é de R$ 789,6 bilhões - 46,9% mais do que em 2023, quando chegou a R$ 537,5 bilhões.

Privilégios

Parte desses gastos, aliás, são considerados pela Unafisco privilégios tributários. São gastos com setores ou grupos específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.

Os dois principais privilégios são justamente a omissão para a cobrança do imposto sobre fortunas e sobre dividendos. Eles acarretam um gasto tributário anual de R$ 160 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.

O Bolsa Família, pago a cerca de 20,8 milhões de pessoas, vai custar R$ 168 bilhões ao governo em 2024. Já o BPC, pago a outras 5,9 milhões de pessoas sem fonte de renda, custa outros R$ 100 bilhões.

Edição: Thalita Pires

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