terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

O que é uma offshore e para que ela serve

Por José Roberto Castro, em NEXO - "As offshores têm sido muito mencionadas. No imaginário das pessoas, estão ligadas a atividades criminosas ou ilícitas. Em três pontos, entenda melhor a questão.

1 – O que são empresas offshore

O significado do termo inglês offshore é fora da costa, ou no exterior. Mas no dicionário econômico as empresas offshore são aquelas registradas em jurisdições com tributação baixa ou zero, regulamentação pouco rigorosa do setor financeiro e regras mais severas de segredo bancário e anonimato.
Nesses países, grande parte das transações do sistema financeiro envolve pessoas físicas ou jurídicas não residentes na jurisdição e a maioria das instituições financeiras envolvidas são controladas por não residentes. Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Bahamas são apenas alguns dos locais preferidos para a abertura desse tipo de empresa.

Empresas offshore podem ser interessantes tanto para quem quer reduzir tributos e diversificar investimentos quanto para quem pretende esconder dinheiro ilícito. As empresas quase sempre não têm estrutura ou funcionários, e são usadas pelos beneficiários para fazer investimentos em ativos no exterior, ou em ativos no Brasil de maneira anônima.

Existem empresas e bancos que assessoram brasileiros que pretendem abrir empresas offshore e gerenciam sua manutenção. Uma delas é a Mossack Fonseca, alvo da mais recente fase da Operação Lava Jato, responsável pela criação de offshores supostamente usadas para lavar dinheiro de corrupção da Petrobras.

2 – Por que são usadas por quem quer esconder dinheiro

O anonimato que mercados offshore oferecem é chave para atrair recursos de quem pretende ocultar bens em seu país de origem. Seja dinheiro obtido de forma legal mas sobre o qual pretende-se sonegar impostos, seja dinheiro obtido através de atividades ílicitas ou criminosas. Em paraísos fiscais está parte da fortuna de ditadores e traficantes.

Existem ainda estruturas em que se pode controlar empresas offshoresem ser formalmente proprietário dela. A empresa é aberta em nome de um “laranja” e o dono do dinheiro detém apenas uma procuração que dá plenos poderes sobre a empresa. Assim, fica extremamente difícil controlar quem é o real beneficiário.

3 – Brasileiros que declaram offshores no BC

Para investir em uma empresa offshore de forma legal, o primeiro passo é que seu dono declare o dinheiro no país onde mora. Enviar dinheiro aoffshores sem declarar às autoridades é crime de evasão fiscal.

A declaração de capitais brasileiros no exterior é obrigatória a todos os residentes no Brasil que possuem mais de US$ 100 mil aplicados fora do país. Deve ser feita anualmente através do sistema disponível no site do Banco Central. Aqueles que detém mais de US$ 100 milhões devem fazer declarações a cada trimestre.

Segundo dados do BC, 33.169 pessoas físicas e 3.916 pessoas jurídicas fizeram a declaração em 2014. Destes, 4.945 declararam possuir investimento no capital de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas, 1.235 nas Bahamas, 1.170 nas Ilhas Cayman e 369 no Panamá.

Quando feita de forma legal e com fundos provenientes de atividade lícita, a escolha por aplicar parte do dinheiro fora do país deve-se principalmente à possibilidade de diversificação de investimentos em diferentes mercados e moedas e ao eventual ganho em termos de tributação que pode ser obtido através de estruturas dentro da legalidade."
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