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quarta-feira, 10 de julho de 2019

Flexibilização fiscal das Igrejas amplia esquemas de lavagem de dinheiro

A proposta de Jair Bolsonaro, de afrouxar as obrigações fiscais de evangélicos (aqui), faz parte da ofensiva para blindar a lavagem de dinheiro. Não se generalize a suspeita. A maior parte dos evangélicos é séria. Mas há um enorme rio de dinheiro frio sendo lavado através de supostas doações a Igrejas.
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terça-feira, 25 de junho de 2019

Justiça: Tacla Duran pagou Marlus Arns através de banco acusado de lavagem de dinheiro pela Lava Jato

Por Luis Nassif, no GGN - O jornalista Jamil Chade mostra, em seu blog na UOL, que o advogado Tacla Duran pagou US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, de Curitiba, através do Banco Paulista acusado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro. É a segunda comprovação de atuação de advogados estreitamente ligados ao casal Moro.
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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Xadrez do elo desconhecido entre Temer e Yunes


Por Luis Nassif, no Jornal GGN - Qual a razão do primeiro amigo de Michel Temer, José Yunes, ter entrado em pânico, quando seu nome apareceu em delação de executivo da Odebrecht, a ponto de procurar o Ministério Público Federal para uma delação sem sentido.

A jornalistas, Yunes disse que lhe foi solicitado por Elizeu Padilha – Ministro-Chefe licenciado da Casa Civil – que recebesse “documentos” em seu escritório. Os tais “documentos”, na verdade, eram propinas pagas pela Odebrecht e levadas até ele pelo notório doleiro Lúcio Funaro.

Aos jornalistas, Yunes declarou ter sido apanhado de surpresa. E, assim que se deu conta do ocorrido, procurou o amigo Temer, que o acalmou.

Ao MPF, declarou que nada disse a Temer.

De sua parte, Temer mandou informar os jornais que exigirá explicações de Padilha.
O que está por trás dessa dança dos lobos, tão desesperada e tão sem nexo?

Dias atrás o grupo Anonymous divulgou um pacote de documentos sobre negócios de Yunes, Temer e outros sócios.

No primeiro artigo da série, mostramos que a principal suspeita levantada – a associação de Yunes com grandes bilionários – na verdade era uma sociedade para um condomínio a ser construído na Bahia.

Vamos, agora, à parte perigosa revelada pelos documentos, ajudado por comentaristas do Blog que passaram informações centrais para fechar a narrativa.

PEÇA 1 – AS DIVERSAS FORMAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Por que interessa conhecer os negócios de José Yunes, o primeiro amigo?

Primeiro, porque, após a delação do executivo da Odebrecht, descobriu-se que ele participava dos esquemas de captação de recursos de Michel Temer.

Depois, porque um dos modus operandi de muitos políticos é o de receberem no exterior, através de depósitos em fundos de investimento com aparência de legalidade. Em vez de contas convencionais em países estrangeiros, fundos de investimento através dos quais entram no Brasil como investimento externo.

De certo modo, é o caso de José Serra, conforme esmiuçado por Amaury Ribeiro Jr no livro “A privataria tucana”.

O fundo de investimentos de sua filha Verônica acumulou um patrimônio significativo. Em pelo menos um caso, sabe-se que foi utilizado para troca de favores com empresas.

Foi o caso da Serasa Experian, que, no final do mandato de Serra como governador de São Paulo, ganhou de graça o Cadin estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Assim que Serra deixou o governo, Verônica intermediou para a Serasa-Experian a venda de um site de e-mail marketing, a Virid. Na época, o mercado avaliava o preço em no máximo R$ 30 milhões. A Experian pagou R$ 104 milhões. Empresa de capital aberto na Bolsa de Londres, manteve o valor da transação em sigilo. Para todos os efeitos, foi um lucro legalizado do fundo de investimentos de Verônica.

Sérgio Machado tinha investimentos no exterior, através de um filho que era alto funcionário do Credit Suisse – e, ao que consta, foi sacrificado pela gula do pai e do irmão político.

Portanto, há uma probabilidade de que as empresas de Yunes possam ter servido para abrigar recursos políticos captados por Temer.

Não faltará paraíso fiscal no purgatório político em que se meteu Yunes, caso os Anjos Gabriel do Ministério Público Federal resolvam investigar a sério.

O dossiê disponibilizado pelo grupo Anonymous na Internet traz algumas pistas que precisam ser bem investigadas, das empresas dos Yunes.

PEÇA 2 – O BANCO PINE

Aqui, aí se chega no elo desconhecido, o Banco Pine, ou Fist Pinebank, Inc, ou FPB.

O Banco Pine é o sucessor do BMC (Banco Mercantil de Crédito), da família Pinheiro, do Ceará, de três irmãos, Norberto, Nelson e Jaime Pinheiro, que chegaram a montar um banco médio, bem-sucedido. Assim como outros bancos cearenses, especializou-se em AROs (Antecipação de Receita Orçamentária) para prefeituras e em crédito consignado para funcionários públicos.

Depois, o banco foi vendido por R$ 800 milhões ao Bradesco e, de suas entranhas nasceu em 1997 o Banco Pine, brasileiro, o First Pinebank que, depois de uma passagem turbulenta pelos Estados Unidos, tornou-se um banco panamenho; e a BR Partners, uma associação de Ângela Pinheiro, filha do patriarca Jaime Pinheiro, com Ricardo Lacerda, ex-presidente da Goldman Sachs do Brasil.
Aqui, começa nosso pequeno quebra-cabeça:

Em 2005, o nome do Pine Bank já apareceu associado ao doleiro Toninho Barcelona, no escândalo do Banestado (https://goo.gl/wQh4dq)

Em julho passado, a Lava Jato já tinha batido no Pine (https://goo.gl/opDxOv), através da Operação Caça-Fantasmas, da 32a fase. Identificou o FPB Banc Inc – àquela altura, um banco panamenho, mas de propriedade de Nelson Pinheiro, um dos três irmãos sócios do BMC-, o PKB da Suiça e o Carregosa, de Portugal, suspeitos de montarem representações clandestinas para clientes interessados em abrir contas em paraísos fiscais. Outro nome que apareceu no FPB foi o de Eduardo Rosa Pinheiro, também a família Pinheiro.

A suspeita da Lava Jato é que esse esquema teria sido usado por doleiros e operadores de propina para esconder o dinheiro da corrupção da Petrobras e de outras empresas públicas, investigadas pelas operações Lava Jato, Custo Brasil, Saqueador e Recebedor.

Os bancos tinham ligação direta com a Mossak Fonseca. A Polícia Federal e o MPF pediram prisão preventiva dos funcionários do banco, mas o juiz Sérgio Moro permitiu apenas condução coercitiva. Alegou que as evidências levantadas pela Lava Jato apenas apontavam atuação clandestina no país.


Assim como na batida na Mossak Fonseca, quando se constatou que não havia pistas que levassem a Lula – mas a alguns bilionários influentes -, abafou-se a investigação e manteve-se em sigilo as descobertas.

Mas outros países atuaram. No dia 10 de fevereiro de 2017, menos de duas semanas atrás, a Superintendência Bancária do Panamá suspendeu a licença de corretagem do Pine Bank, a partir de informações levantadas pela Lava Jato (https://goo.gl/KYF0gc). No Panamá, era um banco pequeno, com US$ 134 milhões em depósitos e apenas US$ 13 milhões de capitalização declarada,

Constatou-se que o banco recorria apenas à Serasa para analisar sua carteira de clientes, em vez de colocar relatórios reais das empresas. Além disso, a FPB tinha montado 44 empresas através dos escritórios da Mossak Fonseca, provavelmente para desviar dinheiro de suborno.

Os jornais do Panamá apontavam o fato do site do banco não informar nada sobre seus proprietários e acionistas. Sabia-se apenas que o banco pertencia a uma família de empresas debaixo do guarda-chuva de Brickell Group.

O jornal Panama News anotava que o FBK tinha um presidente de nome Eduardo Pinheiro, um gerente geral chamado José Palucci e um convidado especial para a inauguração da sede, de nome Mailson da Nóbrega.

O jornal levantou o nome da consultoria Brickell Management Services Inc, de Miami, com apenas 6 funcionários. E constatou que Pine Bank foi acusado pelo FED de violar vários pontos da lei anti-lavagem de capitais, tendo encerrado as operações nos Estados Unidos. Segundo o jornal, “propriedade anônima, gestão aparentemente ausente – um banco estranho para se fazer negócios, exceto se houver algum propósito especial”.

PEÇA 3 – OS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA YUNES

Ao longo das últimas décadas, a família de José Yunes expandiu seus negócios por vários setores. Aparentemente, tem dois filhos bastantes empreendedores, dos quais Marcos Mariz de Oliveira Yunes é o que fica à frente dos negócios.

A principal empresa do grupo é a Yuny.

Trata-se de uma grande incorporadora criada em 1996 (https://goo.gl/9iirmz). Em 2007 recebeu aporte de R$ 700 milhões do Golden Tree Insite Partners. Pode ser coincidência de nomes, mas há uma Golden Tree Insite Partners no Reino Unido (https://goo.gl/0WddPa) que em 2010 foi declarada insolvente.

Mais tarde, a VR tornou-se sócia da Yuny. Hoje em dia, do Conselho participam Abraham  Szajman e Ury Rabinowitz, este alto funcionário da Brasil Telecom nos tempos de Daniel Dantas – em princípio, significa apenas que é um executivo requisitado. Depois, montou uma joint-venture com a Econ Construtora, a Atua Construtora, para imóveis de baixa renda.

No grupo, há outras empresas menos transparentes.

Uma delas é a Stargate do Brasil Estética de Produtos e Serviços.

Criada em 30 de abril de 2007, é sociedade de José Yunes com Arlito Caires dos Santos. No Google, consegue-se chegar próximo com um Carlito Aires dos Santos – trocando o C do sobrenome para o nome, empresário mato-grossense de Peixoto de Azevedo, cuja empresa foi aberta em 20 de março de 2015 (https://goo.gl/lv7cpF).

Por sua vez, a Stargate é sócia da Golden Star, Serviços e Participações Ltda. Aparentemente, a intenção da sociedade foi a aquisição dos bens do panamenho Kamal Mohan Mukhi Mirpuri por Gilberto Pereira de Brito. O endereço de Kamal remete às proximidades do Trump International Hotel em Colon, Panamá. Kamal é proprietário da Multitrade Export Ltda, do Panamá.
Não é o único elo panamenho na nossa história, como se viu no caso do PInebank.

PEÇA 4 – AS LIGAÇÕES DE PINE COM YUNES

Como já se viu, o Banco Pine foi apontado como um dos canais para o dinheiro da corrupção das empresas investigadas pela Lava Jato.

Em outros tempos, uma das maneiras de “esquentar” dinheiro frio, depositado fora do país, era através de uma operação cruzada. O investidor depositava seus dólares nas agências externas do banco; e elas serviam de garantias para empréstimos que eram concedidos, aqui, para empresas controladas por ele. Foi assim com o Banco Excel, de um membro da família Safra, que chegou a adquirir a massa falida do Econômico, mas quebrou quando a apreciação do real promoveu o descasamento das garantias externas com os financiamentos internos.

No dossiê do Anonymous são inúmeras as evidências de ligações comerciais do Pine com as empresas dos Yunes, particularmente com a incorporadora Yuny.

Em setembro de 2010, a Atua Construtora e Incorporadora convoca AGE para autorizar a contratação de financiamento de R$ 5 milhões junto ao Banco Pine.



Em dezembro de 2011, outra AGE  para autorizá-la a tomar mais R$ 5 milhões com o Pine


Em 18 de julho de 2013, outros R$ 5 milhões (ou renovação do crédito rotativo) novamente junto ao Pine


PEÇA 5 – OS NEGÓCIOS DE TEMER COM YUNES

Os caminhos de Michel Temer, da família Pinheiro, do Banco Pine e da incorporadora Yuny se cruzam em vários imóveis de Michel Temer e de sua holding Tabapuã.
Edifício Lugano
Temer tem duas unidades no edifício Lugano, na rua Pedroso Alvarenga 900, uma construção luxuosa com conjuntos comerciais de 102 a 202 m2.


A incorporadora é a Yuny, dos Yunes.

Spazio Faria Lima

Temer possui duas salas no edifício na rua Iguatemi  (https://goo.gl/4XecSC), com escritórios que vão de 350 a 700 m2. Na região, escritórios de 350 m2 custam de R$ 3,5 a R$ 7 milhões.
Trata-se de uma obra faustosa também da Yuny.


Em 23 de maio de 2011, transferiu para a Tabaupã, empresa que tem em sociedade com a filha Luciana.



Quem aluga o escritório é Andréa Pinheiros, da BR Partners, e uma das herdeiras do banco Pine, filha de Jaime Pinheiro, o patriarca.

CONCLUSÃO DO JOGO

Tem-se, então, todas as peças do jogo:

1. O melhor amigo do presidente, José Yunes,  participava dos processos de arrecadação de propinas das empresas investigadas pela Lava Jato.

2.  As empresas de Yunes tinham financiamento farto com o Banco Pine, da família Pinheiro, envolvido com os escândalos da Lava Jato, fechado nos Estados Unidos por acusação de lavagem de dinheiro e, há duas semanas, fechado tambem no Panamá.

3. Temer com grandes investimentos em projetos da Yuny, a incorporadora da família Yunes, convidando o patriarca José Yunes para assessor especial.

Dificilmente toda essa movimentação passaria despercebida pela Lava Jato, ainda mais depois de invadir os escritórios da Mossak Fonseca e ter identificado o papel do Pine Bank.

Um dia se saberá ao certo a razão de terem segurado essas informações.

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sábado, 17 de dezembro de 2016

Na bíblia fascista de Malafaia e seus sócios, condução coercitiva só vale para “esquerdopatas”

Por Kiko Nogueira, no Diário do Centro do Mundo - "O lúcido Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, condenou a condução coercitiva de Malafaia. Para quem defende o estado democrático de direito, diz Aragão, “não pode haver dois pesos e duas medidas: um abuso contra Silas Malafaia vale tanto quanto um abuso contra Lula”.

Pastor Silas Malafaia
“Ambos, independentemente de suas orientações políticas, têm o mesmo direito à dignidade, de não serem expostos como troféus pela meganhagem persecutória e de expressarem com veemência seu protesto”.

O pastor é um dos alvos da Operação Timóteo da PF, que investiga um esquema de cobranças irregulares de royalties da exploração mineral.

Teria usado contas correntes para lavar dinheiro. Um cheque de 100 mil reais foi depositado por um colega de profissão chamado Michael Abud.

Malafaia tentou se explicar. Tratar-se-ia de uma oferta por ter orado por um empresário em 2013.
Na saída da delegacia, se vitimizou. “Sabe o porquê disso? Porque, há dez dias atrás, eu falei que sou a favor de uma justiça independente, forte, mas não absoluta. Retaliação, é isso? Querem aparecer em cima de mim?”, gritou.

E então Malafaia foi mais Malafaia do que nunca.

“Acho engraçado os esquerdopatas. Quando o Lula foi levado coercitivamente, eu botei no Twitter. Tem que levar. Agora, são quantas denúncias contra o Lula? Essa cambada de corrupto e de PT quer me comparar com isso? É uma afronta. Quem está me denunciando? Quem é que foi preso e disse que eu recebia dinheiro? Querem comparar?”, indignou-se, sempre apoplético.

Malafaia poderia sair do episódio com uma reflexão como a de Aragão sobre os excessos policialescos do Brasil. Prefere, no entanto, a ignorância e, como de hábito, a insuflação do ódio.


Aragão não está sozinho. Outros juristas progressistas estão quase se desculpando pelo que ocorreu ao empresário dono da igreja Vitória em Cristo.

E aí se incorre num equívoco que lembra o republicanismo torto do PT, que esconde uma espécie de superioridade inconsequente, esperando uma reciprocidade que nunca aparece.

Para além da explicação rocambólica que deu, absolutamente difícil de engolir, Malafaia é um monstro normal. Isso jamais deve ser perdido de vista.

É um dos responsáveis pelo ambiente fascista que tomou conta das redes e da vida nacional. Ataca sistematicamente gays, LGBTs, feministas, “abortistas”, comunistas e outros espantalhos.

Pastores-Cunha
Prega na televisão há mais de 30 anos. Segundo o colunista Ricardo Feltrin, recentemente admitiu que, por causa da crise, estava faltando dinheiro para pagar aluguéis, “fornecedores” (de quê?) e o horário de seu programa na RedeTV.

Anda implorando por doações para manter sua “obra”, que se baseia, na superfície, na exploração da fé dos humildes.

Berrando contra a corrupção, casou com a escória que tomou o poder. “Estivemos na posse do novo presidente e fizemos uma oração para Deus abençoar o Brasil e seu governo”, tuitou ele. Ninguém se alia a essa escumalha de graça. São feitos do mesmo material.

Que se avie com a Receita e com a Justiça porque Deus já o abandonou faz muito tempo."

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VIA

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sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Política: O que diferencia o caso Banestado da Operação Lava Jato?

E por falar em crimes de corrupção política e privada, lavagem de dinheiro, contas no exterior, prisões, condução coercitiva, delações premiadas, onde os principais atores sempre foram grandes grupos empresarias, e claro, políticos igualmente oportunistas e gananciosos, vamos dar um pulo ao passado recente do Brasil. 

Nesta matéria escrita e publica em 03/11/2015 pelo repórter político Henrique Beirangê, no site da revista Carta Capital, vamos perceber qual é a diferença entre o Caso de corrupção que envolveu o Banco do Estado do Paraná na década de 90 e a atual Operação Lava Jato. Por coincidência ou não, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato também atuou no caso Banestado. 

Além disso, nos desdobramentos das investigações relativas aos dois casos, se formos atentos, iremos observar no contexto da matéria, a seletividade e parcialidade na forma de como a justiça conduziu os dois casos. Uma marca que se tornou constante no procedimento da justiça brasileira, desde longo tempo. 

Obviamente, a matéria deve ser encarada com espírito crítico de quem busca a verdade dos fatos. Porém, livre das paixões partidárias e do preconceito contra fontes alternativas de informação e da influência comumente perniciosa dos tradicionais meios de comunicação no Brasil, que não raro  e infelizmente sempre agiu de forma tendenciosa, mais confundindo do que realmente informando.



Por Henrique Beirangê

Da Carta Capital

A semente dos escândalos

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”.  Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.


Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.


Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.
 
O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.


O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Nunca foi possível saber quais dessas contas eram e quais não eram regulares. Para tanto, teria sido necessário aprofundar as investigações, o que nunca aconteceu. Ao contrário. O BC não foi o único entrave. No fim de 2001, o delegado Castilho foi aos Estados Unidos tentar quebrar as contas dos doleiros brasileiros na filial do Banestado.

O então diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, determinou, porém, que Castilho voltasse ao Brasil. Apegou-se aos “altos custos das diárias” para interromper o trabalho de investigação. Valor da diária: 200 dólares.

Os agentes da equipe de Castilho perceberam o clima contra a operação e a maioria pediu para ser desligada do caso. A apuração seguiu em banho-maria até o começo de 2003, no início do governo Lula, período em que Castilho voltou a Nova York.

Naquele momento, as novas quebras de sigilo permitiram localizar um novo personagem, Anibal Contreras, guatemalteco nacionalizado norte-americano, titular da famosa conta Beacon Hill. Descobriu-se uma estrutura complexa: a Beacon Hill era uma conta-ônibus, recheada por várias subcontas cujo objetivo é esconder os verdadeiros donos do dinheiro. Sob o guarda-chuva da Beacon Hill emergiu uma subconta de nome sugestivo, a Tucano.

Em anotações feitas por doleiros e algumas siglas foram identificadas transações que sugeriam a participação do senador José Serra e do ex-diretor do Banco do Brasil, tesoureiro do PSDB e um dos artífices das privatizações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira. Só novas quebras de sigilo permitiriam, no entanto, comprovar as suspeitas. Adivinhe? Elas nunca aconteceram.

Castilho conseguiu acessar o que se poderia chamar de quarta camada das contas. Antes de descobrir os beneficiários finais do dinheiro, os reais titulares, o delegado acabou definitivamente afastado da investigação pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Anos mais tarde, o inquérito seria arquivado.

A CPI do Banestado teve o mesmo destino melancólico. Até hoje, é a única comissão parlamentar a encerrar seus trabalhos sem um relatório final. O PT e o PSDB disputaram para ver quem enterrava primeiro e melhor os trabalhos. O petista José Mentor, relator da CPI, foi acusado de receber dinheiro de um doleiro para excluí-lo do texto final. Mentor nega.

O tucano Antero Paes de Barros, presidente, tentou proteger os próceres do partido e aliados citados na investigação. Uma conveniente briga entre Mentor e Barros marcou o encerramento da apuração no Congresso em dezembro de 2004. No ano seguinte, um novo escândalo, o “mensalão”, sepultaria de vez o interesse pelas contas ilegais no exterior.

Desde então, mudanças na legislação penal e a ampliação de acordos de cooperação internacional passaram a dificultar as tentativas de abafar esses casos. Foram criadas e aperfeiçoadas nos últimos anos as unidades de recuperação de ativos no Ministério da Justiça e no Ministério Público Federal.
Por conta dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001, os paraísos fiscais foram pressionados a repassar informações sobre contas suspeitas. Os bancos suíços, notórios por sua permissividade, criaram mecanismos de autofiscalização para a identificação de dinheiro com origem suspeita, algo impensável há 20 anos.

No Brasil, a lei do crime organizado de 2013 foi aprimorada e a lei de lavagem de dinheiro, alterada em 2012, ampliou o cerco contra os sonegadores. Diante dessas mudanças, as investigações não finalizadas do Banestado poderiam ser exumadas? Para investigadores que atuaram no caso, a resposta é sim.

As movimentações finais no exterior dessas contas podem ter ficado ativas após a instituição dessas novas leis, o que daria vida a novos inquéritos. Dependeria da vontade do Ministério Público e da Polícia Federal.

As duas instituições têm sido, no entanto, reiteradamente conduzidas a fazer uma seleção bem específica de seus focos de interesse. Sem o apoio da mídia e setores da Justiça e do poder econômico, mexer em certos vespeiros só produz ferroadas em quem se mete a revirá-los.
O MP e a PF tentaram, a partir da apuração do Banestado, avançar nas investigações por outros caminhos. Daquele esforço derivaram operações como a Farol da Colina, Chacal, Castelo de Areia e Satiagraha.

Em todas elas, o destino foi idêntico. Em alguma instância da Justiça, os processos foram anulados. Bastaram, em geral, argumentos frágeis. A Castelo de Areia, que investigou a partir de 2009 o pagamento de propina de empreiteiras a políticos, acabou interrompida no Superior Tribunal de Justiça por supostamente basear-se em “denúncia anônima”, embora o Ministério Público tenha provado que a investigação se valeu de outros elementos.

O episódio mais notório continua a ser, no entanto, a Satiagraha. Até um falso grampo no gabinete do ministro Gilmar Mendes serviu de pretexto para melar a operação contra o banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, operava uma das contas-ônibus no escândalo do Banestado.

Pressionado, o juiz Fausto De Sanctis viu-se obrigado a aceitar a promoção para a segunda instância. Hoje cuida de processos previdenciários. O delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz foi perseguido e tratado como vilão. Em agosto, acabou exonerado da Polícia Federal.

Não foi muito diferente com Celso Três e José Castilho. O procurador despacha atualmente em Porto Alegre. O delegado foi transferido para Joinville, em Santa Catarina, e nunca mais chefiou uma operação.

Nenhum deles foi elevado ao pedestal como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, que agora colhe as glórias negadas durante o caso Banestado. Teria o magistrado refletido sobre as diferenças entre uma e outra investigação?

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VIA

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segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Política: Agressor de Letícia Sabatella é filho de envolvido no escândalo Banestado

Por Bob Fernandes, em seu Facebook - Leio que Gustavo Abagge é o cara que chamou Leticia Sabatella de "puta" na manifestação de Curitiba. Gustavo seria filho de Nicolau Elias Abagge, ex-presidente do Banestado, do Paraná.


Na farra das contas CC-5 este banco, entre outros, tornou-se símbolo de lavanderia de dinheiro porco; sonegado, na melhor das hipóteses. Por ele, e outros, fortunas - me lembro de certo Bilhão - eram enviadas para paraísos fiscais.
 
Quem conheceu as listas de dinheiro enviado pra fora via gambiarras nas CC-5 sabe que muitos do que agora bradam, e vários dos que mancheteiam contra a "córrupissão" estavam naquela farra.
 
Conheci tais listas porque em 34 páginas escrevi, em Maio de 98, a única edição extra de Carta Capital, "Brasil: a maior lavagem de dinheiro do mundo". Tratava desse tema, toda a edição.
 
Lembrar daquela longa apuração e ver certos tipos pontificando sobre "ética" nas ruas, mídias e redes, provoca engulhos: como conseguem ser tão cínicos, tão hipócritas?
 
Mas voltando à Sabatella, aos zurros curitibanos, e ao cara que é filho do cara, uma constatação: a neurociência avançou barbaridades, a farmacopéia idem, mas o velho e bom Freud ainda explica muito...

Fonte: GGN

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quinta-feira, 30 de junho de 2016

PF prende empresários envolvidos em lavagem de dinheiro e corrupção

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil - Policiais Federais prenderam hoje (30) três acusados de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro público, envolvendo a empreiteira Delta  Construções. Ao todo foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva.



Dentre os presos, está o empresário Carlinhos Cachoeira, detido em Goiás. Ele está sendo transferido para a sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Além de Cachoeira, mais uma pessoa foi presa em Goiás e uma em São Paulo, mas a Polícia Federal não divulgou os nomes.

Um dos acusados, o presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, não foi preso porque está em viagem ao exterior. O chefe da delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Tácio Muzzi, explicou que Cavendish viajou para Europa no dia 22 último e ainda não foi localizado.

Interpol pode ser acionada

"Estamos esperando uma resposta dos advogados, mas se não houver contato, certamente vamos acionar a Interpol e tomar outras medidas", disse. As duas pessoas que não foram presas ainda não são consideradas foragidas.

Segundo Muzzi, quase 100% do faturamento da Delta eram provenientes de obras públicas entre 2007 e 2012, e o valor é de quase R$ 11 bilhões.

As principais obras públicas que participaram do esquema envolvem recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Nas obras do Parque Aquático Maria Lenk, que integram o Complexo Esportivo Cidade dos Esportes, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, também houve desvio de dinheiro público, segundo o Ministério Público Federal (MPF), que fez a denúncia.

Mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada. Os empresários Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud são acusados de serem os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios.

O dinheiro era sacado em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas. As empresas, que só existiam no papel, recebiam o dinheiro, mas não realizavam o serviço. Dentre os denunciadas há executivos, diretores, tesoureiros e conselheiros da empreiteira.

Obras inexistentes

Os valores dessas transferências aumentaram em anos de eleições. Uma das transferências, de R$ 80 milhões, foi feita para uma obra inexistente chamada Transposição do Rio Turvo/RJ, em 2008, quando houve eleições municipais.

De acordo com o MPF, as empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias para outras empresas. Segundo as investigações, o esquema também serviu de suporte à corrupção na Petrobras.
Os serviços não eram realizados e as empresas só existiam no papel. Na investigação, o MPF apurou que as empresas não tinham sedes, nem funcionários, e havia incompatibilidade entre receita e movimentação financeira identificada pela Receita Federal.

Entre 2007 e 2011, foram transferidos para essas empresas fantasmas mais de R$ 885 milhões. A organização criminosa também serviu ao esquema de corrupção da Petrobras, de acordo com a Operação Lava Jato. Assim como no esquema das empresas dos "operadores" Assad e Abbud, o de Cachoeira também tinha como escopo final o saque em dinheiro.

Delação premiada

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, o esquema começou a ser desvendado na Operação Vegas, foi melhor identificado na Operação Monte Carlo e finalmente elucidado pela Operação Saqueador, tendo alimentado a Operação Lava Jato, por meio de compartilhamento de provas.

Ainda segundo Mitidieri, a recente delação premiada dos prepostos da empresa Andrade Gutierrez S/A confirmou que a investigação estava no caminho certo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a utilização de trechos da recente delação premiada dos prepostos da empresa Andrade Gutierrez S/A investigados na Operação Lava Jato. O conteúdo permanece sigiloso, mas, segundo o MPF, confirma que a Delta era uma empresa voltada fundamentalmente a esquemas de corrupção em obras públicas, em especial no Rio de Janeiro.

Edição: Kleber Sampaio

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sexta-feira, 8 de abril de 2016

O que é um doleiro, figura presente nos principais esquemas de corrupção

Por Lilian Venturini, no Nexojornal - "Algo em comum une o mensalão, a Lava Jato, o cartel de trens em São Paulo e as recentes investigações desencadeadas pelo “The Panama Papers”: a participação de doleiros. Por meio deles, investigadores refazem o caminho do dinheiro e conseguem identificar esquemas de corrupção ou fraudes financeiras.

A partir da prisão de dois doleiros (Carlos Habib Chater e Alberto Youssef), em março de 2014, a Lava Jato chegou ao esquema de desvios de contratos da Petrobras. Em pouco tempo a Polícia Federal e o Ministério Público estabeleceram conexões com executivos da estatal, empreiteiros e políticos.


Há seis doleiros que são centrais na Lava Jato. Dois anos depois do início da operação, um deles, Leonardo Meirelles, fechou recentemente acordo de delação premiada e afirma ter provas de transferências de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”.

Cunha já foi denunciado em agosto de 2015 pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de receber esse valor em propinas do esquema. O presidente da Câmara nega a acusação. E desafia Meirelles a apresentar as provas.

Leonardo Meirelles, ex-sócio de Youssef, se apresenta como empresário, mas para a Lava Jato ele é um doleiro. Para assinar o acordo de delação, ele confessou sua participação no esquema. Segundo a força-tarefa, ele ajudava Youssef a enviar o dinheiro desviado de contratos da estatal a empresas abertas no exterior.

A remessa de valores para outros países é uma das formas de atuação ilegal em geral atribuídas a um doleiro.

Em três pontos, entenda melhor a questão.
 
1 – Atuação no mercado paralelo
 
A compra e venda dólares ou de qualquer outra moeda estrangeira é legal desde que realizadas dentro dos critérios determinados pelo Banco Central. No Brasil as transações devem ser feita apenas em locais e por agentes autorizados pelo órgão.
Quem não está autorizado a trabalhar no mercado de câmbio, atua no “mercado paralelo”, de acordo com a definição do próprio órgão. É nesse campo em que se inserem os doleiros.
A atividade irregular no mercado de câmbio existe há pelo menos 40 anos. Doleiros eram mais comuns no período em que o limite para compra de dólares era baixo no país e ajudavam a intermediar compras no exterior.
 
2 – Doleiro e práticas criminosas
 
É bastante comum doleiros serem donos de casas de câmbio legais, mas usarem os estabelecimentos para camuflar operações irregulares e sem declarar as operações aos órgãos de controle. Youssef, por exemplo, mantinha uma empresa do gênero em Curitiba (PR), cidade que concentra atualmente as investigações da Lava Jato. Carlos Habib Chater também tinha uma casa de câmbio e a empresa foi o ponto de partida das investigações.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, doleiros participam de ações fraudulentas para esconder o dinheiro fruto de crimes. Como esses valores não podem ser simplesmente depositados na conta bancária do beneficiário (porque a movimentação causaria desconfiança), um doleiro busca um destino seguro para o dinheiro.

A atuação ilegal no mercado de câmbio está associada a principalmente dois tipos de crimes:

EVASÃO DE DIVISAS
Remessas e depósitos feitos no exterior sem declaração aos órgãos competentes. Prevê de 2 a 6 anos de prisão e multa.

LAVAGEM DE DINHEIRO
Quem oculta bens resultados de práticas ilegais, como tráfico de drogas, contrabando de armas, crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro. Prevê penas de três a dez anos de prisão e multa.
 
3 – Elo com esquemas de corrupção
 
Ao entrar em esquema de corrupção ou de fraudes financeiras, o doleiro recorre a outros dois expedientes bastante comuns: empresas offshore e paraísos fiscais.

O Banco Central obriga que operações financeiras sejam comunicadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Mas por meio de operações de importação e exportação doleiros conseguem encontrar brechas na lei que dificultam a checagem detalhada da fonte e do destino do dinheiro.

O mais comum é o doleiro receber o dinheiro ilegal e depositá-lo em contas bancárias no exterior registradas em nome de offshores, empresas sediadas em um paraíso fiscal (países que não cobram impostos ou cobram pequenas taxas) que são usadas para ocultar o real proprietário dos depósitos.


A abertura de empresas offshore e a presença em paraísos fiscais são permitidas pelas leis brasileiras. A flexibilidade das regras desses países, no entanto, abrem brechas que facilitam a prática de crimes, já que as legislações locais não exigem dados detalhadas dos beneficiários das contas e da origem do dinheiro.

Na Lava Jato, investigadores identificaram diversas offshore ligadas a pessoas investigadas no esquema de desvios da Petrobras. O mesmo foi visto com a divulgação de documentos de uma única offshore, a Mossack Fonseca, pela “The Panama Papers”. A investigação jornalística revelou documentos sobre contas ligadas a chefes de Estado, grandes empresários e políticos do mundo todo, incluindo do Brasil."
 
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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Quem é a Mossack Fonseca?

Por UNISINOS - "Mossack Fonseca, a empresa do Panamá envolvida no mais recente caso Wikileaks, não surge do nome de uma pessoa, mas de duas: Jurgen Mossack, nascido na Alemanha mas que cresceu no Panamá, e Ramón Fonseca, um político do Panamá. Juntos, fundaram a empresa em 1977, que se expandiu até à atual presença em cerca de 40 países (via escritórios de representação), com mais de 500 pessoas a trabalhar para si nos cinco continentes. A sua missão é dar apoio jurídico e ajudar a gerir fortunas.


Neste último campo está a criação de empresas em jurisdições como Malta, Holanda, Suíça, Luxemburgo, Chipre,Bahamas e Ilhas Virgens (além do próprio Panamá). Entre si, estas têm em comum o facto de serem conhecidas como paraísos fiscais, beneficiando financeiramente os investidores. E se hoje há um maior combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, nomeadamente via trocas de informações entre países, há ainda muito por fazer nesta área.

Por vezes, através da criação de sociedades veículo (uma mesma morada num paraíso fiscal pode albergar milhares de empresas cuja única função é fazer passar dinheiro), torna-se quase impossível saber quem é o seu último beneficiário. E quem não se mostra normalmente tem algo a esconder.

Os nomes de Mossack e de Fonseca já vieram mais do que uma vez para as páginas dos jornais associados a escândalos. O mais recente ligava a empresa à investigação Lava-Jato, no Brasil (país onde a empresa também está presente). Agora, há a divulgação de dados que mostram ligações a pessoas ou entidades que estão na “lista negra” dos EUA por negociarem com organizações terroristas, de tráfico de droga ou de Estados como o Irão e a Coreia do Norte.

A Mossack Fonseca, que de acordo com o The Guardian é a quarta maior no ramo de criação de empresas em territórios offshore, já forneceu uma longa resposta em sua defesa. Entre outros aspectos, defende que não permitiu e desconhece o uso de empresas suas por pessoas “com alguma ligação à Coreia do Norte, Zimbabwe, Síria, e outros países” mencionados pelos media envolvidos na divulgação dos dados.

Afastando a ideia de participação em algum tipo de atividades ilícitas, a Mossack Fonseca afirma que não gere as empresas dos clientes nem possui a custódia do seu dinheiro. E refere que já esteve ligada à criação de cerca de 300.000 empresas. “Este fato mostra que a vasta maioria dos nossos clientes usa as empresas criadas para usos legítimos”, diz. No ar, fica a ameaça de a empresa (que pertence à associação de especialistas certificados contra a lavagem de dinheiro) avançar com um processo contra quem divulgou agora as informações que estavam guardadas nos seus arquivos."
 
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

O que é uma offshore e para que ela serve

Por José Roberto Castro, em NEXO - "As offshores têm sido muito mencionadas. No imaginário das pessoas, estão ligadas a atividades criminosas ou ilícitas. Em três pontos, entenda melhor a questão.

1 – O que são empresas offshore

O significado do termo inglês offshore é fora da costa, ou no exterior. Mas no dicionário econômico as empresas offshore são aquelas registradas em jurisdições com tributação baixa ou zero, regulamentação pouco rigorosa do setor financeiro e regras mais severas de segredo bancário e anonimato.
Nesses países, grande parte das transações do sistema financeiro envolve pessoas físicas ou jurídicas não residentes na jurisdição e a maioria das instituições financeiras envolvidas são controladas por não residentes. Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Bahamas são apenas alguns dos locais preferidos para a abertura desse tipo de empresa.

Empresas offshore podem ser interessantes tanto para quem quer reduzir tributos e diversificar investimentos quanto para quem pretende esconder dinheiro ilícito. As empresas quase sempre não têm estrutura ou funcionários, e são usadas pelos beneficiários para fazer investimentos em ativos no exterior, ou em ativos no Brasil de maneira anônima.

Existem empresas e bancos que assessoram brasileiros que pretendem abrir empresas offshore e gerenciam sua manutenção. Uma delas é a Mossack Fonseca, alvo da mais recente fase da Operação Lava Jato, responsável pela criação de offshores supostamente usadas para lavar dinheiro de corrupção da Petrobras.

2 – Por que são usadas por quem quer esconder dinheiro

O anonimato que mercados offshore oferecem é chave para atrair recursos de quem pretende ocultar bens em seu país de origem. Seja dinheiro obtido de forma legal mas sobre o qual pretende-se sonegar impostos, seja dinheiro obtido através de atividades ílicitas ou criminosas. Em paraísos fiscais está parte da fortuna de ditadores e traficantes.

Existem ainda estruturas em que se pode controlar empresas offshoresem ser formalmente proprietário dela. A empresa é aberta em nome de um “laranja” e o dono do dinheiro detém apenas uma procuração que dá plenos poderes sobre a empresa. Assim, fica extremamente difícil controlar quem é o real beneficiário.

3 – Brasileiros que declaram offshores no BC

Para investir em uma empresa offshore de forma legal, o primeiro passo é que seu dono declare o dinheiro no país onde mora. Enviar dinheiro aoffshores sem declarar às autoridades é crime de evasão fiscal.

A declaração de capitais brasileiros no exterior é obrigatória a todos os residentes no Brasil que possuem mais de US$ 100 mil aplicados fora do país. Deve ser feita anualmente através do sistema disponível no site do Banco Central. Aqueles que detém mais de US$ 100 milhões devem fazer declarações a cada trimestre.

Segundo dados do BC, 33.169 pessoas físicas e 3.916 pessoas jurídicas fizeram a declaração em 2014. Destes, 4.945 declararam possuir investimento no capital de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas, 1.235 nas Bahamas, 1.170 nas Ilhas Cayman e 369 no Panamá.

Quando feita de forma legal e com fundos provenientes de atividade lícita, a escolha por aplicar parte do dinheiro fora do país deve-se principalmente à possibilidade de diversificação de investimentos em diferentes mercados e moedas e ao eventual ganho em termos de tributação que pode ser obtido através de estruturas dentro da legalidade."
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Senado aprova repatriação de recursos não declarados mantidos no exterior

Patrícia Oliveira, na Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial. Mesmo aprovado, o texto enviado pela Executivo e modificado na Câmara dos Deputados foi bastante criticado pelos senadores de oposição e da própria base do governo. A proposta chegou a ser classificada por alguns parlamentares de “imoral” e “coisa de bandido”, por incluir a possibilidade de anistia para crimes como descaminho, falsificação de documento público e facilitação da lavagem de dinheiro. Mas obteve a maioria dos votos: 41 a 27 votos. O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), garantiu aos colegas que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará os dispositivos polêmicos inseridos no texto pelos deputados.


— Esse projeto da Câmara é indecente e não reúne as condições básicas e mínimas para que nós possamos exercer o voto — afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Pelo PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) disse que o projeto da repatriação de recursos abria um “precedente gravíssimo”.

— Não podemos aprovar nenhum tipo de lei sobre a qual reste a menor dúvida sobre a sua completa lisura — disse.

Parlamentares também criticaram a alternativa apresentada pelo relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), de separar em incisos as mudanças incluídas pela Câmara com a garantia de que esses itens seriam vetados posteriormente pela presidente Dilma.

— Foi em cima desse compromisso firmado com os líderes do Senado que apresentei essas emendas de redação, buscando ajustar o texto, para permitir que o governo possa, em fazendo o veto, promover as correções. Para dar a essa lei um caráter muito mais incisivo no objetivo de angariar esses recursos, mas tendo como princípio básico que isso não venha de qualquer origem — explicou Pinheiro.

A sugestão do relator chegou a ser chamada de “criatividade legislativa” pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que questionou a origem dos recursos pela possibilidade de serem fruto de crimes como corrupção e tráfico de drogas.

Pela proposta (PLC 186/2015) será criado um regime especial de regularização desses bens e ativos de origem lícita, fixando um tributo único para a legalização. Dessa forma, brasileiros e estrangeiros residentes no país podem declarar todo o patrimônio de origem mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.

Ativos

O patrimônio que poderá ser declarado abrange depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que estes três últimos estejam em alienação fiduciária. Também entram no regime obras de artes, antiguidades, jóias e rebanho animal.

A previsão do governo é arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de ativos no exterior, uma medida do pacote fiscal para aumentar a receita. O montante arrecadado será destinado ao Tesouro Nacional para repasse posterior a estados e municípios.

O único tributo previsto sobre os bens é o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Quem regularizar o patrimônio até então não declarado fica isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido sobre os fatos geradores relacionados a esse bens, se ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Valores disponíveis em contas no exterior até o limite de R$ 10 mil por pessoa, convertidos em dólar, estarão isentos da multa.

Os valores consolidados serão convertidos em dólar e depois convertidos em real pela cotação de 31 de dezembro de 2014, de R$ 2,65.

Crimes anistiados

O texto da Câmara impede políticos e detentores de cargos eletivos e seus parentes até o segundo grau de aderirem ao programa de regularização. Além da anistia prevista no texto original para os casos de crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, com a regularização também serão anistiados lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade para operação de câmbio.

Além disso, a declaração de regularização dos ativos pode ser usada como álibi para investigações posteriores, desde que não seja o único elemento probatório. Para legalizar os recursos, as empresas ou pessoas físicas têm de pagar 30% sobre o valor declarado.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou o tratamento especial que o projeto dá aos sonegadores em relação ao cidadão que paga os impostos em dia. Ele criticou a possibilidade da anistia de crimes graves.

- Isso é coisa de bandido. Nós estamos anistiando de delitos doleiros, laranjas, homens de palha. Não podemos votar ao arrepio da lei, o que nós temos aqui são armadilhas morais nesse projeto — alertou.

Origem do projeto

O projeto do governo originou-se de uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tramita no Senado (PLS 298/2015). O texto enviado pelo governo é baseado, com algumas modificações, no substitutivo ao projeto apresentado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que estava pronto para votação.

Um acordo fechado entre o governo e os senadores levou à apresentação da versão aprovada na Câmara. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reconheceu caso fosse votado o projeto do senador Randolfe, a adesão dos senadores seria muito maior. Ela também apontou o exemplo de outros países que estão adotando a repatriação de divisas para aumentar a arrecadação. A senadora votou a favor da redação final do projeto.

— Votar contra esse projeto não é votar contra o governo, é votar contra o Brasil e contra o povo brasileiro — afirmou.

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sexta-feira, 5 de junho de 2015

HSBC irá pagar multa de R$ 134,5 milhões para encerrar investigação sobre lavagem de dinheiro

“O HSBC informou nesta quinta-feira (4) que concordou em pagar às autoridade em Genebra 40 milhões de francos suíços (43 milhões de dólares) para chegar a um acordo sobre uma investigação de lavagem de dinheiro na sua filial suíça”, segundo informação do portal Terra.

Jornal do Brasil – “O banco HSBC irá pagar multa de 40 milhões de francos suíços (cerca de R$ 134,5 milhões) às autoridades de Genebra para encerrar uma investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro que envolve a filial suíça da instituição e foi deflagrada pela Operação SwissLeaks. A informação foi dada pela própria empresa, através de nota, nesta quinta-feira (4).

HSBC-multa-lavagem de dinheiro

O comunicado diz ainda que o pagamento serve para compensar as autoridades por falhas organizacionais do passado e que o banco não será punido criminalmente. O banco afirma ainda que a investigação da promotoria identificou que nem o banco e nem seus empregados são suspeitos de nenhum crime atualmente.

Em fevereiro, foi aberta uma investigação contra a empresa por lavagem de dinheiro, e operações de busca e apreensão foram feitas em escritórios da instituição na cidade suíça. O processo foi aberto após o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos obter a lista de clientes do banco e publicar série de reportagens a respeito.

O episódio envolve depósitos totais de mais de US$ 100 bilhões, mantidos em agência do HSBC em Genebra por cerca de 106 mil clientes de 203 países, referentes aos anos de 2006 e 2007. Dados divulgados pela imprensa indicam que o Brasil é o nono país com o maior valor depositado (US$ 7 bilhões) e o quarto maior em número de clientes no HSBC: foram localizados 8.667 brasileiros com contas no banco.

Esta é a maior multa já aplicada por autoridades de Genebra, que equivale a aproximadamente 0,4% do valor do banco.”

Fonte: JB/Terra

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