quarta-feira, 1 de julho de 2020

TSE decide manter ações contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

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O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu autorizar a aquisição de novas provas nas investigações contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Segundo os autores das representações, durante a campanha, o grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página.
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Os ministros, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Tarcísio Vieira de Carvalho e Carlos Velloso Filho votaram a favor de reabrir o processo para receber novas provas. Alexandre de Moraes, Og Fernandes e Luís Felipe Salomão foram contra reabrir o processo. O ministro Luís Roberto Barroso classificou como "gravíssimo" invadir uma página para desvirtuar informações. 

O relator, ministro Og Fernandes votou pela rejeição das ações quando do início do julgamento dos casos,  em novembro de 2019. Na ocasião, o ministro Fachin havia pedido vista interrompendo o julgamento. Os processos são de autoria dos candidatos derrotado no pleito de 2108, Marina Sila (Rede) e Guilherme Boulos (Psol), que alegam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos do presidente e vice-presidente da República, além e da declaração de inelegibilidade. 

Ao votar a favor da manutenção das ações, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: "Eu considero isso um fato gravíssimo. Não considerei pouco grave, não. Isso é quase com um sequestro, como um assalto você admitir com razoabilidade que alguém possa invadir um site. Não é produzir o seu site e manifestar a posição que queira. Isso faz parte da liberdade democrática e da liberdade de expressão".

Já o ministro Alexandre de Moares, que havia interrompido o debate com um pedido de vista, entendeu que, mesmo que a invasão ao site seja um ato criminoso, não comprometeu a igualdade da disputa eleitoral em 2108. "Mesmo sendo ilícita e criminosa a conduta realizada, cuja autoria ainda é desconhecida, o hackeamento por 24 horas de site contrário à candidatura dos requeridos, com alteração para mensagens favoráveis, não configura, a meu ver, nos termos da legislação eleitoral, o necessário abuso de poder [...] de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito". 

Depois da decisão, o advogado da coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), Rafael Mota, publicou a seguinte nota: 

"A decisão do TSE de reabrir a fase de investigação das Aijes [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] para que os autores produzam provas no processo traz a certeza de que situações graves, dentro do processo eleitoral, serão fortemente combatidas e que os criminosos terão a lei e a constituição no seu encalço".

Fonte: Poder360
Imagem: reprodução/Foto: Sérgio Lima

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