Mostrando postagens com marcador TSE. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador TSE. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 27 de agosto de 2024

Barroso nega pedido para impedir Moraes de julgar caso sobre mensagens

Por Igor Gadelha, em sua coluna no Metrópoles: O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou pedido da defesa do perito Eduardo Tagliaferro para impedir o ministro Alexandre de Moraes de relatar a investigação sobre o vazamento de mensagens que apontam o uso extraoficial do TSE pelo magistrado.

www.seuguara.com.br/Barroso/Moraes/mensagens vazadas/TSE/

O pedido tinha sido protocolado pelos advogados de Tagliaferro no último fim de semana. O perito era chefe do setor de Combate à Desinformação do TSE e era um dos participantes do grupo de WhatsApp em que eram trocadas as mensagens vazadas.

Na petição, os advogados do perito argumentavam que Moraes determinou a distribuição do processo para si mesmo sem intervenção prévia da Presidência do STF, a quem caberia demandar a instauração do inquérito, e sem submeter o assunto à PGR. 


A defesa de Tagliaferro pediu também o arquivamento do inquérito que apura o vazamento das mensagens, alegando que a investigação "carece de legitimidade", pois só poderia ter sido instaurada por ordem do presidente do STF e com manifestação da PGR.

Barroso, por sua vez, negou o pedido da defesa do perito. O presidente do Supremo Tribunal Federal argumentou que os advogados não conseguiram demonstrar claramente qualquer das causas justificadores de impedimento previstas na legislação.


"No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadores de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência. Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida. Diante do exposto, com fundamento no art. 280 do RISTF, nego seguimento à presente arguição de impedimento", escreveu Barroso.


Defesa que caso no plenário do STF

Em nota, a defesa de Tagliaferro afirmou que, "com respeito ao Presidente Barroso", vai ingressar com um agravo Regimental pedindo que, "com respeito ao Presidente Barroso", vai ingressar com um agravo Regimental pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

***


Leia Mais ►

sábado, 24 de agosto de 2024

Vazamento contra Moraes busca derrubar investigações bolsonaristas, indica PGR

Por Patrícia Faermann, no GGN: O vazamento das mensagens de assessores de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consecutivos ataques ao ministro tiveram "o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações" no STF. A conclusão é da Procuradoria-Geral da República (PGR).

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/TSE/vazamentos/

A PGR emitiu a manifestação no STF, em meio ao pedido de apreensão do celular do ex-servidor do gabinete de Moraes, Mauro Tagliaferro, e a investigação de que os vazamentos são tentativa de obstrução de investigações na Corte.

Na peça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, expôs os riscos do vazamento de informações seletivas ao Jornal Folha de S.Paulo, que divulgou as informações como se Moraes tivesse cometido irregularidades e/ou crimes.

Apesar da manifestação de diversos juristas e ministros da Suprema Corte, de que são protocolares e dentro dos termos legais os atos de Moraes ao fazer pedidos a assessores diretos do TSE e do STF, Alexandre de Moraes está sendo alvo de ataques e acusado de supostas irregularidades. 


"O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo constitucional, recentemente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal", escreveu Gonet.

Segundo o PGR, ainda, o vazamento temo como objetivo "incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas".


Desde que as informações foram divulgadas, bolsonaristas têm se organizado para realizar atos contra o ministro e por seu impeachment, ao mesmo tempo que buscam engavetar os processos contra Jair Bolsonaro e aliados.

O procurador manifestou-se pela necessidade de "identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas", defendendo a apreensão do celular de Tagliaferro.


Leia Mais:

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/inquérito/vazamentos/STF/TSE/
Clique aqui para acessar a matéria
***


Leia Mais ►

sábado, 17 de agosto de 2024

A guerra contra o STF continua por outros meios

Por Georges Abboud*, no Conjur: O grande estrategista militar Carl von Clausewitz anotou que a guerra é "apenas a continuação da politica por outro meios". No caso do ministro Alexandre de Moraes, as informações divulgadas, até o momento, pela Folha de S.Paulo, parecem-nos apenas uma tentativa, ainda que involuntária, de guerra midiática por parte de mídias especializadas que se unem a setores extremados da sociedade para tentar produzir algo bombástico.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/guerra/mídia/

Exatamente nesse ponto reside a falsa equivalência entre a atuação do ministro e o modus operandi da "lava jato". essa última, como se sabe hoje de forma inequívoca e a partir de farto material periciado, foi construída sobre ilegalidades, burla dos canais oficiais de comunicação e controle, devassa da intimidade alheia, cerceamento do direito de defesa e atuação coordenada com o setor privado e com atores internacionais, tudo com finalidades explicitamente políticas.


Até o momento não há qualquer indício de que o ministro tenha agido de forma dolosa, sistemática ou à margem da PGR (Procuradoria Geral da República); parece-nos que o ministro Alexandre de Moraes tão somente solicitou a organização em um relatório de dados públicos (v.g. publicações em redes sociais) para uso em inquérito por ele presidido. Ao que tudo indica a atuação se deu no âmbito do inquérito mediante manejo de informações públicas e não em caráter jurisdicional decidindo condenações ou temas correlatos.


Outrossim, não podemos esquecer que decorre da própria Constituição (artigo 119, I, "a") a eleição, para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso significa que a Corte Eleitoral terá sempre em sua composição ministros que sejam, simultaneamente, ministros do STF; ainda que a pessoa do ministro seja uma só, os cargos que ele exerce são diferentes e podem, eventualmente, se relacionar no que diz respeito às diligências necessárias, especialmente se considerarmos que também existe um inquérito em tramitação no TSE que tem como objetivo a apuração de atos de desinformação. 


Não é demais lembrar que o artigo 41, §2º da Lei 9.504/1997 prevê que o juiz eleitoral dispõe de poder de polícia voltado às "providencias necessárias para inibir práticas ilegais", o que significa que o ministro pode, como de fato fez, compartilhar conteúdos de que tenha se apossado no exercício do poder de polícia, o que significa exercício de competência administrativa, e não propriamente jurisdicional que é perfeitamente compatível com o desenho da Justiça Eleitoral. Ademais, trata-se de comunicações entre servidores do Poder Judiciário, e não, como ocorreu na lava-jato, de comunicações informais sistemáticas entre juiz e acusação.

É até possível criticarmos o poder de polícia eleitoral, contudo, o debate precisa ser feito para mudança legislativa e não mediante oportunismo moralista para se tentar descredibilizar o ministro. 


Enfim, não qualquer evidência de que os elementos produzidos tenham sido forjados ou manipulados de qualquer forma, tampouco que a elas tiveram acesso pessoas estranhas às atividades do ministro, ou que sua atuação tenha sido puramente oficiosa, algo que mesmo assim encontraria respaldo no artigo 156, I do Código de Processo Penal, que faculta ao juiz de oficio "ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes".

O que nos parece evidente é que se trata de mais uma tentativa de descredibilização institucional do STF mediante ataques a um de seus ministros. Ou seja, a guerra contra o Supremo Tribunal Federal continua por outros meios.


*George Abboud é advogado, consultor jurídico, livre-docente pela PUC-SP e professor da PUC-SP e do IDP.

***

[Moraes: o que é legal e o que não é nas mensagens vazadas? - "Uma série de reportagens da Folha de S.Paulo revelou trocas de mensagens via WhatsApp entre assessores do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratavam de investigações contra bolsonaristas. O jornal classificou as comunicações como "informais", "não oficiais" e "fora do rito". Mas, afinal, a condução dessas investigações pode ser considerada ilegal?


Especialistas ouvidos pela DW não viram ilegalidades na atuação do ministro e de seus subordinados com base no que foi publicado até agora - de acordo com o jornal, outras reportagens serão publicadas com base em seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados entre os assessores. Também consideram difícil que as partes envolvidas consigam anular alguma investigação, como a dos inquéritos das fake news ou a das milícias digitais. 


Isso não significa, no entanto, que não haja impactos políticos e nas cortes constitucional e eleitoral. "A situação colocou o STF e o TSE na defensiva no embate político e perante seus críticos. E isso não é positivo em um contexto em que há movimentos, por exemplo, que gostariam de passar uma anistia [em relação ao 8 de janeiro] ou coisa desse tipo. Esses movimentos ficam fortalecidos no espectro político", avaliou Thomaz Pereira, professor de Direito Constitucional.

(...)

Além de grande repercussão nas redes sociais e no congresso, a oposição começou a recolher assinaturas para um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ideia recorrente entre muitos bolsonaristas. Até o momento parece pouco provável que a iniciativa avance. Por outro lado, ministros do STF saíram em defesa do colega da corte." 

[Clique aqui para acessar a íntegra da matéria]  

***


Leia Mais ►

sábado, 22 de junho de 2024

STF tem maioria para retirar mandatos de sete deputados federais

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

www.seuguara.com.br/STF/mandatos/deputados federais/

Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.

Em fevereiro deste ano>, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.


Quem pode sair

A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).


Entenda 

Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

Edição: Sabrina Caíde

***


Leia Mais ►

segunda-feira, 27 de maio de 2024

Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis

Por Guilherme Arandas Domingos, no DMC: O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão crucial neste domingo (26) ao rejeitar o recurso contra a condenação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/TSE/recurso/inelegíveis/Bolsonaro/Braga Netto/

A decisão, divulgada neste domingo, remete ao pronunciamento da última sexta-feira (24), quando Moraes analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, o recurso extraordinário necessita de uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde a decisão questionada foi emitida antes de seguir para o Supremo.


Moraes rejeitou o recurso por questões processuais, destacando que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Além disso, apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e considerou que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.

"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou Moraes.

www.seuguara.com.br/Braga Netto/Bolsonaro/inelegíveis/

A defesa ainda pode recorrer ao Supremo para tentar prosseguir com o caso. Em outubro do ano passado, por uma votação de 5 a 2, o TSE aplicou uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro, incluindo também o vice Braga Netto.

A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao utilizarem as comemorações oficiais do 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais. Ambos também forma condenados ao pagamento de multas, totalizando R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.


O ex-presidente já havia sido condenado, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação em outra ação, resultando em sua inelegibilidade por oito anos, até 2030. Embora a nova inelegibilidade não se some à sanção já aplicada, ela também é válida por 8 anos, impedindo Bolsonaro e Braga Netto de participarem de eleições durante esse período.

***


Leia Mais ►

sexta-feira, 12 de abril de 2024

Política: A reação de Moro ao saber que Bolsonaro e PL lhe abandonaram no processo que pode cassá-lo

Redação/O Cafezinho: Sergio Moro (União-PR) foi informado pela imprensa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu manter a promessa de evitar a cassação de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro havia garantido ao ex-juiz que o Partido Liberal (PL) não recorreria da decisão de primeira instância favorável a Moro. No entanto, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, optou por continua com a ação. 

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/Jair Bolsonaro/PL/Valdemar Costa Neto/cassação/TSE/

De acordo com informações da colunista Bela Megale, no Globo, ao tomar conhecimento da decisão na manhã de quinta-feira, Moro buscou explicações de interlocutores de Bolsonaro. Foi informado que Bolsonaro ainda trabalha para persuadir o partido a desistir do recurso ao TSE.

Parlamentares do PL interpretam que a atitude de Valdemar diminui a influência de Bolsonaro dentro do partido, reforçando a posição de Costa Neto como líder efetivo. Bolsonaro, surpreendido pela decisão, acreditava que o partido acataria seu pedido.


Em contato com a imprensa, o senador Flávio Bolsonaro expressou desconhecimento sobre a decisão de Costa Neto e considerou que tal medida pode prejudicar as chances eleitorais do PL no Paraná.

Caso ocorra uma nova eleição, o candidato do PL será Paulo Martins, que foi o segundo mais votado em 2022. Flávio e Jair Bolsonaro acreditam que a decisão de prosseguir com a ação contra Moro poderá alienar os eleitores que favorecem Moro no Estado.

*****


Leia Mais ►

quinta-feira, 11 de abril de 2024

Ataque de Musk à soberania brasileira evidencia interesses econômicos

Conjur: Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios. 

Em tempos de discussão sobre a regulação de big techs, a última cartada do empresário foi atacar Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para impulsionar o argumento de que a atuação do Judiciário e a regulação das plataformas fará com que o Brasil se torne uma ditadura.

Ao mirar em Alexandre, Musk escolheu um alvo tanto fácil quanto difícil. De um lado, qualquer crítica ao ministro é amplificada por quem acredita que decisões do TSE para conter notícias falsas durante as eleições de 2022 foram proferidas com o objetivo de eleger Lula. De outro, no entanto, a experiência mostra que as tentativas de emparedar o ministro não renderam bons frutos.   


Polêmica em três atos

Como em boas encenações, a polêmica artificial criada em torno de Alexandre e do TSE foi escrita em três atos. No primeiro, Musk vazou para o jornalista estadunidense Michael Shellenberger uma troa de e-mails entre advogados que defendem os interesses do X sobre decisões determinando a retirada de conteúdos e requisitando informações sobre a disseminação de notícias falsas.

No segundo, as conversas foram, de forma bem coordenada, divulgadas em tom de denúncia: setores de oposição ao atual governo passaram a republicar o material, dando ares de notícia bombástica aos e-mails internos do X. O material era ruim, não furou a bolha bolsonarista e foi ignorado por quase toda a imprensa.

No último ato, iniciado no final de semana, o bilionário passou a usar sua própria rede social, o X, para acusar o TSE de censura, pedir o impeachment de Alexandre, dizer que descumpriria decisões judiciais determinando a suspensão de perfis e que a Justiça Eleitoral, sob a batuta do ministro, teria ajudado a derrubar Jair Bolsonaro.


A acusação principal é a de que Alexandre e outros setores do Judiciário ameaçaram processar criminalmente empregados do Twitter porque a plataforma se recusou a entregar informações pessoais sobre os donos de perfis.

A partir daí tudo parece feito para confundir o leitor. A única conversa sobre processo criminal contra o twitter nada tem a ver com Alexandre, o TSE ou o Supremo. A comunicação trata de um pedido do MP de São Paulo, dentro do seu poder legal de requisição, sobre dados cadastrais de um integrante de organização criminosa investigado em uma ação sobre tráfico de drogas.


Com a negativa da plataforma, o MP abriu uma investigação contra o Twitter pelo crime previsto no artigo 21 da Lei de Organizações Criminosas.

Nem os e-mails nem a publicação feita no X pelo jornalista dos EUA deixam claro que esse pedido de informações em específico envolve um caso de tráfico. A publicação, no entanto, coloca Alexandre e a corte eleitoral em um mesmo balaio.


Xadrez internacional

A estratégia do chamado "Partido dos bilionários" é usar seu espetacular poder financeiro para desestabilizar a soberania de países democráticos. Quem explica é o jornalista Luís Nassif, em seu texto "Xadrez da guerra mundial de Elon Musk contra o Brasil"

Esse tipo de influência pode ser feito nos bastidores, de forma discreta, ou por meio da aliança com a extrema direita, para que esta entregue o ouro de mão beijada.


O estilo silencioso pode ser exemplificado pela atuação de "ONGs" como a Fundação Lemann e a Transparência Internacional (ambas, aliás, tendo à frente o mesmo cérebro: Joaquim Falcão). 

"O modus operandi consiste em se apresentar como uma fundação sem fins lucrativos e sem remuneração, interessada apenas em fornecer assessoria técnica ao governo. Mas, na condição de "assessor técnico", poder opinar sobre verbas públicas", explica Nassif.


Nações soberanas

Os bilionários das empresas de redes sociais e tecnologia em geral tentaram sobrepor seu poder ao de países organizados. Não deu tão certo assim, conta Nassif, e isso ficou evidente quando Mark Zuckerberg, da Meta, teve de prestar contas ao Congresso dos Estados Unidos.

A melhor opção para garantir o próprio poder, na visão dos bilionários das big techs, então, seria aliar-se à extrema direita e trabalhar pela desestabilização das instituições dos países. 

Por que Elon Musk faria isso no Brasil? Há duas respostas: contratos de fornecimento de conexão e fábricas de carros elétricos.


Em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o bilionário chegou a anunciar um projeto de conectividade envolvendo 19 mil escolas brasileiras. O serviço seria prestado pela Starlink, empresa de internet por satélite de Musk. As negociações não caminharam no governo Lula.

O país é central em outro projeto. A Tesla, principal produto do bilionário, está sendo ameaçada pela concorrente chinesa BYD, que mostrou sua primeira fábrica no Brasil e já adquiriu minas de lítio, matéria prima essencial para as baterias dos carros elétricos.

A grita contra Alexandre de Moraes, assim, pode ser encarada como a reação do bilionário ao encontrar resistência aos seus projetos de expansão desenfreada sobre a infraestrutura e a indústria brasileiras.


Conivência da caserna

Nassif destaca que não foi só o presidente Jair Bolsonaro que se encantou com um gringo e quis entregar a ele poder sobre setores estratégicos da economia brasileira. Seus generais de estimação fizeram o mesmo.

"Conforme reportagem do Teletime, os sites de compras públicas mostram contratações de conectividade Starlink pelo Exército, pela Marinha, Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas Eleitorais e até mesmo por Tribunais Regionais Eleitorais", narra a reportagem.

"Como as Forças Armadas são especializadas, também, nas chamadas guerras híbridas, só se entende essa preferência pela Starlink no plano das afinidades políticas. Ainda mais sabendo-se que a empresa é sustentada por grandes contratos com o governo norte-americano. Musk não abre mão do capital da Starlink, porque a empresa não se paga até agora e não dá pra saber os detalhes financeiros."


O problema é que, com a chegada de uma nova tecnologia, a de comunicação por laser entre satélites, as empresas que controlam esses satélites terão o poder de, passando por cima de qualquer autoridade nacional, cortar o sinal de todos os usuários desse sinal no país - o que agora inclui a força militar brasileira e setores públicos estratégicos. Foi, aliás, o que Elon Musk fez na Ucrânia em 2023.

"É por isso que a Europa trabalha em um modelo próprio de tecnologia, o Canadá investe na constelação Lightspeed, a China trabalha na Constelação Guowang, a Rússia no projeto Esfera, além de vários outros países europeus. Daí a necessidade premente de Musk, de se aliar a governos de ultradireita."


Regulação

No Brasil, a ofensiva de Musk ocorre no momento em que avançam as discussões sobre a regulação das big techs por meio de um projeto de lei de combate às fake news e um mês depois de o TSE aprovar resoluções que ampliam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos ilícitos.

A norma da corte eleitoral determina que as empresas devem identificar e remover conteúdos "notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral".

Os setores que atacam o TSE sob a pretensa defesa da liberdade de expressão afirmam que medidas como essa aproximam o Brasil de países antidemocráticos, muito embora a tendência hoje em diversas nações seja a de regular as redes.


O número de países com regulação contra as fake news disparou desde a Covid-19. O objetivo era conter notícias falsas sobre a vacina e sobre a disseminação do vírus. Em abril de 2020, um mês depois de a Organização Mundial de Saúde qualificar a proliferação da doença como uma pandemia, 16 países já haviam criado regras próprias para punir as fake news. Os dados são do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL).

De lá  para cá, também avançou a discussão sobre a regulação das big techs. O Reino Unido, por exemplo, aprovou em setembro de 2023 a Lei de Segurança Online. O texto determina que as próprias plataformas devem rastrear ativamente material potencialmente ilícito e julgar se ele é ilegal, sem depender de denúncias de usuários ou decisões judiciais para remover conteúdos. O descumprimento de medidas estabelecidas no texto pode levar a multas de até 18 milhões de libras (R$ 108 milhões).


Na União Europeia, passou a valer a partir de fevereiro deste ano a Lei dos Serviços Digitais, que também determina a remoção de conteúdos ilícitos e estabelece multas de até 10% do faturamento anual global da empresa infratora. A penalidade pode chegar a 20% do faturamento em caso de reincidência.

Na França, está em vigor desde 2020 a Lei Avia, que determina a remoção, em até 24 horas, de conteúdos considerados "manifestadamente ilícitos". As multas para quem desrespeitar as regras podem chegar a 4% do volume de negócios das empresas infratoras.


A Alemanha saiu na frente. Desde 2017 o país tem uma lei que obriga a comunicação, pelas plataformas, de conteúdos que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, atentem contra a ordem pública, publiquem conteúdo pornográfico, ameacem a vida ou integridade pessoal de terceiros, entre outras medidas. A norma também estabelece multa caso as empresas não apaguem os conteúdos em até 24 horas.

*****

Leia Mais ►

quinta-feira, 21 de março de 2024

Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 70 mil por atacar Lula

Por Caíque Lima, no DCM: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular multa de R$ 70 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição foi aplicada durante a campanha eleitoral de 2022 por ter impulsionado um vídeo com ataques a Lula, seu então rival.

www.seuguara.com.br/Flávio Dino/STF/multa/Jair Bolsonaro/

O TSE considerou que o conteúdo foi irregular porque a legislação eleitoral só permite esse tipo de ação em publicações que promovam uma candidatura e proíbe o impulsionamento de conteúdos críticos a rivais. O valor da multa foi o dobro gato para espalhar a postagem (R$ 35 mil).

Ao analisar o recurso da defesa do ex-presidente, Dino não analisou os detalhes do caso e rejeitou o pedido por questões processuais. O magistrado citou um entendimento do Supremo e afirmou que não pode analisar as provas citadas na decisão do TSE.

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/Moraes/TSE/

Por isso, argumentou o ministro, ele não poderia avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro, que chamou a punição de "desproporcional".

"Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos", justificou Dino.


Essa é a primeira decisão de Dino no Supremo que envolve Bolsonaro. Ele herdou mais de 340 processos de Rosa Weber, ministra aposentada em outubro de 2023, e deve analisar as conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, que pediu indiciamento do ex-presidente por incitação ao crime. 

*****


Leia Mais ►

terça-feira, 5 de março de 2024

Por 3 processos, CBF paga valor milionário para ex-ministra do TSE

Por Julio Cesar Silva, no DCM: A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contratou os serviços da advogada Maria Claudia Bucchianeri, que já atuou como ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por R$ 10 milhões. Ela tem ampla experiência em cortes superiores em Brasília, foi contratada para acompanhar três causas da CBF na capital federal, conforme contrato firmado em janeiro de 2024.

www.seuguara.com.br/CBF/processos/pagamentos/

Do montante acordado, R$ 5 milhões foram pagos antecipadamente a Bucchianeri. Os outros 5 milhões serão pagos em 10 parcelas mensais de R$ 500 mil ao longo deste ano.

A contratação de Bucchianeri não prevê uma "cláusula de sucesso", comum em casos complexos, que garantiria um pagamento extra para o advogado apenas em caso de vitória no processo. Além disso, o adiantamento de 50% do valor total é pouco usual no mercado para uma quantia dessa magnitude.

www.seuguara.com.br/Nota fiscal/pagamento/CBF/advogada/

Dentre as três causas que Bucchianeri irá trabalhar, uma delas envolve um processo no qual a CBF já é praticamente a parte vencedora. O caso trata-se de uma disputa com a Marfrig, que rescindiu um contrato com a confederação no ano passado e já perdeu no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Embora o caso ainda possa ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a probabilidade de reversão da situação é mínima, uma vez que o Supremo raramente interfere em causas comerciais já decididas pelo STJ.


o valor a ser pago pela Marfrig à CBF está estimado em cerca de R$ 70 milhões, a ser definido na fase de liquidação. A empresa de alimentos considerou em seu relatório de referência de 2023 a possibilidade de derrota na ação e estimou uma multa de R$ 58,9 milhões, podendo chegar a até R$ 290 milhões.

As outras duas causas para as quais a advogada foi contratada são de menor relevância. Uma delas é uma disputa com a BRF, enquanto a outra envolve um processo de 2002 contra a Coca-Cola, com valor estipulado em R$ 10 milhões.

*****


Leia Mais ►

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

TSE veta deep fakes e determina novas regras para as eleições de 2024

Por Camila Bezerra, no GGN: Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão da última terça-feira (27), as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. Entre os destaques estão as normas para o combate à desinformação e para o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/TSE/normas/eleições 2024/

De acordo com o presidente e ministro do TSE, Alexandre de Moraes, os magistrados aprovaram uma das normatizações mais modernas do mundo em relação ao uso da tecnologia durante a disputa eleitoral. A Corte deve contar ainda com "instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse".


A vice-presidente Cármen Lúcia afirmou que as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base de edições anteriores, mas sofreram alterações pontuais, a partir de 945 sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas realizadas em janeiro.


Além do calendário e dos atos gerais do pleito, as normas tratam os sistemas eleitorais; gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); pesquisas eleitorais; reclamações e pedidos de direito de resposta; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; registro de candidatas e candidatos; prestação de eleitorais; ´propaganda eleitoral; cadastro eleitoral; e ilícitos eleitorais - esta inédita, sendo um desdobramento da resolução  sobre propaganda eleitoral.


Mudanças

Entre as principais mudanças apresentadas por Cármen Lúcia para o pleito deste ano estão:

Regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais: 

  • Exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia;
  • Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermiediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real;
  • Vedação absoluta de uso de deep fake: conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura.

Os ministros determinaram ainda quais práticas caracterizam os ilícitos eleitorais, a exemplo da fraude à lei e à cota de gênero e o uso abusivo de aplicações digitais de mensagens instantâneas.



Leia também:

www.seuguara.com.br/regulação das redes/eleições 2024/
Clique aqui para acessar a matéria

*****

Leia Mais ►

terça-feira, 13 de fevereiro de 2024

Ameaças de Bolsonaro usando Forças Armadas começaram antes da reunião no Planalto

Via: Bem Paraná: As ameaças golpistas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já eram feitas antes da reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, que se tornou uma das principais provas que levaram à deflagração da Operação Tempus Veritatis na última quinta, 8. Desde 2021, Bolsonaro e seus aliados começaram a ameaçar o processo eleitoral, ao mesmo [tempo] que estimulavam a introdução do voto impresso com críticas às urnas eletrônicas. 

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/foraças armadas/ameaça/democracia/processo eleitoral/

A cúpula bolsonarista tentou emplacar a ideia de que os votos impressos eram a única forma de garantir "eleições limpas",

Segundo declarações do ex-presidente, a urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. Porém, tanto Bolsonaro quanto os seus aliados e nunca apresentaram provas sobre as suas ilações.


Em julho de 2012, um ano antes do encontro ministerial, o Estadão revelou que o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto enviou um recado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que não haveria eleições se os pleitos não contassem com os votos impressos e auditáveis.

Depois de receber a dura mensagem de Braga Netto, Lira foi se reunir com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. No encontro, o presidente da Câmara afirmou que seguiria apoiando o governo, mas avisou que não iria apoiar uma ruptura democrática.


A ameaça vocalizada pelo então ministro da Defesa já havia sido feita pelo próprio Bolsonaro durante uma live para apoiadores no dia 6 de maio daquele ano. O ex-presidente disse que o voto impresso seria introduzido em 2022 - o que não se concretizou - e que os pleitos não seriam realizados se não houvesse o modelo. "Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado", afirmou.


Assim como o ex-presidente, Braga Netto também foi um dos alvos da operação da PF nesta quinta-feira. O ex-ministro, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, teve a sua residência vasculhada pelos policiais e está proibido de sair do País, além de estar impossibilitado de manter contato com outros investigados.  


Na reunião ministerial de 2022, Bolsonaro defendeu um "golpe sem armas" a a partir da massificação de desinformações sobre as urnas eletrônicas e exigiu que os seus ministros pressionassem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a deflagração da operação da PF, o encontro ministerial mostrou uma "dinâmica golpista" planejada pelos integrantes do governo anterior. 


Bolsonaro disse que eleições não seriam realizadas se elas não fossem 'limpas'


Dias antes do recado dado por Braga Netto, Bolsonaro fez outras ameaças golpistas diante de apoiadores no Alvorada. O então chefe do Executivo afirmou: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições."

Também naquele período, o ex-presidente disse em outra live que iria entregar a faixa presidencial para qualquer um que o derrotasse "de forma limpa" que, na sua visão, era a introdução do voto auditável.


Bolsonaro afirmou que, caso isso não se concretizasse, o Brasil iria ter um "problema seríssimo", sem explicitar qual seria a consequência.

"Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não. Vamos para o voto auditável. Esse voto 'mandrake' aí não vai dar certo. Nós vamos ter um problema seríssimo no Brasil", disse o ex-presidente.


Tanques marcharam em Brasília quando a Câmara rejeitou voto impresso


No dia em que a Câmara iria votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que iria formalizar a adoção do voto impresso, 150 blindados marcharam pela Praça dos Três Poderes. A tendência era que a PEC seria rejeitada, o que fez aumentar entre parlamentares, a leitura de que houve uma tentativa de intimidar o Congresso Nacional a provar a medida.

Apesar do gesto, a Câmara rejeitou a PEC por um placar de 229 votos a favor e 218 contra. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, a proposta tinha que ter o apoio de 308 parlamentares.


Bolsonaro usou 7 de setembro para atacar Moraes e sistema eleitoral


Durante a gestão de Bolsonaro na Presidência, o feriado da Independência foi instrumentalizado como palanque político. No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso inflamado para apoiadores na Avenida Paulista. O ex-presidente disse que os brasileiros não poderiam admitir um sistema eleitoral "que não oferece qualquer segurança" e atacou diretamente Alexandre de Moraes declarando que "ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair".

Em um momento do discurso, Bolsonaro disse que o magistrado ainda tinha a chance de "se redimir", o que gerou vaias entre os bolsonaristas.


O ex-presidente então mudou novamente o tom: "Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo."

A resposta dos apoiadores foi o grito em coro de: "Eu autorizo".

*****


Leia Mais ►

sábado, 3 de fevereiro de 2024

O acerto de contas com Sergio Moro. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Se for cassado pelo Tribunal Regional do paraná, o senador Sergio Moro pode recorrer ao TSE só para cumprir protocolo. Se não for condenado em Curitiba, será depois em Brasília. Não há como Moro escapar da cassação. No caso, a Justiça Eleitoral cuidará - com está no site do TSE - "do respeito à soberania popular e à cidadania" e da preservação da própria instituição.

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/acerto de contas/TSE/Moisés Mendes/

A absolvição de Moro no Paraná seria a condenação da Justiça Eleitoral e a preparação do cenário para um vexame diante da revisão inevitável em Brasília.

Porque a situação de Moro não é a mesma do prefeito manezinho acusado de abuso de poder econômico por ter oferecido ranchos a eleitores.


Moro foi denunciado por abuso no uso de dinheiro grosso na campanha e antes até de a campanha começar. O moralista de Curitiba, que desafiou o sistema político e o próprio sistema de Justiça a que pertencia, será consumido pela arrogância.


Será comido pelo sistema que o acolheu e que ele abandonou, porque já está sendo digerido pelo sistema do qual tentou fazer parte. Não há como o TRE contemporizar diante dos delitos de um político medíocre, que nem turma conseguiu ter no Congresso.

Moro vai encerrar uma carreira de m ano por não ter a mínima força política capaz de protegê-lo. Mas a cassação do seu mandato não basta.


Já tramita, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo, o inquérito sobre seu envolvimento com Toni Garcia, o investigado que diz ter virado infiltrado lavajatista de Moro entre autoridades.

Estão suspensos, também por decisão de Toffoli, os pagamentos previstos no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o lavajatismo. O argumento para a medida drástica é o de que o acordo foi contaminado pelos conluios de Moro com Deltan Dallagnol.


São dois casos específicos em meio a muitos delitos ainda sem abordagem formal do sistema de Justiça, como os grampos criminosos que tiveram a ordem ou a omissão do ex-juiz.

Com Sergio Moro sem mandato de senador, sem padrinho político, sem turma e sem proteção do corporativismo que o blindava, estará aberto o caminho pra que seja confrontado com seus desatinos.


Que o inquérito sobre Toni Garcia mostre com as luzes do MP os tentáculos da Lava Jato que tentaram alcançar altas autoridades da República, como já mostraram as reportagens de Joaquim de Carvalho no Brasil 247.

Que o reconhecimento de danos provocados pelos acertos entre Moro e Dallagnol leve a novas investigações sobre essa convivência delituosa, da qual se sabe muito, mas ainda não se sabe tudo.

E que também a investigação do caso da fundação de R$ 2,5 bilhões, quase criada por Dallagnol, também contribua para mostrar se havia participação de Moro nesse esquema.


O pedido de abertura de inquérito sobre a fundação foi encaminhado agora, em dezembro, à Procuradoria-Geral da República pelo MP Federal do paraná, depois de ser assunto em hibernação por muito tempo. 

Mesmo que Moro já tivesse abandonado a magistratura, em novembro de 2018, para trabalhar para Bolsonaro, quando o acordo para criação da fundação foi homologado, em março de 2019, pela juíza Gabriela Hardt, foi Moro quem esteve ao lado de Dallagnol por cinco anos.


Moro não sabia de nada do plano de criação da fundação bilionária, aquela da qual até a Transparência Internacional pretendia, em nome de sua alma transparente, ficar com um pedaço?

O julgamento de Moro no TRE foi adiado, não acontece mais no dia 8 de fevereiro e não se sabe quando vai acontecer. Como o resultado, seja qual for a data, é previsível, vamos nos preparar para o que virá depois.

E o que virá, para todos os que esperavam até agora pela punição do justiceiro de Curitiba, poderá ser um banquete.

*****


Leia Mais ►

Presidente do TSE cobra regulamentação de redes sociais e do uso da IA

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/Tribunal Superior Eleitoral/redes sociais/IA/regulamentação/

"Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa, afirmou o presidente.


Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de "grande problema das democracias contemporâneas", o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital - as big techs - dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que os beneficie.


Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, juto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem "na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia".


Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e da eleitoras. "À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado", frisou.


Inteligência artificial

A utilização "perigosa" da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. "Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada", alertou, ao nominar esses fenômenos como "graves instrumentos de corrosão da democracia".


Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.


Instituições em prol da democracia

Ao discursar após o ministro Alexandre de Moraes. o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reiterou que a OAB não é de partidos, de governos ou de candidatos. "Ela é da democracia e da sociedade brasileira. E assim seguiremos em 2024, ao lado da Constituição e das liberdades individuais", afirmou.


Somonetti também ressaltou que a OAB, como a maior instituição civil do país, confia no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral, refuta teses conspiratórias que tentam propagar o caos e se empenha pela conciliação e pacificação do país. "Conflitos e dissensos não interessam à nação; que sempre vença e prevaleça o entendimento. O TSE e a Justiça Eleitoral brasileira podem continuar contando com a Ordem dos Advogados do Brasil", concluiu.


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a parceria entre o Ministério Público Eleitoral e a Corte Eleitoral. "Este Tribunal demonstrou nas últimas eleições [2022] que não se intimida perante dificuldades e que sabe ser rápido e eficiente para ombrear as armadilhas da malícia, com a plena energia dos instrumentos legítimos de coibições de abusos", destacou.


Gonet, afirmou ainda que  MP Eleitoral continuará atuando dentro das suas competências para que as Eleições 2024 se realizem com igual sucesso. "Não temos dúvidas, considerando as iniciativas na realização do pleito de outubro. Uma vez mais, as eleições terão resultados fiéis à vontade corretamente informada dos eleitores", enfatizou.


Publicado originalmente no site do TSE

*****


Leia Mais ►

sábado, 20 de janeiro de 2024

TSE cria canal direto com Anatel para agilizar bloqueio de fake news durante elieções

Por Augusto de Sousa, no DCM: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu um marco importante na luta contra conteúdos criminosos na internet ao fechar um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A parceria visa criar um canal direto e ágil para o bloqueio judicial imediato de sites com conteúdo ilícito e fake news, principalmente em período eleitoral. 

www.seuguara.com.br/TSE/Anatel/bloqueio/fake news/eleições/

O acordo, assinado entre o TSE e a Anatel, estabelece um fluxo de comunicação eletrônica célere e direto entre os órgãos. O objetivo é facilitar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de sites com conteúdo criminoso em tempo real.


Ao site do governo, Mores enfatizou a importância de aplicar as mesmas regras no mundo virtual que são aplicadas no mundo real. "Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas", ressaltou Moraes.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que o acordo visa integrar os sistemas para que a Anatel possa cumprir as decisões da Justiça Eleitoral de maneira mais rápida, protegendo assim o eleitor e o processo eleitoral. O compromisso conjunto á agir com eficácia e celeridade diante de ameaças virtuais.


Além de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o acordo estabelece que os órgãos devem fornecer apoio técnico e logístico para alcançar os objetivo propostos. Informações e orientações também serão compartilhadas para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas.

A parceria entre Anatel e TSE encontra fundamento legal no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esse marco estipula a responsabilização por publicações de conteúdos criminosos nas redes sociais, deixando claro que o usuário que elaborou e publicou tal conteúdo é passível de responsabilização legal.


Durante a 13ª edição do Fórum da Internet no Brasil, em Uberlândia (MG), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a capacidade técnica da Anatel para regular as plataformas digitais. A agilidade da Anatel é crucial para oferecer respostas imediatas, evitando demoras na criação de novos órgãos reguladores.

*****


Leia Mais ►

domingo, 14 de janeiro de 2024

Depois de fraude a Lula no PL, TSE altera regras para a filiação

Congresso em Foco: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou neste sábado que as regras para filiação partidária serão alteradas a partir de fevereiro. As mudanças vêm depois de uma suposta fraude para a filiação do presidente Lula (PT) no Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. Com as novas regras, para a filiação de uma pessoa será necessário um novo fator de confirmação, a partir do e-Título, a versão digital do título de eleitor.

www.seuguara.com.br/TSE/Tribunal Superiro Eleitoral/filiações/regras/

"Todas as pessoas que operam o Filia com uso de senha passarão a utilizar também o e-Título para conformar o acesso ao sistema", diz nota do TSE.

A implementação das novas regras deixará o Sistema de Filiação Partidária (Filia) fora do ar até fevereiro. "O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de segurança já existentes e tornar cada vez mais protegidos os dados de eleitores filiados a partidos políticos no Brasil", afirma o tribunal eleitoral. 


Na última quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, mandou a Polícia Federal investigar a suposta fraude na filiação de Lula no PL. Para o tribunal, há indícios de falsidade ideológica.

O TSE afirmou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que "não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa."


Na certidão de filiação partidária de Lula, revelada pelo jornal O Globo, consta que o presidente teria se filiado em julho de 2023. Lula estaria vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro.

A inserção de filiados é feita pelos partidos, a partir dos dados das pessoa que pediram filiação. Um representante da cada partido mantém uma senha de acesso ao Sistema Filia.

***

***


Leia Mais ►

quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

TSE manda Polícia Federal apurar filiação falsa de Lula ao PL

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político.

www.seuguara.com.br/TSE/Polícia federal/Lula/filiação falsa/PL/

Na decisão, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao ordenar a apuração, o ministro disse haver a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica”.


Pela regras da Justiça Eleitoral, cabe aos próprios partidos registrar a filiação de seus membros, por meio do acesso ao sistema eletrônica Filia. Após apurações internas, o TSE disse ter constatado que o registro de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi cancelado, informou a corte.


Na certidão de filiação partidária de Lula, primeiro revelada pelo jornal, consta que o presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro.

O TSE afirmou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que “não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa.”


À imprensa, o PL encaminhou nota da empresa Idatha, contratada pela legenda para fazer o gerenciamento de dados junto ao sistema Filia. A companhia disse estar totalmente à disposição para esclarecer o ocorrido e acrescentou que o acesso ao sistema de filiação é feito por meio de senha nacional fornecida pelo TSE e de posse da delegada nacional do partido.

“É crucial ressaltar que todo o fluxo de qualquer eventual filiação é registrado no sistema, o qual mantém informações e documentos auditáveis, estando todos os lançamentos disponíveis para averiguação das autoridades competentes”, complementa a nota.

Edição: Valéria Aguiar

***

Leia Mais ►

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

TSE: Moraes quer coibir fake news usando IA com cassação e inelegibilidade

Por Caroline Saiter, no DCM:  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (4) a cassação e inelegibilidade de políticos que usarem a inteligência artificial de maneira fraudulenta para influenciar os resultados das eleições.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/TSE/inteligência artificial/cassados/inelegível/

Segundo Moraes, a prevenção e o regulamento prévio não são suficientes para combater o uso de inteligência artificial. "Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis", disse o ministro.


"O combate à inteligência artificial necessita, de forma clara: aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar", acrescentou.

Moraes destacou a necessidade de punições exemplares porque quem atingir o poder "não vai se preocupar em pagar uma multa". 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) participou do painel "IA e desafios à democracia no Brasil", que abriu o evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento.


A utilização da inteligência artificial tronou-se uma preocupação depois que a Justiça Eleitoral conseguiu combater mais efetivamente a utilização de informações falsas nas disputas, segundo o presidente do TSE.

"A agressão é muito grande, com utilização da IA, pode mudar o resultado eleitoral. Pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas. O que devemos fazer? Devemos avançar em dois pontos. O primeiro é a regulação das redes sociais. Venho debatendo isso há muito tempo, insistindo nisso", argumentou.


Além disso, o ministro ressaltou a importância da regulação das redes sociais. "Não podemos definir o que são notícias fraudulentas. A ideia seria um único artigo: o que não pode no mundo real não pode no virtual. As mesmas responsabilidades que as empresas de mídia têm as bigs techs também devem ter. [...] A medida que monetizam e ganham dinheiro civil e penalmente devem ser responsabilizadas pra que realizem o autocontrole", afirmou.


De acordo com Moraes, a utilização dessas ferramentas tem como única finalidade "atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita".

***


Leia Mais ►

terça-feira, 7 de novembro de 2023

TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. 

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/inelegível/TSE/

Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.

Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.


A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.


O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.


Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.

O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.


Entenda


No mês passado, o plenário do TSE conclui por maioria de 5 a 2 ter havido uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro.

Na ocasião, Gonçalves citou, entre as acusações, a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.

O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.


No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.


Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.


Edição: Valéria Aguiar


Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger