quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Barroso recua e libera entrada de brasileiros sem passaporte vacinal

Welley Gallzo e Guilherme Pimenta - Estadão Conteúdo - Via: Bem Paraná: o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta quarta-feira, 15, os votos necessários para manter a liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou no último sábado, 11, a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressarem no Brasil.

www.seuguara.com.br/passaporte da vacina/STF/Barroso/

Pelo voto proferido por Barroso, porém, a apresentação de um teste negativo seguido de quarentena de cinco dias, que só se encerraria com outro teste negativo. Isso vale para os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, em caso de recusa na apresentação do comprovante. Já para os estrangeiros que vivem fora, não há essa opção.

O entendimento de Barroso foi seguido por mais cindo colegas da Corte. Até o momento, já votaram o relator, Barroso, Cámen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin e o presidente Luiz Fux, totalizando seis votos. Nenhum ministro votou contra até esta tarde [15/12]. 


Na prática, a medida fica mais parecida com a regra que havia sido prevista pela gestão Jair Bolsonaro, que abria a brecha de quarentena de cinco dias, seguida de apresentação de testes negativos, para não vacinados. A diferença é que a norma do governo federal não fazia distinção entre brasileiros e estrangeiros. Bolsonaro é opositor do passaporte da vacina, medida adotada em vários países do mundo e defendida por especialistas para conter a transmissão do vírus.


O recuo tem como pano de fundo o fato de brasileiros não poderem ser impedidos de entrar no Brasil, segundo interlocutores do ministro. Na terça, Barroso já havia dito que a regra só era válida para quem viajasse depois de terça-feira, 14, para não surpreender passageiros que tivessem embarcado sem conhecimento da medida. O julgamento acontece no plenário virtual do STF (plataforma em que os votos são apresentados remotamente) e vais até às 23h59 de amanhã, quinta-feira, 16. Na sexta-feira, 17, o Supremo entra em recesso.


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a verificação do documento nos aeroportos e nas fronteiras, mas admitiu que o processo é feito por amostragem. Segundo especialistas, as lacunas na implementação da medida vão prejudicar a estratégia de contenção da variante Ômicron, que é mais contagiosa e tem levado países de todo o mundo a determinarem mais medidas restritivas.


Na tarde desta quarta, Barroso emitiu nota por meio da assessoria de imprensa do Supremo para explicar que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito a rigor pelas companhias aéreas no local de embarque, seguindo os mesmos procedimentos aplicados em casos de teste PCR. 


O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), compareceu à sede do Supremo na tarde desta quinta para tratar com Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux, do julgamento em curso. Na saída do Tribunal, o tucano afirmou que a medida discutida em plenário não tem sido obedecida pelas autoridades brasileiras de fiscalização e criticou a proposta do relator da ação de adotar procedimento de "amostragem" nas fronteiras e aeroportos.


Imagem: reprodução/Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF


RSS/Feed: Receba automaticamente todas os artigos deste blog.
Clique aqui para assinar nosso feed. O serviço é totalmente gratuito.

0 comments:

Postar um comentário

Seu comentário é muito importante para agregar valor à matéria. Obrigado.

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger