Fique de olho no Brasil.

O comportamento, a descompostura,  a falta de comprometimento com o bem comum, e a forma como agem a maioria dos homens públicos deste país, é público e notório. Em vez de apenas nos indiguinarmos diante de tanta balbúrdia e falta de ética, tanto a nível Federal como Estadual e Municipal, deveríamos participar com maior interesse para que realmente um dia as coisas possam mudar. 

É o que nos propõe o Conselho Federal da OAB quando criou no início do mês a campanha "Estamos de olho no Brasil". Buscando o apoio popular a campanha visa aproximar da realidade, a participação política  do cidadão comum, como preconizado na Constituição brasileira.

A OAB pretende entregar periodicamente ao Senado e Câmara Federal, documentos elaborados a partir da adesão das pessoas, e assim chamar atenção dos parlamentares sobre projetos de Lei e emendas  que já tramitam no congresso e que visam modificar, alterar e incluir artigos à Constituição brasileira.

Para incentivar você, cidadão e cidadã brasileiros, a fazer sua adesão, exercendo o seu direito de cidadania, transcrevo os 03 ítens que serviram de base na elaboração da campanha:

"1 - A Constituição, em seu Art. 14, assegura ao povo brasileiro o poder soberano de tomar decisões dirertamente, em plebiscitos e referendos, sem ser impedido pelos representantes no Congresso Nacional. Se você não quer abrir mão desse seu direito fundamental de cidadania, peça ao Senado Federal que vote o Projeto de Lei nº 001/2006. 

2 - Os que foram eleitos pelo povo para ocupar cargos públicos não devem permanecer nesses cargos, quando perderem a confiança do povo. Se você concorda em que seja introduzido em nossa Constituição o poder soberano do povo de destituir os ocupantes de cargos eletivos que perderam a confiança popular (recall), peça ao Senaldo Federal que vote a Proposta de Emenda Constitucional nº 073/2005.

3 - A utilização por parlamentares, em proveito particular, de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados ou do Senaldo Federal constitui ato de improbidade administrativa. A recusa de publicação, no Senado Federal, de centenas de atos de nomeação para o exercício de cargos e funções públicas constitui da mesma forma, ato de improbidade administrativa. Se você concorda em que qualquer cidadão possa ter o direito de ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis pela prática de tais atos, peça a Câmara dos Deputados que vote o Projeto de Lei nº 6.997/2006."

No momento de sua adesão você pode tomar conhecimento do projetos e emendas aqui citados. 

Na minha opinião nossa Carta Magna já está mesmo um tanto obsoleta. Ela permite que os políticos exerçam o poder em benefício próprio e não ao povo que os elegeu.

Participe da campanha. Acessando o link: http://deolhonobrasil.oab.org.br/.