Ex-governadores e suas super aposentadorias.

Quando lembramos de um programa global como o Big Brothers Brasil, muita gente se posiciona contrário à sua veiculação devido a imoralidade e a extrema bizarrice do conteúdo. Mas é inegável o enorme contingente de fãs que consegue conquistar mesmo sabendo que os protagonistas obedecem um script pré-elaborado. No momento, não é conveniente mencionar alguma outra analogia com os BBBs. Como a que foi postada aqui. Alguns podem não captar a real intenção e opinar equivocadamente. Porém, fica difícil tomar conhecimento do privilégio dos ex-governadores poderem requerer vultosas aposentadorias, e não se indignar. O valor mensal pode chegar a R$ 24.000,00. É de causar sentimento de revolta, repugnância. Senão uma imoralidade, por estar previsto na Constituição de cada Estado, certamente é uma amoralidade. Beira ao extremo do bizarro. Para os que usufruem, ao lado de seus comensais, tudo é normal. Salve meus heróis! O falso bordão do Pedro Bial, engrossa o coro dos iludidos. Tanto por aquele quanto para este grupo de espertos enganadores.  

Ambos os grupos agem com se tudo estivesse nos conformes da moral e dos bons costumes. Uns porque são conduzidos como marionetes. Outros, passivamente aceitam as Leis injustas criadas por uma casta que não está nem aí para a sociedade. Estranhamente idolatrados por muitos que estão de fora. 

Sobre a esperteza oportunista dos ex-governadores o que diriam os cidadãos comuns, corretos e trabalhadores? e os mais de 50% dos aposentados existentes no país que recebem o mínimo, depois de contribuir por 35 anos? Nada pessoal contra os Estadistas. Mas, estamos diante de uma verdadeira aberração legislativa. Justamente no momento em que o país precisa urgentemente ajustar as contas públicas.

                 

Saiu na Mídia que um vice-governador que substituiu o titular por dez dias, recebe a pensão para toda vida. É uma desfaçatez total. Seria o mesmo que um Chefe de seção durante os seus 30 ou 35 anos de trabalho em uma empresa por ter substituido exporadicamente ou uma vez por ano durante um mes o Gerente geral,  e por ocasião da sua aposentadoria, se achar no direito de perceber os vencimentos com base no que este recebia. A Lei da previdência oficial não permite que isso aconteça. Já a Lei da aposentadoria é diferente para a elite politica poderosa, que legisla em causa própria. Igualdade, neste caso, é  só para os iguais.

Os grandes jornais, durante o mês de janeiro dedicaram atenção especial aos notáveis oportunistas que buscam a benece imerecida. Enquanto o jornal O Estado de São Paulo se concentra nos nomes dos que engrossam a lista da mega aposentadoria, a Folha de São Paulo, divulga os casos escandolosos que envolve esse verdadeiro trem da alegria. Os casos são oriundos de pelo menos dez estados. No Estado do MatoGrosso estão os mais escabrosos. O ex-deputado pelo DEM, Humberto Bosaipo, era presidente da Assembléia Legislativa quando substituiu o governador quando este entrou em férias, e garantiu R$ 15.000,00 mensais. Hoje, o ilustre parlamentar é conselheiro do Tribunal de contas do Estado. Nada a ver!?

Caso idêntico é de outro deputado do DEM, Moisés Feltrin, que foi governador por 33 dias. O terceiro caso é o da ex-vice-governadora, Irani França, que entre 2003 e 2006 substituia Blairo Maggi quando ele viajava, e também se locupletou na onda do poder. 

Por falar em viajar, vamos para o Sul. Aqui a perplexidade é igual, e a decepção maior ainda. Os senadores eleitos, Pedro Simon (PMDB/RS) e Álvaro Dias (PSDB/PR), (logo eles que levantavam o dedo autoritário contra a gastânça e a corrupção do Governo Federal) também aproveitaram da brecha da Lei na Constituição dos seus Estados. E sem escrupulos embarcaram nesse trem. Que entre os passageiros está o ex-governador e senador eleito, Roberto Requião. Que deixara em seu lugar o vice, Orlando Pessuti, que também fez questão de usufruir do privilégio, já que foi governou o Estado do Paraná por 9 meses. Não dá pra engolir o descaramento de homens tidos como éticos, probos e defensores da verdade. Ao que me parece só por fora. Por dentro, despotas, oportunistas, e perjuros. Não dá pra entender essa atitude mesquinha, desprovida de qualquer intenção nobre ou virtuosa. Nem é preciso dizer quem representam na realidade. Há uma voz que ninguém ouve a pronunciar verdades que não querem ouvir. É a voz do povo. Que cedo ou tarde pode decretar o seu veridito final: "Paredão".

Desculpas? Sim, elas existem nas Leis injustas onde perambulam o oportunista, o mau caráter, o pérfido. Neste caso, todos querem achar uma justificativa mas no fundo nada pode ser explicado.  As decisões das Assembléias Estaduais que alteram a sua própria constituição entram em conflito com a Constituição Federal. Desde 2007, quando a constituição do Estado do Mato Grosso criou emendas para beneficiar seus mandatários e o procedimento disseminou-se para outros Estados, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Que considerou inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores. Daí em diante as Assembléias estaduais foram criando Leis que permitiram até que as viúvas dos governadores, ex-governadores, e seus substitutos também fizessem jus ao benefício. Um verdadeiro assalto aos cofres públicos.

Vislumbra-se uma saida para o disparate, a bizarrice, a amoralidade, e a injustiça que cerca a vida pública brasileira onde navegam incólomes os falsos homens públicos. O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Fedral) mais duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o pagamento de rendas vitalícias aos ex-governadores dos Estados do Pará e do Acre. A OAB já entrara com outras três Ações contra o pagamento nos Estados do Sergipe, Paraná e Amazonas. Todas contestando os artigos das constituições dos Estados que ferem a Constituição Federal. 

Há condições de lutar contra as injustiças praticadas e a postura inequívoca de quem deveria promover o bem estar geral da nação? Sim. Através de uma participação efetiva nas organizações apolíticas e Instituições não governamentais. Como àquela que criou o projeto "Ficha Limpa". Que senão plenamente realizada, inibiu as ações do mau politico. Inimigo da sociedade e do bem comum, que aos poucos o cidadão brasileiro vai aprendendo a conhecer.

Fontes: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=53548
            http://correiodobrasil.com.br/a-aposentadoria-de-ex-governadores-um-descaramento-sem-limites/207854/
            http://www1.folha.uol.com.br/poder/872316-oab-questiona-aposentadoria-de-ex-governadores-do-para-e-acre.shtml.


Imagem: CorreiodoBrasil.

2ª Edição: 10-02-2011-16:03 hs.
- Há os que correm por fora. Seria o espírito de Dom Quixote ou uma oportunidade para usufruir da luz dos holofotes da Mídia revoltosa? Oxalá existam ouvidos dispostos a ouvir essa proposta. O nobre deputado obterá êxito? Não percam os próximos capitulos.


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