Senado aprova o Novo Código Florestal

Depois de seis horas de debates, com 59 votos a favor e 7 contrários, o Senado aprovou nesta Terça-feira (06), a proposta de reforma do Código Florestal brasileiro. O texto de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), substitui o texto aprovado pela Câmara, de autoria do ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP, hoje ministro do Esporte. O novo projeto tinha amplo apoio dos ruralistas e da base do Governo, "estabelece normas gerais para a preservação da vegetação nativa e as diversas atividades econômicas que implicam ocupação do solo e exploração de recursos naturais".

Os critérios a serem seguidos em relação a crimes ambientais, são retroativos a 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, substituído pelo PLC 30/2011, que contém o Novo Código florestal .

A aprovação do texto do projeto na Câmara, é considerado como  a primeira derrota do governo Dilma Rousseff no Congresso. Recebeu no Senado, um total de 78 emendas, das quais 26 foram acolhidas, na maioria referente a mudanças de redação.As demais foram rejeitadas.

O polêmico projeto absorveu 6 meses de intensos debates no Congresso nacional, e chamou a atenção de vários setores da sociedade, e vários protestos promovidos pelos ambientalistas. Senadores ruralistas trabalharam intensamente para que o Congresso fosse favorável ao texto. Dentre eles, a senadora, Ana Amélia (PP-RS), que na tribuna do plenário disse: "Pelo posicionamento estratégico do país no exterior, o trabalho sobre a reformulação do Código Florestal recebeu muita pressão dos diversos segmentos representativos da sociedade brasileira.Todos os que participaram dos debates sobre o novo Código Florestal trouxeram argumentos muito contundentes em defesa dos seus pontos de vista. Tais argumentos encontraram, nesta Casa, um ambiente democrático, propício ao debate e à troca de ideias". Segundo a senadora, o desmatamento tende a diminuir, "Nós encontraremos aqueles que estão praticando o desmatamento ilegal, o desmatamento nocivo porque o satélite [do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial] é preciso e, assim como está mostrando os números do desmatamento, temos certeza que também identificará a propriedade e o produtor rural que está praticando o crime ambiental", concluiu.

Por outro lado, "o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito, que apresentou-se contra, disse que o fez "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas". 

O projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e dá a prazo de um ano para que os donos de terras registrem suas propriedades. Por ter sido alterado, o texto volta à Câmara, antes de seguir para a sanção da presidente.

Entenda os pontos polêmicos do Novo Código Florestal.    

Em Durban, ambientalistas criticam Código Florestal aprovado no Senado.

Fonte: Redação/Agência Senado.

Com informações: CongressoemFoco.

Imagem: noticiasagronegócio.