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sábado, 21 de dezembro de 2024

Fim do DPVAT é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado - o que acontece agora?

Reportagem de Flavia Correa, no Olhar Digital: Na quinta-feira (19), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que integra o pacote de corte de gastos do governo federal. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos pontos incluídos pela Câmara dos Deputados e mantidos pelos senadores é o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
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terça-feira, 8 de outubro de 2024

Comissão do Senado aprova indicação de Galípolo para o Banco Central

Por Caíque Lima, no DCM: O economista Gabriel Galípolo teve sua indicação aprovada para a presidência do Banco Central (BC) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça (8). O colegiado teve 26 votos favoráveis ao seu nome e nenhum contrário, e agora a ida dele para o comando da autarquia deve ser aprovada pelo plenário da Casa.

www.s euguara.com.br/Gabriel Galípolo/Senado/Banco Central/

Ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e atualmente diretor de Política Monetária do BC, ele foi indicado ao posto pelo governo Lula em 28 de agosto. Ele conversou com mais de 60 senadores antes da sabatina desta terça. 

Durante a sabatina, ele foi questionado sobre a independência do BC e sua proximidade com o presidente Lula. Galípolo afirmou que sua relação com o petista e com o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, "é a melhor possível".


O economista ainda disse que jamais sofreu qualquer pressão de Lula desde que assumiu a diretoria de Política Monetária do Banco Central. Galípolo relatou que o presidente garantiu "toda a liberdade para tomar decisões" no comando da autarquia.

www.seugaura.com.br/Lula/Roberto Campos Neto/Banco Central/

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi relator da indicação de Galípolo e elogiou o economista, apontando que ele possui "alto nível de qualificação profissional, a larga experiência em cargos públicos e a sólida formação acadêmica".

O mandato de Campos Neto no comando da instituição se encerra em 31 de dezembro deste ano. Sua gestão ficou marcada por diversas críticas do presidente por conta da taxa de juros. Se a indicação de Galípolo for aprovada pelo plenário do Senado, ele assumirá e, 1º de dezembro de 2024 e ficará no posto até o fim de 2028.¨

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sábado, 21 de setembro de 2024

Ciro Nogueira aposta em anistia de Bolsonaro para 2026: "Vai ser candidato"

Por Augusto de Sousa, no DCM: O senador Ciro Nogueira (PP-PI), uma das principais lideranças do chamado Centrão, acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser candidato novamente à presidência da República em 2026, mesmo sendo julgado como inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista à Folha, o presidente do PP afirmou ter confiança de que Bolsonaro recuperará seus direitos políticos, seja por meio do Judiciário ou de uma possível anistia concedida pelo Congresso Nacional.

www.seuguara.com.br/Ciro Nogueira (PP)/Jair Bolsonaro/

"Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato", declarou Nogueira, refletindo sobre o futuro político do ex-presidente. Para ele, há duas possibilidades concretas para que o ex-presidente volte à cena eleitoral: uma revisão da decisão pelo próprio TSE ou um anistia Legislativa. O senador, inclusive, é autor de um projeto que visa anistiar o ex-presidente, possibilitando que ele dispute as eleições em 2026.


Quando questionado sobre a proposta de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o senador descartou qualquer ligação desse projeto com o antecessor de Lula (PT). "O presidente Bolsonaro não tem nada a ver com o 8 de janeiro. São processos distintos", enfatizou. 

Segundo Ciro, o líder da extrema-direita não busca ser incluído na anistia referente aos condenados por esses atos, e seu foco está em recorrer ao TSE para reverter a inelegibilidade decorrente de sua reunião com embaixadores durante o período eleitoral.


O cenário eleitoral de 2026 também pode colocar em pauta o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), caso a postura da corte não mude, segundo o senador. "Se os ministros do Supremo se despirem das suas ideologias e forem realmente juízes, há chance de reverem essa decisão", disse Ciro, referindo-se à possibilidade de o STF alterar o processo que tornou Bolsonaro inelegível.

www.seuguara.com.br/Ciro Nogueira/anistia/Bolsonaro/

Sobre a presidência da Câmara dos Deputados, Ciro declarou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como candidato. Segundo ele, Motta tem condições de unificar as forças na Casa, já que outros nomes, como Marco Pereira, Elmar Nascimento e Antonio Brito, teriam entrado na disputa cedo demais, o que gerou divisões. "Eu não tenho dúvidas de que o Hugo vai ser candidato único no início doa ano", disse o senador.


Nogueira também comentou sobre uma possível interferência da Extrema-direita nas pautas da Câmara. Segundo o senador, o ex-presidente já fez um apelo a Hugo Motta para que, caso eleito, coloque em votação matérias de interesse nacional, inclusive a questão dos condenados pelo 8 de janeiro.

"Eu acredito que sim, [Bolsonaro pediu] ao Hugo que não utiliza a questão de ser governo ou oposição para evitar que matéria seja colocada em plenário", afirmou Ciro, destacando que todas as pautas deve ser votadas de forma democrática, independentemente da posição política do presidente da Casa.


Por fim, Ciro Nogueira reafirmou sua confiança de que o bolsonarismo voltará a disputar a presidência em 2026. Para ele, a anistia ou o recurso junto ao TSE são opções viáveis para reverter a inelegibilidade do ex-presidente. "As pessoas não vão entender que uma pessoa fica inelegível por uma reunião com embaixador. Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato", concluiu o senador.

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quarta-feira, 11 de setembro de 2024

STF envia ofício ao Senado para comunicar decisão que torna Moro réu por calúnia

Por Camila Bezerra, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, sobre a decisão da 1ª Turma em tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/Sergio Moro/réu/calúnia/Senado/

Em junho, o Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que Moro sugeriu que Gilmar Mendes vende decisões judiciais. O ofício foi enviado nesta terça-feira (10).

Moro agora vai responder uma ação penal pelas falas contra o ministro.



Entenda o caso

Moro foi filmado em uma festa junina, em 2022, falando que Mendes venderia habeas corpus. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais.

"Sergio Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, artigo 317, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus", afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.


Segundo Lindora, "ao atribuir falsamente a prática de crime a Gilmar Mendes, Sergio Moro agiu com nítida intenção de macular a imagem e a honra do ofendido, tentando desacreditar sua atuação como magistrado da mais alta corte do País".

A vice-procuradora-geral afirmou ainda que a manifestação caluniosa de Moro foi dirigida "a agente público maior de 60 anos de idade, em público, na presença de outras pessoas, com conhecimento de que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da declaração caluniosa".


Se condenado, Moro pode pegar uma pena de prisão superior a quatro anos, além de perder o mandato de senador e ser obrigado a indenizar a vítima por danos morais.

Já a defesa do senador afirmou que a fala foi tirada de contexto para macular a veracidade dos acontecimentos.

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quinta-feira, 5 de setembro de 2024

Oposição diz que apresentará pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no dia 9

Estadão Conteúdo: O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) disse nesta quarta-feira, 4, que a oposição vai protocolar na próxima segunda-feira, 9, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A oposição tem recolhido assinaturas em um abaixo-assinado virtual contra o ministro. Segundo os organizadores, já há mais de 1 milhão de assinaturas.

www.seuguara.com.br/Roberto Marinho (PL-RN)/oposição/impeachment/Alexandre de Moraes/

Marinho e vários parlamentares da oposição realizaram uma entrevista coletiva na tarde desta quarta no Senado para divulgar um manifesto em que criticam a atuação de Moraes, principalmente nos caso envolvendo a investigação de bolsonaristas por supostos atos que atentam contra a democracia.

"No dia 9, às 16h, estaremos aqui, deputados, senadores e sociedade civil, para materializarmos esse gesto que está amparado na Constituição, já que é o Senado que tem o dever de sair da inércia e permitir que a sociedade possa avaliar se essas medidas heterodoxas ao longo dos últimos anos (foram corretas)", disse Marinho. 


Ex-ministro de Jair Bolsonaro, o senador licenciado disse que "temos hoje um xerife no Brasil" e que "isso é intolerável para a democracia". "Há um desequilíbrio entre os Poderes e hipertrofia de um Poder sobre os demais. Precisamos, enquanto Senado, fazer valer a Constituição", declarou.


Questionado sobre a possibilidade de os partidos de direita obstruírem a pauta no Senado enquanto o pedido de impeachment de Moraes não for analisado, o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), disse que "qualquer medida, seja de obstrução ou outra natureza, será discutida e tomada depois do protocolo desse pedido (de impeachment contra Moraes)".

A deputada Bia Kicis (PL-DF), que também participou da coletiva, conclamou pessoas para participarem da manifestação no 7 de setembro, na Avenida Paulista, contra Alexandre de Moraes.


VIA

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segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Imposto único, devolução de dinheiro e exceções: veja o que muda com a reforma tributária

Por Gabriella Soares, no Congresso em Foco: Alvo de tentativas de votação há quase 40 anos no Congresso, a reforma tributária tem como ponto central criar um novo modelo de tributação do comércio e dos serviços no Brasil. A proposta de emenda à Constituição finalmente avançou no Congresso nos últimos meses. Agora, deputados e senadores correm para tentar promulgar o texto ainda em 2023.

www.seuguara.com.br/Reforma tributária/mudanças/

O principal objetivo da reforma tributária é simplificar os impostos no Brasil. Para isso, cria o chamado IVA dual, com a unificação de cinco impostos em dois na tributação de comércio e serviços. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
  • Imposto Sobre Serviços (ISS).


Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos estados e dos municípios.

Outro ponto central da PEC é que a cobrança de impostos passará a ser feita no destino da mercadoria ou serviço e não mais na origem. Com isso, a reforma tributária tenta acabar com a guerra fiscal entre os estados, no qual cada um dava benefícios fiscais para atrair investimentos para sua região.


Conceitos básicos


Para entender o texto da PEC da reforma tributária, é necessário compreender alguns dos conceitos básicos, fundos e órgãos criados a partir do texto. São eles:


www.seuguara.com.br/Reforma tributária/conceitos básicos/


Exceções e regimes especiais


Um dos principais pontos para entender a reforma tributária é que, ainda que o novo sistema tributário estabeleça uma alíquota geral, alguns setores terão tratamento diferenciado. Os motivos são distintos, mas a passagem pelo Senado aumentou as exceções.


Os tratamentos diferenciados são criticados porque, com a lata de exceções, a alíquota geral aumenta. Ou seja, se um setor deixa de pagar parte do imposto, o público geral pagará em pouco mais para compensar. A alíquota será definida posteriormente, por meio de lei complementar. A expectativa, dentro do Ministério da Fazenda, é de que o novo imposto fique entre 25,45% a 27,5%.

  

www.seuguara.com.br/Reforma tributária/setores atendidos/

Em um manifesto, 72 economistas e empresários criticaram o aumento de exceções na reforma tributária. "Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado", diz o documento.

A divulgação da carta foi feita antes da aprovação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AL) no Senado, em 8 de novembro. Ainda que com críticas, os economistas defenderam a aprovação do texto e a simplificação do sistema tributário. Leia aqui a íntegra do manifesto.


Segundo entidades do Fisco, ainda que a reforma tributária do consumo e de serviços seja fundamental para a economia brasileira, a mais importante é a reforma do Imposto de Renda. O texto deve ser enviado pelo governo Lula (PT) em até 90 dias depois da promulgação da PEC atual e já está em fase avançada no Ministério da Fazenda.

A reforma do IR deve avançar na ideia de justiça tributária, com os mais pobres pagando realmente menos impostos que os mais ricos. Ao menos esse é o discurso do governo e de defensores da proposta no Congresso.


www.seuguara.com.br/Reforma tributária/IVA/outros países/


Tramitação


Politicamente, um dos temas de mais atenção na reforma tributária é a data em que ela será transformada em emenda à Constituição, ou seja, promulgada.

O objetivo dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é promulgar a reforma ainda em 2023. A PEC também é prioridade para o governo federal.

Por causa disso, os congressistas discutem a possibilidade de fatiar a reforma. Depois da aprovação no Senado, o texto retorna para a Câmara. Se os deputados alterarem o texto, a PEC volta novamente para análise dos senadores.


Com a reforma é uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], é necessário que o texto aprovado nas duas Casas seja o mesmo. Ou seja, não há possibilidade da Câmara alterar uma parte da proposta depois da revisão dos senadores e o resultado seguir para a promulgação. Até que deputados e senadores concordem, não há chance de promulgação da reforma.

Lira já defendeu o fatiamento como uma forma de garantir a promulgação ainda este ano. Na última quinta-feira (16), Pacheco afirmou que irá conversar com Lira e pediu que Braga converse com o relator da Câmara, Augusto Ribeiro (PP-PB), sobre o tema.


O governo já considera o fatiamento uma possibilidade. A ideia seria promulgar somente as partes em que há acordo entre a Câmara e o Senado. Em um segundo momento, os pontos de convergência seriam discutidos. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse ao Congresso em Foco que não trabalha mais com o cenário do fatiamento nem de que o texto volte ao Senado.


"Chegou a ser aventado [o fatiamento], é verdade, até em um momento quando estava mais tortuoso. Mas tenho que cumprimentar o trabalho do senador Eduardo Braga [MDB-AM]. Nós estamos na expectativa de ter um bom texto, um texto unificado promulgado em dezembro", declarou. "Se Aguinaldo Ribeiro quiser fazer ajustes de bom tom, o governo dá a missão como cumprida. O que o governo considera fundamental é nós chegarmos a um ponto em comum para promulgarmos o texto neste ano", acrescentou.

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segunda-feira, 5 de junho de 2023

Depois da indicação: quais os próximos passos para que Zanin chegue ao STF?

Redação Brasil de Fato: A confirmação da indicação do advogado Cristiano Zanin para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) não encerra o processo de substituição de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Na verdade, esse pode ser considerado o primeiro passo. A partir de agora, a bola está com o Senado.
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sexta-feira, 2 de junho de 2023

Projeto de Lei das fake news: a que será que se destina

Por Homero Costa, no Saiba Mais: O Projeto de Lei 2.630, que busca combater a disseminação de informações falsas na internet, e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, passou a ser conhecido como PL das fake news e foi aprovado no Senado no dia 30 de junho de 2020. Foram 44 votos a favor e 32 contra, com duas abstenções. Naquele ano, 2020, apenas na Câmara dos Deputados havia mais de 50 projetos de Lei sobre fake news. Nenhum foi aprovado.
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quarta-feira, 6 de julho de 2022

Instalação de CPIs no Senado ficarão para depois das eleições, diz Pacheco

Após reunião dos líderes do Senado na manhã desta terça-feira (5), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que os requerimentos para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) serão lidos em Plenário - que nesta semana reúne-se quarta e quinta-feira -, assim como questões procedimentais serão decididas.

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sexta-feira, 1 de julho de 2022

Senado aprova PEC dos Auxílios, que libera R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos

- Texto amplia Auxílio Brasil para R$ 600,00 mensais e zera a fila do programa, aumento o vale gás, cria o "voucher caminhoneiro" de R$ 1.000,00 e auxílio taxista - O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), em dois turnos, o texto-base da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que cria benefícios sociais e amplia programas já existentes em resposta à crise provocada pela disparada inflação e piora dos indicadores sociais no país.

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sexta-feira, 3 de junho de 2022

Romário era um falso frasista. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Vi o vídeo da briga de Romário com Paulo Rocha no Senado. E me lembrei do grande frasista que era Romário quando jogava futebol. Me lembro de Abel Braga dizendo, há muito tempo, a alguém de Zero Hora que Romário era o cara, que ele gostaria de ter o talento do baixinho para largar frases inteligentes.

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terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Política: 'Os coronéis do RP-9'. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, no Tijolaço: RP-9, como se sabe, é o código orçamentário pelo qual são classificadas as "emendas de relator" no orçamento da República. E sua distribuição, como mostra o repórter André Shalders, do Estadão, configuram um caso e clientelismo e nepotismo como nunca se viu na história da República.
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terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Política: Senadores aprovam programa para reduzir preços dos combustíveis

Do Congresso em Foco: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 1472/2021, que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. A proposta cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. O objetivo é que, com as mudanças, os preços dos combustíveis e do gás de cozinha caiam. 
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terça-feira, 30 de novembro de 2021

Política: Congresso aprova regulamentação do "orçamento secreto" para 2022

O Plenário do Senado aprovou, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), conhecidas como "orçamento secreto", limitando o volume de recursos. Antes, os deputados federais também aprovaram o projeto por ampla maioria. Apesar de o texto tornar obrigatória a identificação dos parlamentares a partir de 2022, os nomes dos solicitantes das emendas de 2020 e 2021 continuarão sob sigilo.
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terça-feira, 23 de novembro de 2021

Auxílio Brasil é essencial, mas precatórios precisam ser pagos, afirmam senadores e especialistas

Em sessão de debate temático no Plenário do Senado nesta segunda-feira (22), senadores e especialistas analisaram a PEC do Precatórios (PEC 23/2021), também conhecida como PEC do Calote, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. Autor da PEC, o governo federal argumenta que sua aprovação abrirá espaço para o pagamento, até o final de 2022, do chamado Auxílio Brasil - programa social que substituiu o Bolsa Família.
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sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Política e políticos: Veja a votação final do Prêmio Congresso em Foco 2021

Congresso em FocoDepois de muita expectativa, o resultado final do Prêmio Congresso em Foco foi conhecido nesta quinta-feira (21), com a entrega da premiação mais importante da política brasileira. Foram homenageados os parlamentares mais bem avaliados pelos jornalistas, pelo júri especializado e, claro, pela votação popular. Neste ano forma validados quase 2 milhões de votos. Todos foram auditados pela Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais (APCF).

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terça-feira, 28 de setembro de 2021

Senado retoma itens vetados por Bolsonaro na Lei do Clube-Empresa; Câmara ainda tem de votar

O Senado derrubou parcialmente, nesta segunda-feira (27), o veto (VET 43/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas. De acordo com o projeto (PL 5.516/2019, transformado na Lei 14.193, de 2021), os clubes podem se tornar empresas na forma de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e, assim passar a receber recursos financeiros de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento.
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quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Mensagens comprovam que André Mendonça apoiou ação política da Lava Jato

André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF, se reuniu com integrantes da Operação Lava Jato em 2019. Ele traçou planos para alavancar a agenda política dos procuradores. As conversas foram apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo.
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segunda-feira, 23 de agosto de 2021

A lenga-lenga da construção de harmonia entre os Poderes é farsa. Por Janio de Freitas

Por Janio de Freitas, na Folha - eles sabem ou não sabem o que dizem - "O descompromisso com a franqueza das atitudes é próprio do político profissional, e uma das suas diferenças essenciais para o militante de ideias que está na na política. Mas a aplicação de vícios do profissional a circunstâncias de alta gravidade, como é o atual ataque à ação legítima do Judiciário, alia-se ao intuito antidemocrático e até o estimula. É o que estão mostrando os presidentes do Senado e da Câmara, com o presidente do Supremo como coadjuvante.
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sexta-feira, 16 de julho de 2021

Política: Congresso aprova fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões. LDO gera polêmica entre parlamentares

Publicado originalmente no site do Senado: O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PNL 3/2021, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.
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