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quarta-feira, 21 de março de 2018

Recursos hídricos: mais de 60 projetos sobre a água tramitam no Senado [vídeo]

Está acontecendo em Brasília desde o dia 18, o 8º Fórum Mundial da Água. Com término previsto para o dia 23, o evento destaca a necessidade de incentivar o uso sustentável dos recursos hídricos. São mais de 60 propostas que tramitam no Senado, tratando sobre o tema. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018, que inclui o acesso à água potável entres os direitos e garantias fundamentais.
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sábado, 3 de março de 2018

Senado discute proposta para apagar conteúdo considerado fake news

Por Fernando Martines, no Conjur - Os limites entre liberdade de expressão, notícias falsas e interferência criminosa por meio de mentiras em assuntos de interesse nacional começa a ser debatido em nível legislativo. Na próxima segunda-feira (05/03), o Conselho de Comunicação Social do Senado discute um anteprojeto de lei que criminaliza a criação e disseminação de fake news.
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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Política: Senadores demonstraram desdém ao repúdio dos brasileiros contra a corrupção

Por Maiá Menezes, em o Globo, Via Tribuna da Internet - O Planalto, os aliados e os pares se uniram na hora H. Prevaleceu o jabuti chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, e o Senado deu a palavra final sobre o destino do senador Aécio Neves. Na semana passada, os ministros tinham julgado que cabe ao Supremo arbitrar sobre medidas cautelares aos parlamentares, mas ao Congresso decidir se elas serão colocadas em prática.
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sábado, 3 de junho de 2017

Conselho de ética no Senado - charge do Oliveira

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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para todos, inclusive juízes


Jornal GGN - Dois fatores fizeram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar, em caráter emergencial, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades do País, nesta quarta (26). Primeiro, ter uma pauta que dispute a crítica da mídia com a lei de abuso de autoridade e, em segundo e mais importante, arrastar a magistratura para o bojo do fim do foro.

Reprodução/Foto: Agência Senado
O projeto, segundo senadores, extingue o foro especial para todas as autoridades em crime comum, com exceções dos presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, que seriam os únicos que não passariam a ser julgados na primeira instância.

Randolfe Rodrigues, da Rede, explicou que cada político será julgado, em caso de crime comum, pelo juiz de sua localidade. Ou, em casos como a Lava Jato, que é uma investigação mais ampla, o processo segue para a Vara responsável. A explicação de Rodrigues foi feita após o senador Aécio Neves (PSDB) questionar quem teria competência para investigar governadores envolvidos com corrupção, se não mais o Superior Tribunal de Justiça.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi acelerada para ser concluída antes que o Supremo julgue uma ação sobre foro privilegiado e acabe com esse expediente apenas para a classe política, poupando a magistratura.

"Essa questão está sendo cobrada verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para acabar com o foro especial para todos os poderes", disse Renan Calheiros.
A expectativa é de que, assim como a lei de abuso de autoridade, o fim do foro seja votado no plenário do Senado ainda nesta quarta (26).

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Apesar dos Spoilers, o Grande Acordo Nacional segue causando espanto

Por João Filho, no Intercept – "Eu de mão cheia na adolescência. Tinha doze anos quando Mulheres de Areia, um clássico da teledramaturgia brasileira, estreou na Globo. Nas revistas de fofoca que minha avó comprava, era possível saber o que ia acontecer nos capítulos da semana. Naquela época, o spoiler ainda não era criminalizado, todo mundo adorava saber com antecedência quais as sacanagens que a Raquel aprontaria pra cima da irmã boa, a Ruthinha. Mesmo sabendo o que ia acontecer, as maldades de Raquel sempre nos espantavam quando apareciam na telinha.

Acontece o mesmo com a nova novela da pós-verdade brasileira, O Grande Acordo Nacional, cujo spoiler completo foi dado por Jucá dias antes da estréia. A gente já sabe tudo o que vai acontecer, mas fica espantado mesmo assim. No penúltimo capítulo, os amigos de Moraes o convidaram para um passeio na chalana de um senador ligado ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Apesar do bafafá em torno do encontro, parece que não houve nada de mais ali, nem a “suruba” especulada por Jucá rolou. Segundo Moraes, a visita à chalana – conhecida pelos nomes de Champagne e Love Boat –  foi apenas um “gesto de respeito aos senadores”.

No capítulo seguinte, Alexandre e amigos protagonizaram um espetáculo teatral na CCJ. Com boa parte da imprensa encarando com muita compreensão a indicação de um homem de ligações estreitíssimas com envolvidos na Lava Jato, o clima foi de muita serenidade e companheirismo. O cenário estava montado, os diálogos ensaiados, dificilmente alguma coisa daria errado. E não deu. Parecia até aquele bate-papo gostoso que Temer teve com jornalistas no Roda Viva – que, aliás, poderia muito bem ter sido gravado no Love Boat, uma locação perfeita para aquele episódio.

Peemedebistas e tucanos não disfarçavam a satisfação com a chegada do amigo ao STF. As gravíssimas acusações de plágio acadêmico, de abuso de poder, de gestão violenta na segurança pública em São Paulo, e outras tenebrosas transações não constrangeram Moraes nem os demais protagonistas de O Grande Acordo Nacional.

Quando perguntaram se iria se considerar impedido de julgar a Lava Jato por sua ligação com vários delatados na operação, o ex-tucano fez um auto-julgamento brilhante: “Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, absoluta neutralidade, dentro do que determina a Constituição”.

Falou isso com absoluta desenvoltura, sem canastrice. Foi uma atuação de gala, parecia até estar falando a verdade. O companheiro Gilmar Mendes deve ter ficado orgulhoso do companheiro.
Aécio Neves (PSDB/MG), amigo, ex-cliente e presidente do partido de Moraes, gastou mais de 12 minutos para fazer o seu afago em forma de pergunta. Diferente do futuro juiz do STF, sua atuação foi péssima, digna dos grandes canastrões da teledramaturgia brasileira. O Mineirinho não parecia acreditar no que estava falando. Lembrou Francisco Cuoco em Pecado Capital.
Mas o mais interessante são os screenshots da novela. Vamos tentar interpretá-los.

Perceba o clima de confraternização entre amigos. Enquanto o ultradeletado Mineirinho tentava conter as covinhas de felicidade, Eduardo Braga (PMDB/AM), acusado de ser “jogo duro” na cobrança de propinas, exibe um sorriso de alívio.  A felicidade estava estampada no rosto de todos os envolvidos na Lava Jato. Não é para menos, agora eles têm um novo parça no STF. A sabatina foi só um jogo de cena para preencher a novela, todos já sabiam o final daquele capítulo.

Vanessa Graziottin (PCdoB/AM), senadora da oposição, segura carinhosamente a mão de Lobão (PMDB/MA) –  o presidente da CCJ comandou a sabatina e é alvo de dois inquéritos na Lava Jato. É bonito de ver o republicanismo da senadora em tempos de golpe. O amor é importante.

Aqui temos um futuro ministro do STF piscando para o homem que comandou sua sabatina e que, futuramente, será julgado por ele. Uma novela nunca será boa sem um casalzinho safado, descarado, enfim, o famoso amor cara-de-pau. A cena combina demais com a trilha sonora do momento: a sinfonia silenciosa das panelas.



A fila de peemedebistas delatados na Lava Jato era enorme. Renan, conhecido nas planilhas de propinas da Odebrecht como “Justiça”, e Eunício de Oliveira, conhecido como “Índio”, não deixaram de parabenizar o novo aliado do STF. Jucá, o Caju da suruba, também foi lá dar o seu “chêro”.

Os pilares do grande acordo nacional foram reforçados com muito amor e carinho. O romance entre os poderes esquentou no Love Boat, se solidificou no Senado e pode durar até 2043, quando termina o mandato de Moraes no STF. O placar da votação (55 x 13) foi bastante parecido com o do impeachment (61 x 20), provando que o pacto continua firme e forte.

No dia seguinte, os delatados na Lava Jato foram trabalhar mais felizes que pinto no lixo. Mais uma etapa do Grande Acordo Nacional havia sido alcançada:

O Globo – do mesmo grupo da TV que transmite o novelão –, além de considerar a indicação de Temer para o STF muito “natural”, se deu ao luxo de noticiar assim o clima de descontração da sabatina:

Agora, a mais alta corte do país pode se orgulhar em ter entre seus integrantes um plagiador acadêmico que sonhava em erradicar a maconha no continente. Um homem do PSDB que antecipava operações da Polícia Federal em comícios de seus correligionários. Um homem que ganhou o coração dos delatados na Lava Jato.  Lá vai o Brasil descendo a ladeira. Na bola, no samba, na sola, no salto, com Supremo, com Globo, com tudo. E daí? O importante é que hoje somos um país livre de pedaladas fiscais. O resto é trololó."

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domingo, 5 de fevereiro de 2017

Ministro do STF manda projeto das Teles retornar ao Senado


Brasília de Fato - "O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou neste sábado, 4, em decisão liminar, o retorno ao Senado do projeto de lei que estabelece o novo Marco Regulatório das Telecomunicações, pelo qual as operadoras de telefonia poderão ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje pertencem à União.

A decisão de Barroso tem como base um mandado de segurança apresentado por senadores da oposição. Nele, alegam que a Mesa do Senado não apreciou três recursos em que pedem que o projeto de lei também seja apreciado pelo plenário do Senado.

Isso porque a proposta, após passar pela Câmara, foi aprovada no dia 6 de dezembro de 2016 em caráter terminativo apenas pela Comissão Especial do Desenvolvimento do Senado. Na ação, também afirmam que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda como presidente do Senado, enviou o texto à sanção presidencial durante o período do recesso no Legislativo.

“Defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial, até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do relator do feito”, diz trecho da decisão de Barroso.

Na decisão, o ministro também lembra do posicionamento da presidente do STF, Cármen Lúcia, durante o recesso no Judiciário, em que ela ressaltou que proposta não poderia ser encaminhada à sanção sem que houvesse ao menos uma decisão por parte da Suprema Corte sobre os recursos da oposição.

“Aparentemente, a despeito de ter o presidente do Senado indicado que a matéria não seria resolvida no curso do recesso parlamentar e da manifestação contundente da ministra Cármen Lúcia a esse propósito, o projeto de lei seguiu à sanção presidencial, sem uma decisão formal da autoridade impetrada a respeito da admissibilidade ou não dos recursos interpostos pelos impetrantes”, diz o ministro em trecho do relatório.

Barroso ressalta, contudo, que com relação à tramitação da proposta, “ainda” precisa aprofundar em sua análise. “No presente caso concreto, as informações constantes dos autos não permitem, ainda, formar convicção a respeito da observância ou não dessa norma constitucional reguladora do devido processo legislativo”, diz o ministro.

A decisão de Barroso ocorre três dias depois de a proposta ter sido enviada à sanção. O texto, atualmente, se encontra em cima da mesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Questionado na sexta-feira pelo Estadão sobre os próximos passos da proposta, se ela será devolvida ao Senado; vetada; vetada parcialmente ou sancionada, Padilha respondeu: “Vamos estudá-la e sancionar com vetos ou integralmente. Veremos”. Padilha embarcou para o Rio Grande do Sul e deve retornar na próxima semana a Brasília, para se reunir com a equipe técnica da Casa Civil para tratar do tema. O prazo para sanção da proposta expira no próximo dia 20 de fevereiro.

Vitória

Uma das autoras do mandado de segurança, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), comemorou a decisão de Barroso. “É uma vitória e prova que é preciso que continuemos atentos”, disse em vídeo, postado em suas redes sociais. Para a senadora, a decisão de Renan Calheiros foi um “ato ilegal e vergonhoso”.

“Esse pessoal que está no poder, que chegou através do golpe, acha que a impunidade está imperando e não respeita absolutamente nada”, completou. Grazziotin afirmou ainda que com a decisão a oposição vai exigir que o projeto não só vá a plenário do Senado, como também passe por todas as comissões temáticas."

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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

No apagar das luzes, Renan envia para sanção Lei Geral das Telecomunicações


Por Leila Coimbra, no Poder360 - "Em seu último dia como presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações para sanção presidencial. A proposta, polêmica, foi votada de maneira terminativa (sem necessidade de passar pelo plenário) em 6 de dezembro de 2016 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. A oposição apresentou recursos contra a tramitação acelerada. Tudo foi rejeitado por falta de assinaturas.


Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a tramitação do projeto. A ação caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Agora, aguarda a indicação do novo relator.

De plantão durante o recesso Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não acatou o pedido de urgência para analisar o tema, que agora foi para a sanção de Michel Temer e pode virar lei antes de uma análise pelo Supremo.

O senadores contra a Lei das Teles estavam tranquilos. Achavam que Renan Calheiros esperaria o STF decidir alguma coisa. Mas ontem (31.jan.2017), o ainda presidente do Senado surpreendeu a todos e foi em frente. Pode haver repercussão durante a eleição desta 4ª feira, quando (em teoria) Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve conquistar a cadeira de Renan para comandar o Senado pelos próximos 2 anos.

PATRIMÔNIO PARA EMPRESAS PRIVADAS

A Lei das Teles é polêmica. O patrimônio físico (prédios, linhas, postes etc.) passará às empresas privadas. A oposição acusa Michel Temer de entregar R$ 100 bilhões de ativos. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a aprovação da nova lei representaria a entrega de pelo menos R$ 87 bilhões em patrimônio da União às empresas de telefonia.

O governo rebate. Diz que o valor seria de R$ 20 bilhões – e as concessionárias ficam obrigadas a investir esse valor em melhorias na rede.

Atualmente, as teles são concessões, com obrigações como universalização dos serviços. A política de tarifação é controlada. A nova proposta permite que as empresas passem a ser outorgas. Isso implica na flexibilização das exigências atuais.

DISPUTA PELO CONTROLE DA OI

A nova lei torna mais atraente a Oi, que está em processo de recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 65 bilhões com credores e outros R$ 20 bilhões em débitos com a Anatel, dos quais R$ 12 bilhões já estão em execução judicial.

Em reunião hoje (1º.fev), o Conselho de Administração da empresa avalia proposta do fundo americano Elliott, que supera os R$ 9 bilhões. A oferta deixa para trás o bilionário egípcio Naguib Sawiris, que prevê o aporte de apenas US$ 1,25 bilhão, mas a troca de R$ 25 bilhões em dívidas pelo controle de 95% da empresa. Também está na disputa o fundo Cerberus, representado no Brasil por Ricardo K. (ex-presidente da Brasil Telecom).

Um grupo de credores da Oi rejeitou no dia 16 de janeiro o plano oficial de recuperação da empresa e defendeu a oferta do egípcio. O grupo que faz lobby pró-Naguib Sawiris  é assessorado pelo banco de investimentos Moelis & Company e pela banca de advogados Pinheiro Neto."

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sábado, 24 de dezembro de 2016

STF suspende Projeto de Lei que repassa R$ 100 bilhões às Teles

247 com Agência Brasil - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, suspendeu nessa sexta-feira, 23, a tramitação no Senado do projeto de que modifica a Lei Geral as Telecomunicações e concede benefícios no valor de mais de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia.


A magistrada atendeu a uma ação dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA). No despacho, Carmen Lúcia pede explicações ao Senado Federal pelo rápido andamento do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.

Com a decisão, a matéria não poderá seguir imediatamente para a sanção de Michel Temer (PMDB). "Pelo exposto, pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta na presente ação, notifique-se a autoridade indigitada coatora para, querendo, prestar informações no prazo máximo de dez dias", afirmou a presidente do STF em seu despacho.

Em mensagem postada em uma rede social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou que a decisão da ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra pede explicações ao Senado pelo rápido andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC), "que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário". "Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)", destacou a senadora.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto de lei não foi levado ao plenário porque os defensores do texto "tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa".

Na última quinta-feira (22), os senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.

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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

O escândalo das Teles [vídeo]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade do Projeto de Lei das Telecomunicações, aprovado a toque de caixa na Câmara dos deputados e em comissão no Senado. Na segunda-feira (19), a mesa do Senado rejeitou três recursos da oposição para que o texto fosse votado em plenário, facilitando o envio da proposta direto à sanção presidencial.
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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Política: Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.


O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
 
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro."

Edição: Amanda Cieglinski

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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Política: PEC 55 é aprovada no Senado em primeiro turno

El País - "O Senado aprovou na noite desta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos. Por 61 votos a 14, o texto base da PEC 55 – antiga PEC 241 – foi aprovado na primeira votação, mas ainda passará por mais três sessões de discussão e mais uma votação.



A proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, foi aprovada em dois turnos pela Câmara antes de chegar ao Senado. Tornou-se prioridade do Governo Michel Temer que vê na medida a possibilidade de reequilibrar as contas públicas. Por outro lado, a proposta sofre oposição de parte dos especialistas e ativistas, que veem na regra ameaça a investimentos em saúde e educação.

Reprodução/@SenadoFederal
Poucas horas antes de a sessão no Senado começar, milhares de manifestantes tomaram as ruas no entorno do Congresso para protestar contra a PEC e pedir pelo fora Temer. A Polícia usou bombas de gás para reprimir a manifestação, que seguiu pelo início da noite. Não há registros oficiais sobre feridos."


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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Não há harmonia entre os três poderes da República

Vivemos tempos de desarmonia entre os três poderes da República. Consumado o golpe político que afastou Dilma Rousseff, eleita democraticamente presidente do Brasil, o poder Executivo assumido de forma ilegítima pelo vice-presidente Michel Temer perdeu o rumo da convivência pacífica e o entendimento que deveria existir entre o poder Judiciário, o poder Legislativo e o poder Executivo.
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quinta-feira, 1 de setembro de 2016

As bancadas do Senado

Por Étore Medeiros e Bruno Fonseca, no site apublica.org/Truco no Congresso, em 02/06/16 – "Quanto dá essa minoria dos pobretões?”, pergunta, bem-humorada, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “É… Minoria mesmo”, responde, ao ser informada de que as bancadas temáticas nas quais milita – direitos humanos (14), sindicalista (11) e saúde (8) – não reúnem, juntas, nem a metade dos 81 parlamentares do Senado. Entre os grupos com maior representação na Casa estão o da agropecuária (32) e o empresarial (36). Os números fazem parte de um levantamento da Agência Pública sobre as bancadas em que atuam os senadores. A partir dele, é possível entender melhor o resultado da votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e também antecipar qual deverá ser a receptividade da Casa aos projetos do interino Michel Temer (PMDB). 

Composição das bancadas do Senado

Infográfico interativo. Clique no endereço abaixo para acessar

Senadores investigados pela Justiça


Bancadas de ex-governadores e feminina


Mais experiente agrupamento de políticos do poder Legislativo nacional, o Senado conta com 23 ex-governadores – todos homens. Como ocorre na Câmara, a maior entre as bancadas é a dos parentes – formada por aqueles que têm familiares políticos –, que conta com quase dois em cada três parlamentares (63%). No PMDB, maior sigla da Casa, 16 dos 19 senadores (84%) encaixam-se no grupo temático das famílias. Chamam a atenção também o DEM, no qual 100% dos quatro senadores têm parentes envolvidos na política, o PP (83%) e o PSB (71%). O PT tem três nomes na bancada dos parentes entre seus dez senadores (30%) e, no PSDB, são seis dos 11 (54%). Todos os senadores do PPS e da Rede têm familiares na política – um parlamentar cada.

O segundo maior grupo é o dos 48 senadores que declararam ter recebido recursos de empreiteiras na disputa eleitoral. Assim como no caso das famílias, o levantamento não representa um indicativo da atuação dos parlamentares, mas ilustra o funcionamento político-eleitoral do Brasil e ajuda a traçar o perfil dos parlamentares. Os nomes financiados por empreiteiras e construtoras se espalham por diversos matizes ideológicos e pela maior parte das siglas, sendo exceção a Rede, o PSC e o PTC que, juntos, somam apenas quatro senadores.

Os partidos com maioria de senadores eleitos com esse tipo de recurso são DEM (75%), PR (75%), PT (70%), PMDB (68%), PP (60%), PSB (57%) e PSDB (54%). Completam a lista PCdoB, PPS e PRB, com 100%, mas que têm apenas um representante cada na Casa. A presença das empreiteiras e construtoras é marcante mesmo entre os integrantes das bancadas dos “pobretões”. Dos 29 senadores que integram pelo menos um dos quatro grupos (sindicalista, direitos humanos, saúde e educação), 16 receberam doações do setor.

Atuação

Dos grupos temáticos, que representam o trabalho parlamentar em si, um dos que mais se destacam é a bancada da agropecuária, com 32 integrantes. Comparado aos representantes do grupo na Câmara, que agem pelos mesmos objetivos, o tom dos debates promovidos pelos senadores do setor é bem menos agressivo. Uma das poucas exceções é Ronaldo Caiado (DEM-GO), ruralista de cinco mandatos como deputado e eleito em 2014 para o Senado. Além de enxergar “práticas terroristas” em movimentos de sem-terra e sem-teto, Caiado já ficou conhecido por ter chamado colegas para “resolver lá fora”.


“Poucos senadores polemizam e, quando há um debate mais ideologizado, você logo contorna”, diz a senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a faixa etária mais elevada contribui para o tom moderado da maioria dos colegas. Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Ana Amélia faz questão de mencionar o trabalho também na área da saúde. “Sou autora de uma lei revolucionária, sancionada sem vetos, e sou de primeiro mandato”, afirma, sobre um dos projetos de lei que propôs para o setor.

Um dos poucos em que ideologias conflitantes podem convergir, o setor da saúde agrega da comunista Grazziotin ao ruralista e médico Caiado. Na educação, um dos principais nomes é o do ex-ministro da pasta no governo Lula, Cristovam Buarque (PPS-DF). A bancada da área soma nove representantes, um a mais do que o grupo dos parlamentares que atuam em defesa da saúde. Em geral, cada uma das bancadas se une na cobrança por mais recursos, mas atua de forma desagregada em outras questões – como discussões de gênero na educação ou do aborto na rede pública de saúde.

Com a presença de um bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella (PRB-RJ), a bancada evangélica do Senado conta quatro integrantes e, da mesma forma que o setor agropecuário, também age menos agressivamente do que na Câmara. A exceção é o senador Magno Malta (PR-ES). Conhecido pelos pronunciamentos fortes e afeito a polêmicas, o parlamentar já chegou a dizer, há alguns anos, que o projeto de criminalização da homofobia pretendia criar, na verdade, um “império homossexual” no Brasil. A pouca presença numérica, porém, contribui para que projetos polêmicos não prosperem com a mesma facilidade que entre o deputados.


“A Câmara se organizou em torno de algumas bancadas como a da Bala, a da Bíblia, a do Boi, tendo um fundamentalista à frente, Eduardo Cunha. Os senadores são conservadores em outro sentido, econômico, do liberalismo”, analisa Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele cita propostas de mudança no pré-sal, nos fundos de pensão e nas estatais como exemplo do cardápio liberalizante do Senado, protagonizado pelo PSDB – muito prestigiado pelo presidente interino. Para ele, o perfil de atuação da maior parte dos senadores é muito mais afinado com o governo Temer do que o dos deputados.

Na linha do que aponta Queiroz está a bancada empresarial, a maior do Senado, com 36 representantes. Nele estão inseridos parlamentares que são empresários ou aqueles que atuam para aumentar a competitividade e reduzir as despesas do setor produtivo, ainda que com a redução ou relativização dos direitos trabalhistas – critério utilizado pelo Diap na radiografia do Congresso que faz há anos, a cada início de legislatura.

No combate diário ao grupo das empresas estão os 11 representantes da bancada sindical, em sua maioria com raízes no movimento de trabalhadores, mas também reforçada por defensores do funcionalismo público. Mesmo representantes deste setor, entretanto, apoiaram a tramitação de parte dos projetos da Agenda Brasil – conjunto de medidas defendidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a retomada do crescimento econômico.

Bombas e polêmicas

Com 14 representantes, a bancada dos direitos humanos luta principalmente contra projetos recebidos da Câmara mais conservadora das últimas décadas. Um exemplo é a redução da maioridade penal para crimes graves, aprovada na Câmara e adormecida no Senado. Embora tenha surtido efeito durante algum tempo, a mobilização do grupo, em grande parte da base de Dilma Rousseff, não impediu que, ainda em 2015, integrantes do governo petista demonstrassem simpatia ao aumento do tempo de internação, ante o avançar do tema também no Senado. Na quarta-feira (1º), inclusive, a votação da redução da maioridade penal chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, para evitar polêmicas, um adiamento foi concedido de forma unânime – até pelos que defendem a medida – para que mais debates sejam feitos.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que, embora pequenas numericamente, bancadas como a sindical e a dos direitos humanos contam com o benefício do nível mais elevado das discussões no Senado, em comparação à Câmara dos Deputados. “Em que pese o perfil conservador, com forte presença das oligarquias, da força do poder econômico e empresarial, há um ambiente mais afeito ao debate, no qual se tem mais racionalidade e respeito. Tanto que em 2015 não floresceram no Senado as pautas-bomba e obscurantistas”, observa a petista, em referência a projetos que aumentam gastos públicos ou ferem direitos de minorias.


O cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília, lembra que temas polêmicos podem ficar por anos em tramitação no Congresso, até mesmo sumir da pauta e, de repente, voltar com força. “Depende da aceitação popular. Muitos projetos que ficaram anos parados só foram pra frente pelo surgimento de contextos propícios.” Ele explica que pautas como a redução da maioridade penal podem ganhar impulsos com crimes de grande repercussão, como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. “Basta que apareçam alguns menores envolvidos”, exemplifica.

Impeachment

Ligeiramente maior do que o grupo dos 23 ex-governadores que ocupam cadeiras no Senado, a bancada dos 24 que respondem a acusações criminais (28,4%) conta com 13 envolvidos nos atos investigados pela Operação Lava Jato, como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, parceiro da Agência Pública no projeto Truco no Congresso.


Para Vanessa Grazziotin, os investigados pela operação dentro e fora do Congresso estão entre os principais articuladores do “golpe”, como a comunista classifica o impeachment. “A gente conhece os nossos colegas. Enquanto o Brasil ia muito bem, do ponto de vista da economia crescendo, gerando empregos e tudo o mais, os parlamentares se sujeitavam à liderança da Presidência da República – o que não quer dizer que eles concordassem com tudo, mas votavam. E agora, com a crise econômica sendo agravada pela política, estão estuprando a nossa Constituição por duas razões principais: acabar com a Lava Jato e fazer mudanças drásticas no programa econômico”, diz.

A preocupação de Vanessa é compartilhada por Fátima Bezerra. “Consumado o golpe, a tendência do Senado será, sem dúvida nenhuma, respaldar essa agenda regressiva do ponto de vista do direito à cidadania do povo brasileiro. A maioria do Senado deve apoiar uma agenda que, em vez de manter e ampliar direitos conquistados, dê marcha a ré. O ambiente, eu não tenho dúvidas, será de um retrocesso atrás do outro”, alerta a senadora, que integra as fileiras da bancada sindical, da educação e dos direitos humanos e promete resistência aos projetos do presidente interino.

Apoiadora do impeachment de Dilma, Ana Amélia vê o processo como legítimo. Ela acredita que o governo interino poderá “fazer diferente para recolocar o Brasil nos trilhos” e que não há “atitude responsável” para o Congresso senão apoiar o peemedebista. “Eu tenho a convicção, pelo perfil dos caras que vão ajudar o Temer na gestão, que vai dar certo. Estou convencida disso”, diz, empolgada. Segundo ela, a tendência é que haja debates mais acalorados agora devido à saída do PT do Planalto. “O PT fará o que sempre soube fazer: não tem se revelado muito competente nos governos, mas sempre foi um professor como oposição.”

Regionalismo

Além da atuação dos grupos temáticos que operam na Casa, um fator que chama a atenção dos estudiosos no Senado é o peso da representação de cada estado. “Ainda que possam ser feitos diversos mapeamentos de bancadas, alerto para a questão da desproporcionalidade regional. Ela tem consequências políticas importantes. Estados como Amapá, Acre e outros com população pequena têm a mesma representação que São Paulo e Minas, por exemplo, de três senadores cada”, observa o cientista político Pedro Neiva, professor do departamento de Administração da Universidade de Brasília.

Um dos pioneiros nos estudos acadêmicos sobre a Casa, ele sugere que senadores dos estados menores tendem a integrar a base dos governos com maior facilidade, o que é fundamental nas articulações. Neiva afirma ainda que outro efeito direto da composição igualitária entre os estados é o fortalecimento do PMDB. “Ele tem muita força na Câmara, claro, mas no Senado é ainda mais forte.”

Os números reforçam a fala do professor. Atualmente, os peemedebistas ocupam cerca de 13% das cadeiras entre os deputados e 23% entre os senadores. Destes, apenas quatro, de um total de 19, foram eleitos fora do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. A teoria também pode ser ilustrada pela lista de presidentes da Casa – nenhum era das regiões Sul ou Sudeste. Dez dos 12 senadores que ocuparam o posto mais alto na hierarquia desde 1985 eram do PMDB. E, ainda no sentido do que diz o professor, os únicos não peemedebistas a ocupar a Presidência da Casa eram do Norte e do Nordeste – Tião Viana (PT-AC) e Antônio Carlos Magalhães (PFL, atual DEM-BA). Apesar da força dos estados menos populosos, Neiva não vê o Senado mais atento a questões regionais do que a Câmara.

Ainda em comparação à outra Casa, ele diz que o tom mais sóbrio dos senadores, além do perfil político de maior experiência, deve-se a uma soma de fatores. “A característica fundamental, por conta desse tamanho reduzido, é o face a face. Eles se conhecem melhor. Quando você tem um grupo de 81 pessoas convivendo juntas por pelo menos oito anos, isso gera uma interação mais próxima que se reflete inclusive em uma forma de negociar mais fácil. Quando vemos aquelas brigas e polêmicas, claro que eles estão jogando para a plateia – mas nos bastidores têm muito mais condições de negociar."

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Ao vivo: último dia de votação do impeachment de Dilma Rousseff

A sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado, começou hoje (31), às 11:00 horas. A fase de pronunciamentos terminou por volta das 2:00 horas da madrugada desta quarta-feira. Dois senadores favoráveis e dois contrários ao impeachment, terão cinco minutos cada para encaminharam a votação nominal, que na sequência será aberta e mostrada no painel eletrônico.





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terça-feira, 30 de agosto de 2016

Ao vivo: processo de impeachment entra na fase final

O Senado realiza hoje (30), a última sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Primeiramente haverá debates entre defesa e acusação, onde cada uma das partes falará durante uma hora e trinta minutos. Na sequência será iniciada a discussão entre os senadores. O número de oradores inscritos para a discussão da denúncia é de 61.
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domingo, 28 de agosto de 2016

Impeachment: após 12 horas, termina fase de depoimentos; Dilma será ouvida na 2ª

Agência Brasil (*) - Após mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante.

impeachment-Dilma Roussef-Senado
Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.

Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Hoje também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.

Sessão convocada

Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário.

Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste domingo, às 11h, os defensores doimpeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira.

(*) Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli

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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Ao vivo: Senado dá início ao julgamento da presidente Dilma Rousseff

El País - "O Senado dá início nesta quinta-feira à fase final do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A expectativa é que a decisão final sobre o impeachment ocorra entre até a próxima quarta-feira (31). Dilma deve ser ouvida na segunda-feira (29). Caso o Senado decida mesmo pelo impeachment, Michel Temer (PMDB) deixa de ser presidente interino e assume a presidência. Veja como será o cronograma do julgamento."







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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Política: Semana de expectativa para votação final do impeachment

Por Patrícia Cagni, no site Apublica/Truco no Congresso - "Na quinta-feira (25) desta semana terá início a última etapa do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento vai começar com a oitiva de oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada depoente levará horas para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo final de semana.


“Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão de plenário na segunda (29), às 9 horas, reservada para a explanação de Dilma. A presidente afastada já confirmou que vai responder aos questionamentos dos senadores pessoalmente.

A maior divergência entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda é sobre a realização de sessões no final de semana. Os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias às 22 horas. Já os apoiadores do presidente interino estão dispostos a acelerar o processo e trabalhar no sábado (27) e no domingo (28).

A maioria dos parlamentares pró-impeachment deve, inclusive, abrir mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).

Após o depoimento de Dilma, os senadores voltam a discutir sobre o processo na terça-feira (30), em sessão marcada para as 9 horas. Por fim, haverá o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder.

Atividade Legislativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aproveitar os dias de quórum suficiente e a previsão de Casa cheia durante os dias que antecedem a votação final do impeachment, com objetivo de votar projetos relevantes da pauta econômica. Entre elas, a análise em plenário da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera até 30% do orçamento para gastos livres. Hoje, mais de 80% das despesas do governo têm destino fixo. 

“Nós temos que ter uma agenda, um norte para o Brasil. A próxima semana será fundamental para concluirmos o julgamento desse processo. Acho que temos que ter uma agenda suprapartidária, de interesse do Brasil, que aponte definitivamente para a retomada da economia, geração de emprego e renda”, destacou Renan.

A comissão mista sobre a medida provisória (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai votar o relatório sobre o texto nesta segunda-feira (22). O PPI foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer e lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

O objetivo da proposta, de acordo com a equipe do governo, é tornar as concessões públicas “mais ágeis”, eliminando entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado. O relatório de Wilder Morais (DEM-GO) destaca “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.

“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital”, ressaltou o senador em parecer.

Na terça-feira (23), outra comissão mista se reúne para votação de relatório final. Desta vez, será sobre a medida provisória (MP 733/2016) que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. A MP recebeu 161 emendas.

O relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) avalia que a medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação das dívidas pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação dos débitos tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Comissões da Câmara

Ainda no recesso branco anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), os focos da Câmara serão totalmente voltados para a comissão especial criada para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos da União. A primeira reunião aberta entre os membros acontecerá no dia 22, às 14 horas. No encontro, será debatida a ordem dos trabalhos e os requerimentos e destaques apresentados pelos deputados.

A PEC integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer e tem sido alvo de críticas por grande parte dos parlamentares e pela sociedade civil. Isso porque o texto acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição.
O colegiado, criado no dia 11, será presidido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Danilo Forte (PSB-CE). Na comissão especial, a relatoria passa a ser de Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na terça-feira (23), será a vez de a CCJ examinar propostas de emendas à Constituição que tratam do foro privilegiado. Existem 11 propostas em análise no colegiado sobre o tema. Algumas preveem pequenas alterações. Outras pedem a extinção total do privilégio do ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), isso significa que qualquer um, desde o presidente da República, juízes, promotores e até vereadores – que têm foro diferenciado em alguns estados – perderão a possibilidade de ter julgamento especial. “Eu acho que nós todos devemos ser tratados de forma igualitária. É um princípio republicano”, defendeu Serraglio à Agência Câmara.

A audiência vai contar com a presença de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica."

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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Política: Dilma Rousseff decide ir ao Senado para apresentar sua defesa contra impeachment

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - "A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Lewandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que os textos têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidenta, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Hoje (17), ao chegar ao Senado para se reunir com Lewandowski e com líderes partidários, Renan Calheiros declarou a jornalistas que espera que o julgamento final do processo deimpeachment da presidenta afastada seja concluído em quatro dias. O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação."

Edição: Juliana Andrade

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