Comissão da Câmara aprova 10% do PIB para a Educação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta Terça-feria (16) a redação final da PNE (Plano Nacional de Educação) que prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. Depois de vários debates entre setores do Executivo a matéria segue para o Senado. A proposta do Governo era de 8%, que mantém posição de que é necessário definir uma fonte para os recursos.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos.Dentre elas, está a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, "assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão no segmento público". Outra proposta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.

A redação final do Plano determina que "serão utilizados 50 por cento dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10 do Produto Interno Bruto (PIB) para o investimento em educação pública".

Com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, o Governo deverá promover um Fórum Nacional de Educação. Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção de medidas necessárias para o atingimento das metas. 

Consta ainda dos objetivos do PNE, o de universalizar a educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos de idade. Também é meta a criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. 

Para mais informação, ler a íntegra da proposta, e responder a enquete, clique aqui.   

Fonte: Reuters/Reportagem de Maria Carolina Marcello

Via: BolNotícias  

Imagem: reprodução/correiodoPovo-al

m Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano. Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Também está na lista das metas a criação, no prazo de anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/10/16/camara-aprova-proposta-que-destina-10-do-pib-para-educacao.jhtm

A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano. Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Também está na lista das metas a criação, no prazo de anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

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A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano. Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Também está na lista das metas a criação, no prazo de anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

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A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano. Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Também está na lista das metas a criação, no prazo de anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

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