Pacto Federativo - uma questão para os novos prefeitos eleitos

Uma questão importante que os novos prefeitos eleitos terão que enfrentar, diz respeito ao Pacto Federativo. A redistribuição as recursos arrecadados com impostos federais, é fundamental para o equilíbrio das contas das prefeituras. A queixa geral é que o Governo Federal cria despesas, mas não repassa recursos suficientes para fazer frente à essas despesas e atender plenamente as demandas do povo.

A União fica com a fatia maior, enquanto que a parte destinada aos governos municipais é cada vez menor.

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado pelo Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tem sofrido reduções drásticas por parte do Governo Federal nos últimos tempos. Ocasionando inúmeros problemas às administrações municipais. Há muitas prefeituras que estão com a corda no pescoço, inclusive com dificuldades para pagar os salários de seus funcionários.

 

As sugestões para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação, elaboradas por uma comissão de especialistas, já foram encaminhadas ao presidente do Senado, José Sarney. Elas reunem nove anteprojetos de lei e duas modificações a propostas já em tramitação. 

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O que é Pacto Federativo? O vídeo abaixo contém os conceitos básicos.

Canal de: AspasiaCamargo

Mais informações sobre o Pacto Federativo aqui.

Fonte: Agência Senado
Imagem: PNBE