terça-feira, 25 de junho de 2013

Governo propõe plebiscito para Constituinte exclusiva fazer a reforma política

A presidente Dilma Rousseff colocou o Congresso Nacional contra a parede. Na reunião com governadores e prefeitos das capitais, com o objetivo de definir uma linha de ação para atender as reivindicações que vem das ruas, disse que vai propor um plebiscito que autorize a convocação de uma Assembléia Constituinte para fazer a reforma politica.
Propôs um nova legislação para definir melhor os crimes de corrupção. Um tema recorrente nas manifestações, mas que está na boca de todo o cidadão. A oposição é contra Constituinte para reforma política e diz que o Congresso está pronto para tratar do assunto. Muitos juristas dizem que convocar assembléia constituinte para tal finalidade é inconstitucional. Outros dizem que não. Se houver insistência por parte do Governo, a decisão vai para o Supremo.

O mais novo ministro da Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente, disse que não é possível uma Constituinte exclusiva para reforma política.

Para tanto é necessário um Projeto de Lei a ser votado pelo Congresso. Ou encaminhamento de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pelo Poder Executivo. 

Enfim, o Congresso Nacional com toda sua disputa político-partidário e corporativismo que tem adiado a votação desta questão por muito tempo, agora está entre a cruz e a espada. Isto vai demandar meses de debates e questionamentos. Não existe mágica em assuntos de tamanha seriedade.     

A proposta de reforma política apresentada nesta terça-feira pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), foi bem recebida por Dilma Rousseff. Abriu possibilidade para que o Governo promova a reforma sem a Constituinte. Porém, que ela seja feita com um grande pacto com o povo, como é a vontade da presidente. 

Não tenho conhecimentos jurídicos suficientes para opinar com assertividade sobre a reforma política. Mas tenho certeza como qualquer cidadão de que este é o momento propício para que comece a se tornar realidade. O Governo deveria criar um canal de comunicação permanente com o povo, para maior sintonia com seus anseios, exclusivamente neste caso. Incentivando inclusive participação em projetos de iniciativas particulares, como foi feito no Projeto Ficha Limpa. Com pressão sem tréguas ao Congresso, em caráter de urgência. 

O que não pode acontecer é o Governo ou o Congresso Nacional, por conveniência, deixar de fora questões cruciais muito criticadas pelo cidadão. Como a imunidade parlamentar, a remuneração exagerada de deputados e senadores e o financiamento de campanha, por exemplo. Este último penso ser um dos mais relevantes, posto que o apoio financeiro do setor privado será cobrado mais tarde. Colocando assim como prioritário o atendimento ao parceiro de campanha em detrimento às necessidades do eleitorado.

Tão pouco deve ignorar as entidades representativas da sociedade. Nem ceder à pressão da mídia, do corporativismo das diversas bancadas e dos grandes grupos econômicos, que obiviamente defendem seus próprios interesses. Muito menos daqueles que só pensam em se perpetuar no poder através de alianças políticas espúrias e decisões tomadas por meio de conluios e "conchavos" com seus comensais. 

Em relação à crimes de corrupção o ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva assinou em 2009, um Projeto de Lei que caracterizava como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão. Não passou no Congresso.

Contudo, o Governo de Dilma Rousseff tem em mãos uma oportunidade ímpar de iniciar um processo de mudanças que há muito tempo o país precisa. E que a sociedade vem clamando desde do início dos governos democraticamente eleitos. O povo não pode ficar de fora.    
     



Dilma propõe plebiscito para Constituinte exclusiva fazer a reforma política. 
                                                                                                                                   Da Agência Brasil

Brasília - Na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff disse que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política.
"O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidenta.

Dilma Rousseff propôs uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo", com penas mais severas.  Ela também pediu agilidade na implantação da Lei de Acesso à Informação.
A presidenta defendeu ainda pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.

"É muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós - presidenta, ministros, governadores, governadoras, prefeitas e prefeitos - cumprir essa nova e decisiva dimensão da vontade popular. Nós todos sabemos onde estão os problemas. Nós todos sabemos que podemos construir soluções, mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las", disse.
"Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos", acrescentou. Ela disse ainda que "país deixou de ser governado para um terço da população".


Edição: Carolina Pimentel



Jogo de buscar no Google e colar





Vão começar agora os joguinhos de “procura  e publica” para combater a ideia de uma mini-constituinte para sabotar a proposta da Presidenta Dilma Rousseff de chamar o povo a decidir o que tem de mudar na representação política da população.

O Noblat deu a partida republicando um artigo de Michel Temer, onde o hoje vice de Dilma se posiciona contrariamente à ideia de uma constituinte exclusiva.

Só que lá no meio do texto tem um parágrafo interessante:

“Em suma, uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral”

Parece que as ruas mostraram que há essa “desmoralização absoluta”, não é?
Mas a gente também pode fazer esse jogo de buscar no Google e colar, quer ver?

Do Estadão, em dezembro de 2009:

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e envia hoje ao Congresso um projeto de lei que caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão. “Pode ser que não resolva, mas pelo menos a gente começa a passar para a sociedade (a ideia de) que não há impunidade. Está muito forte na cabeça das pessoas que o cara que rouba um pão vai preso e que o que rouba R$ 1 milhão não vai preso”, disse o presidente, durante discurso na reunião realizada em um hotel de Brasília pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção.
O presidente anunciou que levará ao G-20 (países ricos e principais emergentes) sua proposta de aumento das penas a serem aplicadas aos condenados por corrupção. “O que é um paraíso fiscal senão corrupção? As pessoas não querem discutir isso porque mexe com direito de quem tem bala na agulha.” Lula disse que, às vezes, o corrupto “é o cara que mais tem cara de amigo, é o que mais denuncia, porque acha que não será pego”. E acrescentou: “Temos que fazer o que estiver ao nosso alcance, para que, se não for possível acabar com toda a corrupção, pelo menos acabar com a maior parte dela.”

Por que não passou no Congresso? Será que passa numa constituinte exclusiva?

Enquanto formos corajosos e sinceros, o medo é deles, não nosso!

Por: Fernando Brito - VIA


Edição - 25/06/13 - 22:13 horas - "O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu neste terça-feira (25) a convocação de Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para discutir a reforma política. Barroso também disse ser favorável à realização de plebiscito para consultar a população sobre a convocação" - Folha.


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