terça-feira, 23 de julho de 2013

Saiba como é calculado o reajuste do salário mínimo no Brasil

O salário mínimo do trabalhador brasileiro será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, até 2015. A legislação trata, entre outros pontos, da política de valorização a longo prazo do valor mensal mínimo recebido.
Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%. Desse total, 2,73 pontos percentuais estavam ligados ao crescimento do PIB em 2011 e, o restante, à variação do INPC em 2012. Como base nessa alíquota, o valor foi reajustado em janeiro desse ano, passando de R$ 622 para R$ 678. O novo valor acresceu R$ 56 à renda de quem recebe um salário mínimo e será responsável, até o início de 2014, por um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões. Ao todo, cerca de 20 milhões de pessoas tiveram os benefícios reajustados.

Com base na legislação, em 2014, será aplicado ao salário mínimo o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012. Já em 2015, o percentual será o equivalente à taxa de crescimento real do PIB, em 2013. A esses valores serão somadas as inflações dos respectivos anos anteriores. Para reajustes futuros, até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política para o período de 2016 a 2019.

Imagem: reprodução/comofas.com/S.Reachers/Flickr


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