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terça-feira, 16 de abril de 2019

Governo Bolsonaro propõe salário mínimo sem aumento real e veto a concursos públicos em 2020

Ao formalizar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a ser enviado ao Congresso Nacional, a proposta do governo Bolsonaro é de que não haverá aumento real do salário mínimo, nem reajuste para servidores. Com exceção dos militares. Além disso, a proposta do governo inclui a suspensão de concursos públicos para 2020.
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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Congresso Nacional confirma e aprova redução do salário mínimo para 2018

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que institui a redução de investimentos públicos. Dentre as maldades está a confirmação da redução do salário mínimo para o ano que vem.
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quarta-feira, 21 de junho de 2017

PIS/PASEP: trabalhadores têm até o dia 30 para sacar o abono salarial


Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm até o dia 30 deste mês para sacar o benefício. O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano de 2015.
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sábado, 14 de janeiro de 2017

Política: Como Temer deu golpe no salário mínimo e arrancou R$ 560 mi dos pobres


Publicado no VioMundo, página Galeria dos Hipócritas - 2017: quebra do ciclo de valorização real do Salário Mínimo desde 2003 - do site da Fundação Perseu Abramo :



Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) discute os benefícios da política de valorização do Salário Mínimo, fruto de campanha das centrais sindicais a partir de 2004.


O documento aponta que a valorização do Salário Mínimo induz a ampliação do mercado consumidor interno e fortalece a economia brasileira.

E também é uma ferramenta para o combate à desigualdade.

Defende-se a continuidade deste mecanismo para ampliar o mercado consumidor e viabilizar melhorias nas condições de vida das famílias, como a possibilidade de prolongar a formação educacional dos jovens.

A tabela abaixo, retirada da publicação, consolida os reajustes do Salário Mínimo obtidos desde 2003.

Mas é importante apontar que a tabela acima utilizava o valor estimado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016.

Com a divulgação do valor efetivo do índice nesta semana, o quadro mudou: houve uma diminuição real no valor do Salário Mínimo de 2016 para 2017.

Com o anúncio de que o INPC em 2016 foi de 6,58% (e não 6,48% como na tabela), interrompeu-se o ciclo de aumentos reais do Salário Mínimo praticados nos últimos treze anos, pois o mesmo foi reajustado para 2017 em somente 6,48%, chegando a R$ 937.

O hiato entre o valor do INPC e o reajuste do Salário Mínimo faz com que R$ 560 milhões a menos circulem na economia no ano de 2017.

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domingo, 12 de junho de 2016

Salário mínimo: duas décadas de efeitos positivos sobre a redução da pobreza e da desigualdade. Entrevista especial com Alessandra Scalioni

Do Unisinos - "A reforma da Previdência deveria levar em conta os efeitos positivos que a vinculação do salário mínimo tem sobre a redução da pobreza e da desigualdade”, afirma a economista."



Em quase duas décadas, entre 1995 e 2013, osalário mínimo teve uma contribuição significativa na redução da desigualdade da distribuição de renda domiciliar no Brasil, “estimada em 72,4%, considerando os três possíveis canais pelos quais o salário mínimo pode afetar a renda: mercado de trabalho, Previdência Social e Assistência Social”, informa Alessandra Scalioni, autora da tese de doutorado “O papel do salário mínimo na redução da desigualdade na distribuição de renda no Brasil entre 1995 e 2003” (2015).

Segundo ela, o efeito distributivo da renda foi maior pela Previdência, “onde mais da metade dos aposentados e pensionistas recebem exatamente um salário mínimo, visto que este é seu piso oficial, a contribuição do mínimo para a redução da desigualdade alcançou 37,7%”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, a economista afirma que “além de ser o piso do mercado de trabalho”, o salário mínimo no Brasil “cumpre outros papéis” ao estar “vinculado à Seguridade Socialdesde a Constituição de 1988, sendo o piso oficial de aposentadorias e pensões, valor do BPC, valor do abono salarial e do seguro-desemprego”. Portanto, adverte, “alterar seu valor tem um custo orçamentário não desprezível. Contudo, apesar deste custo, como vimos ele tem um potencial distributivo muito importante”.

Alessandra Scalioni também comenta a atual discussão sobre a Reforma da Previdência e o papel do salário mínimo neste debate. “Fala-se muito em desvincular o piso da Previdência do salário mínimo. Neste ponto eu acredito que deva haver muito cuidado. A Previdência tem um papel muito importante na redução da pobreza entre idosos e, como vimos com os dados que estimamos, na redução da desigualdade de renda nas últimas décadas. Enquanto nomercado de trabalho apenas 15% dos ocupados recebem o piso, havendo uma proporção significativa recebendo abaixo dele, na Previdência, ainda que tardiamente, conseguimos corrigir um pouco das distorções geradas pelo mercado de trabalho levando estas pessoas para o piso. Não à toa, 55% de aposentados e pensionistas estão no piso da Previdência”, pontua.

E questiona: “É função da Previdência cumprir este papel? Se vemos a Previdência como parte da seguridade social e não só como um seguro, a resposta é sim. Tem um custo? Claro que tem. Mas cabe ao Estado ponderar quais são suas prioridades”.

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Alessandra Scalioni é graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, mestra e doutora em Economia pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Atualmente é pesquisadora de informações geográficas e estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

- Siga para a matéria completa, que contém a íntegra da entrevista de Alessandra Scalioni.


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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 11,28%

O reajuste de 11,28% sobre os benefícios com valor acima do salário mínimo (R$ 880,00), pagos pelo INSS, é válido a partir deste mes. O teto do benefício subiu para R$ 5.189,82. A portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, que trata do assunto, foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.


"A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.”

Fonte: EBC

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quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Os Marinho, os mais ricos do País, detonam o mínimo

247 - “Donos da maior fortuna do Brasil, que soma mais de US$ 25 bilhões, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, donos da Globo, publicaram editorial no último dia do ano, em que chamaram de "tosco" o argumento usado pelo governo para reajustar o salário mínimo ligeiramente acima da inflação; segundo os donos da Globo, trata-se de "seríssimo problema", o que prova que o grupo se mantém fiel à sua tradição contrária a qualquer política trabalhista; em abril de 1962, por exemplo, o jornal alertou para o que seria "desastroso": a instituição de um décimo-terceiro mês de salário; de acordo com o Dieese, a política de ganhos reais do mínimo (77% desde 2002) foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos”.

Em abril de 1962, o jornal O Globo, à época conduzido por Roberto Marinho, publicou uma manchete em que previa algo desastroso para o Brasil: a criação de um décimo-terceiro salário.



Hoje, ninguém questiona o fato de que o décimo-terceiro é um dos principais alavancadores das vendas do comércio no fim de ano e já foi devidamente incorporado aos custos das empresas, sem que nenhum desastre tenha ocorrido.

Nesta quinta-feira, último dia de 2015, o Globo retoma sua tradição contrária a qualquer política trabalhista. Em editorial interno, classifica como "tosco" o argumento usado pelo ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, para defender um aumento do salário mínimo ligeriamente acima da inflação – com reajuste de 11,67%, o piso salarial foi a R$ 880,00.
Segundo O Globo, trata-se de "seríssimo problema" que inviabiliza as contas públicas. O Globo ainda ironiza e afirma que, se o mínimo fosse capaz de estimular a economia, por que não triplicá-lo?

Coincidência ou não, os três irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto) formam a família mais rica do Brasil, com patrimônio superior a US$ 25 bilhões.
A tese dos três, no entanto, não encontra amparo nos dados do Dieese, que aponta que a política de valorização do mínimo, que teve ganhos reais de 77% desde 2002, foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos.

Abaixo, o editorial do Globo:



Leia, ainda, análise do Dieese:

Aumento real do mínimo chega a 77% desde 2002 e injeta R$ 57 bi na economia

Incremento da renda promove retorno de R$ 30 bilhões em arrecadação com impostos. Segundo Dieese, cada R$ 1 de aumento do mínimo promove retorno anual de R$ 293 milhões em contribuições à Previdência.

Por Paulo Donizetti de Souza – Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979 em relação à cesta básica. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,1 cesta.

Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos.

O efeito concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os juros pagos aos investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic seja de R$ 400 bilhões.

E ainda que o aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social, já que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os efeitos do aumento da renda em circulação na economia compensam. "Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social", diz Silvestre, referindo-se ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e aposentados no consumo e, portanto, na manutenção das atividades de empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego.
Cerca de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda e de ativação das atividades econômicas locais o salário mínimo.

Muito a evoluir

Em seu artigo 7º, a Constituição determina que entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

Ao anunciar o valor de R$ 880 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro, o governo federal não faz mais do que a obrigação de dar um pequeno passo em direção a contemplar um direito essencial historicamente descumprido, praticamente desde que os primeiros ano em que o salário mínimo foi instituído, em 1938. Mas essa busca pela recomposição de seu poder de compra de modo a cumprir a lei nem sempre esteve presente nas políticas públicas.

A política de valorização mais efetiva do salário mínimo começou a ser discutida em 2004, por pressão das centrais sindicais. Na ocasião o governo Lula apenas começava a rever a política de ajuste fiscal liderada pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci. Essa política de recuperação consiste de um reajuste baseado na inflação do ano que termina e na evolução do PIB no ano anterior – se estenderá pelo menos até 2019.

A pressão das centrais sindicais pela manutenção dessa política é permanente, mas ela não basta. O processo de recuperação pode perder força se o Brasil não voltar a crescer rapidamente, já que o aumento do PIB é que determinará o ganho real dos próximos cinco anos.

Em entrevista à Revista do Brasil, o professor Cláudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp, alerta, porém, que o ideal seria que todos os estratos da sociedade contassem com um crescimento da renda, e não que houvesse a perda de um segmento para ganho de outro. Por isso, é preciso que o país apresente taxas de crescimento superiores às que vêm sendo observadas. "Se continuar no ritmo atual, a política adotada para o salário mínimo, por exemplo, encontrará restrições crescentes no futuro."

No início do Plano Real, julho de 1994, o valor necessário do mínimo, calculado pelo Dieese, era nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64). Ao longo do governo Fernando Henrique essa diferença entre oficial e necessário oscilou de sete a oito vezes; durante a gestão do tucano um trabalhador que recebia salário mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o valor exigido pela lei. No primeiro janeiro dos brasileiros sem Fernando Henrique, em 2003, o valor nominal do salário mínimo era R$ 200, enquanto o necessário para atingir o que determina a Constituição era R$ 1.386 (quase sete vezes mais).

A partir de 2003, essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais acentuada, chegando ao seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do primeiro mandato de Dilma, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário exigido por lei, R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais). A alta da inflação (6,22% em 2014 e estimativa de 11,5% de INPC em 2015) combinada com baixo crescimento do PIB (2,3% em 2013 e 0,1% em 2014) já promove um ligeiro recuo, e a relação mínimo oficial versus o necessário deverá estar em pouco mais de 4 vezes neste janeiro (o valor efetivo da cesta básica, base para o cálculo do mínimo necessário pelo Dieese, só será conhecido no final do mês).

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ontem (29) em entrevista que a política de valorização do mínimo leva o governo a caminhar "na direção correta". "Renda nacional é responsável por grande parte da dinâmica econômica nacional. O mercado interno é que responde por grande parte do dinamismo da nossa economia. Essa política tem permitido fortalecer e ampliar o mercado interno, diminuído as desigualdades de renda e elevado a qualidade de vida da sociedade brasileira", disse.

Rossetto tratou ainda de criar um ambiente mais otimista para o início do ano, em que o governo é pressionado por centrais sindicais, movimentos sociais, empresários e governadores a adotar rapidamente medidas de recuperação do crescimento. O ministro afirmou que a oferta de crédito deve ter novo impulso nos próximos meses. O governo espera ainda uma retomada dos investimentos privados, sobretudo com a reativação dos setores paralisados em decorrência da Operação Lava Jato, a partir dos acordos de leniência que permitirão a empresas investigadas voltar a celebrar contratos com o setor público.
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Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/211532/Os-Marinho-os-mais-ricos-do-Pa%C3%ADs-detonam-o-m%C3%ADnimo.htm

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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Governo sobe o salário mínimo para R$ 880 em 2016

Conforme publicamos aqui, o valor do salário mínimo fixado em R$ 871,00 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, foi alterado pelo governo. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, definiu o mínimo a ser pago a partir de primeiro de janeiro, em R$ 880,00. A determinação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã.
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quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Salário mínimo vai para R$ 871 em janeiro 2016

Portal EBC* - "A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo passa para R$ 871. O reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor. Para alguns, o dinheiro a mais vai fazer diferença. Para outros, o reajuste poderia ser maior. De acordo com o Banco Central, cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros recebem salário mínimo e mais da metade ganha de um a três salários.
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terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Governo reajusta salário mínimo e altera benefícios sociais

A partir de 1° de janeiro, o salário mínimo terá um reajuste de 8,8%, passando dos atuais R$ 724 para R$ 788. Também já está no Diário Oficial da União, o envio das medidas provisórias do governo federal que alteram as regras de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários. Estão previstos ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
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sexta-feira, 4 de julho de 2014

Alemanha adota salário mínimo

A Câmara baixa do Parlamento alemão (Bundestag), aprovou nesta quinta-feira a introdução de um salário mínimo correspondente a 8,5 euros por hora trabalhada. A medida teve origem no Projeto de Lei de autoria da ministra do Trabalho, a social-democrata Andrea Nahles, após meses de debate internos no Governo da chanceler Angela Merkel.
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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Pelo Twitter, Dilma confirma reajuste do novo salário mínimo

A presidente da república Dilma Rousseff, confirmou nesta segunda-feira através da sua conta na rede social Twitter, que o salário mínimo para 2014 será de R$ 724,00. O aumento de 6,78% sobre os R$ 678,00 atuais, começa a valer já a partir de janeiro.
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terça-feira, 23 de julho de 2013

Saiba como é calculado o reajuste do salário mínimo no Brasil

O salário mínimo do trabalhador brasileiro será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, até 2015. A legislação trata, entre outros pontos, da política de valorização a longo prazo do valor mensal mínimo recebido.
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