Planos dizem que vão quebrar por causa de novo rol de procedimentos

Fabiane Ziolla Menezes/Gazeta do Povo

- A partir de quinta-feira, os planos de saúde terão de obedecer a uma nova lista mínima de procedimentos obrigatórios. A atualização, realizada a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluiu 50 novos exames, cirurgias e outros procedimentos, 37 medicamentos orais para os tipos mais comuns de câncer e 29 testes e tratamentos para doenças genéticas.

Embora o aumento do rol seja positivo para os consumidores, as empresas dizem que a medida tende a pressionar os altos custos assistenciais do setor e que muitas operadoras de médio e pequeno porte devem fechar as portas por causa dela.

“Não somos contra o rol, as próprias operadoras fazem, de tempos em tempos, as atualizações de procedimentos. Mas é preciso que haja bom senso sobre quem vai pagar essa conta. As pequenas [com até 20 mil usuários] e médias operadoras [de 20 mil a 100 mil usuários] não têm como arcar com uma lista tão grande de procedimentos”, diz o presidente nacional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida.

Segundo ele, são essas empresas as de maior capilaridade no País, que chegam aos municípios mais distantes e que são usadas pelas operadoras maiores como apoio para a prestação de atendimento. “Uma grande seguradora dificilmente tem uma rede espalhada por todo o País. É contando com as pequenas redes, já formadas nas diferentes regiões, que prestam atendimento aos usuários”. Da década de 1990, antes da criação da ANS, até junho deste ano, o número de operadoras ativas caiu de cerca de 5 mil para 1,5 mil.

A gerente de Atenção à Saúde da ANS, Karla Coelho, defende que todo novo rol é revisado de acordo com a capacidade que as operadoras oferecem - nada além. "Ao se incorporar um procedimento sempre avaliamos a disponibilidade de rede assistencial. Também vale lembrar que alguns dos novos procedimentos são substitutivos dos já existentes e até diminuem custos. É o caso de 20 cirurgias por videolaparoscopia que foram incluídas e substituirão as por via aberta, que oferecem mais riscos e exigem mais tempo de internação."

Impacto

Uma pesquisa encomendada pela Abramge regional (PR e SC) aponta que o impacto será de 2% a 3% nas contas das operadoras. Segundo o presidente nacional da entidade, Arlindo de Almeida, é um peso significativo. Em 2010, a diferença entre os custos administrativos e assistenciais e a receita total foi de 3,2%. Em 2012 – último dado disponível na ANS – a margem caiu para 1,2%.
A estimativa de impacto é considerada injusta pelas entidades de defesa do consumidor. “Estimar o custo para as operadoras manifestaria uma vantagem excessiva para as operadoras. Para o cliente, o reajuste [dos preços dos planos] é sempre uma surpresa, mesmo quando limitado pela ANS. Além disso, nem o teto da ANS nem o cálculo das operadoras são apresentados de maneira clara”, argumenta a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz.

Para especialistas, aumento de obrigações é risco próprio do setor

Para médicos que estudam o setor de saúde suplementar e entidades de defesa do consumidor, o aumento do rol é um risco inerente ao negócio. “Na prática, a ANS reduz as obrigações das operadoras, visto que a Lei dos Planos de Saúde diz que a cobertura deve ser para todas as doenças listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com pouquíssimas exceções”, explica a advogada do Idec, Joana Cruz.

Ela lembra que a Justiça tem decidido a favor dos consumidores mesmo quando a cobertura negada não faz parte do rol obrigatório. Para a doutora em Saúde Pública Lígia Bahia, aliás, a briga entre ANS, operadoras e Judiciário (em prol do consumidor) está longe de acabar, mas que a participação crescente do setor privado no atendimento de saúde da população é um caminho sem volta. “O que se pode afirmar é que as tendências internacionais sinalizam em direção a sistemas de saúde públicos com participação de entes privados.”


Imagem: reprodução/ultimosfatos