sexta-feira, 30 de maio de 2014

Google abre a porta do 'esquecimento' aos cidadãos europeus

"A Google colocou "online", nesta sexta-feira, um formulário para que os cidadãos europeus possam pedir para serem "esquecidos" nos resultados do motor de busca na Internet quando considerem que é inadequado ou irrelevante. A medida surge depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter reconhecido, a 13 de maio, o direito dos cidadãos da União Europeia a serem "esquecidos" na internet e do pedido à Google e a outros proprietários de motores de busca para retirarem as ligações a informações pessoais.

"Implementamos esta decisão, estudaremos cada petição individual e vamos tentar alcançar um equilíbrio entre os direitos individuais e o direito público de conhecimento e distribuição da informação", indica a Google na página web em que disponibiliza o formulário.

União Européia-Google

A empresa de Mountain View (Califórnia) explicou que irá estudar se os resultados que o motor de busca devolve contêm informação obsoleta ou se existe nela interesse publico.

Como exemplos, cita casos de más práticas profissionais, crimes financeiros, condenações criminais ou condutas das autoridades.

A Google sustenta que este formulário é "um esforço inicial" e que irá trabalhar com as autoridades de proteção de dados para "aperfeiçoar a sua estratégia", adiantando que irá criar um comité consultivo para ajudar a determinar o equilíbrio entre o direito ao esquecimento e o direito à informação.

Os cidadãos que solicitarem o direito a serem "esquecidos" nos resultados do maior motor de busca da internet vão ter de juntar uma cópia de uma identificação oficial, bem como explicar porque razão a informação que pretendem "apagar" é inadequada.

A decisão do Tribunal Europeu de Justiça foi tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, e aplica-se a informações "inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido".

O tribunal baseou a decisão na conclusão de que, ao abrigo das atuais normas de proteção de dados na UE, "um motor de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais".

Publicado originalmente em: Jornal de Notícias 
Imagem: reprodução/Kimihiro Hoshino/AFP


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