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sexta-feira, 13 de julho de 2018

Do CPF na farmácia às redes: como nova lei protegerá seus dados pessoais

Rodolfo Borges, no El País/Brasil - Lei de proteção de dados pessoais, aprovada pelo Senado nesta semana, determina que os brasileiros terão de ser consultados e esclarecidos sobre a utilização de suas informações - O desconto que você ganha na farmácia ou no supermercado apenas ao inscrever o CPF no sistema tem um preço: a sua privacidade.
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sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

O desafio das "fake news" nas eleições de 2018

DW/Brasil - Enxurrada de notícias falsas nas redes levam autoridades brasileiras a discutir leis para combater o problema. Especialistas, no entanto, alertam para os riscos à liberdade de expressão. - O filho do ex-presidente Lula é dono do frigorífico JBS. A ex-presidente Dilma Rousseff tentou o suicídio ao se ver encurralada pelo impeachment. O delator Alberto Yousseff foi encontrado morto na véspera das eleições de 2014.
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quinta-feira, 2 de março de 2017

Atletiba - 1º clássico do futebol brasileiro transmitido pela internet é visto por milhões de torcedores


O confronto entre Atlético e Coritiba válido pelo 5ª rodada do campeonato paranaense 2017, realizado nesta quarta-feira(01), na Arena da Baixada, representou um marco na história do futebol brasileiro. Foi o primeiro clássico do futebol brasileiro com transmissão exclusiva pela internet. Unidos, as dois clubes não concordarem com a proposta "absurda" da Rede Globo, que ofereceu um contrato de transmissão do jogos do Paranaense com um valor muito inferior ao firmado com outros grandes clubes.
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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Será que você ajudou a disseminar notícias falsas? Vejas os sites e notícias mais compartilhados


Carta Campinas - Aquela notícia espetacular, que chama a tua atenção, pode ser bem uma notícia falsa que você ajudou a disseminar nas redes sociais. Dois levantamentos mostram os sites de notícias falsas mais divulgados no Brasil.

Um estudo do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP, mostra sites mais compartilhados que publicaram notícias falsas em 2016. Normalmente são sites  que não têm autoria, são anônimos e estão bombando nas redes sociais. Eles disseminam boatos, calúnias e difamações.
http://portal.comunique-se.com.br/on-the-media-lanca-manual-em-portugues-para-identificar-noticias-falsas-na-internet/
Clique  aqui para conferir 11 dicas simples que ajudam a identificar notícias falsas na internet
(http://portal.comunique-se.com.br/)
Veja lista, segundo o estudo da USP divulgado pela DCM (veja texto) e pela Issoénoticia:

* Ceticismo Político: http://www.ceticismopolitico.com/
* Correio do Poder: http://www.correiodopoder.com/
* Crítica Política: http://www.criticapolitica.org/
* Diário do Brasil: http://www.diariodobrasil.org/
* Folha do Povo: http://www.folhadopovo.com/
* Folha Política: http://www.folhapolitica.org/ — que faz um trocadilho com o nome do caderno Folha Poder do jornal Folha de S.Paulo
* Gazeta Social: http://www.gazetasocial.com/
* Implicante: http://www.implicante.org/
* JornaLivre: https://jornalivre.com/
* Pensa Brasil: https://pensabrasil.com/

Outra reportagem, sobre o tema, publicada pela Fundação Perseu Abramo (veja texto), mostra que mais de um milhão de usuários compartilharam notícias falsas em 2016. O texto é de Pedro Camarão e utilizou a ferramenta chamada BuzzSumo para verificar a origem das notícias e se elas são verdadeiras ou falsas.

A ferramenta tem imprecisões, mas segue alguns sites com as notícias falsas detectadas pela ferramenta.

– “Prêmio Nobel de literatura, fala ao mundo: Lula é a fonte de toda a corrupção no Brasil” publicada em folhacentrosul.com.br

– “Lei de incentivo à corrupção” publicada em republicadecuritibaonline.com

– “Executivo morto em acidente de avião denunciou corrupção e foi demitido da Vale por Dilma” do site ilisp.org

– “Pressionada por 21 países Corte de Haia quer novas eleições no Brasil, prisão de Lula e fim da corrupção” do site verdademundial.com.br

– “Moro destrói defesa de Gleisi: Está comprovado que corrupção da Petrobras abasteceu campanhas” do site ucho.info

– “Alguns dos crimes de Mario Soares: traição, instigação ao genocídio, corrupção, roubo, tráfico, enriquecimento ilícito” do site direitapolitica.com

– “Arrogante, Gleisi diz estar ‘acima da PF’ para contestar indiciamento por corrupção passiva” do site cersarweis.com

– “Dirceu implora por liberdade, mas Moro lembra que corrupção mata milhões” do site papotv.com.br

– “Rede Globo será investigada pelo FBI em esquema de corrupção bilionário” do site plantaobrasil.net

– Lava Jato causou prejuízo de 140 bilhões ao Brasil e recuperou apenas dois bilhões da corrupção” do site falandoverdades.com.br

– “PT apodrece na corrupção e é varrido do mapa político” do site istoe.com.br

-“Professor petista preso em esquema de corrupção é criticado pela própria filha” do site jornalivre.com

– “Urgente: Odebrecht põe Dallagnol no ‘chão’ e afirma que o comandante geral da corrupção seria Michel Temer” do site clickpolitica.com.br

– “Bolsonaro é o único candidato a presidente que não foi citado em esquemas de corrupção” do site br.blastingnews.com

– “Acusada mais uma vez de corrupção, senadora Gleisi, vai perder o mandato e ir presa” do site jornaldopais.com.br

– “Jornal dos EUA afirma: ‘Brasil caiu em teia de corrupção durante os governo Lula e Dilma’” do site br.blastingnews.com

– “Trump abrirá guerra contra a corrupção e cita a Lava Jato como exemplo” do site brasilverdeeamarelo.org

– “Mujica é atingido por escândalos de corrupção. Por que não estou preso?” do site lucianoayan.com

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segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Redes sociais: eu sei quem você é, eu vi o que você fez!


Artigo de Adriane Werner (*), no Bem Paraná, chama a atenção para o cuidado que se deve ter nas redes sociais. Tudo o que você posta, comenta ou compartilha pode comprometer o seu perfil como profissional e ser preterido como candidato a um novo emprego. É cada vez mais comum profissionais de Recursos Humanos, recrutamento ou head hunters darem uma checada no perfil dos candidatos, antes de contratá-los para vagas de empregos.

"As redes sociais já fazem parte da vida dos brasileiros e devem ter cada vez mais espaço em nosso dia-a-dia. Especialistas na área afirmam até mesmo que os e-mails já estão perdendo espaço para a troca de informações e mensagens por meio das redes.


O uso de redes sociais deve ser feito com muita parcimônia por pessoas que precisam cuidar de seu perfil profissional. Mesmo que usem as redes apenas para contatos pessoais e para diversão, é importante não manchar a imagem profissional.

Elas são tão envolventes que, sem perceber, muitas pessoas chegam a perder produtividade no trabalho porque passam horas postando fotos, brincadeiras, jogos, participando de bate-papos, esquecendo-se das prioridades do trabalho. É por isso que muitas empresas restringem o acesso a várias redes. Como diz o ditado, “paga o justo pelo pecador”, e pessoas que utilizam as redes de forma racional e profissional acabam sendo prejudicadas com as restrições, e até mesmo empresas que poderiam ser beneficiadas com uma participação ativa nas redes perdem visibilidade porque se obrigam a adotar restrições.

Uso pessoal não pode ferir o perfil profissional
 
Mesmo que sua participação nas redes sociais seja unicamente com objetivos de alimentar relações pessoais e se divertir, há que se ter cuidado para não ferir sua imagem profissional.

As redes são ótimas para alimentar contatos sociais, marcar e comentar festas, postar fotos, divertir-se com tiradas bem humoradas, mensagens de reflexão, etc. Mas tudo isso deve ser postado e comentado com os devidos cuidados para que a credibilidade de sua pessoa não fique abalada.

É sabido que profissionais de Recursos Humanos, recrutamento ou head hunters analisam os perfis de candidatos antes de contratá-los para vagas de empregos. Portanto, mesmo que seus objetivos sejam apenas pessoais, zele por sua imagem na rede. É importante mostrar quem você é de fato,
verdadeiramente, mas pequenos deslizes em comentários ou postagens podem prejudicá-lo."

(*) Adriane Werner. Jornalista, especialista em Planejamento e Qualidade em Comunicação e Mestre em Administração. Ministra treinamentos em comunicação com temas ligados a Oratória, Media Training (Relacionamento com a Imprensa) e Etiqueta Corporativa.

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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Anatel diz que ministro cometeu equívoco e que banda larga não será limitada

A respeito da notícia que replicamos anteriormente. O presidente da Anatel Juarez Quadros, disse que o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab estava enganado e que não vai haver limites para a banda larga fixa. Uma medida cautelar da Anatel de nove meses atrás, proibiu as operadores de bloquear a internet de seus clientes após a franquia.
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Governo vai permitir que empresas limitem consumo de banda larga fixa em 2017


Leonardo Pereira, no Olhar Digital - "Na última quinta-feira, 12, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, até o fim de 2017, o governo terá acabado com a noção de que planos de banda larga fixa são obrigados a oferecer internet ilimitada.


Em entrevista concedida ao Poder 360, Kassab defendeu que o mercado atue de maneira "elástica" para que seja possível atender diferentes tipos de consumidor. De acordo com ele, haverá algum "ponto de equilíbrio" entre as demandas dos contratantes e das fornecedoras.

A ideia é que as empresas possam contar com várias opções de pacote, inclusive um que ofereça uso ilimitado da rede. Nos demais, entretanto, os consumidores terão alguma franquia, correndo o risco de ter o acesso interrompido (ou prejudicado por reduções de velocidade) caso não respeitem o limite contratado.

"Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado", afirmou o ministro. "Chegará o momento em que [a banda larga fixa] será ilimitada e com o custo adicional irrisório. Tenho certeza."

Kassab garantiu que "o governo vai estar sempre ao lado do usuário". O jornalista Fernando Rodrigues, então, fez a observação: "Mas haverá uma redução", ao que Kassab respondeu: "Sim, mas vai estar sempre ao lado do usuário".

Kassab disse ainda que quem definirá como será implementada a mudança será a Agência Nacional de Telecomunicações, a mesma que no ano passado baixou uma medida proibindo a imposição dos limites. No final de 2016, o presidente do órgão, Juarez Quadros, comentou que a Anatel não tinha prazo para voltar ao assunto. Parece que o governo acaba de arrumar um."

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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Internet: Conheça os golpes e saiba como se proteger no WhatsApp


Em quase todas as semanas o Olhar Digital informa que um novo golpe está assustando os usuários de um dos principais aplicativos de conversação da atualidade: o WhatsApp. Para que você não fique perdido no meio de tantas ameaças, preparamos este guia que explica como os golpes funcionam e como você pode se proteger.


Em geral, os mal-intencionados se aproveitam da mesma vulnerabilidade para tentar fazer vítimas: a falta de informação dos usuários. Os golpes pouco se diferenciam uns dos outros e prometem recursos surpreendentes, pacotes de emojis e até cupons de desconto. Tudo o que usuário vai ganhar é uma dor de cabeça bem grande.

Com alguma proposta tentadora, a vítima clica no link recebido e, então, é incentivada a compartilhá-lo com uma certa quantidade de amigos e, às vezes, até mesmo em grupos. Depois disso, o usuário é encorajado a preencher um cadastro com informações como nome e número de celular. Ao invés de liberar o tal recurso ou o pacote de emojis, o formulário preenchido cadastra o usuário em serviços pagos de SMS.

Esses serviços geralmente não são baratos e costumam acabar com os créditos de linhas pré-pagas em poucos dias. Pior para os internautas com planos pós-pagos, que têm uma surpresa nada agradável na fatura seguinte.

Esses golpes, no entanto, são mais simples de serem identificados e menos prejudiciais do que alguns ataques. Recentemente, por exemplo, arquivos de Excel com vírus estavam sendo compartilhados no aplicativo. Ao abrir as supostas planilhas, o usuário acabava sendo infectado por um malware que roubava dados pessoais e bancários do usuário, senhas e até o código PIN do telefone.

Cinco dicas para você não ser a próxima vítima:
  • Pacotes de emojis:
É impossível instalar pacotes adicionais de emojis no WhatsApp. Não existem emojis secretos. Novos emojis são disponibilizados apenas em atualizações do WhatsApp que são baixadas pela App Store, Play Store e Windows Store. Cuidado com os golpes desse tipo!
  • Novos recursos:
Novamente, as atualizações do WhatsApp acontecem somente pelas lojas oficiais do sistema operacional do seu smartphone. Não é possível instalar qualquer recurso manualmente.


  • Mensagens com links:
Fique esperto se você receber alguma mensagem com um link prometendo algo se você clicar nele. Na grande maioria das vezes é golpe e você pode ser cadastrado em serviços pagos e também ter dados pessoais contidos na memória do seu smartphone roubados.
  • Cupons de desconto:
Essa é outra modalidade do mesmo golpe. Ela oferece cupons de desconto em redes de alimentação e nas mais diversas lojas caso o usuário preencha algum cadastro. Existe também uma variação do golpe com passagens aéreas de empresas como a LATAM, por exemplo.
  • Mensagens de desconhecidos:
Você recebeu a mensagem de um número que não conhece e nela contém algum link? Não clique! Muito provavelmente se trata de algum golpe que foi compartilhado usando técnicas de spam. É possível que seu número de telefone esteja cadastrado em alguma lista adquirida pelos criminosos.
Caí no golpe. E agora?
Você tomou todas as precauções necessárias, mas mesmo assim acabou sendo cadastrado em algum serviço de mensagens pagas ou teve seu smartphone infectado por algum malware? Calma, há solução para esses problemas.
  • Alerte seus contatos:
A primeira coisa a fazer é alertar toda a sua lista de contatos sobre o golpe, principalmente os contatos com quem você compartilhou a mensagem mal-intencionada. Faça isso o quanto antes para evitar que eles também se tornem vítimas da emboscada.
  • Cancele os serviços:
Depois disso, é hora de cancelar os serviços nos quais o seu número foi cadastrado. Você pode fazer isso ligando diretamente para a sua operadora e relatando o que aconteceu. As empresas de telefonia têm a obrigação de revelar os serviços em que o cliente está cadastrado. Lembre-se de anotar os números de protocolo das ligações para que você possa cobrar as operadoras caso venha a ter algum problema.
  • Instale ou atualize seu antivírus móvel:
É melhor prevenir do que remediar. Instale um antivírus em seu smartphone e certifique-se de que ele esteja sempre atualizado. Caso não saiba qual programa instalar, nós montamos uma lista com os melhores antivírus para Android. Para iPhones, as melhores opções atualmente são o Avast e o Avira.

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Por Rodrigo Loureiro, no http://olhardigital.uol.com.br/

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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Sobre informação, boatos e farsas nas redes sociais

Em vista da situação política e social que atravessa nosso país, é crescente a onda de boatos e meias verdades que proliferam principalmente através do compartilhamento nas redes sociais. Com tanta desinformação a produzir mais prejuízos que benefícios aos usuários, qual seria a atitude mais sensata e louvável diante disso tudo?

A excelente matéria de Ana Freitas, publicada no NexoJornal, nos oferece uma grande ajuda para separarmos o joio do trigo nesse turbilhão de informações, que diariamente rola nas redes sociais, como no Facebook, por exemplo.

Como identificar a veracidade de uma informação e não espalhar boatos

Por Ana Freitas, no Nexojornal

"O serralheiro carioca Carlos Luiz Batista, de 39 anos, viu sua vida virar de cabeça para baixo em poucos dias em razão de um boato compartilhado nas redes sociais. Uma mensagem, acompanhada de sua foto, dizia que o serralheiro era “estuprador e sequestrador de crianças”.

verdade-boato
Batista, que começou a receber ameaças, agora tem medo de sair de casa. Não é o primeiro caso do tipo: em 2014, uma mulher foi espancada até a morte no Guarujá, litoral paulista, depois de ser acusada, em boatos em redes sociais, de que estuprava e sequestrava crianças. No entanto, nem sequer existiam denúncias do tipo na região.

Esses casos demonstram o que acontece a indivíduos, em casos extremos, quando o compartilhamento de informações mentirosas sai do controle. Essa prática, comum em um mundo no qual todos são consumidores e produtores de conteúdo, também pode ter impactos políticos e sociais - na medida em que informações falsas ajudam as pessoas a construir opiniões.

Nos últimos anos, a crise política escancarou esse cenário no Brasil. De acordo com um
levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso a Informação da USP, na semana em que a Câmara autorizou a abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em abril, três das cinco matérias mais compartilhadas no Facebook no Brasil eram falsas.

Por que as pessoas compartilham informações sem checá-las

“A dinâmica [de compartilhamento de boatos] é um efeito da polarização do debate político, mas também é muito marcada pelo viés de confirmação”, disse ao Nexo Marcio M. Ribeiro, professor da USP e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso a Informação da universidade.

O viés de confirmação é uma tendência cognitiva que faz com que nós tenhamos mais propensão de lembrar, pesquisar informações ou interpretar fatos de maneira que eles confirmem nossas crenças ou hipóteses.

Na dinâmica da comunicação digital e dos algoritmos que mostram apenas aquilo que queremos ver, o viés de confirmação cria uma “bolha” de visão de mundo que exclui aqueles que pensam diferente - o chamado “filtro bolha”.

Quando recebemos, por meio das redes sociais, o link de uma matéria que confirma nossa visão de mundo, temos mais chances de ignorar possíveis evidências de que ela seja falsa.

“Na dinâmica das redes sociais, as pessoas têm tanta ou mais responsabilidade que os veículos em determinar qual conteúdo terá mais ou menos visibilidade por meio do compartilhamento”, diz Ribeiro. Por isso, cabe também aos usuários garantir que a informação compartilhada seja verdadeira.

Como identificar notícias falsas e matérias inverídicas

Abaixo, o Nexo reuniu um conjunto de boas práticas que podem ser aplicadas de maneira rápida, no dia a dia, por qualquer pessoa. Geralmente, o ideal é usar mais de uma técnica - e, se tiver tempo, todas elas.

10 boas práticas para o consumo de informações na web
1 - CRUZAMENTO DE FONTES

É simples: basta jogar as informações-chave relacionadas à notícia em questão no Google e verificar se outros veículos também falaram dela, e em quais termos. Caso você encontre apenas uma fonte para aquela informação, vale desconfiar. Se encontrar várias fontes, mas todas elas forem cópias de apenas um veículo, também é razoável considerar a matéria com cautela.

2 - BUSCAR A FONTE ORIGINAL

Uma notícia ou print mostra que uma figura pública disse ou fez alguma coisa. Confira nos canais oficiais daquela pessoa se o print é verdadeiro, ou se há uma entrevista original, publicada em um veículo de confiança, que exiba a declaração em questão. Também é importante ficar atento a perfis falsos - muitas vezes, prints de declarações polêmicas têm origens em perfis não-oficiais, às vezes criados com propósitos humorísticos, outras para difamar alguma figura pública.

3 - CREDIBILIDADE DE QUEM PUBLICA

Verifique o histórico do veículo que publicou a informação. Redações com jornalistas profissionais, sejam de veículos tradicionais ou novos, mantêm critérios de checagem em suas reportagens. E quando há erro, essas redações costumam corrigi-los. Isso não quer dizer que sites e blogs pequenos, além de posts no Facebook ou em outras redes sociais, não tragam bons conteúdos. Basta que você conheça o histórico desses canais.

4 - ADJETIVOS DEMAIS SÃO SUSPEITOS

O excesso de adjetivos para difamar ou exaltar alguém ou algo, ou seja, um viés muito claro de acusação ou defesa no texto, também merecem sinal amarelo (especialmente em textos noticiosos).

5 - FAÇA UMA BUSCA REVERSA DA IMAGEM

Muitas fotos que circulam nas redes sociais são montagens. Antes de compartilhar a suposta foto da capa da revista “Time” que mostra uma reportagem bombástica sobre o Brasil, confira no próprio site do veículo - ou faça uma busca reversa, que procura a imagem no Google e encontra outros lugares em que ela (ou versões parecidas) foram publicadas. Para fazer isso, é preciso usar o navegador Chrome. Então, basta clicar com o botão direito na imagem exibida no navegador e escolher a opção “Procurar Imagem no Google”.


6 - HÁ GENTE QUE SE DEDICA A ACHAR BOATOS

Para qualquer tipo de informação recebida via Whatsapp e Facebook, há sites dedicados exclusivamente a pesquisar e confirmar (ou não) os boatos espalhados nas redes. Dois dos mais famosos são o E-Farsas e o Boatos.org. Uma visita rápida pode evitar o compartilhamento de uma informação falsa.

7 - VERIFIQUE A DATA DA PUBLICAÇÃO

Em um contexto e data diferente, uma notícia antiga pode servir a uma narrativa atual completamente diferente daquela em que ela estava inserida no passado. Por isso, é comum que links antigos ganhem novas ondas de compartilhamento anos depois de publicados. Para evitar que uma informação fora de contexto contamine seu julgamento, adquira o hábito de checar a data de publicação de uma matéria antes de compartilhá-la. Geralmente, essa informação se encontra embaixo do título.

8 - VÁ ALÉM DO TÍTULO

É relativamente comum o compartilhamento de informações por Whatsapp e Facebook apenas com base no título do link. O título, no entanto, pode ser modificado: além de o Facebook permitir isso na publicação do conteúdo, também é possível usar ferramentas que mudem o título exibido quando o link é compartilhado. Por isso, evite compartilhar material sem ler o conteúdo completo.

9 - SEM FONTE, NÃO CONFIE

Em muitos casos, textos ou vídeos compartilhados por mensagens do Whatsapp vêm sem uma fonte - ou, então, mencionam fonte sem um link para ela. Cheque sempre, usando o Google, se a informação é verdadeira e está mesmo disponível na fonte mencionada. Se o conteúdo vier sem fonte, é muito improvável que seja real. Além disso, ligue o radar diante de vídeos ou áudios gravados por completos desconhecidos. Qualquer um pode fazer um vídeo ou áudio de Whatsapp e dizer o que quiser, e já temos provas suficientes de que muita gente inventa informações falsas para compartilhar nessas redes.

10 - NA DÚVIDA, PENSE DUAS VEZES

“Na dúvida, achei melhor compartilhar.” Você já deve ter lido a frase por aí. No entanto, embora a abordagem seja muitas vezes bem intencionada, ela pode ter efeitos trágicos - como aqueles mencionados nos primeiros parágrafos deste texto. Caso não consiga obter confirmação de uma informação que consumiu na internet, recomendamos que considere não compartilhá-la."

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sábado, 23 de julho de 2016

O ataque à Governança Democrática da Internet

Do Conexão Direitos na Rede, Via: Dodó Macedo - "A Coalizão Direitos Na Rede vem a público manifestar sua reação ao texto “Governo quer mudar regras do Comitê Gestor da Internet”, publicado pelo jornal Folha de São Paulo no último sábado, dia 16 de julho.


A matéria informa que o governo interino está sendo pressionado pelas grandes operadoras de telecomunicações e representantes da indústria da propriedade intelectual a reduzir o número de participantes do Comitê e mudar a distribuição dos setores representados, favorecendo as grandes empresas.
 
Caso este plano seja de fato implementado pelo governo, estaremos diante de um enorme retrocesso, com prejuízos irreparáveis para a continuidade do desenvolvimento da Internet aberta e de forma democrática.
 
Além do prejuízo ao modelo democrático brasileiro de gestão da Internet — elogiado internacionalmente, entre muitos outros por Vint Cerf e Tim Berners-Lee, dois pioneiros da Internet –, mudar o CGI para favorecer as teles seria o mesmo que dar mais importância a quem tem mais dinheiro e poder econômico.
 
É preciso reagir frontalmente a esse retrocesso e deixar claro, para os mais de 100 milhões de usuários de Internet no Brasil, qual o papel do CGI.br na expansão virtuosa da rede e como as políticas são criadas com participação de vários setores da sociedade.

Como o CGI.br foi criado?
 
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) já possui 21 anos de existência. Foi criado em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, pela Portaria 147 editada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério das Comunicações, que consolidou o Comitê como um órgão de governança pluralista da Internet, inovador e único no contexto internacional. É importante lembrar que o CGI.br não é um “órgão de Estado” tradicional, tampouco uma “empresa privada”. É uma comissão pluralista sem personalidade jurídica.
 
Sua criação deu-se no contexto em que o Ministério das Comunicações (hoje extinto pelo governo interino) editou a Norma 4, por intermédio da Portaria 148/1995, regulamentando o serviço de conexão à internet e classificando-o como serviço de valor adicionado — portanto, fora das atribuições regulatórias da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — que viria a ser criada dois anos depois, em 1997.
 
Esta separação entre telecomunicações e Internet é extremamente importante para garantir regimes distintos, permitindo que a Internet seja regulada de modo a contemplar direitos fundamentais e sociais de forma mais democrática e flexível, ao contrário do que acontece na regulação de telecomunicações, em que o agente regulador atua de forma engessada e enviesada por aspectos econômicos.
      
Posteriormente, em setembro de 2003, já no governo do presidente Lula, foi editado o Decreto 4.829, que regulamentou o CGI.br e estabeleceu formalmente o ambiente de governança da Internet no Brasil. Após inúmeros debates e seminários em consulta ampla com os vários setores sobre reforma do Comitê, o decreto definiu que o CGI.br teria 21 membros, dos quais 12 seriam não governamentais (empresas, academia, terceiro setor e um membro de notório saber escolhido por consenso dos setores representados).
 
O Comitê tem como função definir diretrizes estratégicas para o desenvolvimento da Internet no Brasil, tornando efetiva a participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da Internet, bem como coordenar e integrar os serviços de Internet no Brasil.

A partir de 2003, o CGI.br passou a contar com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos de direito privado que implementa e gerencia decisões e projetos decididos pelo CGI.br, e que em 2005 assumiu formalmente a tarefa de administrar todos os recursos e projetos sob a supervisão do CGI.br.
 
O Comitê segue um modelo que, levando em consideração a dimensão pública e essencial da Internet para a garantia de direitos fundamentais, parte da premissa de que todos os setores envolvidos devem participar e influenciar os processos decisórios que os afetarão.

Quem participa e por que isso incomoda as teles?
 
Participam do CGI.br representantes do governo, da academia, das empresas e da sociedade civil, uma vez que a rede alcança e afeta todos os setores. Toda decisão estrutural precisa ser aceita pela comunidade para ganhar legitimidade e aderência por todos os segmentos da sociedade.
 
As grandes e pequenas empresas de tecnologia da informação (TI), os empreendedores, as gigantes das telecomunicações, os governos, as organizações internacionais, os técnicos, os pesquisadores, os hackers, os centros de estudos, os comunicadores, os movimentos sociais e os usuários na ponta constituem a diversidade de atores que faz a rede funcionar de forma colaborativa, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural.

As grandes empresas de telecomunicações não gostam desse modelo pois, no CGI.br, sua opinião é apenas mais uma. Diferentemente da Anatel, onde há investimento emlobby para decisões regulatórias favoráveis, a composição atual do CGI.br torna difícil a captura e garante a paridade de opinião sem importar o poder econômico de cada setor — todos os setores são participantes da Internet e portanto têm iguais direitos de representação.
 
É essa dificuldade de captura que tem mobilizado lobistas a pressionar o governo interino por mudanças no CGI.br. O que se pretende, no fundo, é retirar poder da sociedade civil e das pequenas empresas, favorecendo grandes grupos econômicos que operam na camada de infraestrutura.

A legalização do modelo do CGI
 
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), reconhecendo esta realidade, estabeleceu de forma notável o uso imprescindível de mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática para a Internet, a partir da coordenação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica atuando juntos, com a participação do CGI.br.
 
Mais recentemente, foi editado o Decreto 8.771, de maio deste ano, cujo objetivo é regulamentar o Marco Civil da Internet. Este decreto estabeleceu um sistema para fiscalização e apuração de infrações relativas aos direitos dos usuários da rede, atribuindo competências específicas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Sistema Brasileiro da Concorrência (Cade) que, nas suas respectivas atuações, deverão considerar as diretrizes definidas pelo CGI.br.
 
O CGI.br funciona como uma estrutura híbrida que não faz parte do governo, mas que contém o governo; que não é empresa da Internet, mas que tem em si representantes do setor privado; que não é uma entidade da sociedade civil, mas que permite a participação de movimentos sociais; que não é um corpo técnico, mas que possui acadêmicos e cientistas ativamente envolvidos.

Coordenando todos os setores que o compõem, o Comitê é ainda responsável por questões técnicas como a formulação de diretrizes para o registro de nomes de Domínio, a alocação de Endereço IP e administração do domínio.br. Também é responsável por propor normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades na Internet no país.

A ameaça ao modelo multiparticipativo
 
Atualmente, o CGI.br é constituido por nove conselheiros do governo, 11 conselheiros escolhidos por seus setores não governamentais e um conselheiro não governamental “de notório saber em assuntos de Internet”. O governo aponta previamente seus representantes de ministérios e órgãos públicos predefinidos. Entre eles, figuram instâncias como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Agência Nacional de Telecomunicações. O representante de notório saber é escolhido por consenso — o cargo é ocupado desde 2003 por Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, um dos responsáveis pelo estabelecimento do “.br” e primeiro brasileiro a entrar para o Hall da Fama da Internet.
 
As outras onze vagas não-governamentais são definidas através de um processo eleitoral trienal. Entidades interessadas em participar das eleições se cadastram no CGI.br, identificando-se conforme seu setor de atuação. Quatro vagas são destinadas ao que o Comitê chama de “terceiro setor”, organizações da sociedade civil sem fins de lucro e sem interesses comercias, e movimentos sociais de qualquer área temática; três vagas são para a “comunidade científica e tecnológica”; e quatro são para o “setor empresarial”, que, por sua vez, é dividido entre provedores de acesso e conteúdo, provedores de infraestrutura de telecomunicações, indústria de bens de informática, de telecomunicações e de software e o setor empresarial usuário. Os conselheiros não recebem remuneração para compor o Comitê.
 
Mudanças na composição do CGI.br, como as apontadas pela matéria da Folha, ameaçam o caráter pluriparticipativo do Comitê e afetam a sua posição como referência internacional de governança. Ademais, essas mudanças não afetam apenas a composição da sociedade civil, setor mais atacado pelas empresas de telecom. A influência dos pequenos provedores e do setor empresarial enquanto usuário da Internet também será ameaçada e, possivelmente, reduzida.
 
Além disso, embora questione-se o colégio eleitoral das cadeiras da sociedade civil, é preciso ressaltar que o papel dos conselheiros desse setor é justamente representar uma pluralidade de entidades dado o próprio caráter amplo da Internet.

A sociedade civil no CGI.br não deve representar apenas organizações e movimentos atrelados à Internet ou à luta por direitos na rede. Na verdade, esse setor pode e deve abarcar a sociedade civil organizada como um todo, já que todas as camadas da população são potencialmente afetadas pela Internet. Nesse sentido, não importa se uma entidade é um assentamento rural ou um centro de pesquisa — para garantir o caráter democrático do CGI.br, ela pode e deve fazer parte do colégio eleitoral, desde que formalmente constituida, o que reforça a legitimidade deste modelo de governança.

Violência ilegítima
 
Uma mudança do CGI.br por decreto, sem debates e sem ampla participação democrática seria uma violência ilegítima rechaçada por toda a comunidade internacional.
O governo poderia propor um debate sobre possíveis reformas do CGI.br com todos os setores da sociedade civil (tal como foi feito com o processo de consulta e diálogo que constituiu o Marco Civil, e tal como foi feito para constituir o próprio CGI.br e seus rearranjos estruturais), porém nunca mudá-lo de imediato e ao sabor de grandes empresas. Ainda mais se considerarmos que o governo interino possui baixa legitimidade e muitas incertezas.
 
Coalizão Direitos na Rede

Artigo19
Casa da Cultura Digital de Porto Alegre
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Ciranda Comunicação
Coding Rights
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB-USP)
Coletivo Digital
Coletivo Estopim
Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ
Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação do Mackenzie
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação (GPoPAI-USP)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Instituto Beta: Internet & Democracia
Instituto Bem-Estar Brasil
Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Nupef
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio)
Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits)
Proteste — Associação de Consumidores"

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terça-feira, 14 de junho de 2016

Anatel garante que população poderá opinar sobre franquia para internet fixa

Agência Brasil* - "A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir o debate com os consumidores sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. A garantia foi dada hoje (14) pela superintendente de Relações com Consumidores da Agência, Elisa Leonel, durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, a Anatel aprovou a realização de consultas a entidades do governo e da sociedade civil sobre o assunto, mas a agência ainda não abriu prazo para que a população possa opinar a respeito. Segundo Elisa, a abertura de consulta pública está prevista pela Anatel.

“Neste caso, dada a complexidade do tema, estamos adicionando uma fase para ouvir os órgãos e entidades da sociedade civil e do governo que mais estão estudando o assunto. Isso não significa deixar de fazer as demais fases do processo regulatório da agência, que envolve sim a participação direta da sociedade”, disse Elisa. Ela garantiu que a Anatel não fará nenhuma mudança regulatória que não passe por todo o processo de consulta pública e debate com a sociedade.

Durante a audiência pública de hoje, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, cobrou da Anatel a realização de consulta pública sobre a franquia para a internet fixa.

“O que tivemos até agora foi uma convocação de participação de organizações civis. Não houve ainda a abertura para participação da sociedade civil. Isso é muito problemático, tem 100 milhões de usuários de internet no Brasil querendo discutir essa questão”, acrescentou.

A superintendente da Anatel afirmou que o prazo para discussão da proposta poderá ser ampliado caso seja necessário. Ela lembrou que os consumidores não terão prejuízos porque a Anatel proibiu as prestadoras com mais de 50 mil assinantes de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa até que a agência tome uma decisão sobre o assunto.

“O consumidor não será prejudicado, e a Anatel pretende realizar esse debate com a maior tranquilidade e transparência possível”, concluiu Elisa Leonel."

*Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso

VIA

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domingo, 1 de maio de 2016

Limitação de internet fixa banda larga: entenda a discussão

No site Inovação Tecnológica, com informações da EBC - "O anúncio de que algumas operadoras de internet fixa passariam a adotar o sistema de franquia de dados para os serviços de internet banda larga provocou uma onda de descontentamento entre os consumidores de todo o país. O sistema, que é comum nos planos de internet para celular, prevê que a velocidade da internet seja cortada ou reduzida ao atingir o limite de dados contratados no plano ou a cobrança pelos dados excedentes.

Internet-franquia

A medida, que já vinha sendo praticada por outras operadoras como a NET e a Oi, com aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), repercutiu principalmente após a empresa de telefonia Vivo ter comunicado que para os contratos feitos a partir de 5 de fevereiro já estariam valendo as novas regras de franquia de dados.

Desde então, ativistas digitais, entidades de defesa do consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo setores do governo e a presidenta Dilma Rousseff se mostraram contrários à medida, de modo que a Anatel voltar atrás e proibir a adoção dessa prática pelas operadoras de internet banda larga por tempo indeterminado. Antes, a agência havia feito essa proibição às operadoras pelo prazo de 90 dias.

Entenda o histórico e o estado atual da discussão em torno da questão da limitação da internet fixa.
 
Da internet móvel...

As operadoras de telefonia móvel, que em grande parte são as mesmas que prestam o serviço de oferta de internet fixa, inicialmente também ofereciam navegação ilimitada de internet no celular. Com o crescimento da demanda, implementaram os planos com redução da velocidade da internet no celular quando o usuário atingia o limite de dados contratados e, no final de 2014, acabaram com os planos de navegação reduzida, cortando o sinal de internet e forçando o consumidor a adquirir pacotes avulsos ou pagar excedente ao ultrapassar a franquia de dados contratada.

As operadoras alegaram que a motivação da implementação da redução da velocidade da internet móvel, e depois de seu fim, era o de oferecer melhores condições de uso e de expandir a rede de serviço. E, apesar dos apelos das entidades de defesa do consumidor, as empresas conseguiram efetivar as mudanças na comercialização dos planos de internet móvel.
 
...para a internet fixa

Ao contrário da telefonia fixa, que está em declínio, a de internet fixa por banda larga cresce no país, só perdendo para a telefonia móvel. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, o uso da banda larga móvel, presente em 62,8% dos domicílios com internet, aumentou 19,3 pontos percentuais em 2014 na comparação com 2013. A expectativa é de que esse percentual tenha aumentado ainda mais no ano passado.

Apesar de operadoras como a Oi e NET já virem adotando o sistema de franquias de dados, o anúncio de que a operadora Vivo, que comercializa o serviço de internet banda larga Speedy, passaria a adotar a partir de fevereiro o sistema de franquia dados, foi o que levou usuários a protestarem e se mobilizarem nas redes sociais.

Uma petição on-line no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook. A empresa esclareceu que a medida valeria apenas para os contratos realizados a partir de fevereiro e que "não haverá cobrança pelo excedente do uso de dados até 31 de dezembro".
 
Limitar a internet é ilegal?

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.
A agência liberou o novo modelo, mas a meida foi questionada por instituições de defesa do consumidor, como o Idec, que ingressou com uma Ação Civil Pública contra os maiores provedores de internet do Brasil para barrar a fixação de limite de tráfego de dados nos serviços de banda larga fixa. A entidade considera que a estratégia das empresas ao limitar a navegação na internet fixa força os usuários a reduzir o uso de serviços de streaming, como Netflix, que consomem muitos dados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou na briga e enviou ofício questionando a Anatel sobre a adoção da medida. Para a OAB, a medida que permite às empresas de internet banda larga limitarem o serviço desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que prevê o direito de não suspensão da internet, a não ser por débito decorrente da utilização, e a neutralidade da rede, que veda que os prestadores de serviço de conexão à internet tenham conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário, ou privilegiem um tipo de dado em detrimento de outro, proibindo a cobrança de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito.
Inclusive a OAB estuda pedir também o fim dos limites de franquia na rede de telefonia celular.

Pressionada, a Anatel resolveu proibir por tempo indeterminado que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.

A nova proibição prevê a proibição de redução de velocidade, suspensão do serviço ou cobrança pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que essas cláusulas já estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.
 
O que pode vir pela frente

O governo federal pretende atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, em vigor desde 1997. Quase 20 anos depois, aparelhos celulares, internet móvel e banda larga deixaram a telefonia fixa para trás. A proposta apresentada no início do mês pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) busca fazer da banda larga o centro das políticas públicas do setor.

O ministério também publicou portaria que estabelece as diretrizes que a Anatel deverá seguir na revisão do atual modelo regulatório dos serviços de telecomunicações. De acordo com o documento, o novo modelo deve priorizar a conexão de alta velocidade. Além disso, a mudança do atual modelo de concessão do serviço de telefonia fixa estará condicionada ao atendimento de metas relativas à expansão do serviço de banda larga, como a oferta da internet em áreas economicamente menos atraentes para as empresas.

Mas o debate não é simples. Entram em discussão a migração do regime público para o privado, em que as empresas que são concessionárias de serviço têm uma série de controles que deixarão de existir, sem ter que cumprir metas criadas pelo governo, como acontece com as empresas no regime privado que apenas necessitam de autorização para funcionarem; o fim das concessões da telefonia fixa em 2025; a questão das chamadas empresas Over The Top, que funcionam utilizando as redes de empresas concessionárias ou autorizadas, como os serviços de transmissão de vídeos pela internet, como a Netflix e o Spotify, e os aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, que recebem muitas queixas das empresas do setor. Esta última pode até não aparecer nas discussões, pois o entendimento do governo é que esses serviços não constituem empresas de telecomunicações, mas de aplicações que funcionam em cima dos serviços de telecomunicações.
 
Novas legislações

Paralelamente a isso, os representantes do Legislativo também se debruçam sobre a questão da oferta de serviços de internet banda larga. Na Câmara dos Deputados, parlamentares criticaram a adoção da franquia limitada de internet banda larga e o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), chegou a apresentar um projeto de lei (5050/16) que proíbe a inclusão de franquia de consumo nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia.

No Senado, as comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promovem audiências públicas para discutir as providências que devem ser tomadas para evitar os problemas apontados pelos consumidores.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deve examinar sugestão legislativa, recebida por meio do Portal e-Cidadania, que proíba - expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos - e que se fixe multa, em benefício do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibição."
 
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sábado, 23 de abril de 2016

Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado

Via: Boa Informação - Na noite desta sexta-feira (22), a Anatel soltou um comunicado em sua página do Facebookinformando que estão proibidos os limites de franquia na internet fixa por prazo indeterminado, impedindo qualquer redução, suspensão ou cobrança adicional por tráfego excedente. A medida afeta todo tipo de conexão física, inclusive via satélite.


Um conselho irá estudar o caso com mais atenção e decidir o que deve ser feito de forma permanente. “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz o comunicado.

A agência afirma que as mudanças nos modelos de cobrança “precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata”. No entanto, a Anatel, que já se manifestou favoravelmente aos limites de consumo, declarou que as operadoras podem ofertar planos de acordo com seus modelos de negócios.


Os posicionamentos recentes da Anatel geraram muita controvérsia e insatisfação entre os clientes. A agência chegou a sofrer ataques DDoS e teve sistemas derrubados, ficando instáveis por mais de 24 horas, desde a noite de quarta-feira (20).

Para entender mais sobre o assunto, ouça o Tecnocast.zip, no qual falamos sobre o limite da banda larga fixa e suas consequências.

Fonte: Tecnoblog.net
 
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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Como é a oferta de banda larga em outros países?

Por Lucas Carvalho, no Olhar Digital - "A postura de operadoras como Vivo, Oi e NET de impor um limite de tráfego de dados em suas redes de internet fixa continua indignando diversos usuários. Muitos lamentam o fato de que o principal órgão regulador do Brasil, a Anatel, parece conivente com esse tipo de cobrança, que pode prejudicar o acesso democrático à web em todo o país.


Outros tantos consumidores acusam um suposto "monopólio" de operadoras de internet por aqui, e críticas não faltam à administração pública e ao governo. Mas, afinal, esse problema é exclusivo do Brasil? Outros países já passaram por algo parecido? O Olhar Digital decidiu responder essas perguntas e comparar a oferta de banda larga fixa no Brasil com a de outros cantos do mundo.

Coreia do Sul

Segundo o instituto de pesquisa Akamai, em seu tradicional relatório anual "State of the Internet" de 2015, a internet mais rápida do mundo é a oferecida na Coreia do Sul. A velocidade média de tráfego de dados no país asiático chega a 23,6 Mbps, enquanto, no Brasil, esse número é de 3,4 Mbps. Nesse ranking, aparecemos em 89º lugar.

Lá, porém, o mercado também é dominado por um pequeno punhado de empresas. As três maiores operadoras, que cobrem quase todo o território sul-coreano, são KT Corp, SKBroadband e LGU+, à frente de uma pouco acirrada concorrência contra empresas como Hanaro Telecom e Hello Vision. Consideradas as devidas proporções, a KT Corp é equivalente à nossa Telefônica (dona da Vivo e GVT).

Na Coreia do Sul não existe limite de dados, porém. Há pacotes de internet cabeada por ADSL ou fibra óptica, em velocidades que chegam a ultrapassar os 10 Gbps. Em média, um plano de 10 Mbps, por exemplo, custa em torno de 26 mil won sul-coreanos por mês - o que, na atual cotação da moeda, equivale a cerca de R$ 80. É claro que números de custo de vida e salário mínimo, por exemplo, podem afetar a balança do custo-benefício.

Mas nem tudo são flores do outro lado do oceano. Embora os investimentos em infraestrutura sejam prioridade para o governo sul-coreano, a censura do conteúdo que circula na rede também é. O país possui três órgãos reguladores de mídia responsáveis por vasculhar a web e limitar o acesso dos cidadãos a certas páginas, como sites da vizinha inimiga Coreia do Norte, além de conteúdo pornográfico - este é proibido por lei.

Estados Unidos

No mesmo ranking em que a Coreia do Sul aparece em primeiro lugar, os Estados Unidos estão em 19º. Por lá, a velocidade média da internet é de 11,9 Mbps e, embora até o Google ofereça serviço de banda larga (em apenas 9 cidades), o mercado é dominado por quatro grandes operadoras: Comcast, AT&T, Time Warner e Verizon.

Nos EUA, ao contrário do que muitos imaginam, limites de internet são muito comuns. Todas essas grandes provedoras impõem pacotes de franquia de dados aos usuários, assim como as brasileiras se interessam em fazer. Por outro lado, o limite norte-americano é muito mais brando do que o ofertado por aqui.

O pacote mais básico da AT&T, por exemplo, com 3 Mbps de velocidade e custando US$ 30 mensais (pouco mais de R$ 100) vem com uma franquia de 250GB. Ao fim do pacote, a internet não é reduzida ou cortada, mas o consumidor é obrigado a pagar mais US$ 10 a cada 50 GB de dados que ultrapassar do limite. Por exemplo: se consumir 300 GB num mês, pagará US$ 40; se chegar a 350GB, paga US$ 50; e assim por diante.

No Brasil, a oferta da Vivo, por exemplo, é bem diferente. O limite máximo é de 130GB, com velocidade de 25 Mbps e, naturalmente, trata-se do pacote mais caro. Ao cruzar a linha, a ideia da operadora é que a internet do cliente seja cortada. Outras concorrentes, como a Oi e a NET, preveem a redução de velocidade - mas, na prática, costumam fazer "vistas grossas" para os excessos dos consumidores.

Irlanda

Representando a Europa, a Irlanda aparece em segundo lugar no ranking da Akamai com uma velocidade média de internet chegando a 17,4 Mbps. Por lá, não há monopólio e a oferta de operadoras é bem diversificada. Os consumidores podem escolher entre planos limitados e ilimitados, em velocidades que vão de 4 Mbps a 360 Mbps na capital Dublin, por exemplo.

Um dos contratos mais baratos é o oferecido pela Europasat: velocidade de 4 Mbps e limite de 3GB por mês, custando cerca de 25 euros (pouco mais de R$ 100). Mas ao fim da franquia, a conexão é sumariamente cortada. Já um dos planos mais caros é o da Vodafone, que, por sua vez, oferece 100 Mbps e não há limite para o tráfego de dados. A conta no fim do mês, nesse caso, sai mais alta: 40 euros, o que equivale a algo em torno de R$ 150.

Argentina

Segundo um outro ranking, mais recente, da Akamai, o acesso à internet na nossa vizinha é mais rápido que o nosso: média de 4,7 Mbps. Em toda a América Latina, a Argentina aparece em segundo lugar entre os países com conexões mais rápidas, enquanto o Brasil é o sétimo colocado. No ranking global, os argentinos não ficam tão longe de nós, na parte mais baixa da tabela: em 75º.

Em Buenos Aires, o mercado também sofre com o monopólio de duas grandes operadoras: a Telecom, mais popular nas regiões ao norte do país; e a Telefônica (a mesma que é dona da Vivo no Brasil) na região sul. Em contrato, as operadoras chegam a definir um limite de dados para a navegação, mas esse limite nunca foi efetivamente cobrado dos consumidores - algo semelhante ao que NET e Oi fazem por aqui.

Para contratar um plano de internet, porém, a Telefônica Argentina exige que o cliente adquira também uma de suas linhas de telefone fixo. A oferta mais barata da empresa é de 3 Mbps de velocidade e custa 527 pesos argentinos, o que, no Brasil, equivale a cerca de R$ 129. O salário mínimo por lá compensa o alto custo da internet, já que um cidadão regularizado ganha mais de 6 mil pesos. Ou seja, ter acesso à rede em casa consome cerca de 7% da renda mensal de um argentino."
 
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terça-feira, 19 de abril de 2016

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.


Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.

A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.

Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.

A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet.
As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Proteste

Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.

Edição: Talita Cavalcante
 
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segunda-feira, 18 de abril de 2016

Saiba quais operadoras não aderiram ao limite de dados no seu estado

Por Lucas Carvalho, no Olhar Digital - "Vivo, Oi e NET, três das principais operadoras de telecomunicações do Brasil, agora disponibilizam acesso à internet por meio de franquias, impondo um limite ao volume de download que cada consumidor pode usar. Na prática, nem todas realmente bloqueiam o acesso quando a franquia chega ao fim, mas preveem o bloqueio em seus contratos.


Mesmo diante deste cenário quase "aterrorizante", há algumas empresas no mercado dispostas a oferecer acesso ilimitado à internet em diversos estados brasileiros. Um usuário do GitHub criou um repositório, aberto à edição para qualquer pessoa, com todas as operadoras que não aderiram ao limite de dados na rede fixa.

Veja a lista abaixo, mas leve em consideração que muitas dessas operadoras podem não atender todas as cidades de seus respectivos estados. Entre em contato com as empresas para saber mais sobre planos, ofertas e área de cobertura. Se você souber de alguma provedora que não está na lista, clique aqui para editar o repositório.
 
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
BR27"

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sábado, 16 de abril de 2016

Veja o que as operadoras têm a dizer sobre o limite de dados da sua banda larga

Do Canaltech - "Uma das maiores polêmicas envolvendo o Brasil na atualidade diz respeito ao limite de dados que será implementado pela Vivo em sua banda larga fixa. A partir de agora, quem assina planos de internet na operadora, que também agora também é dona da GVT, tem uma franquia limitada de dados que varia de acordo com o pacote contratado.


Basicamente, a Vivo está inserindo na internet fixa (da sua casa) o mesmo modelo de contrato conhecido na internet móvel 3G ou 4G: a partir do momento em que o usuário consome mais do que o permitido pelo plano em um período de 30 dias, a internet tem sua velocidade reduzida para um valor bem abaixo dos níveis aceitáveis para os dias atuais, ficando assim até que a conta zere no mês seguinte. 

A medida revoltou tanto os usuários da própria Vivo (e também como os da a partir de hoje falecida GVT), que os clientes criaram uma petição para tentar convencer a empresa a desistir deste tipo de contrato e até mesmo solicitam a intervenção do Ministério Público e da Anatel no caso. Uma página no Facebook chamada Movimento Internet Sem Limites, que igualmente pede o fim da limitação e já conta com mais de 300 mil curtidas, também foi criada.  O que realmente tem afligido os internautas brasileiros é que a questão não é tão simples de se resolver como cancelando o contrato com a Vivo para procurar outra operadora. A maioria das pessoas acredita que, com o fim da GVT (uma das primeiras a ter plano de dados ilimitado no Brasil), as outras operadoras seguirão os passos da concorrente espanhola e passarão a tarifar ou punir aqueles usuários que exacerbarem o limite de dados também. Ao serem questionadas sobre o assunto pelo portal UOL, as operadoras responderam o que você vê logo abaixo: 

TIM

A TIM afirmou que a respeito de sua banda larga fixa (Live TIM) não pretende adotar o limite de dados. Os planos da empresa atualmente são ilimitados e seus valores correspondem exclusivamente à velocidade de internet contratada. A Live TIM está disponível em velocidades de 35 Mega a 1 Giga em boa parte do país. 

OI

A Oi alega que, apesar de possuir um limite de dados definido em contrato, não costuma reduzir a velocidade daqueles que excedem o plano contratado. A operadora explicou que o pacote ilimitado da sua internet fixa é um mero serviço adicional oferecido aos seus clientes. Caso a Oi decida por acabar com este "bônus", que não é um direito legalmente contratado pelo cliente, ela pode fazê-lo quando quiser e pelos motivos que quiser, tendo apenas de avisar o cliente com 30 dias de antecedência. 

NET (Virtua)

Já a NET confirma que possui um consumo máximo que varia de acordo com a velocidade do plano contratado por seus clientes. De acordo com a empresa, o serviço tem sua velocidade reduzida apenas quando o usuário ultrapassa de forma significativa o limite preestabelecido. Ainda segundo a assessoria de imprensa da marca, não há previsão para que os planos passem a seguir estritamente os números em contrato. A NET afirma ainda que avisa quando o cliente está próximo de passar muito do ponto máximo de consumo e o notifica por email quando a velocidade é de fato reduzida.

VIVO

A Vivo corroborou com as informações dadas acima e revelou que quem já tem contratos fechados com a empresa (Vivo Fibra ou GVT) desde 1° de Abril não tem de se preocupar com a redução de velocidade até o dia 31 de dezembro de 2016. Já para os clientes Vivo Speedy, esse prazo foi estendido até 4 de fevereiro do próximo ano. Enquanto isso, aqueles que tentarem contratar planos da empresa a partir de hoje (15) devem assinar contratos que já possuem as informações sobre os limites de consumo que, assim como casos da Oi e da NET, variam de acordo com a plano contratado. Até 2017 a marca se comprometeu a criar um método fácil e dinâmico para permitir que o usuário verifique o seu consumo todos os meses.  Ao tentar comprar um plano de dados da Vivo ontem (14), o UOL Tecnologia afirmou não ter visto menções sobre a franquia de dados no contrato. Segundo o site, apenas as informações de velocidade da conexão estavam listadas. 

Não tão simples assim…

Quando consultada sobre as medidas adotadas por algumas das operadoras, a Agência Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste afirmou que as cobranças são ilegais e ferem o Marco Civil aprovado em 2014. Segundo o órgão, as provedoras só podem cortar o serviço de internet mediante o não pagamento da fatura.  Respondendo o parágrafo acima: a Vivo diz que a cobrança não fere a neutralidade da rede já que o cliente poderá utilizar a internet como bem entender, a marca ainda afirma que esse tipo de medida é regulamentada pela Anatel conforme a Resolução 614/2013. A própria Proteste cita também já ter iniciado uma ação legal contra as empresas de telefonia móvel e de internet fixa que invalidaria o limite de consumo tanto na banda larga quanto nas redes 3G/4G em smartphones. Em outros países a franquia também existe. Acontece que ela costuma ser muito mais condizente com o preço dos pacotes e a velocidade contratada. As franquias oferecidas pela Vivo, por exemplo, estabelecem um irrisório máximo de 10GB consumidos no plano mais barato, com 200kbps de velocidade. Os outros valores você encontra abaixo:

- Banda Larga Popular de 1 e 2Mb/s 10GB;
- Vivo Internet de 4Mb/s: 50GB;
- Vivo Internet de 8 e 10Mb/s: 100GB;
- Vivo Internet de 15Mb/s: 120GB;
- Vivo Internet de 25Mb/s: 130GB.

As razões pelas quais a Vivo teria decidido voltar com a aplicação do limite na franquia são outro motivo de especulação popular: de acordo com muitos, a empresa não estaria nada satisfeita com o alto consumo da conexão supostamente causado pelos, agora muito famosos, serviços de streaming como Netflix, YouTube e Spotify. Sem muito esforço, é possível constatar que com as franquias listadas acima é praticamente impossível usar a internet sem se policiar na hora de ver um simples vídeo ou realizar o download de um jogo ou arquivo, coisas estas que são extremamente importantes inclusive para profissionais que utilizam de ferramentas da rede. Por fim, a preocupação dos demais órgãos de defesa do consumidor é garantir que nenhuma mudança seja feita antes do período de renovação dos contratos vigentes. Já para aqueles que ainda vão assinar os serviços, o Procon quer ter certeza de que todas as informações de preço, velocidade e franquia (caso exista) serão exibidas de forma clara nos termos legais."
 
Via: UOL Tecnologia
 
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terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Dia da Internet Segura 2016

Por Andréa Motta (*) – “O Dia da  Internet  Segura é  celebrado na  segunda terça-feira do  mês de  fevereiro  em  mais de  100  países; em 2016, a campanha  ocorre no  dia 9. O seu objetivo  é  alertar a  todos  sobre os cuidados  relativos  à  circulação de  informações  na web e  o  que  cada  um pode fazer  para se proteger. Os professores  também podem  participar e criar  campanhas entre  os  alunos durante  o  ano   todo.  Eu  listei  algumas dicas  que  podemos passar à garotada. Em 2012, escrevi sobre o tema em meu antigo blog Leio o Mundo Assim e, para este ano,  resolvi atualizar o texto. Confira!

5 coisas para evitar no mundo virtual



1. Correntes (chain letters).

São aquelas   mensagens que vêm junto com a recomendação  “Envie para  todos  “os  seus amigos”, “Você  precisa  enviar isto  para  um número  X de  pessoas” etc. Elas também têm  circulado peloWhatsApp (“Envie  para  todos os  seus grupos!”). Eu confesso  ser  o tipo que  mais  me  irrita; por  isso mesmo,  não  passo  adiante.

2. Boatos (hoaxes) e lendas urbanas.

Os  boatos  contêm histórias alarmantes  ou  difamatórias. Considere aqui  aquelas  histórias mirabolantes sobre  crianças  à  beira da morte,  cujos   pais   receberão  uma  ótima doação se  você encaminhar  a mensagem para todos os seus amigos. Algumas  circulam  na  web  há  muitos  anos.  A  família  da criancinha doente  não  vai  receber  nenhum centavo  de  nenhuma empresa,  mas  se  você   for  ingênuo,  pode  até  receber  um vírus  de  brinde.

Parece  que  o  pessoal  atualiza os   boatos e eles  agora circulam  também pelo  Facebook com o  apelo de  que  o dono da rede fará doações em  seu nome.   Como  se prevenir?  Dou  quatro  dicas:

    a) Deixe de ser ingênuo;
    b) Ignore;
    c) Perca  cinco minutos  e leia os  termos de uso  daquela  rede social; assim, você  nunca  cairá  nesse tipo de golpe! Preguiça de  ler pode  custar caro!
    d) Não faça seus  amigos  perderem  tempo com  isso.

O site Quatro Cantos mantém  uma lista atualizada dessas  histórias conhecidas  como  hoaxes. (http://www.quatrocantos.com/LENDAS/index_crono.htm).  O  site  disponibiliza, ainda,  uma  imensa  lista de remetentes de  mensagens  propondo  negócios  suspeitos.

Dica: recebeu uma  comunicação de  débito?  Acesse  o site oficial  do  possível credor  pelo seu  navegador (Jamais  clique  no   link  contido  na  mensagem!),  procure um número de  telefone ou  alerta e  busque  informações  a respeito! Portais de empresas  de  telefonia e  bancos costumam  conter  alertas sobre  isso.

3. Jamais comaprtilhe ameaças, brincadeiras e difamação.

Essas mensagens promovem a difamação de alguém ou contém brincadeiras constrangedoras. Fique esperto: quem   curte  ou compartilha  comentário difamatório pode  ter de  indenizar  o  ofendido.  Sabe aquele  seu  primo  advogado? Observe o  que  ele  posta!  Se  ele  não compartilhar, também  não compartilhe;  ou  você  vai  acabar precisando dele no Tribunal!

Veja alguns  casos divulgados  pela imprensa:
Não sabe  se a  história  é verídica?  Pesquise! Lembre-se: o  Google  já foi inventado! É como  eu  sempre  digo: internet no celular serve  pra outras coisas  além de  assistir a vídeo de gatos fofos e  dar “bom-dia” das 8h às  18h! Não conseguiu  verificar  a  veracidade dos fatos?  Não compartilhe!

4. Não clique em qualquer link.

Neste grupo, estão as falsificações  de  sites verdadeiros.   Geralmente,  imitam  páginas  de  internet banking. Uma forma de  verificar  a autenticidade da mensagem é   visitar  a página original do  suposto  site. Na dúvida,   ligue para  o  SAC de  seu   banco e  pergunte se  houve alguma alteração  na  página.  Acredite: eu  já  fiz  isso,  só  por  ter  desconfiado  do   CNPJ  no  rodapé da página!

Cinco coisas para FAZER na internet:



1. Denuncie pornografia.

Esta é uma  das  modalidades mais  antigas de  spam e caracteriza-se pelo  envio de material  pornográfico, muitas  vezes  com  incitação à pedofilia.

Recebeu  algo de teor   pornográfico? Seja  útil e denuncie! A Polícia  Federal  recebe  denúncias  deste  tipo por  meio link http://denuncia.pf.gov.br/. O  site  SaferNet também  é   um canal eficaz de  denúncia contra pornografia  infantil. Você também  deve  ligar  para o  Disque 100.  Lembre-se:  manter  material de pornografia  infantil no  computador é  crime!



2. Seja educado!

Parece  tão óbvio, mas   muita   gente esquece ou não sabe como   fazer isso  na  internet! Ao  enviar e-mail, use a opção Cópia  Oculta. Todos  os provedores de  email  oferecem  essa opção; portanto, não   há motivos para   não  usá-la.  Ela  impede  que os  endereços da sua  lista de contato sejam  desnecessariamente enviados a  quem   não  interessa.

Qual é  a necessidade de  todo  mundo  saber  quem  recebeu a mensagem  enviada por você? Vale  mesmo a pena enviar  uma lista de  690 contatos antes de  uma mensagem que  contém apenas  um “Estou  com saudade”? Pondere: Essa  gente   toda  se conhece?  Se a resposta for  não, aí  mesmo  é que  vale o   bom senso  e a educação! Quando recebo mensagem  com   uma  lista enorme de destinatários, perco a paciência e excluo  antes mesmo de ler.

3. Altere suas senhas periodicamente.

Pode parecer  uma bobagem, mas é  uma falha de segurança  que  sempre  cometemos.

   a) Evite  usar  computadores que você  não conhece e, caso seja essencial fazê-lo, certifique-se de  que   não deixou  sua  senha  gravada na  máquina.  Se  não tiver certeza, troque-a  assim que  chegar  em  casa.
   b) Ao usar  um computador  público (escola, trabalho) certifique-se de  fechar  a  conta do seu  e-mail  ou  de  sua  rede  social  por  meio do botão sair. Em  alguns   navegadores, não adianta  apenas clicar no  X que   fecha  a janela,  pois você continuará  logado.

4. Utilize um bom anitvírus e mantenho-o sempre atualizado.

O  seu  computador  pode  enviar  mensagens maliciosas aos seus amigos e  você  nem ficar  sabendo. Desconfie se algum amigo disser que   você  enviou uma  mensagem estranha, com  fotos  estranhas, links  mais estranhos  ainda.  Quando  o  pc se torna  um  spamzombie,  o  vírus  transforma  o sistema do usuário  em  um  servidor de  envio de emails de  spam.   O  site AntiSpamensina como se proteger:

     a. Utilize softwares de proteção (antivírus, antispam, anti-spyware e firewall pessoal) nos computadores de uso doméstico e corporativo.
     b. Mantenha atualizadas as versões dos softwares de proteção.
     c. Mantenha atualizadas as assinaturas do antivírus e do anti-spyware.
     d. Não clique em URLs (links) incluídas em e-mails, principalmente, se forem e-mails suspeitos de spam ou de origem desconhecida.

(*) Andréa Motta, é professora de Língua Portuguesa e Literatura. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Responsável pelo Website: http://conversadeportugues.com.br/sobre/

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