Imposto de Renda: Governo aceita proposta do Congresso para reajuste da tabela
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Governo Federal e Congresso Nacional chegam a um acordo sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tabela terá reajuste escalonado, de acordo com a faixa de renda do contribuinte. A Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (11), beneficia 65,8% das pessoas sujeitas à declaração de renda, mas não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano.
Segundo o ministro da Fazenda Joaquim Levy, o reajuste na Tabela do IRPF terá impacto de R$ 6 bilhões na meta fiscal pretendida pelo governo, para ajustar as contas públicas.
IR: proposta final garante benefício maior para 65% dos contribuintes
Por Guilherme Oliveira
Agência Senado
“A proposta final para o reajuste da tabela do Imposto de Renda, definida nesta terça-feira (10), é mais benéfica para as duas menores faixas de renda. Elas reúnem mais de 17 milhões de contribuintes ou 65,8% das pessoas sujeitas à declaração de renda.
De acordo com a proposta acordada, as duas primeiras faixas de renda serão reajustadas em 6,5%, índice aprovado originalmente pelo Congresso para todos os contribuintes, mas vetado pelo Executivo. A partir daí, as demais faixas terão reajustes menores: 5,5% para a terceira faixa, 5% para a quarta faixa e 4,5% para a quinta faixa, que abarca os contribuintes de maior renda.
A porcentagem de reajuste é aplicada sobre o teto da faixa de renda. Isso faz com que um número maior de pessoas possa ser incluído em cada faixa. Assim, trabalhadores que tenham recebido aumentos de salário têm mais chances de permanecerem na mesma faixa de renda, continuando a pagar a mesma alíquota de imposto de renda.
Segundo os números apresentados, a primeira faixa de renda, que é a da isenção, passará a ter 176 mil pessoas a mais do que no formato atual. No total, 11,5 milhões de pessoas passarão a estar isentas do imposto de renda. A renda mensal para isenção será de até R$ 1.903,98.
Já a segunda faixa estende seu alcance até os rendimentos no valor de R$ 2,826,65. Ela passa a cobrir 88,5 mil contribuintes adicionais, chegando a um total de 5,8 milhões de contribuintes.
A terceira faixa de renda, na proposta combinada, vai até R$ 3.751,05 e alcança cerca de 45 mil pessoas a mais. A quarta faixa, válida para rendimentos mensais até R$ 4,664,68, inclui 25 mil contribuintes adicionais. Por fim, a quinta faixa, para rendimentos superiores a esse último valor, soma 68 mil pessoas a seu contingente atual de inclusos.”
Fonte: Senado Federal/Folha
Imagem: reprodução/EBC
De acordo com a proposta acordada, as duas primeiras faixas de renda serão reajustadas em 6,5%, índice aprovado originalmente pelo Congresso para todos os contribuintes, mas vetado pelo Executivo. A partir daí, as demais faixas terão reajustes menores: 5,5% para a terceira faixa, 5% para a quarta faixa e 4,5% para a quinta faixa, que abarca os contribuintes de maior renda.
A porcentagem de reajuste é aplicada sobre o teto da faixa de renda. Isso faz com que um número maior de pessoas possa ser incluído em cada faixa. Assim, trabalhadores que tenham recebido aumentos de salário têm mais chances de permanecerem na mesma faixa de renda, continuando a pagar a mesma alíquota de imposto de renda.
Segundo os números apresentados, a primeira faixa de renda, que é a da isenção, passará a ter 176 mil pessoas a mais do que no formato atual. No total, 11,5 milhões de pessoas passarão a estar isentas do imposto de renda. A renda mensal para isenção será de até R$ 1.903,98.
Já a segunda faixa estende seu alcance até os rendimentos no valor de R$ 2,826,65. Ela passa a cobrir 88,5 mil contribuintes adicionais, chegando a um total de 5,8 milhões de contribuintes.
A terceira faixa de renda, na proposta combinada, vai até R$ 3.751,05 e alcança cerca de 45 mil pessoas a mais. A quarta faixa, válida para rendimentos mensais até R$ 4,664,68, inclui 25 mil contribuintes adicionais. Por fim, a quinta faixa, para rendimentos superiores a esse último valor, soma 68 mil pessoas a seu contingente atual de inclusos.”
Fonte: Senado Federal/Folha
Imagem: reprodução/EBC
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