terça-feira, 10 de novembro de 2015

O ajuste do desajuste fiscal: os verdadeiros vilões

Por Fabrício Augusto de Oliveira (*) – “Ocultar a principal causa do desequilíbrio e do maior endividamento do Estado, atribuindo a responsabilidade exclusivamente aos gastos não financeiros - para expulsá-los do orçamento e ampliar os espaços dos ganhos da riqueza financeira - é de uma desonestidade intelectual que tem de ser repudiada”.

Depois de muita hesitação, o governo anunciou, no dia 28 de outubro, um novo ajuste do desajuste fiscal: em vez de um superávit primário de R$ 8,7 bilhões, correspondente a 0,15% do PIB, como prometido em julho, distribuído entre o Governo Central (0,1%) e estados e municípios (0,05%), admitiu que a União deverá registrar um déficit de R$ 51,8 bilhões, ou de 0,9% do PIB, mantendo-se a projeção do superávit para os governos subnacionais, o que, para o setor público consolidado corresponderá a um déficit, no ano, de 0,85% do PIB.
Este será o segundo ano consecutivo de geração de um déficit primário do setor público, já que, em 2014, registrou-se também um resultado negativo de 0,63% do PIB, o que não ocorria desde 1997 e, menos ainda, a partir de 1999, quando, cedendo às imposições do capital financeiro, o governo PSDB/Fernando Henrique Cardoso comprometeu-se com a geração de elevados superávits primáriospara pagar, pelo menos parcialmente, parte dos juros da dívida dos credores do Estado.

Tal compromisso continuou sendo rigorosamente cumprido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e durante os três primeiros anos do mandato da presidente Dilma Rousseff, mas acabou sendo negligenciado com a política expansionista dos últimos anos diante da queda das receitas provocadas pelas renúncias fiscais feitas pelo Estado na busca infrutífera do crescimento econômico e pela crise econômica que se instalou no país.

O rombo projetado de 0,9% do PIB no orçamento do Governo Central pode, no entanto, ser maior, caso fracasse o leilão de 29 hidrelétricas, marcado para novembro, com o qual o governo espera arrecadar R$ 11,1 bilhões, e caso tenha, também, de efetuar o pagamento de todas as “pedaladas fiscais” que foram dadas anteriormente, que somam R$ 40,2 bilhões. Nessa hipótese mais pessimista, o déficit chegaria a R$ 103,1 bilhões para a esfera federal (ou 1,78% do PIB) e a R$ 100,2 bilhões para o setor público como um todo (1,73% do PIB).

O rombo “real” do Governo Central no ano pode chegar, portanto, a R$ 62,9 bilhões, equivalente a 1,09% do PIB, considerando que, se necessários, os desembolsos para o pagamento das “pedaladas fiscais” dizem respeito a gastos efetuados nos anos anteriores. Mesmo assim, deve ser considerado um déficit apreciável, especialmente para um governo que em nenhum momento rompeu, de fato, com o modelo ortodoxo do tripé macroeconômico, com o qual se garante espaço no orçamento para o pagamento dos ganhos da riqueza financeira, o que não mais estaria ocorrendo.

Enquanto o déficit primário projetado para 2015 pode chegar a R$ 62,9 bilhões, apenas no mês de setembro os juros nominais da dívida alcançaram R$ 70 bilhões, totalizando R$ 408,3 bilhões no ano, de acordo com o Banco Central, e R$ 510,6 bilhões, ou 8,89% do PIB, no acumulado de 12 meses.

Com isso, o resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais da dívida, registrou déficit de R$ 416,7 bilhões no ano e de R$ 536,2 bilhões, o equivalente a 9,34% do PIB, em 12 meses, o maior do mundo. Como consequência, a dívida bruta do governo geral (DBGG) saltou para 66% do PIB, crescendo, e isso só até setembro, 7,1 pontos percentuais do PIB em relação a dezembro de 2014.

Nenhum economista de bom senso defende o desequilíbrio fiscal/financeiro do Estado, a não ser em conjunturas muito adversas, quando a sua ação é necessária para reativar a economia.

Mas ocultar a principal causa desse desequilíbrio e do maior endividamento do Estado, como é feito pelo pensamento conservador com o apoio da mídia, em geral, atribuindo essa responsabilidade exclusivamente aos gastos não financeiros do Estado, com o objetivo de expulsá-los do orçamento e de recuperar e ampliar os espaços para os ganhos da riqueza financeira, chega a ser de uma desonestidade intelectual irritante que tem e deve ser repudiada.

Isso porque, enquanto se divulga com estardalhaço o excesso de gastos do Estado com as políticas sociais, que estaria na origem de seus desequilíbrios, um silêncio sepulcral ocorre em relação aos seus principais vilões: os gastos financeiros com os juros da dívida. A menos que alguém comprove, por meio de uma mágica matemática improvável, que o déficit primário de 0,45% do PIB registrado até setembro seja responsável pela expansão de 7,1 pontos percentuais da dívida bruta em apenas nove meses.

O ajuste fiscal que se encontra em curso no país representa a prova mais cabal dessa visão distorcida sobre os desequilíbrios do Estado, que é vendida pelo pensamento conservador para defender e proteger a riqueza financeira e as camadas mais ricas da sociedade.

De um lado, todo seu ônus é lançado sobre as camadas menos favorecidas, com o aumento dos impostos indiretos, cortes de programas sociais, recessão e desemprego, delas subtraindo o que não possuem e destruindo as bases de onde poderiam garantir o seu sustento, prometendo-se o improvável paraíso do "crescimento após o ajuste".

De outro, os juros permanecem desnecessariamente em níveis elevados para alimentar os ganhos financeiros, assim como nenhuma iniciativa é tomada para se cobrar impostos diretos sobre as altas rendas e o patrimônio, visando a envolver os mais ricos nesse ônus e garantindo, para eles, o paraíso no curso desse ajuste, independentemente de seus resultados. Com essa equação, nenhum ajuste se torna possível.

O fato é que, ao instrumentalizar a ciência econômica para defender os interesses dos setores mais poderosos, com construções teóricas tendenciosas, o pensamento conservador consegue transformá-la, como apontado pelos economistas clássicos, apenas numa ciência “triste”.

(*) Fabrício Augusto de Oliveira, doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e autor, entre outros, do livro “Dívida pública do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária”, de 2012. Artigo publicado no "Brasil Debate"

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