Nova regra de ICMS pode aumentar em até 50% o valor dos produtos comercializados na internet

"Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), avaliou que os produtos comercializados na internet podem ficar até 50% mais caros, no caso das micro e pequenas empresas. Segundo reportagem do jornal O Globo, o motivo é a nova regra de cobrança do ICMS. 

O Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) diz que a recolha do imposto deve ser feita no estado de destino ao invés do de origem. "Criaram um sistema medieval em plena era digital. Um pequeno empresário que também usa o comércio eletrônico e recolhe oito impostos numa guia única será obrigado a se inscrever em cada um dos estados da federação para onde ele for vender e emitir guias de recolhimento", explicou Afif Domingos. 

Ele ainda disse que o Sebrae vai apoiar as iniciativas para derrubar o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para ele, essa regra criou "uma federação com fronteiras tributárias". "A grande empresa terá de reforçar sua estrutura de administradores tributários e a pequena empresa terá de fechar as portas. Setenta por cento do comércio eletrônico são feitos por micro e pequenos empresários, que representam 26% do faturamento global", disse."

 
Via: notíciasaominuto