Ministro da Saúde quer propor “Plano de Saúde Acessível” ao invés de fortalecer o SUS

Por Wander Veroni Maia*, no Café com notícias - "Nesta última quinta-feira (04/08), o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, publicou uma portaria, no Diário Oficial da União (DOU), que institui a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a criação e a implementação de um "Plano de Saúde Acessível". Na visão conturbada do Ministro, o projeto ajudaria desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), o que não é verdade.

O grupo, criado por meio de portaria publicada deverá realizar estudos e elaborar documentos técnicos para a qualificação do projeto, além de levantamentos de impacto financeiro de implantação das ações. O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos é 60 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Farão parte do grupo representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). A coordenação será do Ministério da Saúde. Estranhamente, o Conselho Nacional de Saúde ainda não se pronunciou sobre este assunto até o fechamento deste artigo.

De acordo com o projeto, haverá no mercado mais planos de saúde com preços mais populares e com menos serviços obrigatórios regulados pela ANS. A medida, que é vista como um retrocesso por especialistas em saúde pública e órgãos de defesa do consumidor, pode causar outro problema: as Operadoras de Planos de Saúde não se sentirem mais obrigados a ofertar exames, cirurgias e tratamentos que julgarem caros e, com isso, deixar nas mãos da saúde pública ou filantrópica, todo esse ônus.


O que o Ministro da Saúde esquece é que o SUS não é só consulta eletiva e exames laboratoriais. O SUS tem uma gama imensa de serviços – como doação de sangue, doação de leite materno, ações de vigilância sanitária na fiscalização de restaurantes, produtos de higiene e limpeza, inclusive na oferta e dispensação de medicamentos, entre outras.

Também cabe ao SUS o desenvolvimento de pesquisas na indústria farmacêutica, nas patentes de remédios e princípios ativos, além do SUS regular os Planos de Saúde por meio da ANS. Já existe um movimento na própria saúde pública de fortalecimento da Atenção Básica ou Primária por meio das Unidades Básicas de Saúde (Posto de Saúde) e nas equipes de Estratégia da Saúde Família (ESF) para, justamente, desafogar o atendimento de urgência e emergência, promovendo a prevenção, a informação e acolhimento.

Quando um Ministro da Saúde possui ideias privatistas e não reconhece esse e outros esforços, ele minimiza a área da saúde pública, ao invés de fortalecê-la, mostrando o quanto é importante os governos municipais, estaduais e Federal rediscutirem o financiamento do SUS e o seu modelo de atenção e gestão compartilhada tripartite.

Polêmica

A proposta de criar um "Plano de Saúde Acessível" é, sem dúvida, um retrocesso na saúde pública brasileira e já enfrenta várias críticas. A maior delas é o fato do próprio ministro estar tão envolvido em uma ideia que envolve o setor privado, quando deveria focar no sistema público.
Inclusive, o projeto já ganhou a adesão das empresas que comercializam os convênios, porque a iniciativa pode aumentar o faturamento do setor. Entre dezembro de 2014 e junho de 2016, as operadoras de saúde perderam 3,8% de seus beneficiários.

Por isso, permitir um plano com cobertura menor seria autorizar legalmente que convênios deixassem de ofertar tratamentos e exames é “imoral” porque beneficia a iniciativa privada e fere a própria Constituição Federal, dando a impressão de que o Governo quer terceirizar a saúde pública às Operadoras de Plano de Saúde.

Em entrevista ao El País, Barros disse que “ninguém é obrigado a ter plano de saúde” e que, caso as pessoas fiquem descontentes com o serviço dos novos planos, elas poderão cancelá-los, como se isso fosse realmente fácil e rápido. Segundo reportagem da revista Época, o maior doador individual da campanha de Barros foi um sócio do grupo Aliança, uma administradora de planos de saúde."

*Wander Veroni Maia, é jornalista especializado em Mídias Sociais

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