Temer pode dar às teles R$ 105 bilhões que deveriam retornar aos cofres públicos

Jornal GGN - "Está nas mãos do presidente Michel Temer, aguardando sanção, o projeto de lei 79/2016, que altera a lei que regula o setor de telecomunicações no Brasil, inserindo medidas que impactam diretamente nos cofres públicos. A principal delas diz respeito aos bens reversíveis, isto é, um patrimônio de cerca de R$ 105 bilhões que deveria retornar às mãos do governo em 2025.

A lei antiga, de 1997, diz que esses bens reversíveis são ativos públicos, como equipamentos e prédios cedidos temporariamente às teles durante a privatização do setor. Esses bens deveriam ser devolvidos no ano em que termina o prazo das concessões atuais.

Mas o Senado aprovou recentemente a mudança na lei para que as teles não precisem mais de concessões para operar, apenas uma autorização do governo. Além disso, poderão ficar com esses bens reversíveis. Em contrapartida, deverão se comprometer a investir recursos equivalente ao que reteve de patrimônio público como investimento em telefonia.

O Tribunal de Contas da União fez um levantamento dos bens públicos em 2013 - ou seja, já com valor atualizado. Do total de R$ 105 bilhões, quase metade disso - R$ 51,9 bilhões - ficou com a operadora Oi, que hoje atravessa um processo de recuperação judicial, informou o Estadão.

Abatendo desses R$ 105 bilhões a dívida de R$ 17,7 bilhões que a União tem com as teles, o que sobra em favor das operadoras gira em torno de R$ 87,3 bilhões.

Além desse montante, o governo também avalia a possibilidade de transformar as multas dadas pela Anatel - só a Oi acumula R$ 20 bilhões em multas - em investimentos no setor, acrescentou o jornal.

Para o governo Temer, a lei é "fundamental para que a Oi possa atrair um investidor. A empresa acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o novo marco é mais atrativo para investidores e que tudo que a Oi precisa neste momento é de novos sócios."

No Congresso, a matéria teria sido aprovada sem sequer passar pelo plenário do Senado. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) teve de apresentar um recurso para obrigar a matéria a tramitar de acordo com os ritos tradicionais. Leia mais aqui."

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