domingo, 17 de fevereiro de 2019

Governo federal mantém reajuste salarial para servidores públicos em 2019

O governo federal desistiu da ideia de suspender o reajuste salarial dos servidores públicos, pelo menos para este ano. A MP (medida provisória) que tratava do tema não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade na última semana. Com isso não há mais possibilidade de reverter o aumento salarial, afirmam membros da equipe econômica do governo Bolsonaro.
A proposta de suspensão do reajuste, foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer e tinha como objetivo aliviar as contas do governo e reduzir o rombo fiscal, com previsão de déficit de R$ 139 bilhões para este ano. Esta foi a segunda tentativa fracassada de adiamento. Editada em setembro do ano passado, a Medida Provisória (MP) foi ignorada no Congresso e sequer passou pela análise de comissão, etapa que antecede a votação nos plenários da Câmara e do Senado.


Em decisão liminar no STF (Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski já havia suspendido a MP, o que obrigou o governo a fechar a folha salarial de janeiro já com os reajustes. Com a perda de eficácia da medida, 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos têm o aumento salarial assegurado. Os valores pagos a outros 124 mil cargos comissionados e gratificações também serão reajustados. 

Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, o governo não fará novas tentativas de postergar o reajuste. Como o pagamento dos novos valores já começou a ser feito no início do ano, só seria possível reverter o quadro por meio de uma suspensão de aumento, o que não é permitido pela legislação em situações ordinárias, afirmou. 

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) autoriza a suspensão de reajustes se os gastos com pessoal do Executivo federal ultrapassarem o patamar limite de 37,9% da Receita Corrente Líquida. Porém, essa despesa está hoje em 27,8%. "No governo federal, não estamos nesse patamar", disse o secretário à reportagem. "Não tem mais como [adiar o reajuste]".  

Imagem: reprodução

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