quinta-feira, 11 de abril de 2019

Política: Mesmo alertado da ilegalidade, Bolsonaro quer perdoar dívida de R$ 30 bilhões do setor ruralista

Do Poder360: Pressionado pela bancada ruralista da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que cumprirá com a promessa de campanha de perdoar dividas bilionárias do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A previsão é que o projeto de Lei para anistia da dívida seja encaminhado em breve ao Congresso Nacional. As informações foram divulgadas na manhã desta quinta, 11.
 

O presidente da Câmara, Rodrigo Mais (DEM-RJ), afirmou que Bolsonaro pediu que o projeto siga em regime de urgência na Casa. 
Isso significa que a Câmara terá 45 dias para votar ou o texto passará a obstruir a pauta de votação.

A AGU (Advogacia Geral da União), a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e Receita Federal já alertaram sobre os riscos de a anistia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe renúncia de impostos sem receita equivalente para cobrir o rombo.

O projeto de lei 9.252/2017 é de autoria do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS) e concede anistia total às dívidas. Segundo a equipe econômica, em 2017 o acumulado do crédito era de aproximadamente R$ 30 bilhões. 

(...)

Imagem: reprodução 

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