Bolsonaro veta indenização para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que previa a indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados após contaminação por Covid-19. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, também incluía o pagamento deste valor a dependentes de profissionais trabalhando na linha de frente da pandemia, que viessem a óbito por Covid-19. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em julho.

Bolsonaro alegou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. E apontou falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto. Inicialmente, o projeto previa indenização a todos os profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde, agentes de endemias, técnicos e auxiliares de serviços operacionais, como limpeza, condução de ambulâncias e segurança. Durante o debate no Congresso, outras categorias foram incluídas, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e coveiros.

No começo do mês passado, Bolsonaro derrubou outra lei que definia medidas para combater a doença entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O presidente vetou obrigações do Poder Público com esses povos. Além disso, também ampliou a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso sobre o uso de máscaras. Bolsonaro desobrigou o uso em igrejas, comércio, escolas e tirou a exigência de uso em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. 

Fonte: GGN

Imagem: reprodução/Foto: Sergio Lima/Poder360