"Nova" acusação "velha" contra Lula deve cair na justiça. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, no Tijolaço - O juiz "escolhido" por Deltan Dallagnol para suceder Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, como revelou o The Intercept, vai cumprindo seu papel e, depois de uma longa carreira na magistratura, pagará pelo fato de ter escolhido um final de carreira melancólico.

Aceitou uma ação penal - a quarta de Curitiba - em que se acusa o ex-presidente Lula de chefiar uma organização criminosa que objetivava "lavar dinheiro" nos contratos firmados pela Petrobras.

É uma repetição da acusação da qual o ex-presidente já foi absolvido, no final de 2019, pela Justiça Federal de Brasília. 

Em direito, processar a mesma pessoa sob a acusação dos mesmos delitos tem o nome de bis in idem".

E o princípio do non bis idem está garantido no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário... diz que o acusado já absolvido por sentença passada não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos.

É a mesma coisa intentada pela Lava Jato, mês passado, oferecendo denúncia pelas palestras realizadas por Lula, que já tinham sido objeto de processo mal sucedido anteriormente.

A Lava Jato, que Bolsonaro disse ter "acabado" dias atrás, quer sobreviver atacando Lula e agradando a seu algoz. 

Ninguém, exceto fanáticos, acredita nela, que cata lixo para reciclar em novas acusações.

O morismo, porém, virou uma seita encarnada no Judiciário.

Mas o Supremo, adiando indefinidamente a decisão sobre a suspeição de Moro, diante de todas as evidências, recusa-se a dar-lhe o já tardio atestado de óbito. 

E assim, o cadáver putrefato segue empestiando a vida nacional. 

Imagem: reprodução

[Nova denúncia da Lava Jato contra Lula: "uma ação penal descabida", diz defesa - Advogado Wadih Damous acusa Lava Jato de fazer denúncia "requentada" com fins políticos às vésperas das eleições. (...) Em nota divulgada nesta sexta, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, considerou a ação "absurda", apontou erros na acusação e anunciou que ela será impugnada: "A decisão proferida hoje pela Lava Jato de Curitiba é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula - que não se confunde com a pessoa do ex-presidente - em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de "lawfare".

A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar uma organização criminosa, assim considerada decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis". ]

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