sábado, 5 de dezembro de 2020

Política: "Mal menor" inspira votos do STF contra a Constituição. Por Fernando Brito

www.seuguara.com.br/Supremo Tribunal Federal/Senado/Câmara dos deputados/

Publicado originalmente no blog Tijolaço, por Fernando Brito - Como o Supremo Tribunal Federal tornou-se, faz tempo, um tribunal político e não mais uma corte constitucional, é aí que devem ser buscadas as razões para os votos - já quase maioria - que estão sendo dados para 'revogar' a expressa vedação de que os presidentes da Câmara e do Senado possam ser reeleitos na mesma legislatura.
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Está evidente que é Rodrigo Maia, e não Davi Alcolumbre, no Senado, o que leva os ministros a terem esperança de que, conservando-o no comando da Câmara dos Deputados, algum limite terá o governo Jair Bolsonaro em seu avanço contra as instituições, a começar pelo próprio STF, que algum chamusco ainda conserva do ataque a rojões que recebeu.


Há, portanto, um inconfessável pacto de "me garante que eu te garanto" entre Mais e a maioria dos ministros do Supremo.


O que, é claro, não justifica o estupro - e não é o primeiro - da Carta Constitucional, mas ilustra a que ponto de insanidade se pode ser levado quando se vai admitindo a judicialização do processo político, como este país vem fazendo há cinco anos, quando protelou o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara para permitir que ele pusesse em votação o impeachment de Dilma Rousseff.


Decisões de conveniência nunca resultam em boas coisas.


O governo e suas falanges, abaladas mas de pé, vão iniciar uma ofensiva de cooptação sobre o Legislativo que só terá paralelo no Governo Sarney e que nada garante que será contida pelos próprios parlamentares pelo voto no atual presidente da Câmara, desafeto do Presidente, embora tenha sido o responsável por sua única vitória parlamentar até agora, a reforma da Previdência.


E, se a justificativa para que Maia seja reconduzido seja a de personificar a garantia da legalidade constitucional contra as forças golpistas de um presidente autoritário é, convenhamos, um batismo muito ruim que isso seja alcançado pela via - judicial - de um atentado ao texto da Constituição. 


Via: DCM

Imagem: reprodução/Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/


[O STF vai estuprar a Constituição? - "Brasília está parada à espera do estupro que, segundo se comenta em todas as rodas (virtuais), o Supremo Tribunal Federal fará na Constituição no julgamento que começa nesta sexta sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Coberta de razão, a maioria do STF parece convencida de que os dirigentes do Legislativo vêm se constituindo num importante freio institucional às loucuras do governo Bolsonaro e que, nesse sentido, seria importante manter  o atual estuado de coisas - principalmente no tocante a Rodrigo Maia."]


[STF tem 4 votos a favor de reeleição de Maia e Alcolumbre e 3 divergências: "(...) O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema é realizado no plenário virtual do STF. Os ministros têm até 11 de dezembro, às 23h59, para inserir seus votos no sistema. Caso algum não o faça, o voto é computado como favorável ao entendimento do relator, Gilmar Mendes. Ou seja, favorece Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. (...) A partir de agora, com as regras definidas (prevalecendo o voto de Gilmar Mendes, o que é o mais provável), começa a batalha de candidatos para se viabilizarem.

(...)

"O nome preferido do Palácio do Planalto é o deputado Arthur Lira (PP-AL). Do lado de Rodrigo Mais, além de ele próprio poder concorrer, há Baleia Rossi (MDB), Marcos Pereira (Republicanos) e Aguinaldo Ribeiro (PP)."]

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