Mostrando postagens com marcador Constituição federal. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Constituição federal. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Covid-19: 'Vacinação obrigatória é constitucional, diz STF'

 

www.seuguara.com.br/STF/vacinação/coronavírus/covid-19/

Por Fernanda Valente no Conjur - O Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Codiv-19, sendo afastadas medidas invasivas como uso da força para exigir a imunização. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17/12).
Leia Mais ►

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Especialistas afirmam que PL do Fundeb é inconstitucional

www.seuguara.com.br/Findeb/Educação/

Do Conjur - Um grupo de mais de 300 juízes, promotores, procuradores, advogados e professores elaborou uma nota técnica que denuncia a inconstitucionalidade do projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o Fundeb permanente", trazido pela Emenda Constitucional 108/2020).

Leia Mais ►

sábado, 5 de dezembro de 2020

Política: "Mal menor" inspira votos do STF contra a Constituição. Por Fernando Brito

www.seuguara.com.br/Supremo Tribunal Federal/Senado/Câmara dos deputados/

Publicado originalmente no blog Tijolaço, por Fernando Brito - Como o Supremo Tribunal Federal tornou-se, faz tempo, um tribunal político e não mais uma corte constitucional, é aí que devem ser buscadas as razões para os votos - já quase maioria - que estão sendo dados para 'revogar' a expressa vedação de que os presidentes da Câmara e do Senado possam ser reeleitos na mesma legislatura.
Leia Mais ►

sábado, 13 de junho de 2020

Ministro Barroso nega ação sobre regulamentação do artigo 142 da Constituição

Por Felipe Vieira, em seu blog: O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia.
Leia Mais ►

terça-feira, 2 de junho de 2020

Entidades pedem defesa das instituições e da democracia

Seis entidades da advocacia publicaram nesta terça-feira (2/6) nota em defesa do estado democrático de direito e do respeito às instituições da República. Nesta segunda (1/6), diversas associações de classe e professores uniram-se para pedir equilíbrio e sensatez para garantir o diálogo e manter a harmonia e independência dos Poderes.
Leia Mais ►

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Opinião: PECs contra presunção da inocência são fraude à Constituição

Para os juristas, Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni, as PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal. "A Constituição proíbe que seja objeto de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a abolir "direitos e garantias individuais".
Leia Mais ►

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Promotora do caso Marielle fez campanha política, o que a Constituição Federal proíbe

Do Conjur - Apesar de a Constituição Federal proibir a atividade político-partidária por membros do Ministério Público, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que participou da coletiva sobre o caso Marielle Franco, fez campanha em favor de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.
Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger