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terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Política: 'Os coronéis do RP-9'. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, no Tijolaço: RP-9, como se sabe, é o código orçamentário pelo qual são classificadas as "emendas de relator" no orçamento da República. E sua distribuição, como mostra o repórter André Shalders, do Estadão, configuram um caso e clientelismo e nepotismo como nunca se viu na história da República.
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terça-feira, 30 de novembro de 2021

Política: Congresso aprova regulamentação do "orçamento secreto" para 2022

O Plenário do Senado aprovou, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), conhecidas como "orçamento secreto", limitando o volume de recursos. Antes, os deputados federais também aprovaram o projeto por ampla maioria. Apesar de o texto tornar obrigatória a identificação dos parlamentares a partir de 2022, os nomes dos solicitantes das emendas de 2020 e 2021 continuarão sob sigilo.
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segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Política: Emendas a militares no Orçamento crescem 251% em quatro anos

Reportagem de Guilherme Mendes e Vanessa Lippelt, no Congresso em Foco: Os gastos autorizados no Orçamento da União com a rubrica "defesa nacional", com emendas parlamentares com repasses às três forças armadas, chegaram a R$ 668,5 milhões em 2020. O valor é 251% superior ao que foi registrado em 2015, quando os congressistas reservaram pouco mais de R$ 265,5 milhões a todo tipo de obras tocadas pelo Ministério da Defesa. Em 2021, o volume deve ser igualmente alto, já que até a última quinta-feira (25) forma autorizados R$ 636,5 milhões para o mesmo fim.

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quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Comissão de Finanças aprova pagamento de 14º salário aos segurados da Previdência Social

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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quarta-feira, 24 de novembro de 2021

CCJ da Câmara aprova redução da idade de aposentadoria de ministros do STF

Do Conjur: Nesta terça-feira (23/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que diminui de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
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terça-feira, 16 de novembro de 2021

Política: Congresso vai recorrer contra decisão do STF de acabar com orçamento secreto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte esclareça a decisão de proibir a liberação de verbas das chamadas emendas de relator, que têm sido operadas como um orçamento secreto.

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sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Política: Novo Lar de Bolsonaro, PL tem a 3ª maior bancada da Câmara e uma lista de escândalos

Por Caroline Oliveira, no Brasil de Fato: O presidente Jair Bolsonaro irá se filiar ao Partido Liberal (PL), no dia 22 de novembro, conforme anunciou a sigla. Ele está sem partido desde 2019, depois que entrou em conflito com figuras do PSL, que apostou em sua candidatura à Presidência.
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quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Câmara: STF suspende execução das emendas de relator

Reportagem de Paulo Roberto Netto e Gabriella Soares, no Poder360: O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução das chamadas emendas de relator em julgamento concluído nesta quarta-feira (10). O placar final ficou em 8 votos a 2 contra os repasses, impondo uma severa derrota à sustentação política do governo e ao Congresso.

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Política: PEC dos Precatórios aprovada em segundo turno - Deputados governistas 323, oposição 172

Por Orlando Brito, em Os Divergentes: A aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição autoriza a postergação das datas de pagamento pelo União dos títulos chamados precatórios. E, com a "sobra" de 91 bilhões de reais, permite ao governo realizar o programa Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família - que destina 400 reais para as pessoas de baixa renda país adentro no ano que vem, quando Jair Bolsonaro tentará a reeleição para o Planalto.
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terça-feira, 9 de novembro de 2021

O que é orçamento secreto? Entenda o esquema usado por Bolsonaro e Lira no Congresso

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do "Centrão" no Congresso Nacional. Uma série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo federal.
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Bolsonaro e Lira esperam que STF reverta decisão que suspendeu a excrecência chamada "orçamento secreto"

Por Redação Ucho.info: (...) a política brasileira é um terreno minado onde inexistem coincidências, muito menos inocentes. O que se vê nesse cenário é uma alternância de falso bom-mocismo, consideradas algumas raras e honrosas exceções. O orçamento secreto, utilizado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar apoio no Congresso Nacional, é uma excrecência sem precedentes, que por obra e pressão do Palácio do Planalto e dos parlamentares de aluguel tenta vender aos incautos uma aura de normalidade.

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sexta-feira, 5 de novembro de 2021

PEC dos precatórios: Votos do PDT e PSB deram a Bolsonaro cheque em branco para reeleição

Por Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles: A aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios não teria passado sem os dez votos de deputados do PSB e 15 do PDT, na noite desta quarta-feira (04/11). É só fazer a conta. O governo teve 312 votos, quando precisaria de 308. Sem esses votos, seriam 287 e a PEC morreria na praia.
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segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Política e Economia: Áudio revela influência de banqueiro sobre Arthur Lira

O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, teve um áudio vazado que mostra a influência que ele tem sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira. E também sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Dono também da revista Exame, André relatou que Lira o telefonou na semana passada, quando vários secretários de Paul Guedes pediram demissão.

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sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Política e políticos: Veja a votação final do Prêmio Congresso em Foco 2021

Congresso em FocoDepois de muita expectativa, o resultado final do Prêmio Congresso em Foco foi conhecido nesta quinta-feira (21), com a entrega da premiação mais importante da política brasileira. Foram homenageados os parlamentares mais bem avaliados pelos jornalistas, pelo júri especializado e, claro, pela votação popular. Neste ano forma validados quase 2 milhões de votos. Todos foram auditados pela Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais (APCF).

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terça-feira, 28 de setembro de 2021

Senado retoma itens vetados por Bolsonaro na Lei do Clube-Empresa; Câmara ainda tem de votar

O Senado derrubou parcialmente, nesta segunda-feira (27), o veto (VET 43/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas. De acordo com o projeto (PL 5.516/2019, transformado na Lei 14.193, de 2021), os clubes podem se tornar empresas na forma de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e, assim passar a receber recursos financeiros de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento.
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sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Política: Comissão especial conclui votação da PEC 32 referente à reforma administrativa

www.seuguara.com.br/PEC 32/reforma administrativa/Câmara dos Deputados/
Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Política: Comissão da Câmara retoma votação da PEC 32 da reforma administrativa [vídeo]

www.seuguara.com.br/PEC 32/reforma administrativa/Câmara dos deputados/
O relator da PEC 32/2020, da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), protocolou na manhã desta quinta-feira (23) sua sétima proposta de substitutivo (íntegra). Após mais uma rodada de negociações e de ajustes no texto, a comissão especial que analisa a proposta tenta, mais uma vez, votar a matéria.

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sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Política: Câmara dos deputados insere no código eleitoral trecho de MP de Bolsonaro devolvida pelo Senado

Reportagem de Sandy Mendes, no Congresso em Foco: Aprovada na última quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados, a reforma do código eleitoral recebeu uma nova emenda que dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais durante o período eleitoral. O trecho, de mesmo teor, também fazia parte da Medida Provisória 1068/2021 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 6 de setembro e que foi devolvida ao Executivo um ida antes da aprovação do Código Eleitoral.
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segunda-feira, 23 de agosto de 2021

A lenga-lenga da construção de harmonia entre os Poderes é farsa. Por Janio de Freitas

Por Janio de Freitas, na Folha - eles sabem ou não sabem o que dizem - "O descompromisso com a franqueza das atitudes é próprio do político profissional, e uma das suas diferenças essenciais para o militante de ideias que está na na política. Mas a aplicação de vícios do profissional a circunstâncias de alta gravidade, como é o atual ataque à ação legítima do Judiciário, alia-se ao intuito antidemocrático e até o estimula. É o que estão mostrando os presidentes do Senado e da Câmara, com o presidente do Supremo como coadjuvante.
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quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Política: Câmara dos Deputados rejeita 'distritão' e aprova a volta das coligações proporcionais

Por Gabriel Barbosa, em O Cafezinho: A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira, 11, as mudanças no sistema político brasileiro e uma das primeiras medidas aprovadas pela maioria foi a volta das coligações proporcionais. Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira, 12.
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