Pandemia: Governo Bolsonaro apela ao STF para obrigar prefeitos e governadores a justificar medidas restritivas

Do Globo: O governo de Jair Bolsonaro enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que deve pedir para que os governadores e prefeitos sejam obrigados a "justificar" as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos na pandemia, de forma a apresentar a motivação para que as restrições sejam tomadas, como antecipou o colunista Lauro Jardim.

Segundo o GLOBO apurou, a ideia da Advocacia-Geral da União (AGU), que trabalha no texto, é pedir para que a Corte analise a adoção das justificativas diante do quadro de crise econômica vivido pelo Brasil - respeitando a decisão tomada pelo plenário em abril de 2020, que estabeleceu a "competência concorrente" da União, estados, municípios e o Distrito Federal para ações contra a covid-19.

A ação que será enviada ao Supremo substitui o plano do presidente da República, manifestado publicamente em mais de uma ocasião, de editar um decreto contra as restrições adotadas por governadores e prefeitos, como toque de recolher e fechamento do comércio. No início do mês, em uma viagem a Rondônia, Bolsonaro chegou a dizer que o decreto já estava pronto.

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Imagem: reprodução/Foto: Alan Santos/PR

[PS do blog do Guara: Então, o governo Bolsonaro que não poupa críticas aos ministros do STF, agora recorre à Suprema Corte como reduto para livramento de suas incompetências? Como assim? E o que dizer de seus simpatizantes, bolsonaristas e bolsominions, que constantemente criticam integrantes do Supremo, com agressivos manifestos pedindo o fechamento do STF?

Registre-se: devido ao aumento de contágio no Estado do Paraná, o governador Ratinho Junior decidiu ampliar o prazo das medidas restritivas visando o enfrentamento da pandemia.   

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