Forças Armadas não são imunes a críticas, dizem juristas

Do Conjur, em 08.07/2021: "As Forças Armadas não são imunes a críticas." "O Brasil caminha para 600 mil mortes causadas pela pandemia em cujo descontrole um dos ministros da Saúde era exatamente um limitar da ativa, em referência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, é o que diz a nota do grupo Prerrogativas, que agrega juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público.

O grupo acusa o ministro da Defesa de Bolsonaro, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas de intimidarem o Senado ao divulgarem nota de repúdio a declarações feitas na quarta-feira (7/7) pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSFD-AM).

O senador pelo Amazonas afirmou que havia muitos anos que o Brasil "não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo".

"As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro", disseram os comandantes militares em nota divulgada ontem mesmo.

OP Prerrogativas fala em "intromissão no funcionamento de um dos poderes da República" e classifica o gesto como autoritário. "O ataque ao parlamentar que comanda as investigações e que expressa de forma legítima sua perplexidade ante à corrosão moral de alguns oficiais militares não deveria gerar essa reação corporativa e autoritária por parte das cúpulas castrenses", diz a nota publicada nesta quinta (8/7).

"É inaceitável que as Forças Armadas continuem a se arvorar como reserva moral da nação e guardião da ordem. Tal propósito não encontra guarida em nossa Constituição. Mais inaceitável ainda é um ministro de Estado, ocupante da pasta da Defesa, produzir mensagem intimidatória ao exercício de um dos poderes da República", segue o grupo.

Nesta quarta, a CPI ouviu o depoimento do ex-diretor de logística do Ministério da Saude Roberto Ferreira Dias. Ele foi exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, após denúncia de pedido de propina revelado em entrevista de um denunciante à Folha de S.Paulo.

A sessão terminou após Aziz determinar a prisão de Dias. Segundo o senador, o depoente mentiu em diversos pontos de sua fala. Durante a sessão, o senador fez comentários que irritaram o alto comando militar do país.

Ao responder uma pergunta do senador, Dias disse que foi sargento da Aeronáutica. Aziz então disse que "os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia".

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também emitiu nota sobre o ocorrido. "Diante da descoberta da presença de militares nas negociações de desvios de dinheiro público, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz, afirmou que 'membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo' e que os honestos devem estar muito envergonhados. Sem generalizações. Contudo, para espanto geral, o alto comando das Forças Armadas divulgou nota na sequência, com teor gravíssimo e tom de intimidação contra o presidente da CPI", diz trecho do comunicado.

"A autonomia dos poderes constitucionalmente constituídos é um dos pilares da nossa democracia e sua defesa é uma das principais funções das Forças Armadas. De tal modo que nosso regime não nos permite tolerar atitudes abusivas, que pretendam calar críticas contra revelações de corrupção, não importa quem sejam os envolvidos", prossegue.

A nota também é assinada pelas associações Juízes para a Democracia (AJD) e Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia (APD), Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público e Coletivo Defensoras e Defensores pela Democracia. 

Siga para a matéria completa para ler a íntegra, a nota conjunta das Forças Armadas, a nota do grupo Prerrogativas, e a nota da ABJD. 

Imagem: reprodução/Foto: Marcos Corrêa/PR