Bolsonaro sanciona lei que revoga LSN, mas veta punição a fake news em massa
Um dos trechos vetados pelo presidente previa punição para "comunicação enganosa em massa", definida como "promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral".
Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal em um inquérito que investiga uma quadrilha digital que age contra a democracia e as instituições.
Outro trecho que saiu do projeto na hora de virar lei, tirado por Bolsonaro, instituía o crime de impedir, "mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partido políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgão de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos".
O presidente ainda vetou o trecho que aumentava a pena por crime contra o Estado de Direito se ele fosse cometido por militares; e o que também aumentava a pena em um terço se o mesmo tipo de crime fosse cometido por funcionário público.
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Imagem: reprodução/redes sociais

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