STF cobra explicações dos estados sobre irregularidades na vacinação de crianças

Reportagem de Caio Matos, no Congresso em Foco: O ministro do Supremo Tribunal (STF), Ricardo Lewandowski, deu 48 horas para que os Estados e Distrito Federal manifestem-se sobre as supostas irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19. A cobrança é uma resposta ao pedido realizado junto ao ministro pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, nesta quarta-feira (10).

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), mais de 57 mil crianças podem ter sido vacinadas irregularmente no país até dezembro de 2021. A instituição solicita a suspensão das campanhas de vacinação de crianças e adolescentes que estejam em desacordo com as normas do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra aCovid-19 (PNO) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro do STF também determinou que procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do DF empreendam medidas necessárias para garantir a vacinação correta dos menores de 18 anos. Os dois despachos entraram no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Constitucional (SDPF) 754 e 756, ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PT que questionam as ações do governo federal na aquisição de vacinas são relatadas por Lewandowski.

Atualmente, o único imunizante aprovado para a utilização em pessoas da faixa de cinco a 17 anos é o produzido pela farmacêutica Pfizer. Segundo informações da Rede Nacional de dados em Saúde (RNDS), cerca 35 mil crianças e adolescentes receberam vacinas de outros fabricantes. O sistema também tem dados de crianças da faixa de zero a quatro anos imunizados, faixa etária que não tem nenhum imunizante aprovado para uso até o momento. 

Imagem: reprodução/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil