Aposentados - fatos e fatores.

A partir do mês de Agosto os aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo, terão direito ao reajuste de 7,72% em seus benefícios. Depois de muita polêmica, pouco mais de 8 milhões de brasileiros recebem uma boa notícia. Já que há muito tempo vem sofrendo perdas irreparáveis como se fossem os únicos responsáveis pelo deficit da Previdência oficial.

     

Existe pois, uma diferença com relação ao índice de 6,14%, que reajustou o salário mínimo e todos os outros benefícios regidos pelo RGPS. Apesar de ser um aumento um pouco além da inflação, é insignificante. Levando em conta que essa diferença evapora-se na primeira ida ao supermercado ou à farmácia, é apenas um "cala boca", já que estamos na eminência de uma nova eleição. Um afagar suspeito que acontece a cada quatro anos, desprovido de qualquer senso de justiça para quem já foi útil à sociedade e merece ser reconhecido.

A briga pelo índice. 


O índice de 6,14% definido pela equipe econômica para o aumento do salário mínimo por força de Lei, é o mesmo que reajusta os benefícios e aposentadorias de igual valor. O debate no congresso acerca do índice de reajuste para aposentadorias acima do mínimo, fica entre os 7% propostos pelo governo e os 7,72%, apresentado pelos congressistas, (em ano eleitoral) sugerem ganhos reais acima do acumulado da inflação. 
O índice sugerido (7,72%) pelo congresso através de diversas frentes políticas, obviamente de olho na intenção de voto deste segmento de aposentados, corresponde a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que é muito utilizado como parâmetro nas negociações trabalhistas, mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB), que mede a produção total de bens e serviços de um país. A variação é obtida comparando o resultado de um ano com o resultado do ano anterior, neste caso 2008/2009. 
De qualquer forma mesmo representando uma pequena conquista, devemos lembrar que a decisão ora favorável aos aposentados, é mais uma questão política do que técnica. Posto que qualquer dos índices de reajuste em questão agrava o problema insolúvel que é o deficit da previdência oficial. 
O que importa é que não se resolve esse tremendo pepino sacrificando a qualidade de vida de quem não é exclusivamente responsável por este problema, mas que reclama pelo que lhe é de direito. Indepedentemente de que a decisão ora tomada, seja ela baseada no momento político.
Todavia, o que se dá com uma mão, tira-se com a outra. Ao tempo em que o governo aprova uma reivindicação mais que justa, veta outra que igualmente penaliza quem  está prestes a requerer o benefício que lhe é devido. 
Paralelamente ao projeto de um reajuste digno aos aposentados, o que diz respeito a extinção do Fator Previdenciário, foi vetado pelo governo. Este fator reduz, na maioria dos casos o valor do benefício em relação ao salário de contribuição. Toma como base a idade e a expectativa de vida do contribuinte.

    
Se o trabalhador contar com 35 anos de contribuição e for requerer sua aposentadoria, terá que ter no mínimo 53 anos. Se não contar com 60 anos de idade estará sujeito ao Fator Previdenciário, que reduzirá o benefício conforme os anos que faltam para se enquadrar na tabela de isenção. Levando em conta o tempo que poderá ficar recebendo o benefício. 
Outra coisa importante diz respeito ao teto oficial do salário de contribuição e o salário de benefício, que hoje é de R$ 3.467,30. Não importa se você no momento ganha mais que esse teto. O valor da aposentadoria  será o média dos maiores salários de contribuição desde Julho de 1994, e não será maior que R$ 3.467,30. Se no entanto não cumprir as exigências do fator, o benefício será reduzido conforme a idade, tempo de contribuição, e expectiatvia de vida. Isto é, se a pessoa não tiver um plano complementar de previdência terá seu padrão de vida sacrificado e irá empobrecendo cada vez mais.  Ao ponto de não poder pagar um plano de saúde decente (que sobe sempre além da inflação), e ficará sujeita ao SUS que não atende nem as necessidades médicas básicas.

É bem verdade que segundo especialistas, a extinção do Fator Previdenciário levaria a bancarrota todo o sistema. No entanto, é possível uma flexibilidade na apresentação de uma outra fórmula que não penalize com tanta crueldade quem não tem a máxima culpa. Por exemplo: a fórmula 95/85 já debatida no congresso, que equivale a soma de idade mais tempo de contribuição, como limite para uma aposentadoria integral. Fórmula esta, já adotada por muitos países do primeiro mundo. 

O Rombo da Previdência.  

A cada reajuste do salário mínimo atrelado ao reajuste das aposentadorias, vem a questão do deficit da Previdência oficial e da problemática das contas do governo que não fecham nunca. 
O Fator Previdenciário deve ter economizado alguns milhões aos cofres públicos. Porém, as receitas que deveriam chegar,  não chegam. Milhões são sonegados. Desde a negociação de grandes somas devidas por grandes empresas, até grandes clubes de futebol (grandes devedores) que negociam atletas por milhões de dólares e não cumprem a Lei tributária. 
Me parece que este rombo busca uma única justificativa, qual seja o pagamento de um benefício que é direito do cidadão e dever do Estado. Desconsiderando o foco principal que seria a receita que deveria ser oriunda de quem sonega e boicota o sistema.

Concluindo.
Se um Governo democrático está comprometido na verdadeira distribuição de renda para minimizar a pobreza de um país, esta passa pelo sistema de reajuste dos benefícios devidos a quem tem direito. Se as contas não fecham, que tal dividirmos proporcionalmente a responsabilidade? E rever os processos relativos aos gastos governamentais? Ponderar sobre os índices de reajustes dos vencimentos dos parlamentares, decididos sorrateiramente, muito além do índice de inflação e da realidade do país?    

Imagem (1): Ligeirinho.
Imagem (2): Brasiliaconfidencial.