sábado, 26 de abril de 2025
segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
O Brasil na cova dos leões: o que esperar para 2025?
Por Miguel do Rosário, em O Cafezinho: O Brasil continua vivendo um momento dramaticamente difícil e complexo, pois estamos ficando para trás, a uma velocidade vertiginosa, em setores estratégicos na competição por um lugar melhor ao sol na geopolítica dos próximos anos. Estamos cada vez mais atrasados em mobilidade urbana, tecnologia da informação, inteligência artificial, desenvolvimento de satélites e, de forma geral, em quase todas as áreas de ponta da pesquisa científica.
A educação - básica, média, superior - no país continua estagnada, ou mesmo em franco retrocesso, se a compararmos com o que os países mais desenvolvidos vem alcançando.
O solfpower do Brasil é uma tristeza. As exceções, como o filme Ainda estamos aqui, que vem concorrendo a importantes prêmios, apenas confirmam a regra. A participação do Brasil na luta cultural e geopolítica em curso no mundo é quase insignificante. Quase não temos portais em idiomas estrangeiros, ou pelo menos nada de impacto, e nem o governo e nem a iniciativa privada parecem preocupados com essa deficiência, que eventualmente pode ter consequências muito ruins para o futuro do Brasil.
Começo minha análise com essas asserções pessimistas, até mesmo um pouco exageradas, para que o internauta não confunda o otimismo dos próximos parágrafos com uma visão pouco realista sobre os imensos desafios que o Brasil, e a maior parte dos países do Sul Global, ainda precisam superar.
Sim, porque termino o ano bastante otimista com as conquistas de 2024 e com as perspectivas que se delineiam para o ano que vem.
Mesmo considerando todos os problemas mencionados anteriormente, o ano termina com excelentes notícias para o Brasil e as perspectivas para os próximos anos são animadoras.
Se até o Banco Central, a instituição mais pessimista do país, reajustou para cima a estimativa do PIB de 2024 para 3,5%, é porque os fundamentos econômicos permanecem sólidos.
A inflação é particularmente perigosa para o governo em função das características do nosso regime político, ainda muito vulnerável a manobras parlamentares e midiáticas de cunho golpista. Um governo cuja aprovação (e, portanto, estabilidade política) é ancorada sobretudo em famílias de baixa renda, tem muito menos margem para equívocos.
Aliás, esse parece ser o maior desafio do governo Lula. Ele não pode errar.
Só que isso é virtualmente impossível. Um governo humano, tocado por humanos, necessariamente erra, de maneira que a única maneira realmente objetiva de manter a estabilidade política é investir numa gestão responsiva, inteligente e democrática, capaz de detectar rapidamente os erros e corrigi-los em tempo.
Neste fim de ano, as principais pesquisas de avaliação foram boas para o governo Lula, revelando estabilidade num momento complicado, por causa da inflação de alimentos. Nada indica, porém, que este seja um problema estrutural, que não deva ser revertido nos próximos meses, até mesmo porque se espera um novo recorde na produção agropecuária de 2025.
Na média das pesquisas, Lula manteve uma avaliação estável. As primeiras sondagens eleitorais para 2026, por sua vez, mostram liderança razoável de Lula e mesmo de Haddad, diante dos principais adversários.
Entretanto, uma das grandes conquistas democráticas de 2024 foi o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, e de seus principais assessores, vários deles oficiais graduados das Forças Armadas. Um deles, o general Braga Netto, foi preso. Essas notícias parecem, finalmente, estar pesando na avaliação que a população faz do presidente Bolsonaro.
As comparações que o bolsonarismo provavelmente gostaria der fazer com Trump não fazem sentido, porque a quantidade de crimes, provas, delações, envolvendo a cúpula do governo Bolsonaro é muito superior à do americano. Não se encontrou nenhum indício, por exemplo, de que ajudantes de Trump tenham conspirado para assassinar o presidente Joe Biden, seu vice e algum ministro importante da corte suprema americana.
Lula também encerra o ano com importantes vitórias legislativas, como a reforma tributária e o corte de gastos, que prometem estabilizar as contas públicas nos dois anos finais de Lula, abrindo caminho para queda nos juros e mais investimentos produtivos, públicos e privados.
Quanto ao corte de gastos, ele produziu alguns ruídos dentro da base política do governo, inclusive com alguns deputados petistas rebelando-se contra a orientação do partido e votando contra o governo. Isso não é bom a administração, mas ao mesmo tempo reflete um desgaste natural da direção partidária, hoje em final de mandato.
Com a chegada de uma nova direção, provavelmente sob a liderança de Edinho Silva, espera-se a construção de um alinhamento entre o governo e o partido dos trabalhadores, o que será naturalmente fundamental para a construção de uma estratégia de vitória em 2026.
Apesar das previsões ainda modestas sobre o crescimento econômico em 2025, de pouco mais de 2%, segundo o Banco Central, tenho impressão de que veremos, mais uma vez, o mercado se "surpreendendo" com a mesma frequência com que vimos este ano.
Vários fatores sinalizam um ano melhor. À diferença de 2024, quando vimos a extrema direita superando o trauma da derrota em 2022 e começando a se reorganizar para combater o governo, ela começara o novo ano com a perspectiva de prisão de sue principal líder, e ainda presa a um discurso irritantemente vitimista em defesa dos terroristas do 8 de janeiro.
Mas há também fatores internacionais que podem favorecer o Brasil.
A estreia de Trump na presidência, ironicamente, ajudará a unificar novamente a mesma frente ampla que deu a vitória a Lula, pois sua vulgaridade e truculência, ao mesmo tempo que despertarão aclamações subalternas da escória reacionária no Brasil, rasgando sua fantasia de "patriotas", tende a despertar repúdio na maior parte da opinião pública brasileira.
O apoio acrítico, desumano e despolitizado da extrema direita brasileira ao genocídio em Israel, tende a isolá-la domesticamente, na medida em que, a cada dia, acumulam-se mais provas do que acontece por lá.
Quanto algumas críticas despolitizadas de setores nefelibatas da ultra-esquerda, tentando pespegar em Lula e em su ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pecha de neoliberais e inimigos do povo, elas também ajudam o governo, pois estabelecem os limites conceituais, ideológicos necessários para a administração construir novamente um programa amplo o suficiente para ser apoiado por setores progressistas da centro-direita, do centro e da esquerda.
As eleições de 2026 serão, em grande parte, decididas em 2025, ou seja, nos próximos 12 meses. Os índices econômicos e sociais são favoráveis, por enquanto. Pondo de lado a barulheira panfletária com que os operadores políticos e midiáticos, de todos os espectros, tratam a dinâmica do legislativo federal, a verdade é que o governo teve raros problemas sérios com o congresso nacional. Ao cabo de dois anos, Lula ganhou todas as batalhas realmente importantes e estratégicas no legislativo, culminando agora com a aprovação da reforma tributária e o corte de gastos.
O próximo presidente da Câmara, que deverá ser o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), até por ser um parlamentar menos experiente, e mais fraco politicamente, tende a ser menos agressivo e perigoso do que Lira. De qualquer forma, o governo já aprovou as reformas mais difíceis nesta primeira metade do ano, como a tributária. Nessa segunda metade, o governo poderá investir mais em reformas progressistas, como a do imposto de renda, que será uma luta onde ganhará mesmo perdendo, pois a direita, caso se oponha a maior isenção à classe média, terá de arcar com esse ônus.
Há sinais de que 2025 poderá ser um ano relativamente calmo, portanto, o que será vantajoso para o governo e para a economia. O perigo disso justamente é fazer o governo baixar a guarda, sem investir na politização de sua base social, sem apoiar os setores progressistas que fazem a luta política contra as forças da reação, e sem oferecer um sonho de prosperidade e desenvolvimento capaz de mobilizar a classe média.
Encerro lhes desejando um Feliz Natal e próspero Novo, e indicando um poema de Li Po, considerado um dos maiores poetas chineses de todos os tempos.
Bebendo sozinho
Levo meu jarro de vinho entre as flores
para beber sozinho, sem amigos.
Levanto minha taça para atrair a lua.
Ela, e minha sombra, somos três.
Mas a lua não bebe,
e minha sombra me segue em silêncio.
Viajarei com lua e sobra,
feliz até o fim da primavera.
Quando eu canto, a lua dança.
Quando eu danço, minha sombra dança também.
Compartilhamos as alegrias da vida quando sóbrios.
Bêbados, cada um segue seu caminho.
Amigos constantes, embora vagando,
nos encontraremos novamente na Via Láctea.
Por Li Po (701 - 762)
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segunda-feira, 8 de abril de 2024
Brasil precisa desenvolver uma plataforma pública para garantir uma internet livre, democrática e sem crimes. Por Jeferson Miola
Originalmente publicado por Jeferson Miola, em seu blog: Elon Musk, proprietário da plataforma "X", ex-Twitter, atacou a soberania nacional e a Suprema Corte do Brasil. Ele arrogantemente desobedeceu a ordem judicial de suspender as contas/perfis de extrema-direita que utilizam a plataforma para a prática de crimes. E, além disso, ainda pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
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Em abril de 2022, quando ofertou 43 bilhões de dólares para arrematar o Twitter, Musk disse que a plataforma deveria ser uma "arena para a liberdade de expressão". Na verdade, ele defendia a total liberalidade e a condescendência absoluta com o uso criminoso da plataforma pelas extremas-direitas fascistas e não-fascistas.
Musk é um bilionário ambicioso que se identifica com Donald Trump, Jair Bolsonaro e outros do gênero. Ele milita por um projeto fascista de poder e pela expansão dos seus negócios - a ponto de estar por trás do golpe de 2019 contra Evo Morales para se apossar das reservas de lítio da Bolívia, uma das maiores do mundo.
No mundo contemporâneo as plataformas, redes sociais e mídias digitais representam grandes ameaças à democracia, aos valores humanos, às sociedades nacionais e à própria humanidade.
Episódios traumáticos recentemente ocorridos no Brasil, como suicídios de jovens, incitação de hordas, linchamentos e destruição de reputações são consequências da ausência de auto-regulação e de regulamentação pública dessas tecnologias.
Está disponível uma ampla literatura que demonstra como a ultradireita se expande mundialmente por meio das redes sociais, mídias digitais e plataformas.
E também está fartamente documentado como a exploração do sensacionalismo extremista motoriza o modelo de negócios das plataformas digitais, baseado no agenciamento de ressentimentos, ódios e rancores.
No livro "Como as guerras civis começam e como impedi-las", da editora Zahar, a escritora estadunidense Barbara W. Walters analisa o papel das redes sociais em golpes, conflitos siciais radicalizados e guerras civis que levam à destruição da democracia.
A autora, que é professora de assuntos internacionais da Universidade da Califórnia, EUA, constata que o retrocesso democrático "ocorre não só em lugares onde a democracia é novidade, mas também em países ricos, liberais, cujas democracias já forma consideradas sacrossantas".
Ela identifica um padrão universal: as redes e plataformas funcionam como "veículo que leva ao poder outsiders com impulsos autocráticos surfando uma onda de apoio popular".
Na visão de Barbara Walters, há uma relação nítida de causa-efeito entre a queda global da democracia, "o advento da internet, a introdução de smartphones e o uso generalizado das redes sociais".
O Brasil é hoje reconhecido mundialmente como referência no enfrentamento da extrema-direita e do fascismo na esfera institucional-judicial.
É preciso, no entanto, se avançar mais nesta luta sem tréguas contra o fascismo. Para isso, a abordagem sobre a ameaça antidemocrática representada pelas plataformas digitais é um fator central, prioritário e estratégico para a sobrevivência da nossa debilitada democracia.
Há no debate mundial um consenso acerca da "necessidade democrática de se regulamentar e regular as redes sociais, que são a principal ameaça à democracia e mecanismo fértil de expansão da extrema-direita, dos fascismos e dos neofascismos" [aqui].
Nesse sentido, é urgente a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, do PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. A internet não pode continuar sendo um território do vale-tudo e da barbárie extremista.
Mas, além da prioridade de aprovação urgente do PL 2630/2020, o Brasil precisa dar um gigantesco passo adiante. É preciso superar esta realidade absurda e inaceitável, em que três ou quatro indivíduos de toda galáxia mantêm o controle privado sobre o quê nove bilhões de habitantes do planeta Terra deverão saber, ler e ouvir. E pio ainda: desde a perspectiva da contrarrevolução fascista e reacionária.
O Estado brasileiro dará esse passo adiante na proteção da democracia se desenvolver uma plataforma digital pública, não-estatal, controlada democraticamente pela sociedade civil e instituições da República, com o objetivo de garantir uma internet pública, livre, e sem crimes.
Sem isso, a soberania nacional continuará sendo atacada, o Judiciário desrespeitado e bilhões de recursos públicos e privados de propaganda e publicidade continuarão sendo transferidos para não mais que três ou quatro pústulas chamados de humanos que acumulam dinheiro de modo inescrupuloso destruindo a democracia em todo mundo.
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sábado, 14 de outubro de 2023
Plano de Israel trata 1 milhão de palestinos pior que gado de corte. Por Leonardo Sakamoto
Por Leonardo Sakamoto, em sua coluna no UOL: Em um esforço de responder à matança terrorista do Hamas com crimes contra a humanidade, o governo de Israel mandou que 1,1 milhão de moradores da região norte da Faixa de Gaza se desloquem ao sul do território em 24 horas porque o seu exército vai chegar chegando.
Considerando que nem transferência de gado para o abate poderia ser tão rápida, o resultado caótico dessa onda instantânea de refugiados vai ser sofrimento e morte, caso boa parte dos moradores deicida ir. Tal como o sofrimento e morte que esperam boa parte dos moradores que decidirem ficar e encarar a invasão israelense.
Um semovente desavisado dirá "Ah, mas o trajeto do centro da cidade de Gaza até Haffa, ao sul, é de uns 35 quilômetros, mais ou menos o que separa o centro de São Paulo até o condomínio Alphaville, em Santana do Paraníba. Ou seja, os palestinos conseguem fazer isso em algumas horas".
Para além da estupidez de achar que é possível mover 1,1 milhão de almas, incluindo idosos, crianças, pessoas com deficiência, doentes, feridos dos hospitais em um dia, há o agravante de que a população está enfraquecida devido ao aprofundamento do cerco a Gaza. Falta de água, comida, medicamentos. Falta de combustível e eletricidade para descolar toda essa gente.
Como o Egito ainda não concordou com um corredor humanitário para que a população civil saia do território pelo Sul, nem Israel acenou em parar de bombardear para que isso aconteça, o trânsito de mais de milhão de pessoas provocaria, segundo as Nações Unidas, "consequências humanitárias devastadoras".
E como era de se esperar, o Hamas, de forma criminosa, está contraordenando aos moradores do norte para que fiquem em suas casas. Precisam de escudo humano. O cálculo dos cidadãos de Gaza é mais racional, contudo: chegando lá, eu fico aonde? Dormindo e cagando na rua?
Israel tem direito a defender a sua existência e punir o grupo que matou mais de mil pessoas em seu território. Mas o que estamos assistindo não é a reação de um estado que se diz democrático tentando resgatar reféns e prender criminosos, mas de uma punição coletiva aos moradores de Gaza - que não são culpados pelo Hamas.
Punição que tem requintes de crueldade. A Human Rights Watch denunciou que Israel está bombardeando Gaza com fósforo branco, que provoca queimaduras profundas, fritando carne e ossos. As escaras abertas por ele em corpos não cicatrizam facilmente. Era usado até a Guerra do Vietnã, mas uma das Convenções de Genebra condenou seu uso como arma onde existam civis.
Ao mesmo tempo, campos de refugiados e centros de saúde têm sido atingidos pela competente artilharia "cirúrgica" de Israel, que também mata funcionários da ONU.
Não é surpreendente que boa parte do mundo assista calado a um crime de guerra ser construído sob a justificativa de que após a matança hedionda de centenas em um ataque terrorista, o governo de Israel pode tudo. Até cometer terrorismo de Estado.
Provavelmente, se uma ordem esdrúxula de deslocamento fosse dada a 1 milhão de cabeças de gado haveria mais indignação planetária de governos. Mas como são apenas palestinos, toca o berrante e segue o jogo.
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terça-feira, 25 de abril de 2023
CPMI do oito de janeiro: comprem a pipoca!, por Ion de Andrade
Originalmente publicado por Ion de Andrade, no GGN: Numa guerra uma das coisas mais perigosas que existe é perseguir um exército que parece estar em retirada. Em Austerlitz essa foi a perdição do Sacro Império Romano Germânico (tinha mil anos) contra Napoleão que fez crer que deixava o flanco aberto e se retirava quando isso apenas visava atrair as tropas inimigas para a derrota.
sábado, 14 de janeiro de 2023
'Ataques em Brasília configuram terrorismo, e não vandalismo'
Por João Batista Damasceno*, no Conjur - artigo originalmente publicado na edição deste sábado (14/1) do jornal O Dia - Poucas palavras têm suas origens efetivamente conhecidas. A etimologia é o estudo da origem e história das palavras, de onde surgiram e como evoluíram ao longo do tempo. E não faltam polêmicas sobre algumas. Mas de uma temos referência da primeira vez em que foi empregada. Trata-se da palavra "vandalismo".
Da palavra "vandalismo" sabemos onde e quem usou pela primeira vez. Foi o Padre Grégoire, deputado influente na Constituinte francesa e membro da Convenção, período da Revolução Francesa que antecedeu o Diretório e a ascensão de Napoleão Bonaparte. Ele a escreveu em 1794. Em seus relatórios o Padre Grégoire estigmatizou "o vandalismo e a violência revolucionária do populacho que destrói patrimônio".
O termo foi usado correntemente depois da decapitação de Robespierre, a quem a alta burguesia dizia ser "vandalista que se infiltrou entre nós". Padre Grégoire compunha a "Comissão dos Monumentos" ou "Comissão de Instrução Pública", que tinha o objetivo de apurar e denunciar a 'barbárie' e os 'vândalos' como forças hostis. Além de apontar a violência dos revolucionários como nociva, inventariou "os prejuízos resultantes da venda de bens nacionais" pela aristocracia.
A referência aos vândalos já era estigmatizada, pois se tratava do povo que o Império Romano havia expulsado quando de sua expansão e que, ante o declínio deste, retornavam aos seus territórios. Aliás, esta é a história de todos os pejorativamente nominados como bárbaros. Bárbaro era, na ótica grega, qualquer povo que não falasse sua língua e não compartilhasse sua cultura e forma de organização social. O termo foi apropriado pelos romanos e se tornou modo de expressão pejorativa na referência aos povos estrangeiros.
Gentio era apenas quem não tinha a cidadania romana, mas bárbaro era quem - além de não ter a cidadania romana - não compartilhava os mesmos valores. Numa sociedade excludente e dividida, como é a brasileira, não é difícil compreender o que pensa a classe dominante em relação aos excluídos, tratados como bárbaros a quem não se pode garantir direitos.
A história registra como feito heroico a expansão romana. Na verdade, o que tivemos foi pilhagem, dominação e violência contra outros povos. A história que exalta a expansão romana registra como invasões bárbaras o retorno do povo espoliado aos lugares de origem dos seus ancestrais.
Os vândalos compunham uma tribo germânica oriental que contornou o atual território da Espanha, possivelmente passando por Sevilha na Andaluzia visando à travessia do Estreito de Gibraltar. Conquistado o norte da África, criaram um Estado com capital em Cartago, onde hoje existe a Tunísia. Em 455 os vândalos vingam-se da tomada e dominação daquele território pelos romanos, desde as Guerras Púnicas. Assim, atravessaram o Mediterrâneo e saquearam Roma. Bárbaros e vândalos eram povos estigmatizados. "Vandalismo" foi palavra criada pelo Padre Grégoire.
O que aconteceu em Brasília no último dia 8 não pode ser classificado como vandalismo. Não se tratou de uma turba aloprada e desorganizada destruidora de patrimônio público. Não se tratou de um evento tal como se fosse um grupo de jovens bêbados em briga de rua na saída de um baile na madrugada. Foi muito pior e é preciso juntar as peças do quebra-cabeça para nos certificarmos do fenômeno com o qual estamos efetivamente tratando. Foi terrorismo.
Terrorismo é um método que consiste no uso de violência, física ou psicológica, por indivíduos ou grupos políticos, contra a ordem estabelecida por meio de um ataque a um grupo político, ao governo ou à população que o apoia, visando ao transtorno psicológico que transcenda ao círculo das vítimas e se estenda a todos os indivíduos do grupo ou habitantes do território.
Terrorismo é uma estratégia política e não militar levada a cabo por grupos que não são fortes o suficiente para efetuar ataques abertos, sendo utilizada em época de paz, conflito e guerra. A intenção mais comum do terrorismo é causar um estado de medo na população ou em setores específicos da população, com o objetivo de provocar num inimigo político (ou seu governo) uma mudança de comportamento.
Vandalismo é mero crime de dano. O que aconteceu foi terrorismo, pois se tentou, por meio de violência e grave ameaça, depor um governo legitimamente constituído, bem como abolir o Estado Democrático de Direito. Tratam-se de crimes contra as instituições democráticas definidos no Código Penal.
A questão que se torna necessária não é, apenas, a responsabilização dos peões do tabuleiro do xadrez já identificados. Claro que devem responder pelos atos que incidiram diretamente e pelos quais contribuíram de qualquer forma. Mas em tempo de guerra híbrida é preciso analisar a quem serviam, quem comandou e quem facilitou a atuação.
O ovo da serpente começou a ser chocado nos acampamentos tolerados, apoiados e incentivados pelos comandantes militares. As Forças Armadas estão completamente implicadas no processo. Prevaricaremos perante a história se, em nome da pacificação, não impormos responsabilizações. É hora de passarmos a história republicana a limpo, a começar pelo restabelecimento da redação original do artigo 42 da Constituição de 1988, que tratava dos servidores públicos militares, insuscetíveis de se arvorarem como poder moderador.
*João Batista Damasceno é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em Ciência Política.
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terça-feira, 5 de julho de 2022
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sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
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Por Fernando Rocha de Andrade, no site da Revista Bula - Atribui-se ao poeta alemão Bertolt Brecht, o vaticinado questionamento "Que tempos são estes em que temos que defender o óbvio?". Apesar da consagração, ao longo do séculos, da ciência e da razão, que teve como pano precursor o movimento renascentista do século 15, agora, em pleno século 21, vozes do obscurantismo vindas de todos os lados escoam para contestar as mais importantes conquistas civilizatórias.