Carta-compromisso - Pela garantia do Direito à Educação de Qualidade.

Em plena campanha das eleições majoritárias, um grupo de entidades entregaram nesta terça, uma carta-compromisso ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que enfatiza o Direito à Educação de Qualidade. A finalidade é buscar o comprometimento dos candidatos do Executivo e Legislativo, com novas políticas públicas para a Educação.

       

Assinaram a carta-compromisso, 27 organizações que num segundo passo pretendem colher a assinatura do novo presidente e dos parlamentares eleitos. E fiscalizar o trabalho daqueles que se comprometerem com as diretrizes ali contidas.
São sete, as principais medidas:

1. inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola;

2. universalização do atendimento da demanda por creche, nos próximos dez anos;

3. superação do analfabetismo, especialmente entre a população com mais de 15 anos de idade;

4. promoção da aprendizagem ao longo da vida para toda criança, adolescente, jovem e adulto;

5. garantia de que, até o ano de 2014, todas as crianças brasileiras com até os 8 anos de idade estejam alfabetizadas;

6. estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os níveis de desigualdade na Educação;

7. ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior.

 

A carta-compromisso "pela garantia do Direito à Educação de Qualidade", em seu texto, sugere "um Sistema Nacional de Educação que irá definir o papel dos municípios, do Estado e da União. Este sistema prevê três medidas: a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE); o estabelecimento de um regime de colaboração entre os entes federados - ou seja as regras sobre a cooperação entre as prefeituras, unidades da federação e o governo federal; e a instituição de uma Lei  de Responsabilidade Educacional, para normatizar os trabalhos dos gestores."

A solicitação das entidades está embasada em quatro compromissos exigidos dos governantes, que deverão ser transformados em Lei e politicas públicas:

 

1. ampliação adequada do financiamento da Educação pública;

2. implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação (grifo meu);

3. promoção da gestão democrática nas escolas;

4. aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.

 

O momento político sugere uma grande oportunidade de mobilização da sociedade. Falar é fácil. Prometer e não cumprir, sempre foi o mote principal dos candidatos enquanto em campanha. Foi eleito e assumiu compromisso, tem que cumprir. Senão, vai sujar sua ficha perante o eleitor, e não terá uma segunda chance.

 

Enquanto isso no Estado do Paraná.  

 

Professores e funcionários da rede pública estadual, promovem a 22ª edição do "Dia de Luto e de Luta dos Trabalhadores em Educação Pública". Em torno de 7 mil pessoas lembraram, ontem, o evento de 30/08/1988, reprimido pela Policia Militar com extrema violência, sob o governo de Álvaro Dias, hoje senador. Naquele dia, dezenas de professores ficaram feridos. Na manifestação, dentre as reivindicações, estão: nomeação de professores e funcionários; equiparação salarial; melhoria no atendimento à saúde dos servidores; diminuição do numero de alunos por turma e aumento da hora-atividade. (fonte: brasiliaconfidencial.com.br).         

Repito. Todo o anseio de transformação na Educação pública brasileira, passa necessariamente pela melhoria das condições de trabalho dos professores - o personagem central de toda essa história. Daí o grifo, no item 2 dois da relação dos principais compromissos a serem assumidos pelos que forem eleitos.

 

Baixe aqui a carta-compromisso na íntegra.

Imagem/Fonte: todospelaeducação.