Decreto governamental suspende pagamentos a ONGs

O Diário Oficial da União de ontem, 31/10/11, traz o Decreto presidencial que suspende repasses de verbas públicas para entidades sem fins lucrativos por 30 dias. O objetivo é avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com as ONGs. A medida exclui os programas de proteção à testemunha, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades comprovadamente idôneas sem nenhuma irregularidade nos últimos 5 anos.

Mas terão que apresentar parecer técnico e assinado pelo chefe máximo do órgão da administração direta para continuar recebendo o repasse. 

A partir daí será montada uma "lista suja" de ONGs impedidas, elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU) no Portal da Transparência. Caberá ao Ministro ou a outro Chefe máximo proibir novos convênios com entidades declaradas impedidas. Aí incluídas àquelas que não prestaram contas, se omitindo das exigências contratuais, e não cumpriram os objetivos dos convênios. Além disso, tenham desviado recursos públicos ou praticaram qualquer outro ato ilícito.

No prazo determinado as entidades deverão tomar medidas necessárias para "o saneamento das irregularidades constatadas ou o ressarcimento do valor de eventual dano apurado pela administração". 

Durante o ano de 2011 foram repassados mais de 2 milhões a esse tipo de entidade, em sua maioria sem licitação. As medidas contidas no Decreto, visam conter os desvios de verbas públicas repassadas através desses tipos de contratos ou covênios. Denuncias de fraude em convênios e contratos firmados entre o Ministério do Esporte e ONGs que tinham atividades vinculadas ao programa Segundo Tempo, resultaram na queda do Ministro dos Esportes, Orlando Silva. A denuncia era de que parte das verbas destinadas à ONG era desviada para compor o Caixa 2 do PCdoB, partida do ministro e também do seu substituto, Aldo Rebelo. 

Convênio com ONGs, surtiram os mesmos motivos que levaram outro ministro, Pedro Novais, do Turismo, a pedir demissão. Novais, foi pressionado pelo próprio partido, o PMDB, a deixar o cargo. No seu lugar assumiu, Gastão Vieira, também do PMDB. Vieira, certa vez afirmou em rápida entrevista, que seu partido (PMDB), não é o que mais tem traidor, mas o que tem mais "traíra". Na ocasião, nem sonhava em ocupar o cargo de ministro de Estado. 

Refletindo, o cenário é protagonizado por um "balaio de gatos". Ou seria, um "cesto de serpentes" a comandar um ninho de urubus. De um lado comandantes descomprometidos com a causa pública, apenas imbuídos em satisfazer o bem estar de seus próprios comensais em troca do promíscuo apoio político. Do outro lado, um grupo de aproveitadores mal intencionados, sem probidade suficiente para estar a frente de entidades que não visam lucros, enriquecem com oportunidade de praticar atos ilícitos, lançando mão de um dinheiro que não lhes pertence.

As instituições nascem para serem perfeitas na forma como são concebidas. Porém, alguns  não possuem a qualificação necessária para comandá-las, nem muito menos para dentro delas exercerem qualquer tipo de atividade. Vamos dizer que não se pode evitar a presença de falsos políticos travestidos de paladinos da ética em todos os setores da administração púbica. A maioria ignora o que significa ética. Estão ali para se locupletarem do poder. Da mesma forma, ONGs, pela sua principal característica de não visar lucro, e apenas existirem para uma função especificamente voltada para o desenvolvimento social, não quer dizer que ali estejam apenas "irmãs carmelitas descalças", a zelar por sua nobre finalidade.

Entra em cena novamente a vassourinha da presidente Dilma Rousseff. O Decreto é oportuno e necessário. Mesmo que a princípio pareça ser apenas mais um paleativo diante do mar de corrupção, veio na hora precisa. Tomara não venha a sucumbir pela maledicência a que estão expostos os responsáveis pela sua execução. Justamente por ser impossível controlar a índole de cada ser humano.

Clique para ler a íntegra do Decreto.




Com informações: BrasilAtual.
Crédito da Imagem: JPonline.