Proposta que destina 10% do PIB para a Educação segue para o Senado

Oitenta deputados tinham assinado o recurso para que a proposta de votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB), fosse votada no plenário da Câmara. Desses, 49 retiraram suas assinaturas, e assinaram um novo requerimento para envio do Projeto ao Senado. Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, é necessário o apoio de pelo menos metade dos signatários de uma proposta para que ela seja retirada da pauta.

Com isso o texto passará por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para ajustar a redação final. Nessa fase não é possível alteração no texto. O tema só voltará à Câmara se for modificado no Senado.

Inicialmente a proposta do Governo era de 7%, e durante as negociações aceitou elevar o percentual para 8%. O movimento de mobilização para que os parlamentares assinassem o novo requerimento de recurso, foi coordenado pelo líder do PDT, André Figueiredo (CE). "Quem deseja uma educação de qualidade não pode jamais ser contra a elevação do investimento", disse Figueiredo. Argumento que usou para convencer seus colegas a ir contra o percentual fixado (8%) na proposta do Governo. 

O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou em Plenário a retirada das assinaturas. Ele disse que o Senado terá de modificar a proposta de recursos para o PNE. Segundo ele, os 10% do PIB aprovados pela comissão que analisou o plano não podem ser aprovados pelo Congresso sem que seja  apontadas fontes para esses recursos.

Chinaglia citou recursos do pré-sal e investimentos em escolas privadas entre as fontes que não foram discutidas. "Queríamos que essa decisão soberana fosse da Câmara, mas ela será enviada para o Senado", disse.

"O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino".

Os debates sobre os 10% do PIB destinados à Educação, ficam agora para o Senado. 

Íntegra da proposta: PL-8035/2010.


Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Informações: Gazeta do Povo/Agência Brasil