Senado aprova crédito extra de R$ 6,8 bilhões para nove ministérios

Depois de aprovar na última Terça (16), a Medida Provisória (MP) que liberou crédito de R$ 381 milhões para o Ministério da Defesa, os senadores aprovaram ontem, Quarta-feira 17, a MP 573/2012 que libera R$ 6,84 bilhões do orçamento de 2012 para nove ministérios. A medida faz parte do PAC Equipamentos, programa de compras do governo federal, que tem como objetivo estimular a indústria e o desenvolvimento nacional.

Como não recebeu alterações na Câmara, a matéria será promulgada pelo Congresso, sem a necessidade da sanção presidencial.

"São beneficiados pela MP 573/12 os ministérios de Justiça, Defesa, Saúde, Educação, Transportes, Planejamento, Cidades, Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário.

Ao Ministério do Planejamento, cabe a maior parte dos recursos previstos na medida provisória. São destinados R$ 1,7 bilhão à compra de equipamentos em apoio aos estados e municípios atingidos por secas ou enchentes. Montante pouco menor, R$ 1,5 bilhão, caberá ao Ministério da Defesa para reaparelhamento do arsenal bélico e de veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis.

O Ministério da Educação terá direito a R$ 1,44 bilhão, a serem repassados a estados e municípios para compra de 8.750 ônibus escolares e três milhões de conjuntos mobiliários escolares. Já o Ministério de Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,09 bilhão para aquisição de tratores agrícolas e máquinas para apoio aos municípios na recuperação de estradas vicinais.

A MP ainda libera R$ 712 milhões ao Ministério das Cidades para implantação de trechos ferroviários e compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal. Outros R$ 279 milhões irão para o Ministério da Saúde, destinados à compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados.

Para obras emergenciais nas rodovias federais afetadas pelas chuvas assim como para recuperação de portos e terminais hidroviários na região Norte, o Ministério dos Transportes irá receber R$ 32,1 milhões.

O Ministério da Justiça, por sua vez, terá direito a R$ 22,9 milhões para reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, com aquisição de 500 motocicletas.

O texto prevê ainda R$ 13,5 milhões para o programa Água para Todos para perfuração de poços e garantia de acesso das populações do semiárido nordestino ao abastecimento de água.

A votação da MP 573/2012 em Plenário teve voto contrário da bancada de senadores do PSDB. Eles argumentaram que o governo federal está usando de forma inconstitucional o instrumento do crédito extraordinário. De acordo com a Constituição Federal, argumentaram os senadores tucanos, esse tipo de crédito só deve ser admitido para “despesas imprevisíveis e urgentes”. O que não seria o caso das despesas previstas na matéria em questão.

- Existe coisa mais rotineira do que o apoio à educação básica? Ou o governo do PT acha que isso é algo excepcional – provocou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em alusão ao destino do recurso liberado ao Ministério da Educação".

Contudo, as verbas liberadas ao Ministério da Defesa, tem como finalidade prover ao Exército Brasileiro condições para viabilizar ações de ajuda às comunidades atingidas por desastres naturais, especialmente no Nordeste.

Fonte: Agência Senado
Informação: CongressoemFoco.
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