terça-feira, 29 de outubro de 2013

O besteirol de esquerda e direita contra o leilão de Libra

Por Eduardo Guimarães* - 

"A grande maioria dos brasileiros que se informaram – ou que tentaram se informar – sobre o recente leilão do campo petrolífero de Libra terminou mais desinformada do que estava antes de empreender  tentativa de obter subsídio para formar a própria opinião. Essa maioria ficou perdida entre tantas alegações peremptórias e complexas de parte a parte.

Que tal, então, simplificar?

reprodução/blog da cidadania
Antes, lembremo-nos de um fator positivo que protege esse debate contra má-fé: a maioria tenta, de fato, entender se foi bom ou ruim para o país leiloar – e a forma como leiloou – um dos maiores e mais promissores campos de petróleo que a humanidade já detectou no subsolo deste planeta.

A disposição das pessoas em buscar a verdade independentemente de ideologias, interesses pessoais e de meras idiossincrasias, pois, garantirá que as considerações e informações adiante sejam bem compreendidas.

Em primeiro lugar, quero explicar por que tenho dispensado as opiniões de “especialistas” fartamente titulados e que vêm, às pencas, referendando posições que condenam o leilão de Libra em uníssono, porém sob visões absolutamente excludentes entre si, ou mesmo as opiniões de “especialistas” que vêm defendendo o processo.

Esse tipo de debate sobre o leilão de Libra costuma ser improdutivo porque, apesar de tratar de um assunto que interessa a todos, é comumente tratado como privilégio de “iluminados” que deteriam o grande saber que pairaria acima do suposto “não-saber” dos “leigos”.
Desse modo, há “especialistas” para todos os gostos, de todos os tamanhos, formas, sotaques, idiomas, ideologias, preferências políticas, classes sociais e profissionais etc., etc., etc.

Essas opiniões “´técnicas”, porém, acabam sendo usadas em detrimento das opiniões pouco ou nada abalizadas (oficialmente) daqueles que, ao fim e ao cabo, são os que acabam suportando consequências como a de o Brasil explorar ou não – ou de como irá explorar – toda essa riqueza descoberta pela Petrobrás em 2007.

Proponho, portanto, que nós, mortais comuns, desafiemos nossa dita “falta de qualificação para debater” e discorramos sobre o caso, pois o que arde, ao fim disso tudo, é o nosso…
Vejamos, pois, um exemplo sobre opiniões de especialistas. Os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luiz Carlos Azenha publicaram em seus blogs ótimas entrevistas que cada um fez com nomes de peso em termos de credenciais para opinar sobre o leilão de Libra. Entrevistaram, respectivamente, Haroldo Lima, diretor da Agência Nacional de Petróleo durante o governo Lula, e Ildo Sauer, Diretor Executivo da Petrobrás entre 2003 e 2007.

Resumo da ópera: um especialista é favorável ao leilão de Libra da forma como ocorreu, e o outro, é visceralmente contra. Para o cidadão comum, é um dilema. Esses especialistas têm currículos fartos e um diz o oposto do que disse o outro. Em qual deles acreditar?
A fórmula que este blog sempre propõe para o mortal comum entender questões técnicas como essa do leilão de Libra, portanto, costuma ser ouvir menos sabichões e usar mais a lógica, ao menos quando ela se faz visível e, mais do que isso, quando não permite ser ignorada. Como agora.

No caso do leilão de Libra, é assim. Há uma lógica a apoiá-lo tal como transcorreu.
Ao contrário do que dizem os críticos do leilão pela esquerda – um grupo ligado ao PSOL, ao PSTU, ao PCO, a sindicatos ligados a esses partidos e ao senador peemedebista do Paraná, Roberto Requião –, a mídia não ficou a favor do formato do governo Dilma para o pré-sal coisa nenhuma.

Os principais jornais do “day after” do leilão comprovam isso já nas suas nada simpáticas primeiras páginas – qualquer dúvida, confira a imagem que encima este post.
Para poupar o leitor de muitos detalhes, a mídia, claro, apoia que os leilões do pré-sal sejam feitos – seguidora que é do American Way, que não joga petróleo pela janela nem o deixa debaixo do chão dos outros –, mas queria que fossem feitos sob o regime da era Fernando Henrique Cardoso, sob o regime de concessão. E atribui a falta de ágio ao “estatismo” do governo Dilma…

Matéria do Jornal Nacional de segunda-feira sobre o leilão explica a diferença dos regimes de participação privada ou de governos estrangeiros usados pelos governos do PSDB e do PT. Com isso, essa matéria desmonta a tentativa do PSDB de qualificar como “privatização” o consórcio formado com empresas privadas anglo-holandesa e francesa e com empresas estatais chinesas.

Abaixo, trecho da matéria.
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Jornal Nacional

Edição de 21 de outubro de 2013

“(…) Até hoje, o petróleo brasileiro era explorado por meio de concessões. Agora, passa a existir também o regime de partilha, que vale para o campo de Libra e para as outras áreas do pré-sal que ainda serão licitadas.
Nos contratos de concessão, o governo recebe por meio de impostos. Na partilha, o vencedor do leilão paga ao governo diretamente com petróleo. Na concessão, todas as empresas podem operar as plataformas. No novo regime, a operação tem de ser feita exclusivamente pela Petrobrás. Em contratos de concessão, as empresas têm liberdade para tomar todas as decisões. Na partilha, uma nova estatal, a PPSA, tem poder de veto sobre todas as decisões.
As mudanças receberam críticas. “Isso pode ter inibido talvez a participação de algumas empresas em função dessas incertezas e também da capacidade de você ser só o investidor e não tem garantia do que se pode influenciar até os seus investimentos, para onde eles podem ser direcionados”, diz João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (…)”.
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Ora, bolas, mas isso é exatamente o oposto do que diz a oposição demo-tucana, do que dizem o PSOL, o PSTU, o PCO e o senador Requião. Eles dizem que Dilma “privatizou” Libra e que favoreceu os interesses privados. A mídia, porém, diz que o modelo é “estatizante”.
A mesma mídia também criticou a falta de ágio e registrou o “baixo interesse” das grandes do setor de petróleo pelo campo de Libra devido ao “intervencionismo”, ao passo que os críticos pela esquerda reclamam justamente do contrário, de falta de intervencionismo e de grande favorecimento dos interesses estrangeiros, que, repito, a mídia diz que se desinteressaram pelo investimento (!?).

Na Folha, por exemplo, cheguei a ler a colunista Eliane Cantanhêde dizendo que a Petrobrás “decaiu” na era Lula em termos comerciais, financeiros e de imagem. Sim, a mesma Petrobrás que, fugindo da era FHC – quando a plataforma P36 afundou juntamente com a imagem da empresa –, descobriu a que talvez seja a maior reserva de petróleo do mundo e que, em alguns anos, fará o Brasil pular de 13º para 4º maior produtor de petróleo do mundo, ingressando, assim, no seleto grupo de países exportadores de petróleo…
Quanto “decresceu” a Petrobrás durante a era Lula, não?

A mesma mídia e a oposição ao leilão de Libra pela direita (PSDB à frente) contradizem a oposição pela esquerda (PSOL, PSTU, PCO e Requião) quando tratam do endividamento da Petrobrás, que tornaria, inclusive, pesado – e, talvez, insuportável – para a empresa investir cerca de 40% de tudo o que será investido em Libra. Isso porque estaria “muito endividada”.
A gritaria esquerdista, quando não pede para simplesmente deixarmos o petróleo embaixo da camada de sal do Atlântico, afirma que a Petrobrás tem, sim, condições de deter 100% da exploração de Libra.

Nem uma coisa, nem outra. Sim, a Petrobrás está endividada e, por isso, não tem condições de explorar sozinha o campo de Libra, até porque, se o fizesse, faltariam recursos para explorar outras áreas do pré-sal. Isso porque a empresa investiu pesadamente para localizar o tesouro que paga toda a sua dívida e ainda deixa um lucro dez vezes maior do que o investimento.

A verdade sobre Libra, portanto, é uma só: o que afastou boa parte dos grandes tubarões internacionais foi justamente o forte peso do Estado – ou seja, do interesse público – no negócio, reduzindo assim a concorrência àqueles tubarões menores para os quais vale a pena aceitar lucros menos abusivos.

Note-se que, se o governo do Brasil estivesse hoje nas mãos do PSDB, Libra teria sido leiloado sob o regime de concessão, como declarou o pré-candidato a presidente tucano Aécio Neves em nota oficial divulgada na segunda-feira. Abaixo, o texto.
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Nota do Senador Aécio Neves sobre o leilão do campo de Libra

O resultado do leilão do pré-sal realizado nesta tarde traz boas e más notícias. A boa é o reconhecimento, ainda que tardio e envergonhado por parte do governo, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país. A má é que o atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de brasileiros.

Nos últimos seis anos, assistimos o valor da empresa despencar, a produção estagnar e o país gastar somas crescentes importando combustíveis, tudo por conta da resistência petista ao vitorioso modelo de concessões. Perdemos tempo, deixamos de gerar riqueza e bem-estar para os brasileiros e desperdiçamos oportunidades.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB
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O “vitorioso modelo de concessões” a que se refere Aécio Neves é o fracassado modelo de Fernando Henrique Cardoso e que o Jornal Nacional explicou muito bem. No modelo de partilha, além dos R$ 15 bilhões que o país lucrou logo de cara, ainda receberá mais de 40% do lucro líquido, 15% de royalties e toda a carga de impostos, beirando os 80% de participação no lucro do negócio. Pelo modelo “vitorioso” tucano, o Brasil lucraria só com impostos que as empresas privadas pagariam para explorar nossa riqueza.

É mole?

Enfim, esse besteirol politiqueiro – tanto pela esquerda quanto pela direita – esconde que o Brasil, com toda essa dinheirama que começará a jorrar ao fim do mandato do próximo presidente da República – ressaltando que, até lá, os que receberam a “doação” de Libra terão que investir sem parar e sem ganhar nada –, dará um salto impensável há alguns poucos anos.

A quantidade de dinheiro que teremos para investir no social, na Educação e na Saúde deve tornar o país muito menos desigual e muito mais próspero. Querer comparar o leilão de Libra, onde vamos lucrar tanto, com as privatizações financiadas pelo BNDES e pagas com moedas podres da era FHC, acima de tudo é doloroso. O Brasil não merece isso."


PS do Blog do Guara: esta matéria contém mais de duas centenas de comentários, recomendados para leitura.


Publicado no Blog da Cidadania em 22/10/13
Via
Imagem: reprodução/cafecomnoticias/Foto: Petrobras/divulgação


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