terça-feira, 26 de novembro de 2013

Mensalão - Diante de críticas, Tribunal de Justiça nega troca de juiz responsável pela execução das penas

Um fato importante em relação ao julgamento do mensalão.Logo que saiu na imprensa a notícia da substituição do juiz titular Da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, responsável pela execução das penas dos condenados no mensalão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades de juízes  reagiram de forma crítica à decisão de afastamento do juiz.
A decisão teria sido tomado por pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que não estaria satisfeito com o magistrado desde que o ministro determinou a polêmica prisão imediata dos condenados. Vasconcelos, teria tomado uma série de medidas complacentes com os réus. Desde então, a relação entre os dois ficou tensa.

Na quinta-feira (21), segundo informações do jornal Diário Catarinense, o presidente do STF teria ficado irritado quando Vasconcelos autorizou que José Genoíno ficasse em prisão hospitalar ou domiciliar. O ex-presidente do PT, um dos condenados do mensalão, vinha de uma séria intervenção cirúrgica e passou mal logo após ter sido preso. O juiz substituto, Bruno André Silva Ribeiro, teria passado a comandar a execução das penas, no lugar de Vasconcelos.

Silva Ribeiro, é filho de um dirigente do PSDB e de uma funcionária do Ministério da Ciência e Tecnologia que milita ativamente na campanha presidencial do senador Aécio Neves. Sobre a questão, a imprensa focou em um ponto. A orientação política da família do magistrado, completamente oposta a dos primeiros presos condenados no julgamento do mensalão. Três deles importantes figuras do PT, partido do atual governo.

A conotação da mídia alternativa quando fala do fato relacionado ao julgamento do dito "mais famoso caso de corrupção no país", é de que a decisão mais uma vez, teve como fundamento a questão política. Em detrimento da questão técnica. Muitos juristas de renome e proeminentes personalidades do mundo jurídico, alegam que determinadas condenações no julgamento foram consumadas sem provas, ou foram insuficientes para definir a pena e a condenação de alguns réus, exclusivamente àqueles ligados ao Partido dos Trabalhadores. Segundo eles, há dúvidas se nesse processo a Suprema Corte promoveu a verdadeira justiça.

Não se pretende advogar causa já consumada, nem mesmo defender quem foi condenado por delito comprovado perante a Lei. Mas, fato é, que diante da pressão do presidente do Supremo, para que o juiz responsável pela execução das penas do mensalão fosse substituído, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu, e divulgou nota dizendo da aprovação de envio de um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A finalidade era solicitar ao órgão que exerce o controle externo do Judiciário, também presidido por Joaquim Barbosa, uma analise sobre a regularidade da substituição do juiz.

Falando sobre o caso, o presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz João Ricardo dos Santos Costa criticou a atuação de Joaquim Barbosa, dizendo que um magistrado não pode ser substituído por pressões de alguém que não gostou de suas decisões: - Na constituição que tenho aqui em casa não diz que o presidente do STF pode trocar juiz, em qualquer momento, em um canetaço, concluiu.

A associação do Juízes para a Democracia (AJD), também divulgou nota para expressar "preocupação" e dizer que "o povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário". "A acusação (contra Barbosa) é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Judiciário e que acumula a presidência do CNJ, na medida que torna vulnerável do Estado Democrático de Direito", diz outro trecho da Nota.

O presidente da Associação do Juízes do RS (Ajuris), Pio Giovani Dresch, também se manifestou sobre o caso: - Em se confirmando a informação, trata-se de grave quebra de princípio democrático fundamental. E é muito grave partindo do presidente do STF.

Diante disso tudo, nesta segunda-feira (25), "o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) divulgou nota informando que o presidente do STF não definiu qual juiz da VEP deveria cuidar da pena dos condenados no mensalão. Por esta razão, segundo a nota, não há que se falar em substituição do juiz responsável."

As críticas diretas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), Joaquim Barbosa, surtiram efeito. A nota explica ainda que, "a delegação remetida pela Presidência do STF na referida ação penal foi dirigida ao Juízo da VEP/DF e não elegeu nem excluiu qualquer dos Magistrados [...] Não existe procedimento, acordo ou decisão proferida no âmbito do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) —, nem de outra instância judicial ou administrativa, determinando o afastamento de qualquer dos Magistrados lotados na VEP/DF".  


Fonte: notícias.R7
(com informações do diáriocatarinense e opovoonline)
Imagem: reprodução/políticanoface 



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