quarta-feira, 13 de maio de 2015

Corrupção: Operação Zelotes revela crimes contra o Estado maiores que na Lava Jato

Se por um motivo ou outro você está escandalizado com a Operação Lava jato, que revelou o escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, talvez ficará mais ainda indignado quando surgirem fatos sobre a Operação Zelotes, o maior caso de sonegação fiscal do país. Segundo as investigações da Polícia Federal, envolve valores muito maiores que a Lava jato. Um esquema de corrupção cujo valor está bem próximo de R$ 20 bilhões. Um prejuízo ao erário público equivalente a três vezes mais que o valor até aqui apurado nos desvios e crimes de corrupção envolvendo a maior estatal brasileira.


Nesta quarta-feira (13), a Subcomissão da câmara realiza a primeira audiência pública para acompanhar as investigações da Polícia Federal na Operação Zelotes. Nesta Operação, a PF descobriu um enorme esquema de propinas, pagas por grandes empresas em dívida com o Fisco  a um  grupo criminoso formado dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal. De acordo com as investigações da PF, essas empresas "buscavam meios para comprar as decisões do Carf, com o objetivo de diminuir o valor das dívidas a serem pagas".

Talvez, a Operação Zelotes morra na casca. Não puna devidamente todos os envolvidos. E o cidadão não fique sabendo de mais nada. Há um desinteresse estranho e um tanto quanto suspeito na mídia sobre o caso. A razão é obvia. As investigações revelaram que grandes empresas, como Ford, Santander, BankBoston envolvidas, neste que pode ser o maior crime de sonegação fiscal já existente no país. Como mexe com gigantes da mídia e das finanças, politicamente não há interesse dos barões da imprensa familiar.
   
Pensemos no seguinte: a corrupção não é exclusividade do poder público, nem deste ou daquele partido político, como revelou as investigações da Operação Lava jato. Mesmo que, com certa seletividade no vazamento da deleções premiadas, a corrupção foi igualmente constatada no poder público. Há informações que as empresas envolvidas no esquema formaram um cartel para dilapidar o patrimônio da Petrobras, por meio de contratos fraudulentos e pagamento de propinas aos executivos da estatal e agentes políticos, com a finalidade de obter lucros indevidos. Esquema de corrupção que impediu o desenvolvimento normal da estatal, prejudicando o próprio governo, da mesma forma os desvios de dinheiro revelados na Operação Zelotes, impediu que a arrecadação devida e os valores de propinas altíssimas revertessem em benefício de milhares de cidadãos.

A Operação Zelotes vem comprovar que a corrupção no setor privado é ainda maior. O prejuízo causado aos cofres públicos é incalculável. Os valores desviados são astronômicos. Se resgatados, assim como já parece estar sendo feito na Operação Lava jato, certamente significaria um alívio nas contas públicas. Sem que o governo precisasse recorrer às medidas duras de ajustes fiscais, que prejudicam a maioria da população.

Portanto, a corrupção ainda que represente o verdadeiro sentimento coletivo de revolta recorrente nos dias atuais, não deve ser o foco primordial do cidadão de bem e das instituições legalmente constituídas. A saída para um Brasil melhor, com menos corrupção e todos os males que ela traz, é intensificar a luta pelas reformas que o país precisa, com urgência. Tomando como referência os dois crimes tipificados nas investigações da Polícia Federal, tanto na Lava jato quanto na Operação Zelotes, o foco principal na luta pelas mudanças, seriam a Reforma política, a Reforma tributária, e por que não também a Reforma do Poder  Judiciário.

A primeira para coibir os interesses próprios das bancadas representativas no Congresso Nacional, que em detrimento do bem comum visam interesses particulares. E rever o poder auto-concedido aos próprios parlamentares, como a imunidade, por exemplo, que muitas vezes facilita as ilicitudes. E a segunda para corrigir o sistema tributário de uma forma mais justa, que leve o contribuinte a optar pelo devido cumprimento da lei, evitando a sonegação de impostos, sete vezes maior que a corrupção. E não leve o contribuinte pessoa física ou jurídica, à alternativa de cometer crimes contra a ordem tributária.

Lembrando que no Brasil, o fardo tributário é muito pesado tanto para os trabalhadores que ganham um pouco mais, quanto para os empregadores,  pensemos  com seriedade sobre essas duas primeiras reformas, a política e a tributária. São alternativas proeminentes e necessárias para diminuir significativamente a corrupção no poder público e no poder privado. Um mal que existente desde o descobrimento do Brasil, em todos os países. E pelo que temos visto ultimamente, sua extirpação definitiva é algo inalcançável, mesmo com essas reformas.

Abaixo, o texto da assessoria do deputado Paulo Pimenta, relator da subcomissão.

Zelotes: Subcomissão da Câmara faz primeira audiência nesta quarta

Responsável pela condução da Operação Zelotes no Ministério Público Federal, o procurador da República Frederico Paiva fala, nesta quarta-feira (13), à subcomissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações do maior episódio de sonegação fiscal do país. A audiência pública tem início previsto para as 11h, no plenário 9.

Desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, em março, o procurador Frederico Paiva já fez, publicamente, uma série de considerações sobre as decisões do Poder Judiciário frente ao caso. Entre elas, a determinação do sigilo das investigações, o que, segundo o procurador, impede o acesso da sociedade à íntegra da operação e permite o vazamento seletivo de informações.

O procurador também lamenta que os pedidos de prisão envolvendo conselheiros e ex-conselheiros do Carf e lobistas tenham sido todos negados pelo Poder Judiciário. De acordo com Frederico Paiva, o indeferimento dos pedidos traz prejuízos à investigação.

Relator da subcomissão, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) informa que também já estão aprovados requerimentos para ouvir os delegados da Polícia Federal que atuam no caso, Marlon Cajado e Hugo Correia, o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário. Além de acompanhar as investigações da Operação Zelotes, o objetivo da subcomissão da Câmara dos Deputados é propor iniciativas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e penal.

Operação Zelotes

Esquema de sonegação fiscal que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, grandes empresas em dívida com o Fisco buscavam meios para comprar as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com objetivo de diminuir o valor das dívidas a serem pagas. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda criado para atuar em litígios tributários, que julga processos administrativos da Receita Federal.

A estimativa da Polícia Federal é de que o total sonegado pelas empresas, com a manipulação dos julgamentos, ultrapasse R$ 19 bilhões, valor três vezes ao movimentado na Lava-Jato. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram fatos que podem configurar crimes de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As primeiras denúncias serão oferecidas pelo Ministério Público Federal no mês de junho.

VIA
Imagem: reprodução/bancariosal.org

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