segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Venda da Eletrobras cria taxa extra na conta de luz por 30 anos

"O projeto de lei enviado ao Congresso por Michel Temer, no último dia 22, para privatizar a Eletrobras também mexe na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica. E o cliente pode ter que arcar com essa fatura por 30 anos. Medida é distorção das medidas de Dilma Rousseff para reduzir a tarifa energética em 2012. As informações são de Manoel Ventura, de O Globo.
A proposta enviada ao Congresso este mês dilui o pagamento dessa indenização por três décadas. E faz uma mudança crucial na forma como a dívida assumida pelo governo e repassada aos consumidores é corrigida. No lugar chamado "custo capital próprio" entra uma taxa de remuneração definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, isso significa um índice de dois dígitos por algo entre 7% e 9%.

Inicialmente, a mudança valerá apenas para transmissoras de empresas subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). A intenção do governo, no entanto, é permitir a adesão de outras empresas, como Cemig, Cteep e CEEE. No total, a conta chega hoje a R$ 62 bilhões. Ela é subdividida em duas rubricas. A maior e mais polêmica parte diz respeito à chamada "remuneração", que são os juros que compensarão o valor que não foi pago às empresas entre 2013 e 2016. Sozinha, essa fatura chega a R$ 35 bilhões. 

O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de outras variáveis que afetem a conta de luz - como subsídios, custo de geração e comportamento do dólar, entre outros - e é definido anualmente de acordo com cada distribuidora."

(com informações de O Globo e Brasil 247)
Imagem: reprodução/Fotos Públicas

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