segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Juíza pede certidão de conduta de Lula para avaliar progressão de pena do ex-presidente

Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir para que o ex-presidente Lula vá para o regime semiaberto, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, solicitou em despacho publicado nesta segunda-feira (30), explicações à Polícia Federal sobre a conduta do líder petista na prisão.

Por Rafa Santos, repórter da Conjur:

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, publicou nesta segunda-feira (30/9) despacho em que pede explicações para a Polícia Federal sobre a conduta carcerária do ex-presidente Lula. 

O documento serviria para a magistrada analisar o pedido de progressão de pena do líder petista apresentado pelos procurados do Ministério Público Federal do Paraná.

O texto do MPF foi assinado por 15 procuradores da força-tarefa da operação "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.

"Considerando o requerimento do Ministério Público Federal de evento 808, (i) junte-se cálculo atualizado de pena; (ii) solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este juízo de certidão de conduta carcerária do preso; (iii) intime-se a Defesa para manifestação", escreveu Lebbos no despacho.

O pedido do MPF se refere ao caso do tríplex do Guarujá (SP), em que o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em 2ª Instância.

Lula também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP). Atualmente o caso se encontra no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-a). 

Por fim, o ex-presidente também é acusado pelo MPF de receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo. O espaço seria usado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. O caso se encontra na fase de alegações finais na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

***

["O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. "Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira (30) sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto" diz a Nota divulgada pela defesa de Lula, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.] 

[Lula semiaberto deveria ser "Lula Livre - "Todavia, o regime semiaberto ainda está previsto em lei, é fase do cumprimento da pena privativa de liberdade, mas é direito do preso. Pode, no máximo ser convertido em prisão domiciliar, nunca com o monitoramento eletrônico obrigatório, mas sempre dependendo da anuência do próprio condenado", disse sobre o assunto, o escritor e jornalista Luís Carlos Valois, mestre e doutor em Direito Penal e Criminologia pela USP, pós-doutorando em Criminologia em Hamburgo (AL), e membro da Associação de Juízes para Democracia e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais]  

["Semiaberto a Lula é outra medida com a marca da suspeição". "Um processo abusivo, com pressa e desatenção a princípios constitucionais, sem fatos e sem provas, baseado em delações apesar dos interesses e ideologias das pessoas envolvidas, como juiz e promotores, que também têm sua visão de mundo, e não em razões jurídicas, fizeram de Lula um preso político", avaliou o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), que foi professor de direito processual por mais de 30 anos]

["Mas Lula não está disposto a dar a esse segmento suspeito, do sistema de Justiça que comanda sua condenação política, o gosto de colocarem-lhe uma tornozeleira eletrônica. E tampouco que lhe imponham quaisquer outras condições que constranjam a sua dignidade e a luta pela comprovação de sua inocência", escreveu Paulo Donizetti de Souza no RBA: "Nem tornozeleira, nem restrições: Lula só sai de Curitiba com atestado de inocência

Imagem: reprodução/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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