sexta-feira, 1 de maio de 2020

Proposta de socorro a estados e municípios prevê congelamento de salários até 2021

Por Karine Melo, repórter da Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) o texto alternativo à proposta de ajuda  a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados.

O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem mediadas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19).

Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido "conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública".

A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa" ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios. 

"Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contras da União também sofreram impacto da pandemia", disse o presidente do Senado. 

Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados - no qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos - favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadaram, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.  

Divisão de recursos 

Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.  

Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.

Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.

A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2). Como sofreu alterações, se aprovado o texto terá que retomar à Câmara, que dará a palavra final. 

Edição: Fernando Fraga
Imagem: reprodução/Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado 

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