Debate sobre IOF supera discurso 'rico contra pobres' e ganha adesão popular

Por Camila Bezerra, no GGN: A mídia tradicional destaca, nesta quarta-feira (02), que o Partido dos Trabalhadores (PT) está inflamando o discurso de ricos contra os pobres, tendo em vista a série de vídeos explicativos que o partido lançou nas redes sociais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No vídeo, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) lembra que esta foi a primeira vez que o Congresso Nacional vetou o aumento do imposto, que agora segue  para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, não se trata de uma promoção do "nós contra eles", como a mídia tradicional costuma apontar sobre as ações de governos petistas, mas sim uma construção de narrativa que está ganhando o entendimento e apoio popular, como demonstrou a jornalista Eliara Santana, no programa Desinformação & Política, na última terça-feira (1º).

Durante a última semana, a cena política brasileira foi marcada por uma reviravolta envolvendo o Congresso Nacional e o governo federal, após uma manobra conduzida pelos presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). A movimentação, inicialmente recebida como um golpe duro ao Executivo, passou a ser reavaliada sob outro prisma: o de uma disputa entre interesses de classes, escancarada no campo tributário. 

Segundo análises veiculadas na mídia e repercutidas por economistas e articulistas, como Miriam Leitão, a motivação do Congresso não seria, como alegado, uma preocupação com o peso dos impostos sobre a população. " A questão não é econômica, nunca foi", afirma Eliara.

O Brasil vive hoje um cenário de crescimento econômico, queda do desemprego e aumento da renda média, fatores que indicam relativa estabilidade fiscal.

O desconforto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a mudança repentina no trâmite da pauta no Congresso, reforçou essa leitura. Desde o início, ele se mostrou firme, expressando surpresa com a guinada no debate.

A tentativa de desviar o foco da proposta original do governo - que busca corrigir distorções no sistema tributário - passou a ser percebida como uma estratégia articulada por setores privilegiados da elite econômica.

Ao longo da semana, a narrativa midiática foi se transformando. Se um um primeiro momento a imprensa interpretou o movimento do Congresso como derrota do governo, rapidamente essa visão foi ajustada como uma tentativa de impedir o avanço de medidas que ampliariam a justiça social. "No Brasil, quem paga imposto é o pobre", passou a ser uma frase recorrente entre analistas.

Essa guinada narrativa evidenciou o embate entre uma proposta de maior equidade tributária - como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil - e os interesses dos setores mais ricos da sociedade, historicamente beneficiados por brechas e privilégios ficais.

"O que ocorre é exploração. Os ricos não querem pagar impostos e conseguem mobilizar o Congresso para manter seus benefícios", continuou a apresentadora do Desinformação & Política. 

A discussão não ficou restrita aos gabinetes ou aos estúdios de televisão. O discurso sobre a desigualdade tributária começou a circular em outros espaços, como nas redes sociais e nas conversas cotidianas. Um exemplo simbólico foi o de um motorista de aplicativo em São Paulo, que, ao ouvir na Jovem Pan uma crítica ao governo, reforçou a ideia de que "quem está embaixo paga mais imposto".

"É assim mesmo, né? a gente do andar de baixo paga, acaba pagando muito mais imposto, sempre, né? E aí os ricos não querem pagar imposto, não querem que a gente deixe de pagar imposto", comentou o motorista à jornalista. 

Essa circulação do discurso evidencia o alcance da questão. "O peso do discurso se percebe quando ele começa a circular por todas as camadas da população. Está se formando uma consciência coletiva sobre a injustiça fiscal no Brasil", destacou Eliara.

A resposta do governo, articulada especialmente por Haddad, tem sido clara: não se trata de um aumento de carga tributária, mas de uma redistribuição mais justa. Essa proposta, no entanto, encontra resistência em  um Congresso que tem grande representação de setores econômicos poderosos.

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Ao lado de Lula, Motta defende 'pauta positiva' e Alcolumbre quer 'apoiar pautas do governo'

Por Leonardo Fernandes, no Brasil de Fato: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu, no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (3), os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro ocorreu dois dias após a eleição dos parlamentares para o comando das duas casas do Congresso Nacional.

"Eu estou muito feliz, primeiro, eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm, e eu quero, na frente de vocês, dizer para eles que eles não terão problemas na relação política com o Poder Executivo", disse o presidente ao final do encontro, em declaração à imprensa. 

"Tenho certeza de que a nossa convivência será exemplo para o futuro e exemplo para aqueles que hoje fazem parte do presente e que muitas vezes não querem entender a necessidade da convivência democrática. Eu tenho certeza de que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira", declarou Lula.

O novo presidente da Câmara se comprometeu em trabalhar para uma "pauta positiva"  a partir de uma relação harmônica com os demais poderes. "A Câmara estará à disposição para construirmos uma pauta positiva para o país, para a nossa democracia. Rege a nossa Constituição que os poderes devem ser independentes e harmônicos. E essa harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa", declarou Motta.

"Que nós tenhamos a capacidade de lá tratarmos as pautas que serão enviadas pelo Executivo, tratarmos as pautas que serão propostas pelas deputadas, pelos deputados, pelas senadoras, pelos senadores, sempre buscando termos uma agenda que seja produtiva", afirmou o deputado.

Davi Alcolumbre ressaltou o simbolismo da iniciativa do encontro, que partiu de Lula, a quem fez deferência. "Quero fazer um registro importante desse gesto. E tem um simbologismo para a sociedade brasileira, que espera de nós as respostas adequadas aos nossos sonhos, aos nossos desejos, enquanto poder Legislativo e poder Executivo", declarou, dirigindo-se ao presidente da República. "Falo isso porque sei da sua capacidade de liderar o Brasil. Vossa Excelência, hoje, é o presidente do nosso país, tem compromisso com os brasileiros e o poder Legislativo não pode se furtar em ajudar o governo do Brasil a melhorar a vida dos brasileiros", afirmou Alcolumbre.

O senador disse ainda que "não há tempo para criar crise onde não existe" e se comprometeu a apoiar a pauta do governo federal. "Nós precisamos apoia a agenda do governo, precisamos debater na casa do povo, no Congresso Nacional, inclusive participar mais propondo mais iniciativas a partir do parlamento", declarou o novo presidente do Senado. "Nós vamos estar juntos", finalizou. 

Com a mudança nos comandos do Legislativo, o governo espera estabelecer uma nova relação com o parlamento, principalmente na Câmara dos Deputados, evitando os ruídos de comunicação que ocorreram no último período, quando o ex-presidente Arthur Lira chegou a chamar o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, de 'incompetente". Nesse contexto, o governo passou a ter dificuldades na articulação política com o Congresso, que ganhou novos contornos no final de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do repasse de emendas parlamentares por ausência de transparência.

Edição: Martina Medina

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Política: Senadores simulam crise para mandar no orçamento de Lula

Por Márcio Chaer, no Conjur: Apresentada ao público como disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 8/2021, em sua versão mais recente, tem, na verdade, outras motivações de diferentes protagonistas. O movimento de Rodrigo Pacheco teve dois gatilhos. O primeiro é a política local mineira, onde o senador vem despencando há tempos. O outro é a remota sucessão no comando do Senado. Pacheco e seu colega Davi Alcolumbre conseguiram, com a PEC, atrair o bloco bolsonarista para sua esfera.

A dupla deu ao Planalto os votos necessários para a aprovação da reforma tributária. E a aproximação com o grupo bolsonarista é uma ameaça velada ao governo, dono do cofre cobiçado pelos congressistas. Não foi difícil convencer os demais senadores, ainda ressentidos com a vedação às emendas secretas do orçamento - mesmo com a manobra do Planalto de criar as emendas impositivas. 

O motivo de Jaques Wagner o próprio PT explica. O senador não tem exercido qualquer liderança no Congresso. A mesma PEC que serviu de pirulito para Bolsonaro colocou o senador baiano, teoricamente líder do governo na casa, no bloco da maioria, o que pode lhe dar alguma sobrevida no cargo.

Tecnicamente, a PEC coloca em dúvida a sinceridade dos propósitos de seus autores. A sua arquitetura é tão segura quanto uma casa de tijolos sobre alicerces de papelão. A começar por uma previsão que não existe no Brasil: a de um "presidente do Congresso". A Carta de 88 fixou o sistema bicameral. Sem subordinação.

Pela hierarquia constitucional, na linha de sucessão, aliás, o presidente da Câmara (que representa a população) está acima do titular do Senado (que representa os estados). Um senador que dirige sessões conjuntas das duas casas é tão presidente do Congresso quanto o secretário-geral, que dirige as sessões das Nações Unidas, é presidente do mundo. 

O que a mal-ajambrada PEC propões com barulho, a ministra Rosa Weber fez com uma mudança no regimento do tribunal - tornando o referendo do Plenário obrigatório e urgente. Outra regra antiga que a PEC desconhece é que a replicação de entendimento de colegiados (não é só do STF) autoriza, cpm lógica cristalina, a decisão monocrática. Mesmo sem esse mandamento do Código de Processo Civil, as decisões individuais são sujeitas a agravos para revisão do Plenário - o que mostra que a proposta não é pra valer.

Tivesse de se reunir para rever cada caso em que o entendimento já foi pacificado pelo Plenário, em causas repetitivas - ou de massa -, em especial nos campos tributário e previdenciário, o tribunal se inviabilizaria.

A ideia de submeter todas as decisões a todos os ministros é tão viável quanto todos os jornalistas de uma redação participarem da produção de cada texto. Para dar conta dos 39 mil processos recebidos no primeiro semestre deste ano, o STF teria de julgar 216 casos por dia - inclusive em fins de semana e feriados.

Estivessem em vigor as regras da PEC, ainda não teriam sido julgadas as matérias em que o STF saiu na frente para conter os despautérios do governo no auge da Covid-19, que matou mais de 700 mil brasileiros.

Alvos de ações diversas, inclusive de busca e apreensão em seus domicílios, os senadores que votaram a proposta foram cautelosos ao excepcionar liminares em Habeas Corpus, pedidos que eles levam com certa frequência ao tribunal.

Depois de saber inviável sua candidatura a uma vaga no STF, o senador Rodrigo Pacheco passou a capitalizar a impopularidade do tribunal no eleitorado de Jair Bolsonaro. E escolheu como argumento o fato de o Supremo suprir as omissões do Congresso, que evita legislar sobre temas espinhosos, como aborto e descriminalização do uso de drogas.

A regra que dá ao STF papel de substituir o Congresso foi criada na Constituição Federal, com o nome de mandado de injunção. Em 2013, o Senado criou uma comissão para oferecer solução para os mais de cem dispositivos da Carta de 88 não regulamentados até hoje pelos congressistas. Indagado sobre os resultados da comissão, em outubro, Rodrigo Pacheco disse desconhecer o tema. "Mas assim que chegar a Brasília vou procurar saber e responderei", disse ele. Não respondeu.

Recentemente, logo depois de ser reeleito, em discurso na Fiesp, Pacheco fez outra proposta moralizante: a de proibir a reeleição no Brasil, segundo ele, para proibir que o mandatário já no cargo passe o tempo todo em campanha.

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