sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Política: Dos 24 partidos, apenas PSOL votou integralmente contra perdão da dívida de igrejas

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Jornal GGN
- Dos 24 partidos com representação na Câmara dos Deputados, apenas o PSOL votou integralmente contra o projeto de lei que continha um jabuti, que abre caminho para o perdão da dívida de R$ 1 bilhão em tributos de Igrejas. Os dados foram levantados e divulgados pela Folha desta sexta (11).
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Segundo o jornal, depois do PSOL, que fechou questão contra o PL, o Novo foi o partido que mais deu votos contrários. Apenas um de seus deputados se absteve da votação.


No total, foram 345 votos a favor, 125 contrários e duas abstenções. O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje para decidir se vai sancionar ou não o PL, incluindo o perdão da dívida. Ele tem a opção de sancionar vetando alguns trechos. 


Segundo a Folha, o PL "altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Constituição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo." 


Cerca de 20 deputados contrariaram a determinação de seu partido e votaram a favor do texto. Entre eles, membros do PT e do PCdoB.


Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Orlando Silva publicou um artigo nesta quinta-feira (10) defendendo a emenda. 


"o texto aprovado não trata da tributação ou de perdão de dívidas de pessoas físicas relacionadas a essas igrejas. Nem perdoa fraudes porventura existentes. Regula a imunidade já garantida pela Constituição, e alcança todas as denominações religiosas".  


Imagem: reprodução

[A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia,  recomenda ao presidente da República que vete a proposta aprovada no Congresso, que perdoa dívidas tributárias de igrejas e as isenta de pagamento de contribuições previdenciárias. De acordo com o parecer da procuradoria, o projeto é inconstitucional por determinar renúncia de tributos sem apontar compensações na receita.

"Muito além de R$ 1 bilhão: já são vários, os tributos que os centros religiosos não precisam pagar no Brasil". "As dívidas das igrejas (...), são resultado de multas (e encargos) aplicadas pela Receita Federal após fiscalizações mostrarem que algumas igrejas haviam feito pagamentos a pastores e líderes sem recolher os tributos devidos, o que foi considerado como manobras para distribuir lucros, tecnicamente chamada de distribuição disfarçada de lucros o que evitaria o pagamento do tributo."]

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